contribuintes do inss
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Acórdão Nº 0047789-71.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 13-11-2023
... CONCRETO. VÍNCULOS PREVIDENCIÁRIOS INFORMADOS PELO ... INSS JÁ ENCERRADOS. PENHORA DE PERCENTUAL SOBRE TAIS ... RENDAS QUE, ... emprego que os qualifiquem como contribuintes do INSS e, assim, permita ... concluir pela existência de alguma renda ...
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Contribuintes facultativos e individuais podem fazer recolhimento trimestral ao INSS. Confira como
Agência O Globo -Contribuintes individuais ou facultativos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem fazer recolhimento das contribuições previdenciárias trimestralmente para garantir seus direitos, como aposentadoria, auxílio-doença e pens...
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Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
... do Ministério da Economia e o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS poderão editar, no âmbito de suas competências, normas complementares ... IV – o número de inscrição do empregado no cadastro de contribuintes ... Parágrafo único. As remessas de que trata o caput ficarão sujeitas ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... Tributação das pessoas físicas ... TÍTULO I1.968. Contribuintes e responsáveis ... SUBTÍTULO I. Contribuintes ... CAPÍTULO I ... ícios de qualquer espécie no Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ... § 1º A obrigatoriedade de inscrição no CPF alcança as ...
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Acórdão nº 2.0000.00.333661-0/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Septiembre de 2001
EMENTA: HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - CONTRATO - INTERPRETAÇÃO - RESTRIÇÃO PRETENDIDA SEM BASE CONTRATUAL - NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DO PACTO ENTRE CLIENTE E SEU PROFISSIONAL - TRANSAÇÃO - ART. 1027 DO CÓDIGO CIVIL - INTELIGÊNCIA. Sobre o total da contribuição social incidente sobre os pagamentos feitos a administradores, autônomos, representantes comerciais e a autônomos, incidem os 10% dos...
... ça coletivo, para cuja impetração valeram-se as firmas contribuintes do INSS dos serviços de advogados, a estes são devidos honorários ... -
DECRETO Nº 3142, DE 16 DE AGOSTO DE 1999. Regulamenta a Contribuição Social do Salario-educação, Prevista No Artigo 212, Paragrafo 5, da Constituição, No Artigo 15 da Lei 9.424, de 24 de Dezembro de 1996, e Na Lei 9.766, de 18 de Dezembro de 1998, e da Outras Providencias.
... , anualmente, ao órgão o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS" competente, relatório circunstanciado de suas atividades ... Parágrafo \xC3" ... -educação os acréscimos legais a que estão sujeitos os contribuintes em atraso ... Parágrafo único. Consideram-se acréscimos legais a ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... ou enfermidade atestada pelo Instituto Nacional do Seguro Social- INSS, excetuada a hipótese do inciso IV do art. 133; ... #Redação dada ... autônomos e profissionais liberais, a lista de contribuintes" organizada pelos respectivos sindicatos e, na falta destes, pelas federaç\xC3" ...
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Acórdão nº 2015/0131530-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ação previdenciária em que ser requer a condenação do INSS ... quem são os segurados contribuintes individuais. São igualmente segurados ...
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Benefícios previdenciários em espécie
... exatamente ao nome, uma vez que, uma pessoa enquadrada pelo INSS como segurado facultativo poderia receber este benefício, sem nunca ter ... que muitos desta espécie de segurados, muitas vezes são contribuintes do INSS na forma de segurado facultativo, uma vez ... 76 ALEXSANDRO ...
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Decisão da Presidência nº 666573 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Diciembre de 2016
... , sem percepção de remuneração do Estado e, portanto, contribuintes do INSS e não do IPSEMG, sendo a aposentadoria e as pensões devidas pela ...
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Decreto nº 4.729 de 09/06/2003. ALTERA DISPOSITIVOS DO REGULAMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL, APROVADO PELO DECRETO 3.048, DE 6 DE MAIO DE 1999, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ou por outros órgãos oficiais, ou outra forma admitida pelo INSS." (NR) ... "Art. 62 ... dos seus cooperados e contratados, respectivamente, como contribuintes" individuais, se ainda não inscritos.\" (NR) ... \"Art. 227. As institui\xC3" ...
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Averbação do tempo de serviço
... No caso do RGPS, por uma APS do INSS, após o protocolo e a instrução de um requerimento padrão de ... prestações para esses servidores desiliados, antigos contribuintes do INSS ... A evidência, o INSS prosseguirá na política administrativa ...
