contribuintes do inss
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Acórdão Nº 01029176620178200100 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 05-03-2024
... ao RGPS (Regime Geral de Previdência Social), gerenciado pelo INSS; b) ausência de documentos essenciais à propositura da ação (CNIS); c) ... de extensão do abono de permanência aos servidores contribuintes do INSS. ... Ressalta-se que inexiste a exigência quanto à ...
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Acórdão nº 1.0000.22.053492-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-01-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ANULATÓRIA - TUTELA DE URGÊNCIA - PRESENÇA DOS REQUISITOS. - O art. 300 do CPC/15 dispõe acerca dos requisitos para a concessão da tutela provisória de urgência, na modalidade cautelar (CPC, art. 301) ou antecipada, que consistem na probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. - Presentes os requisitos, impõe-se o...
... vigente e pertinente, eis que, como pessoas naturais, no so contribuintes do INSS, na condio de empregadores; podendo praticar todos os demais atos ... -
Acórdão nº 1.0000.22.053492-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-01-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ANULATÓRIA - TUTELA DE URGÊNCIA - PRESENÇA DOS REQUISITOS. - O art. 300 do CPC/15 dispõe acerca dos requisitos para a concessão da tutela provisória de urgência, na modalidade cautelar (CPC, art. 301) ou antecipada, que consistem na probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. - Presentes os requisitos, impõe-se o...
... vigente e pertinente, eis que, como pessoas naturais, no so contribuintes do INSS, na condio de empregadores; podendo praticar todos os demais atos ... -
Correção afeta domésticas e salário-família
... para o patro de domsticas, que precisa fazer o recolhimento mensal ao INSS.Salrio-famlia. O benefcio, hoje destinado aos que ganham at R$ 1.655,98, ... Destinado aos contribuintes do INSS de baixa renda presos em regime fechado. Os dependentes vo receber ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1300-79.2012.5.08.0114 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Febrero de 2014
... se a parte executada não efetuar o recolhimento da parcela devida ao INSS no prazo que lhe faculta a lei, qual seja, até o dia dois do mês ... , com certeza não pretendeu onerar excessivamente os contribuintes, com a criação de possíveis situações inusitadas como, por exemplo, a ...
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Acórdão nº 2007/0215563-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR : REPR. POR PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL ... o montante da remuneração paga pelos estabelecimentos contribuintes a todos os seus empregados e recolhidas pelo Instituto Nacional de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-23300-71.1996.5.01.0262 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... se a parte executada não efetuar o recolhimento da parcela devida ao INSS no prazo que lhe faculta a lei, qual seja, até o dia dois do mês ... , com certeza não pretendeu onerar excessivamente os contribuintes, com a criação de possíveis situações inusitadas como, por exemplo, a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-100-16.2008.5.12.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... se a parte executada não efetuar o recolhimento da parcela devida ao INSS no prazo que lhe faculta a lei, qual seja, até o dia dois do mês ... , com certeza não pretendeu onerar excessivamente os contribuintes, com a criação de possíveis situações inusitadas como, por exemplo, a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-564-64.2011.5.03.0040 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... se a parte executada não efetuar o recolhimento da parcela devida ao INSS no prazo que lhe faculta a lei, qual seja, até o dia dois do mês ... , com certeza não pretendeu onerar excessivamente os contribuintes, com a criação de possíveis situações inusitadas como, por exemplo, a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1914-08.2010.5.12.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... se a parte executada não efetuar o recolhimento da parcela devida ao INSS no prazo que lhe faculta a lei, qual seja, até o dia dois do mês ... , com certeza não pretendeu onerar excessivamente os contribuintes, com a criação de possíveis situações inusitadas como, por exemplo, a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-312200-24.2004.5.02.0202 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... se a parte executada não efetuar o recolhimento da parcela devida ao INSS no prazo que lhe faculta a lei, qual seja, até o dia dois do mês ... , com certeza não pretendeu onerar excessivamente os contribuintes, com a criação de possíveis situações inusitadas como, por exemplo, a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-131100-22.1997.5.02.0481 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... se a parte executada não efetuar o recolhimento da parcela devida ao INSS no prazo que lhe faculta a lei, qual seja, até o dia dois do mês ... , com certeza não pretendeu onerar excessivamente os contribuintes, com a criação de possíveis situações inusitadas como, por exemplo, a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-120200-63.1999.5.02.0463 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
... se a parte executada não efetuar o recolhimento da parcela devida ao INSS no prazo que lhe faculta a lei, qual seja, até o dia dois do mês ... , com certeza não pretendeu onerar excessivamente os contribuintes, com a criação de possíveis situações inusitadas como, por exemplo, a ...
