controle concentrado de constitucionalidade
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Acórdãos nº RO-585/2010-0006-05. TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... decisão proferida pelo STF em controle ... concentrado de constitucionalidade, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-177-11.2010.5.01.0082 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
... da decisão proferida pelo STF em controle concentrado de constitucionalidade, isentar o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-311-17.2010.5.10.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... da decisão proferida pelo STF em controle concentrado de constitucionalidade, isentar o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-903-65.2010.5.14.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... da decisão proferida pelo STF em controle concentrado de constitucionalidade, isentar o ...
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Acórdão Nº 1221924 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-05-2021
E M E N T A AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DE LEI MUNICIPAL. CAUSA DE PEDIR ABERTA. ATO LEGISLATIVO QUE INOBSERVOU CRITÉRIOS DE RAZOABILIDADE. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. I – O Supremo Tribunal Federal fixou entendimento de que a causa de pedir é aberta nas ações diretas de inconstitucionalidade. II – A razoabilidade do conteúdo...
... CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DE LEI MUNICIPAL ... por tratarse, na origem, de controle concentrado de constitucionalidade ... IV – Agravo interno ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-416-40.2010.5.10.0801 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... da decisão proferida pelo STF em controle concentrado de constitucionalidade, isentar o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-606-63.2010.5.10.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... da decisão proferida pelo STF em controle concentrado de constitucionalidade, isentar o ...
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Acórdão Nº 7238 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-08-2023
AGRAVO REGIMENTAL EM AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. FEDERAÇÃO SINDICAL. ILEGITIMIDADE ATIVA PARA PROPOR AÇÕES DO CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE. ART. 103, IX, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. RECURSO DESPROVIDO. 1. As federações sindicais não se qualificam como entidades de classe de âmbito nacional. Precedentes. 2. Dentre as entidades sindicais, apenas as confederaç
... ATIVA PARA PROPOR AÇÕES DO CONTROLE ... CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE. ART. 103, ... -
Acórdão Nº 7166 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-02-2023
... controle concentrado de constitucionalidade ... 4. Agravo ...
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Resumo
... quais são as técnicas de decisões no controle" concentrado de constitucionalidade brasileiro no \xC3" ...
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Acórdão Nº 1207936 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-10-2020
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO – RECORRENTE QUE NÃO INTEGRA A RELAÇÃO PROCESSUAL – INCOGNOSCIBILIDADE DA POSTULAÇÃO RECURSAL – SUCUMBÊNCIA RECURSAL (CPC, ART. 85, § 11) – NÃO DECRETAÇÃO, NO CASO, ANTE A INADMISSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO EM VERBA HONORÁRIA, POR TRATAR-SE, NA ORIGEM, DE PROCESSO DE CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE – AGRAVO INTERNO IMPROVIDO.
... DE CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE – ... AGRAVO ... -
Prefácio
... as delimitações das técnicas de controle de constitucionalidade, tendo em vista que são ...
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Acórdão Nº 58070 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-02-2024
... temporais da decisão exarada no controle concentrado de ... constitucionalidade, o Supremo ...
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Monocratização do supremo e comportamento judicial: a deliberação individual é uma justificativa ou uma escolha?
Por intermédio do método de abordagem indutivo e do procedimento estatístico, o artigo analisa a monocratização do Supremo Tribunal Federal nas perspectivas quantitativa e qualitativa e demonstra como esse fenômeno, oriundo da competência recursal, dominou o controle concentrado de constitucionalidade. Assim, o que antes poderia ser considerado como uma ferramenta de gestão processual a fim de...
... da competência recursal, dominou o controle concentrado de constitucionalidade. Assim, o que ... -
Acórdão Nº 931868 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-05-2022
EMENTA AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. INTEMPESTIVIDADE. AÇÃO DE CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE NA ORIGEM. PRAZO RECURSAL EM DOBRO. INAPLICABILIDADE. 1. É intempestivo agravo interno formalizado após o prazo quinzenal contado em dias úteis. Inaplicabilidade do prazo recursal em dobro, por se tratar, na origem, de recurso interposto no âmbito de ação
... COM AGRAVO. INTEMPESTIVIDADE. AÇÃO DE CONTROLE ... CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE NA ORIGEM ... -
Acórdão nº 2006/0261463-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... a inconstitucionalidade de lei em controle difuso de constitucionalidade tem efeitos ... sucedâneo de ação de controle concentrado de constitucionalidade. Isso não ocorre in casu ...
