contribuições sociais retidas na fonte
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08022420520214058400), 05-04-2022
Ementa Processual Civil e Tributário. Embargos de declaração. Contribuição previdenciária a cargo do empregador (cota patronal). Hipótese de incidência. Base de Cálculo. Exclusão do Imposto de Renda Retido na Fonte [IRRF] e da contribuição previdenciária descontada do empregado. Dimensionamento da questão. Elementos formativos da exação. Ausência de amparo legal. Reabertura de discussão....
... a título de Imposto de Renda Retido na Fonte [IRRF]. Como pedido sucessivo pede o ... na hipótese de incidência das contribuições sociais devidas pela pessoa jurídica, a teor do ... IRPF e de contribuição ao INSS e são retidas diretamente na fonte, não guardando similaridade ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08113814220204058100), 08-02-2022
Ementa Processual Civil. Tributário. Apelação em mandado de segurança. Contribuição previdenciária a cargo do empregador (cota patronal) e sobre os Riscos Ambientais do Trabalho [RAT]. Base de Cálculo. Totalidade das remunerações pagas. Exclusão do Imposto de Renda e da contribuição previdenciária do empregado. Ausência de amparo legal. Manutenção da sentença. Desprovimento da apelação. 1. Trata-s
... a título de Imposto de Renda Retido na Fonte [IRRF], findando prejudicado o pedido de ... empregado da base de cálculo das contribuições sociais (cota patronal) ... Com efeito, no ... - Acórdão nº 1302-004.888 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 4 de Enero de 2021
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08001329320224058401), 26-04-2022
Ementa Processual Civil. Tributário. Apelação em mandado de segurança. Contribuição previdenciária a cargo do empregador (cota patronal) e sobre os Riscos Ambientais do Trabalho [RAT]. Hipótese de incidência. Base de Cálculo. Exclusão do Imposto de Renda Retido na Fonte e da contribuição previdenciária descontada do empregado. Dimensionamento da questão. Elementos formativos da exação. Ausência...
... a título de Imposto de Renda Retido na Fonte [IRRF], findando prejudicado o pedido de ... na hipótese de incidência das contribuições sociais devidas pela pessoa jurídica, a teor do ... IRPF e de contribuição ao INSS e são retidas diretamente na fonte, não guardando similaridade ... -
Acórdão Nº 1003-002.732 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 09/11/2021
ASSUNTO: NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIOAno-calendário: 2005PRINCÍPIO DA VERDADE MATERIAL. ÔNUS DA PROVA DO CRÉDITO RECAI SOBRE AQUELE QUE PLEITEIA SEU DIREITOAs alegações sobre verdade material devem vir acompanhadas dos respectivos elementos de prova. O ônus da prova é de quem alega.A inércia do contribuinte que deixou de apresentar, no momento processual apropriado, as provas necessárias...
... indevido ou a maior de CSRF (Contribuições Sociais ... Retidas na Fonte), código 5952, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08105894620174050000), 11-03-2021
E M E N T A PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E OBRIGAÇÃO DE AVERBAÇÃO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. REGIME DA PREVIDÊNCIA. RGPS. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. AUSÊNCIA DE DADOS NO CNIS. COMPROVADO RECOLHIMENTO NA FONTE PELA MUNICIPALIDADE. RESPONSABILIDADE DO INSS. DESPROVIMENTO DA APELAÇÃO. I - Apelação contra sentença exarada em ação declaratória de tempo de contribuiçã
... não comprovou o recolhimento das contribuições previdenciárias; b) a responsabilidade pelo ... Cadastro Nacional de Informações Sociais, o qual disponibiliza aos contribuintes os ... que as contribuições foram recolhidas na fonte pelo Município, porém ao erário federal posto ... as contribuições sociais devidamente retidas da remuneração da autora, imprimindo à ... - Acórdão nº 1001-001.535 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 6 de Enero de 2020
- Acórdão nº 1001-001.536 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 6 de Enero de 2020
- Acórdão nº 1401-003.314 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 6 de Mayo de 2019
- Acórdão nº 1302-004.889 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 4 de Enero de 2021
- Acórdão nº 1302-004.890 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 4 de Enero de 2021
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... fonte sobre os rendimentos produzidos pelos bens comuns ... ao valor correspondente às contribuições cujo ônus tenha sido do participante, desde que ... , os salários e respectivos encargos sociais de empregados postos à disposição ou cedidos ... do parágrafo anterior, as importâncias retidas serão convertidas em quantidade de Ufir diária ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08139067620204058300), 05-04-2022
Ementa Processual Civil e Tributário. Embargos de declaração. Contribuição previdenciária a cargo do empregador (cota patronal) e sobre os Riscos Ambientais do Trabalho [RAT]. Hipótese de incidência. Base de Cálculo. Exclusão do Imposto de Renda Retido na Fonte e da contribuição previdenciária descontada do empregado. Dimensionamento da questão. Elementos formativos da exação. Ausência de amparo...
