contribuições sociais retidas na fonte
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Acórdão Nº 3402-010.289 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 22/03/2023
... Contribuições Sociais Retidas na Fonte, PIS e Cofins, ...
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PORTARIA SRRF08 N° 127, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021
... de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno ... , inclusive tributos e contribuições retidas,excetuadas as previdenciárias;III - direitos ditórios de Contribuições Sociais Retidas na Fonte (CSRF);IV - direitos ...
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PORTARIA SRRF08 N° 39, DE 12 DE ABRIL DE 2021
... de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno ... , inclusive tributos e contribuições retidas,.excetuadas as previdenciárias;III - direitos editórios de Contribuições Sociais Retidas na Fonte (CSRF);IV - direitos ...
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Acórdão nº 1302-003.019 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 11 de Octubre de 2018
... NO COMPROVAO DE RESSARCIMENTO S EMPRESAS RETIDAS INDEVIDAMENTE. DCOMP NO HOMOLOGADANos casos de ... retidas foram devidamente ressarcidas pela fonte pagadora, sob pena de no homologao da DCOMP que ...
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Acórdão nº 1302-003.021 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 11 de Octubre de 2018
... NO COMPROVAO DE RESSARCIMENTO S EMPRESAS RETIDAS INDEVIDAMENTE. DCOMP NO HOMOLOGADANos casos de ... retidas foram devidamente ressarcidas pela fonte pagadora, sob pena de no homologao da DCOMP que ...
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Acórdão nº 1401-003.286 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 31 de Mayo de 2019
... RETENO NA FONTE DE IMPOSTOS E CONTRIBUIES POR RGOS PBLICOS ...
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Acórdão nº 1302-003.020 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 11 de Octubre de 2018
... NO COMPROVAO DE RESSARCIMENTO S EMPRESAS RETIDAS INDEVIDAMENTE. DCOMP NO HOMOLOGADANos casos de ... retidas foram devidamente ressarcidas pela fonte pagadora, sob pena de no homologao da DCOMP que ...
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Acórdão Nº 1302-005.865 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 20/10/2021
... ASSUNTO: OUTROS TRIBUTOS OU CONTRIBUIÇÕES ... Ano-calendário: 2005 ... COMPENSAÇÃO ... CONTRIBUIÇÕES ... SOCIAIS RETIDAS NA FONTE ... Nos pedidos de repetição ...
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Acórdão Nº 1302-005.866 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 20/10/2021
... ASSUNTO: OUTROS TRIBUTOS OU CONTRIBUIÇÕES ... Ano-calendário: 2005 ... COMPENSAÇÃO ... CONTRIBUIÇÕES ... SOCIAIS RETIDAS NA FONTE ... Nos pedidos de repetição ...
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Acórdão Nº 1302-005.869 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 20/10/2021
... ASSUNTO: OUTROS TRIBUTOS OU CONTRIBUIÇÕES ... Ano-calendário: 2005 ... COMPENSAÇÃO ... CONTRIBUIÇÕES ... SOCIAIS RETIDAS NA FONTE ... Nos pedidos de repetição ...
- Acórdão nº 1003-001.535 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 25 de Mayo de 2020
- Resolução nº 1301-000.384 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 26 de Septiembre de 2016
- Acórdão nº 3301-005.670 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 7 de Marzo de 2019
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Acórdão nº 1302-004.132 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 23 de Diciembre de 2019
... : 2010RETENO INDEVIDA DE TRIBUTOS NA FONTE. PESSOA LEGITIMADA A PLEITEAR A RESTITUIO.Na ...
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Acórdão nº 1302-004.136 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 23 de Diciembre de 2019
... : 2010RETENO INDEVIDA DE TRIBUTOS NA FONTE. PESSOA LEGITIMADA A PLEITEAR A RESTITUIO.Na ...
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Acórdão nº 1302-004.144 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 23 de Diciembre de 2019
... : 2010RETENO INDEVIDA DE TRIBUTOS NA FONTE. PESSOA LEGITIMADA A PLEITEAR A RESTITUIO.Na ...
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Acórdão nº 1302-004.139 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 23 de Diciembre de 2019
... : 2010RETENO INDEVIDA DE TRIBUTOS NA FONTE. PESSOA LEGITIMADA A PLEITEAR A RESTITUIO.Na ...
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Acórdão nº 1302-004.142 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 23 de Diciembre de 2019
... : 2010RETENO INDEVIDA DE TRIBUTOS NA FONTE. PESSOA LEGITIMADA A PLEITEAR A RESTITUIO.Na ...
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Acórdão nº 1302-004.141 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 23 de Diciembre de 2019
... : 2011RETENO INDEVIDA DE TRIBUTOS NA FONTE. PESSOA LEGITIMADA A PLEITEAR A RESTITUIO.Na ...
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Acórdão nº 1302-004.135 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 23 de Diciembre de 2019
... : 2011RETENO INDEVIDA DE TRIBUTOS NA FONTE. PESSOA LEGITIMADA A PLEITEAR A RESTITUIO.Na ...
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Acórdão nº 1302-004.143 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 23 de Diciembre de 2019
... : 2010RETENO INDEVIDA DE TRIBUTOS NA FONTE. PESSOA LEGITIMADA A PLEITEAR A RESTITUIO.Na ...
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Acórdão nº 1302-004.138 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 23 de Diciembre de 2019
... : 2011RETENO INDEVIDA DE TRIBUTOS NA FONTE. PESSOA LEGITIMADA A PLEITEAR A RESTITUIO.Na ...
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Acórdão nº 1302-004.137 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 23 de Diciembre de 2019
... : 2010RETENO INDEVIDA DE TRIBUTOS NA FONTE. PESSOA LEGITIMADA A PLEITEAR A RESTITUIO.Na ...
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Acórdão nº 1302-004.133 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 23 de Diciembre de 2019
... : 2011RETENO INDEVIDA DE TRIBUTOS NA FONTE. PESSOA LEGITIMADA A PLEITEAR A RESTITUIO.Na ...
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Acórdão nº 1302-004.134 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 23 de Diciembre de 2019
... : 2010RETENO INDEVIDA DE TRIBUTOS NA FONTE. PESSOA LEGITIMADA A PLEITEAR A RESTITUIO.Na ...