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Acórdão Nº 1158295 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-06-2021
... CONCENTRADO ... CONSTITUCIONALIDADE ... PRECEDENTES ... ‘Recurso extraordinário com agravo. Controle de ... constitucionalidade estadual. Lei ...
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Acórdão Nº 1096120 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-10-2020
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – DIREITO DO CONSUMIDOR – COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO PARA LEGISLAR SOBRE ASSUNTOS DE INTERESSE LOCAL (CF, ART. 30, I) – POSSIBILIDADE – DECISÃO QUE SE AJUSTA À JURISPRUDÊNCIA PREVALECENTE NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – CONSEQUENTE INVIABILIDADE DO RECURSO QUE A IMPUGNA – SUBSISTÊNCIA DOS FUNDAMENTOS QUE DÃO SUPORTE À DECISÃO RECORRIDA – SUCUMBÊNCIA RECURSAL (CPC, ART. 85, § 11)
... CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE – ... AGRAVO ... -
Acórdão Nº 842529 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-10-2020
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO – FUNÇÃO DE CONFIANÇA CRIADA COM ATRIBUIÇÕES DIVERSAS DAS DE DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO – INCONSTITUCIONALIDADE – OFENSA AO ART. 37, II E V, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA – NECESSIDADE DA OBSERVÂNCIA DA EXIGÊNCIA DE CONCURSO PÚBLICO – DECISÃO QUE SE AJUSTA À JURISPRUDÊNCIA PREVALECENTE NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – CONSEQUENTE INVIABILIDADE DO RECURSO QUE A
... DE CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE – ... AGRAVO ... -
Acórdão Nº 828 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
Direito Constitucional e Civil. Embargos de declaração em arguição de descumprimento de preceito fundamental. Direito à moradia e à saúde de pessoas vulneráveis no contexto da pandemia da COVID-19. Regime de transição. Ausência de omissão. 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão do Plenário desta Corte que, por maioria de votos, referendou a tutela provisória incidental...
... opor embargos de declaração em sede de controle ... concentrado de constitucionalidade ... -
Versão original
Lei nº 13.874 de 20/09/2019. Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica; estabelece garantias de livre mercado; altera as Leis nos 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 12.682, de 9 de julho de 2012, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.522, de 19 de julho de 2002, 8.934, de 18 de novembro 1994, o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga a Lei Delegada nº 4, de 26 de setembro de 1962, a Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008, e dispositivos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; e dá outras providências.
... pelo Supremo Tribunal Federal em sede de controle difuso e tenha tido sua execução suspensa por ... concentrado de constitucionalidade; ... VI – tema decidido ...
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Acórdão Nº 5547 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-09-2020
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. RESOLUÇÃO CONAMA Nº 458/2013. CABIMENTO. OFENSA DIRETA. ATO NORMATIVO PRIMÁRIO, GERAL E ABSTRATO. PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTA. DIREITO FUNDAMENTAL. PRINCÍPIOS DA PROTEÇÃO E DA PRECAUÇÃO. FUNÇÃO SOCIOAMBIENTAL DA PROPRIEDADE. PROIBIÇÃO DO RETROCESSO. PRINCÍPIOS DA PREVENÇÃO E DA PRECAUÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OFENSA. 1. A Resolução impugnada é ato normativo...
... e abstração suficientes a permitir o controle concentrado de ... constitucionalidade ... 2 ... -
Acórdão nº 2007/0129816-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... A ação popular é imprópria para o controle da constitucionalidade das leis pelo sistema ... das leis pelo sistema concentrado. Admite-se, apenas, quando a declaração de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-239-57.2011.5.12.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
... DA DECISÃO PROFERIDA PELO STF EM CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE. O STF, ao ...
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Acórdão nº EDcl no AgRg no Ag 1207351 / BA de T1 - PRIMEIRA TURMA
... , os acórdão proferidos em sede de controle concentrado de constitucionalidade produzem ...