controle concentrado de constitucionalidade
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Acórdão Nº 724 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-11-2020
... artigo 4º da Lei nº 9.882/1999 ... CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE – ... ATO ...
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Lei nº 13.496 de 24/10/2017. Institui o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) na Secretaria da Receita Federal do Brasil e na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional; e altera a Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, e o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972.
... ível com a Constituição Federal, em controle de constitucionalidade concentrado ou difuso, ou ...
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Acórdão Nº 6542 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-11-2020
AGRAVO REGIMENTAL EM AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI COMPLEMENTAR 173/2020, ART. 8º. PROGRAMA FEDERATIVO DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS SARS-COV-2 (COVID-19). ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS DELEGADOS DE POLÍCIA JUDICIÁRIA (ADPJ). PERTINÊNCIA TEMÁTICA. AUSÊNCIA. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. AGRAVO REGIMENTAL CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. A jurisprudência do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL exige,
... ções sindicais, nas ações de controle concentrado de ... constitucionalidade, a ... -
Acórdão Nº 6444 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-09-2020
AGRAVO REGIMENTAL EM AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI COMPLEMENTAR 173/2020, ART. 8º. PROGRAMA FEDERATIVO DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS SARS-COV-2 (COVID-19). CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE TRABALHADORES POLICIAIS CIVIS (COBRAPOL). PERTINÊNCIA TEMÁTICA. AUSÊNCIA. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM . AGRAVO REGIMENTAL CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
... confederações sindicais nas ações de controle concentrado de ... constitucionalidade, a ... -
Acórdão Nº 6526 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI COMPLEMENTAR 173/2020, ART. 8º. PROGRAMA FEDERATIVO DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS - SARS-COV-2 (COVID-19). ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PROCURADORES DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL (ANAPE). PERTINÊNCIA TEMÁTICA. AUSÊNCIA. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. AGRAVO REGIMENTAL CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. A jurisprudência do SUPREMO...
... ções sindicais, nas ações de controle concentrado de ... constitucionalidade, a ... -
A jurisdição constitucional francesa e seus mecanismos de participação social alternativa ao sistema brasileiro?
O trabalho busca verificar em que medida a jurisdição constitucional francesa é compatível com a realidade brasileira e em que medida os dois modelos se contribuem. No intuito de se repensar a jurisdição constitucional pátria para torná-la mais deliberativa e condizente com os ditames do Estado Democrático de Direito, garantindo uma maior participação da população sobretudo no que tange ao...
... da população sobretudo no que tange ao controle concentrado de constitucionalidade das leis que ... -
Acórdão nº 2010/0220420-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
CONSTITUCIONAL. PROCESSO CIVIL CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE. SUSPENSÃO DO PROCESSO INDIVIDUAL NA PENDÊNCIA DE AÇÃO DE CONTROLE CONCENTRADO. 1. Pendente ação direta de inconstitucionalidade, é recomendável, em nome da segurança jurídica e da economia processual, a suspensão dos processos individuais envolvendo a mesma questão, uma vez que eventuais conflitos entre a sentença do caso concreto e...
... CONSTITUCIONAL. PROCESSO CIVIL CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE. SUSPENSÃO DO PROCESSO ... NA PENDÊNCIA DE AÇÃO DE CONTROLE CONCENTRADO ... 1. Pendente ação direta de ... -
Acórdãos nº AIRR-1093300/2007-0011-11. TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... constitucionalidade dessa norma é ... ainda que em controle concentrado ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-68400-75.2009.5.01.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
... da decisão proferida pelo STF em controle concentrado de constitucionalidade, deve ser ...
- Acórdão nº HC 136333 / MG de T6 - SEXTA TURMA
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Os paradoxos da deliberação judicial colegiada
Em alguns casos, há pouca convergência entre os Ministros com relação aos fundamentos de uma dada decisão do Supremo Tribunal Federal. Há vezes em que o tribunal sequer forma maioria com relação à razão de decidir, tornando extremamente difícil a aplicação de seus precedentes. Argumentamos que parte da causa desse problema está na aplicabilidade dos teoremas da impossibilidade de Arrow e de List...
... da causa de pedir aberta nas ações de controle concentrado de constitucionalidade, nos ... -
Acórdão nº 2006/0231184-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PRONUNCIAMENTO DO STF SOBRE A CONSTITUCIONALIDADE DA NORMA, OBJETO DE ADIN. VIABILIDADE ... 1 ... das sentenças proferidas nas ações de controle" concentrado de constitucionalidade, que têm efic\xC3" ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1389024 / SC de T1 - PRIMEIRA TURMA
... constitucionais destinadas a realizar o controle concentrado e abstrato de constitucionalidade das ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 16009 / DF de T1 - PRIMEIRA TURMA
... constitucionais destinadas a realizar o controle concentrado e abstrato de constitucionalidade das ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-54400-18.2006.5.01.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
... da decisão proferida pelo STF em controle concentrado de constitucionalidade, deve ser ...
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Acórdão nº 2010/0161316-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... constitucionais destinadas a realizar o controle concentrado e abstrato de constitucionalidade das ...
- Acórdão nº EDcl no AgRg no Ag 1381728 / SP de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Entidade de Classe e Pluralismo: a Capacidade de Adaptação da Constituição de 1988 e as Mudanças Sociais sob um Contexto de Subcidadania
... para propor ao STF, ação de controle de constitucionalidade concentrado. Referida ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1775-39.2011.5.02.0081 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... com a decisão proferida pelo STF em controle concentrado de constitucionalidade, mantendo-se a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-32300-62.2010.5.17.0132 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... da decisão proferida pelo STF em controle concentrado de constitucionalidade, isentar a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1026-38.2010.5.02.0087 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Junio de 2013
... da decisão proferida pelo STF em controle concentrado de constitucionalidade, isentar o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2104-74.2010.5.02.0311 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
... da decisão proferida pelo STF em controle concentrado de constitucionalidade, isentar o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-272-60.2012.5.03.0035 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... da decisão proferida pelo STF em controle concentrado de constitucionalidade, isentar o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-420-07.2011.5.03.0100 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... da decisão proferida pelo STF em controle concentrado de constitucionalidade, isentar o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-9600-70.2008.5.05.0464 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Junio de 2013
... da decisão proferida pelo STF em controle concentrado de constitucionalidade, isentar o ...