contribuições sociais retidas na fonte
2602 resultados para contribuições sociais retidas na fonte
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Contribuições sociais
... 195 da Constituição Federal/88, que determina ser fonte de recursos para a seguridade social (e aí compreendida a Previdência ... V - os valores das contribuições sociais previdenciárias retidas." ... O salário-família devido ao trabalhador avulso será pago pelo ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... internet passou a representar a principal fonte" de informação dos advogados em relação aos tr\xC3" ... jurídico, o juiz atenderá aos fins sociais e às exigências do bem comum, resguardando e ... ção existente entre as suas contribuições, conforme disposições infralegais oriundas do ... afirmando que todas as certidões estão retidas junto ao RGI. Assim, afirmando a ré que não ...
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Classificação e espécies das sanções tributárias
... 212. BARRETO, Paulo Ayres. Contribuições. Regime jurídico, destinação e controle. São ... ção fiscal idônea, as quais ficam retidas até a comprovação da legitimidade de sua posse ... ção regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei. ( ... ) Art. 116. Aplicam-se ... se assemelha ao Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), caracterizado também como dever ...
- Resolução nº 3201-001.038 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 12 de Septiembre de 2017
- Resolução nº 3201-001.039 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 12 de Septiembre de 2017
- Resolução nº 3201-001.040 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 12 de Septiembre de 2017
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Legislação Complementar
... mínimo, cinquenta por cento do tamanho da fonte do texto informativo de maior letra, excluída a ... apenas estenderão suas cláusulas sociais ao aprendiz quando expressamente previsto e desde ... III — contribuições dos governos e organismos estrangeiros e ... em lei, a restituição das importâncias retidas ... § 5º O acordo firmado entre o empregador ...
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Da advocacia
... e cobrar, de seus inscritos, contribuições, preços de serviços e multa". Tal competência ... liberdade, o patrimônio e as relações sociais do cliente, que lhe confia a defesa de bens ... constituem (junto com os contratuais) a fonte de sustento da própria sociedade. As sociedades ... uma devolução tardia de importâncias retidas, poderão justificar uma apropriação, pelo ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08113762020204058100), 14-09-2021
PROCESSO Nº: 0811376-20.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO CENTRO DE ENSINO TECNOLOGICO ADVOGADO: Breno Quirino De Souza e outro APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Luis Praxedes Vieira Da...
... compor a base de cálculo das contribuições sociais da pessoa jurídica, sob pena de incorrer ... as deduções são realizadas pela própria fonte pagadora ainda em folha, sequer repassando as ... não se encontram relacionadas aquelas retidas a título de contribuição do empregado e do ... -
Decisão monocrática Nº 1373053 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2022
... EXCLUSÃO DA BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS. EXTENSÃO DO ENTENDIMENTO CONSAGRADO ... IRPF e de contribuição ao INSS e são retidas diretamente na fonte, não guardando similaridade ... a base de cálculo das contribuições sociais da pessoa jurídica, sob pena de incorrer no ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... noturno, o montante das comissões retidas e o mais. Aqui, justamente por isso, o pedido é ... entre os pedidos reunidos deriva da fonte obrigacional comum, de que soem decorrer: o ... do procedimento e as exigências sociais e políticas de um máximo de atuação do ... , naquilo que disser respeito às contribuições que lhe são devidas (CLT, art. 831, parágrafo ...
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Federalismo e descentralização territorial os governos estaduais no pacto federativo brasileiro
Em países federativos e com altas desigualdades socioeconômicas regionais, o debate sobre a descentralização territorial é central no que diz respeito à implementação de políticas públicas. Com o objetivo de contextualizar os governos estaduais dentro do pacto federativo brasileiro em termos de competências, distribuição de recursos e autonomia decisória, este artigo faz uma revisão das relações...
... além de suas implicações sanitárias, sociais e econômicas, demonstrou o protagonismo dos ... 2000 66,7 27,6 5,7 55,8 26,3 17,9 ... Fonte : Oliveira e Chieza (2018) ... De maneira ... contribuições sociais enquanto instrumento tributário, foram ... e as transferências constitucionais são retidas em certo nível. Em contrapartida, há um ... -
Leis
... , bem como as associações recreativas, sociais ou desportivas; ... b) os estúdios de ... sobre acidentes do trabalho, das contribuições de Previdência Social e de outras estabelecidas ... de emprego ou função, qualquer que seja a fonte paga-dora ... Art. 3º Para os efeitos desta ... em lei, a restituição das importâncias retidas ... § 5º O acordo firmado entre o empregador e ...
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Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... ODIR FERNANDO que viabilizou dinheiro de fonte criminosa para aquisio do veculo em favor de seu ... de hoje no Cadastro Nacional de Informaes Sociais CNIS, foi constatado que ODACIR SANTOS CORREA, ... da ligao; QUE as mercadorias ficaram retidas na Receita Federal aguardando o pagamento do ...
