contribuinte individual cadastro
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Acórdão, Processo nº 5154154-75.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 11-04-2019
... recolhimentos previdencirios, como contribuinte individual, consoante a juntada do extrato do ...
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Acórdão, Processo nº 5047480-10.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 25-04-2019
... recolhimentos previdenciários, como contribuinte individual, consoante a juntada do extrato do ...
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Acórdão, Processo nº 5003939-24.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 11-03-2019
... 5. Cadastro de Contribuinte Individual no ano de 2013, na ...
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Acórdão, Processo nº 5370062-57.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 15-06-2021
... Dataprev constando que o marido possui cadastro como contribuinte individual/empresário ...
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Acórdão, Processo nº 0005532-42.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 27-03-2020
... de segurado da parte autora, como contribuinte individual, conforme extrato do CNIS Cadastro ...
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Acórdão, Processo nº 0004518-23.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 02-02-2022
... Dataprev constando que o marido possui cadastro como contribuinte individual/empresário ...
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DECRETO Nº 6180, DE 03 DE AGOSTO DE 2007. Regulamenta a Lei 11.438, de 29 de Dezembro de 2006, que Trata Dos Incentivos e Beneficios para Fomentar as Atividades de Carater Desportivo.
... : pessoa física ou jurídica, contribuinte do imposto de renda, que apóie projetos ... projetos cujos proponentes estejam com o cadastro devidamente atualizado junto ao Ministério do ... A distribuição dos ingressos será individual, vedado o fornecimento de mais de um ingresso por ...
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Direito Tributário
... Um contribuinte insurgiu-se judicialmente contra tal cobrança, ... nonagesimal, considerada garantia individual do contribuinte cuja violação causa o vício da ... inscrição da pessoa jurídica junto ao Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ ... (C) ...
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Acórdão, Processo nº 0001832-85.2019.4.03.6304, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 22-08-2022
... , sendo que as contribuies constam no Cadastro Nacional de Informaes Sociais CNIS, tendo sido ... CITAO ( ... )O cooperado considerado contribuinte individual, nos termos do artigo 21, da Lei 8.212 ...
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Acórdão, Processo nº 5000687-39.2019.4.03.6002, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 15-12-2022
... Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da ... 15, da Lei 9.424/96, definiu o contribuinte do salário-educação com foco no fim social ... rural pessoa física com registro no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ, consoante ...
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Acórdão, Processo nº 5004660-18.2019.4.03.6126, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 28-09-2022
... a inclusão de períodos como contribuinte individual e o reconhecimento de tempo de ... ência, conforme dados constantes do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) ...
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Acórdão, Processo nº 0009421-22.2014.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 24-06-2022
... 12/13); iv) tela de pesquisa no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) e o de recolhimento do Cadastro de Contribuinte Individual, onde constam as contribuições ...
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Acórdão, Processo nº 0002767-25.2020.4.03.6326, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 13ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 24-05-2022
... ), na condio de segurada empregada ou contribuinte individual, o que pressupe o exerccio de ... , conforme demonstrado pelo extrato do Cadastro Nacional de Informaes Sociais (CNIS), fl. 63 do ...
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Acórdão, Processo nº 0009802-11.2020.4.03.6302, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 13ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 24-05-2022
... ), na condio de segurada empregada ou contribuinte individual, deve haver seu cmputo do respectivo ... , conforme demonstrado pelo extrato do Cadastro Nacional de Informaes Sociais (CNIS), fl. 28 do ...
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Acórdão Nº 5003257-84.2022.8.24.0081 do Terceira Câmara de Direito Público, 20-09-2022
... , na condio de Microempreendedor Individual-MEI, de acordo com Extrato de Contribuies (CNIS) ... poca do infortnio, a condio de contribuinte individual (evento 1, cadastro nacional de ...
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DECRETO Nº 93872, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1986. Dispõe Sobre a Unificação Dos Recursos de Caixa do Tesouro Nacional, Atualiza e Consolida a Legislação Pertinente e da Outras Providencias.
... ômica Federal, voluntariamente pelo contribuinte, depósito em dinheiro para se eximir da ... mediante ordem bancária de pagamento, individual ou coletiva, não procurada no prazo legal de ... orçamento, constantes dos registros do Cadastro Orçamentário de Projeto/Atividade, a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08000180220188150151), 08-03-2022
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Aposentadoria por idade. Segurado especial. Apelação contra sentença que julgou improcedente pedido de benefício previdenciário de aposentadoria rural por idade. 1.O art. 48, § 1°, da Lei nº 8.213/91, prescreve que a aposentadoria por idade será devida ao segurado que, cumprida a carência exigida nesta Lei, completar 65 (sessenta e cinco) anos de idade,...
... 23-24); ... iv)Ficha/cadastro de filhos do demandante em instituição de ... sua inscrição na previdência como contribuinte individual. Há recolhimentos da contribuição ... -
Inss dos síndicos
... — ‘Da Contribuição do Segurado Contribuinte Individual’ aplicam-se, no que couber, ao ... GFIP, deverá ser informado o número do cadastro no PIS/PASEP ou da inscrição do síndico como ...
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Decisao Nº 0777161-03.2018.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 21-11-2022
... prestado ou posto à disposição do contribuinte. É dizer, o exercício de uma atividade por ... a existência de inscrição junto ao cadastro da Fazenda Municipal gera a presunção relativa ... Art ... 60. A firma individual ou a sociedade que não proceder a qualquer ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00023173820184059999), 28-11-2019
PREVIDENCIARIO. BENEFÍCIO DE SALÁRIO MATERNIDADE. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO INSS. VIOLAÇÃO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL. OCORRÊNCIA. SENTENÇA ANULADA. RETORNO DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM. 1. Trata-se de apelação interposta em face de sentença que condenou o INSS a conceder à parte autora o benefício de salário maternidade, na condição de segurada especial,...
... 35, bem como a ficha de cadastro do trabalhador/ contribuinte individual de fls ... -
Acórdão, Processo nº 0000933-06.2008.4.03.6003, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 24-06-2021
... , no primado de que todo enriquecimento individual deve ter uma justificativa jurídica aceitável, ... em 1994/1996; e) Comprovante de cadastro de trabalhador/contribuinte individual da Autora, ...
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Acórdão, Processo nº 5000931-72.2018.4.03.6108, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 26-07-2022
... , no primado de que todo enriquecimento individual deve ter uma justificativa jurídica aceitável, ... em 1994/1996; e) Comprovante de cadastro de trabalhador/contribuinte individual da Autora, ...
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Acórdão, Processo nº 0000565-80.2011.4.03.6103, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 24-06-2021
... , no primado de que todo enriquecimento individual deve ter uma justificativa jurídica aceitável, ... em 1994/1996; e) Comprovante de cadastro de trabalhador/contribuinte individual da Autora, ...
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Acórdão, Processo nº 5293777-23.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 11-05-2022
... , no primado de que todo enriquecimento individual deve ter uma justificativa jurídica aceitável, ... em 1994/1996; e) Comprovante de cadastro de trabalhador/contribuinte individual da Autora, ...
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Acórdão, Processo nº 5000015-88.2016.4.03.6114, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 24-06-2021
... , no primado de que todo enriquecimento individual deve ter uma justificativa jurídica aceitável, ... em 1994/1996; e) Comprovante de cadastro de trabalhador/contribuinte individual da Autora, ...