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Acórdão nº 2007/0172938-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DE OLIVEIRA RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECORRIDO : OS MESMOS ... TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO ... ícita ao determinar a responsabilidade solidária entre os contribuintes (contratante e executor), desse modo qualquer dos devedores pode ser ...
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Ritmo de aumento dos benefícios do inss exigirá nova reforma no próximo governo, mostra estudo
... focalizao e tem permitido a substituio de emprego com carteira de trabalho.Em 2021, diz ele, MEIs representavam cerca de 10% dos contribuintes do INSS, mas respondiam por cerca de apenas 1% da receita do regime. Alm da alquota, que precisaria ser mais bem calibrada, Nagamine critica o valor ...
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Da aposentadoria por idade
... que muitos desta espécie de segurados, muitas vezes são contribuintes do INSS na forma de segurado facultativo, uma vez que temem ficar sem a ...
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Decisão da Presidência nº 946289 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Enero de 2016
... , que criou a SPPREV, enquadram-se na Categoria L, como contribuintes do INSS e sem estabilidade funcional ... Lei Complementar 1093/2009 ...
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Acórdão nº 2007/0092932-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ROSAS E OUTRO(S) AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR : HERMES ARRAIS ALENCAR E OUTRO(S) ... TRIBUTÁRIO E ... , que se considerar a segurança jurídica e a boa-fé dos contribuintes que se comportaram pelos ditames da Administração Tributária no ...
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Acórdão nº REsp 932653 / RS de T6 - SEXTA TURMA
... 217, I, "c" do referido Estatuto ... - Além do mais, o próprio INSS, gestor do Regime Geral de Previdência Social, há mais de dez anos, vêm ... pela Receita Federal (agosto de 2010) garantiu o direito de Contribuintes do Imposto de Renda de Pessoa Física incluírem parceiros homossexuais ...
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Acórdão nº 2009/0175407-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... de forma clara e fundamentada os motivos pelos quais entendeu que o INSS não detém competência para a exclusão de contribuinte do regime de ... que conferia competência ao INSS para realizar exclusão de contribuintes do SIMPLES antes do advento da Lei n. 9.732⁄98, o que demonstra que, se ...
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Acórdão nº 2004/0093661-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... :MINISTRO CASTRO MEIRAEMBARGANTE:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADORA:LECTÍCIA MARÍLIA CABRAL DE ALCÂNTARA E OUTROSEMBARGADO ... das Pessoas Jurídicas-CNPJ, sucessor do Cadastro Geral de Contribuintes-CGC, é a base de dados utilizada pela administração tributária, em ...
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Cresce número de contribuintes ao inss
Negocios e Cia Desde 2003, total de ocupados que pagam a previdência subiu 51%, o dobro da expansão das vagas, diz IBGE O número crescente de trabalhadores que contribuem para a previdência é outra boa notícia do mercado brasileiro na década. A propo...
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Acórdão nº 2007/0084974-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... BIRCKHOLZ E OUTRO(S)RECORRIDO :INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS REPR.POR :PROCURADORIA-GERAL FEDERAL ... TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL ... 5. É devida a Selic nos cálculos dos débitos dos contribuintes" para com a Fazenda Pública Federal ... 6. Nos casos em que a execução \xC3" ...
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Acórdão nº 2007/0007162-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... a direcionar-se contra qualquer dos co-obrigados (contribuintes entre si, responsáveis entre si, ou contribuinte e responsável). Nestes ... do voto condutor do acórdão hostilizado, verbis: "Veja-se que o INSS, pelo simples fato da não apresentação das guias pelo responsável ...
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Acórdão Nº 08006800820228205123 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 2ª Turma Recursal, 28-03-2023
... Ressalta-se que a vinculação do servidor ao regime geral (INSS") decorre da inexistência de regime próprio instituído pelo Município\xC2" ... de extensão do abono de permanência aos servidores contribuintes do INSS. Ressalta-se que inexiste a exigência quanto à necessidade de ...
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Acórdão nº 2009/0209190-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... V – que possua débito com o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, ou com as Fazendas Públicas Federal, Estadual ou Municipal, cuja ... ato discriminatório, porquanto é imposto a todos os contribuintes, não somente às micro e pequenas empresas. Ademais, ao estabelecer ...