- Acordão nº (RO)0000197-44.2010.5.06.0023 de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Pernambuco), 5 de Octubre de 2011
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Do cercamento das terras comuns ao Estatuto da Cidade: a colonialidade do direito de propriedade como obstáculo para a efetivação do direito à cidade no Brasil
... entrave para o cumprimento das funções sociais da cidade e para a efetivação do direito à ... o reconhecimento de muitas das contribuições da lei ʹ como a introdução do direito à ... na literatura do século XVI como uma fonte de preguiça e de desordem, as terras comunais ... habitação de interesse social em áreas retidas especulativamente. Elas têm sido objeto de ...
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Acordão da , 05-06-2023
TRIBUTÃRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÃRIA. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS. TEMA N. 1.174/STJ. ATRIBUIÇÃO DE EXCEPCIONAIS EFEITOS INFRINGENTES. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS E SOBRESTAMENTO NA CORTE DE ORIGEM ATÉ O JULGAMENTO DOS PARADIGMAS. EMBARGOS DE...
... ão previdenciária patronal e das contribuições destinadas a terceiros e ao ... SAT/RAT: a) ... de renda de pessoa física, retidos na fonte pelo ... empregador; b) parcelas retidas ou ... ÁRIO - CONTRIBUIÇÕES - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000504-88.2016.5.06.0313), 02-02-2017
RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATO DE CORRESPONDENTE BANCÁRIO. RESOLUÇÕES N.º 3.110/2003 E 3.954/2011 DO CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL. AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL. DESVIRTUAMENTO. TERCEIRIZAÇÃO FRAUDULENTA CONFIGURADA. RELAÇÃO DE EMPREGO COM A INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. INCIDÊNCIA DO ART. 9º, DA CLT, E DA SÚMULA 331, I, DO C. TST. I - Ainda que o contrato de correspondência bancária tenha...
... ; que não sabe precisar qual era a fonte do numerário que era emprestado para o cliente; ... 9º da CLT e os direitos sociais garantidos pela Constituição Federal ... O ... Para tanto, devem ser retidas as contribuições previdenciárias obrigatórias ... -
Legislação
... mínimo, cinquenta por cento do tamanho da fonte do texto informativo de maior letra, excluída a ... apenas estenderão suas cláusulas sociais ao aprendiz quando expressamente previsto e desde ... III — contribuições dos governos e organismos estrangeiros e ... em lei, a restituição das importâncias retidas ... § 5º O acordo firmado entre o empregador ...
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Legislação Complementar
... de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno ... como a Relação Anual de Informações Sociais — RAIS e o Cadastro Geral de Empregados e ... mínimo, cinquenta por cento do tamanho da fonte do texto informativo de maior letra, excluída a ... em lei, a restituição das importâncias retidas ... § 5º O acordo firmado entre o empregador ...
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Legislação
... mínimo, cinquenta por cento do tamanho da fonte do texto informativo de maior letra, excluída a ... apenas estenderão suas cláusulas sociais ao aprendiz quando expressamente previsto e desde ... III — contribuições dos governos e organismos estrangeiros e ... em lei, a restituição das importâncias retidas ... § 5º O acordo firmado entre o empregador ...
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Legislação Complementar
... de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno ... como a Relação Anual de Informações Sociais — RAIS e o Cadastro Geral de Empregados e ... o exercício de atividade remunerada por fonte brasileira. (Renumerado pela Lei n. 6.964, de ... em lei, a restituição das importâncias retidas ... § 5º O acordo firmado entre o empregador ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08164512220204058300), 02-12-2021
PROCESSO Nº: 0816451-22.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INDUSTRIAL BLOW PACK EMBALAGENS LTDA ADVOGADO: Augusto Cézar Tenório Moura APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juíza Federal Joana Carolina Lins...
... segurado (CPS) e imposto de renda retido na fonte (IRRF) ... Considerou-se que apenas as verbas de ... ão sujeitas à tributação pelas contribuições previdenciárias e para terceiros a título de ... econômica, pois são quantias retidas na fonte por expressa disposição legal ... a não recolher as contribuições sociais previdenciárias (cota patronal, RAT e ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08113918620204058100), 03-08-2021
PROCESSO Nº: 0811391-86.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SANTA BRANCA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - EPP e outros ADVOGADO: Breno Quirino De Souza e outro APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jorge
... a contribuição para terceiros (contribuições parafiscais) incidentes sobre a contribuição ... a base de cálculo das contribuições sociais da pessoa jurídica, sob pena de incorrer no ... as deduções são realizadas pela própria fonte pagadora ainda e folha, jamais repassando as ... IRPF e de contribuição ao INSS e são retidas diretamente na fonte, não guardando similaridade ...