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Acórdão nº 2007/0165632-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... JOSÉ DELGADO RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS REPR. POR : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL RECORRENTE : CREMER ... ência (fato gerador), a base de cálculo, a alíquota e os contribuintes do Seguro de Acidentes do Trabalho - SAT , satisfazendo ao princípio da ...
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Acórdão nº 2005/0128564-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... seus objetivos institucionais apresentando, anualmente ao órgão do INSS competente, relatório circunstanciado de suas atividades. (Redação dada ... ência social e regula os procedimentos de isenção de contribuintes para a seguridade social, a liminar do Supremo Tribunal Federal suspendeu ...
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Decisão da Presidência nº 669883 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Marzo de 2012
... árias para a Rioprevidência, ré nestes autos, e não para o INSS ... STF já consolidou o entendimento de que o benefício previdenciário ... em alíquotas superiores aos índices estabelecidos para os contribuintes do INSS e de acordo com o regime próprio ... Não se pode olvidar que o ...
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Decisões Monocráticas nº 669883 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Marzo de 2012
... árias para a Rioprevidência, ré nestes autos, e não para o INSS ... STF já consolidou o entendimento de que o benefício previdenciário ... em alíquotas superiores aos índices estabelecidos para os contribuintes do INSS e de acordo com o regime próprio ... Não se pode olvidar que o ...
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Acórdão nº 2005/0012879-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... E OUTRO(S) RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS REPR. POR : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL ... RECURSO ... a direcionar-se contra qualquer um dos co-obrigados (contribuintes entre si, responsáveis entre si, ou contribuinte e responsável), que ...
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Acórdão nº 2005/0103343-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ário, estar-se-ia concedendo diferença de tratamento entre contribuintes, beneficiando mais o inadimplente do que aquele que, visando a discutir ... 8º, § 5º, da Instrução Normativa Conjunta SRF/PGFN/INSS nº 07/2003 ("na hipótese em que o montante do depósito for superior ao ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-82600-93.2008.5.03.0065 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... se a parte executada não efetuar o recolhimento da parcela devida ao INSS no prazo que lhe faculta a lei, qual seja, até o dia dois do mês ... , com certeza não pretendeu onerar excessivamente os contribuintes, com a criação de possíveis situações inusitadas como, por exemplo, a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-662-46.2012.5.08.0114 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... se a parte executada não efetuar o recolhimento da parcela devida ao INSS no prazo que lhe faculta a lei, qual seja, até o dia dois do mês ... , com certeza não pretendeu onerar excessivamente os contribuintes, com a criação de possíveis situações inusitadas como, por exemplo, a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-243-09.2010.5.08.0110 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
... se a parte executada não efetuar o recolhimento da parcela devida ao INSS no prazo que lhe faculta a lei, qual seja, até o dia dois do mês ... , com certeza não pretendeu onerar excessivamente os contribuintes, com a criação de possíveis situações inusitadas como, por exemplo, a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-51-80.2011.5.12.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... se a parte executada não efetuar o recolhimento da parcela devida ao INSS no prazo que lhe faculta a lei, qual seja, até o dia dois do mês ... , com certeza não pretendeu onerar excessivamente os contribuintes, com a criação de possíveis situações inusitadas como, por exemplo, a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-264385-52.2009.5.12.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2013
... se a parte executada não efetuar o recolhimento da parcela devida ao INSS no prazo que lhe faculta a lei, qual seja, até o dia dois do mês ... , com certeza não pretendeu onerar excessivamente os contribuintes, com a criação de possíveis situações inusitadas como, por exemplo, a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-198200-73.2004.5.15.0032 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Abril de 2013
... se a parte executada não efetuar o recolhimento da parcela devida ao INSS no prazo que lhe faculta a lei, qual seja, até o dia dois do mês ... , com certeza não pretendeu onerar excessivamente os contribuintes, com a criação de possíveis situações inusitadas como, por exemplo, a ...