controle concentrado de constitucionalidade
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-58000-42.2009.5.02.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Noviembre de 2012
... DA DECISÃO PROFERIDA PELO STF EM CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE. O STF, ao ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-5000-35.2009.5.15.0159 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
... DA DECISÃO PROFERIDA PELO STF EM CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE. Esta Corte, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-190-90.2012.5.15.0133 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... com a decisão proferida pelo STF em controle concentrado de constitucionalidade, mantendo-se a ...
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Acórdão Nº 588 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2022
... embargos de declaração em sede de controle concentrado de ... constitucionalidade ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-551-85.2010.5.10.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... da decisão proferida pelo STF em controle concentrado de constitucionalidade, isentar o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-311300-78.2009.5.04.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
... da decisão proferida pelo STF em controle concentrado de constitucionalidade, deve ser ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1884-24.2009.5.10.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
... da decisão proferida pelo STF em controle concentrado de constitucionalidade, isentar o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-330-23.2010.5.10.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
... da decisão proferida pelo STF em controle concentrado de constitucionalidade, isentar o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-330-23.2010.5.10.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
... da decisão proferida pelo STF em controle concentrado de constitucionalidade, isentar o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-3201940-26.2007.5.09.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
... da decisão proferida pelo STF em controle concentrado de constitucionalidade, isentar o ...
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Acórdão Nº 9 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2020
... ativa ad causam em ação de controle concentrado de ... constitucionalidade, consoante ...
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Acórdão Nº 6465 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-10-2020
AGRAVO REGIMENTAL EM AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI COMPLEMENTAR 173/2020, ART. 8º. PROGRAMA FEDERATIVO DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS - SARS-COV-2 (COVID-19). FEDERACAO NACIONAL DO FISCO ESTADUAL E DISTRITAL (FENAFISCO). ILEGITIMIDADE ATIVA. REPRESENTAÇÃO DE PARTE DE CATEGORIA PROFISSIONAL. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência do STF exige, para a caracterização...
... ações de controle concentrado de constitucionalidade, que a ... -
Acórdão Nº 1365982 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-03-2023
... DE CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE ... TERMO A ...
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Acórdão Nº 3517 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-10-2022
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. AMICUS CURIAE. AUSÊNCIA DE LEGITIMIDADE. 1. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal consolidou-se no sentido de os amici curiae, admitidos nos processos de natureza objetiva, não terem legitimidade para opor embargos de declaração, sendo inaplicável às ações reveladoras de controle concentrado de...
... inaplicável às ações reveladoras de controle concentrado de ... constitucionalidade a ... -
Acórdão Nº 426 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-11-2021
Ementa Arguição de descumprimento de preceito fundamental. Portaria Detran/GO nº 399/2015, arts. 1º, 4º, II e IV; e 5º. Normas estipuladoras de critérios e procedimentos para a realização de vistoria veicular no Estado de Goiás. Revogação expressa das normas impugnadas, após o ajuizamento da ação. Perda superveniente do objeto. Precedentes. Hipótese de prejudicialidade configurada. 1
... , após a instauração do processo de controle ... concentrado de constitucionalidade, acarreta ... -
Acórdão Nº 4757 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-09-2023
... inaplicável, às ações de controle concentrado de constitucionalidade, a ...
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Acórdão Nº 1312147 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-02-2022
... RECURSO ORIUNDO DE AÇÃO DE CONTROLE CONCENTRADO DE ... CONSTITUCIONALIDADE ... TERMO ...
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Acórdão Nº 44078 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-06-2021
RECLAMAÇÃO. DECISÃO APONTADA COMO PARADIGMA QUE SE LIMITOU AO EXAME DA LEGITIMIDADE AD CAUSAM PARA PROPOSITURA DE AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO DA AÇÃO RECLAMATÓRIA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Não há ofensa a decisão do Supremo Tribunal Federal quando, no julgamento que se aponta como afrontado, houve apenas o exame da ilegitimidade ad causam
... controle concentrado de constitucionalidade sem efeito ... -
Acórdão Nº 4831 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-03-2022
... 3. Recai sobre o autor das ações de controle concentrado de ... constitucionalidade o ônus ...
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Acórdão Nº 858 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-09-2023
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. AMICUS CURIAE. AUSÊNCIA DE LEGITIMIDADE. 1. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal consolidou-se no sentido de os amici curiae, admitidos nos processos de natureza objetiva, não terem legitimidade para opor embargos de declaração, sendo inaplicável às ações reveladoras de controle concentrado de...
... inaplicável às ações reveladoras de controle concentrado de ... constitucionalidade a ... -
Acórdão Nº 3199 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-05-2022
Direito constitucional e administrativo. Ação direta de inconstitucionalidade. Embargos de declaração opostos por amicus curiae. Inadmissibilidade. 1. Embargos de declaração opostos por amicus curiae. 2. De acordo com jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal, os amici curiae não têm legitimidade para opor embargos de declaração em sede de controle concentrado de...
... embargos de declaração em sede de controle concentrado de ... constitucionalidade ... -
Acórdão Nº 573 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-04-2023
... alisando a constitucionalidade da Lei nº 4.546/1992, do Estado do Piauí, ... opor embargos de declaração em sede de controle ... concentrado de constitucionalidade ...
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Acórdão Nº 4874 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-03-2022
EMENTA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA (RDC) DA ANVISA Nº 14/2002. PROIBIÇÃO DA IMPORTAÇÃO E DA COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS FUMÍGENOS DERIVADOS DO TABACO CONTENDO ADITIVOS. EMPATE DECISÓRIO. PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE JULGADO IMPROCEDENTE, SEM EFEITO VINCULANTE E EFICÁCIA ERGA OMNES. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS POR AMICI...
... : ASSOCIAÇÃO DE CONTROLE DO TABAGISMO, ... PROMOÇÃO DA SAÚDE E DOS ... , às ações de controle concentrado de ... constitucionalidade, da disciplina do art ... -
Acórdão Nº 1235763 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ACÃO DE CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE DE NORMA PERANTE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CF, ART. 125, § 2º). LEI MUNICIPAL. RECLASSIFICAÇÃO DE ZONA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL. FATOS E PROVAS. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 279/STF. LEGISLAÇÃO LOCAL. ANÁLISE. INVIABILIDADE. SÚMULA 280/STF. CONDENAÇÃO EM VERBA HONORÁRIA. INADMISSIBILIDADE. AGRAVO...
... EXTRAORDINÁRIO. ACÃO DE CONTROLE CONCENTRADO DE ... CONSTITUCIONALIDADE DE NORMA ... -
Acórdão Nº 1312147 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-11-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PROCURADOR MUNICIPAL. INTIMAÇÃO PESSOAL. INAPLICABILIDADE EM RECURSO ORIUNDO DE AÇÃO DE CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE. TERMO A QUO. PUBLICAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. EMBARGOS REJEITADOS. 1. A prerrogativa processual da intimação pessoal nã
... DE CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE ... TERMO A ...