... a título de Imposto de Renda Retido na Fonte [IRRF], findando prejudicado o pedido de ... da contribuição patronal sobre parcelas retidas a título de IRRF e de contribuição ... empregado da base de cálculo das contribuições sociais a cargo da empresa e sobre os Riscos ... -
Acórdão Nº 1402-005.677 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 21/07/2021
ASSUNTO: NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIOExercício: 2006RESTITUIÇÃO E COMPENSAÇÃO. NÃO COMPROVAÇÃO CERTA E LÍQUIDA DO INDÉBITO.A comprovação deficiente do indébito ao qual se deseja compensar ou ter restituído não pode fundamentar tais direitos. Somente o direito creditório comprovado de forma certa e líquida dará ensejo a compensação e/ou restituição do indébito fiscal.
... a parte do pagamento relativo a Contribuições Sociais Retidas na Fonte ... Documento ... -
Acórdão Nº 1302-006.274 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 19/10/2022
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO (CSLL)Data do fato gerador: 30/04/2006COMPENSAÇÃO. DIREITO CREDITÓRIO. DOCUMENTAÇÃO FISCAL.O direito creditório somente pode ser deferido se devidamente comprovado por meio de documentação contábil e fiscal.REPETIÇÃO DE INDÉBITO. LIQUIDEZ E CERTEZA.Os valores recolhidos a maior ou indevidamente somente são passíveis de restituição/compensação...
... devido a título de Contribuições Sociais Retidas na Fonte (CSRF), código de ... - Acórdão nº 3201-003.397 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 26 de Julio de 2018
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08045993520214050000), 16-11-2021
(Ementa) Tributário. Contribuição social para PPS. Verbas devidas em período anterior à vigência da Lei n. 10.887de 2004. Pagamento posterior via precatório. Não incidência. Fato gerador pretérito à instituição do tributo. Verbas remuneratórias devidas em período posterior à vigência da referida Lei n.º 10.887 de 2004. Pagamento posterior via precatório. Incidência. Observância do regime de...
... de 2008, que dispõe sobre a retenção na fonte da contribuição para o aludido plano de ... , alínea b, que a cobrança das contribuições sociais somente pode alcançar fatos geradores ... época dos fatos geradores, não devem ter retidas" as verbas a título de PSS, limitando-se tal isen\xC3" ... -
Acórdão Nº 0029486-26.2011.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 24-08-2022
Recursos de Apelação Cível. Procedimento indenizatório decorrente de inadimplemento contratual. Sentença de parcial procedência do pedido inicial e improcedência do pedido reconvencional. Prestação de serviços de construção civil. Ressarcimento de valores pagos a título de contribuições previdenciárias relativas à obra e aplicação de multa contratual. Obrigação de recolhimento das contribuições...
... contribuições previdenciárias relativas à obra e aplicação ... fonte); R$ 198,58 (a título de contribuições sociais retidas na fonte); e, R$ 213 ... (relativo a 5% de ISS) ... - Acórdão, Processo nº 5002650-66.2021.4.03.6114, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 04-10-2022
- Resolução nº 1302-000.641 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 19 de Noviembre de 2018
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Resolução Nº 1301-001.001 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 21/07/2021
... e Contribuições Sociais retidas na fonte nos anos de 2004 a 2007 ...