contribuição social sobre pro labore
- nº 1997.01.00.044843-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 29 de Octubre de 1999
- nº 1998.01.00.081689-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 29 de Octubre de 1999
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nº 2000.01.00.054358-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 25 de Octubre de 2000
... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: ARTHUR ROSEMBURG FILHO ... a inconstitucionalidade da contribuição previdenciária criada pelo inc. I do art. 3º da ... , a redução da verba honorária para 5% sobre o valor da condenação ... Não houve ...
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nº 1997.01.00.012909-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 13 de Septiembre de 2000
... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: ANTONIO GERCINO C DE ... órios, bem a parcela referente aos encargos sobre a contribuição social incidente sobre o décimo ...
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nº 1998.34.00.026485-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 2 de Diciembre de 2003
Assunto: Contribuição Sobre a Folha de Salários - Contribuições ... , contra o Instituto Nacional da Seguridade Social, não havendo, portanto, que se falar em ... ilegalidade da contribuição chamada "pro labore". É o INSS o legítimo para responder ...
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nº 2000.34.00.042988-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 4 de Noviembre de 2003
... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: WEISS WEBBER ARAUJO ... ção de valores provenientes da contribuição incidente sobre a remuneração paga aos ...
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nº 1999.35.00.016340-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 29 de Junio de 2004
... APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: AGUIMAR JESUINO DA SILVA ... recolhidos a título de contribuição" social incidente sobre pagamentos efetuados a aut\xC3" ...
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nº 2000.39.00.013105-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 16 de Marzo de 2004
... APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: SANDRO ALEX DE SOUZA ... exações indevidas, a título de contribuição previdenciária, com fundamento no inciso I do ... 3º, I, da Lei 7.787/89, incidente sobre a remuneração paga a autônomos e ...
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nº 1999.38.02.001376-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 15 de Enero de 2008
... APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: MARIA DA GRACA DE CARVALHO ... valores, recolhidos a título de contribuição previdenciária, incidente sobre os pagamentos ... 'PRÓ-LABORE'. RESTITUIÇÃO. DECADÊNCIA. COISA JULGADA ...
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Acórdão nº 2001.38.00.029035-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 12 de Diciembre de 2006
Assunto: Contribuição de Autônomos, Empresários (pró-Labore) e ... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: FERNANDO MAURO DE SIQUEIRA ... a recolher a contribuição previdenciária sobre o total da remuneração paga aos ...
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Acórdão nº 2001.38.00.029035-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 12 de Diciembre de 2006
Assunto: Contribuição de Autônomos, Empresários (pró-Labore) e ... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: FERNANDO MAURO DE SIQUEIRA ... a recolher a contribuição previdenciária sobre o total da remuneração paga aos ...
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nº 2000.35.00.018349-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 2 de Marzo de 2004
... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: ARSENIO NEIVA COSTA ... a ação no que tange às contribuições sobre a remuneração de administradores e autônomos, ... pagamentos realizados a título de contribuição incidente sobre a remuneração de ...
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nº 2001.38.00.033533-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 27 de Abril de 2004
... APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: AMAURI DE SOUZA ... Decide ... exações indevidas, a título de contribuição previdenciária, exigida com fundamento no inciso ... da contribuição social sobre a remuneração de avulsos, autônomos e ...
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Acórdão nº 2000.36.00.009478-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 12 de Abril de 2005
... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: ANA DA SILVA CASTANHO MAX ... a Autora ao recolhimento da contribuição previdenciária prevista no art. 3º, inciso I, ... 12, inciso I, da Lei nº 8212/91, incidente sobre os valores por elas pagos aos trabalhadores ... ilegalidade da contribuição chamada 'pro labore'. É o INSS o legítimo para responder ...
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nº 2000.01.00.068362-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 25 de Octubre de 2000
... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: MARIA INES DOS SANTOS ... a inconstitucionalidade da contribuição previdenciária criada pelo inc. I do art. 3º da ... âncias indevidamente recolhidas, incidentes sobre a remuneração paga aos segurados-empregados ...
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nº 2001.38.00.025699-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 20 de Abril de 2004
... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: AMAURI DE SOUZA ... ção de valores provenientes da contribuição incidente sobre a remuneração paga aos ...
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nº 1999.01.00.023763-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 26 de Abril de 2000
... PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: LUCILA CARVALHO MEDEIROS ... indevidamente pagas a título da contribuição social incidente sobre a remuneração de ...
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nº 1999.01.00.014319-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 30 de Agosto de 2000
... APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCUR.: CLÉBER EUSTÁQUIO NEVES ... , a inconstitucionalidade da contribuição social sobre a remuneração de avulsos, ...
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nº 2000.01.00.038286-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 31 de Octubre de 2000
... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROC/S/OAB: MARIA NEURACI RODRIGUES ... valores pagos a maior a título da contribuição social incidente sobre a remuneração paga a tulo de pro labore, como também para autônomos e avulsos, com ...
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Decisão monocrática Nº 1125577 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-10-2020
... “TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O PRÓ-LABORE. LEI N. 7.787/89 ...
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nº 2000.38.00.031977-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 29 de Mayo de 2001
... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: EDUARDO MIGUEL LEAO SETTE ... ao recolhimento de 20% (vinte por cento) sobre" as remunerações das contribuições destinadas \xC3" ... CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ART. 3º, I, DA LEI Nº ...
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nº 1999.01.00.007941-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 6 de Diciembre de 2000
... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: JOSE CARLOS MACHADO JUNIOR ... recolhidas a título de contribuição social sobre os pagamentos efetuados a avulsos, ...
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nº 96.01.41706-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 13 de Septiembre de 2000
... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROC/S/OAB: DEUSMARY RODRIGUES CAMPOS ... ção de créditos atualizados da contribuição incidente sobre a remuneração dos ... "TRIBUTÁRIO. PRO LABORE. COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS. MANDADO DE ...
- nº 1997.01.00.039116-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 29 de Octubre de 1999
- nº 1999.01.00.061897-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 29 de Octubre de 1999