controle concentrado efeitos

Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 10228-05.2014.5.15.0130)
I - AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO EXEQUENTE NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE ADOTADO. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL QUE FIXOU EXPRESSAMENTE A TR COMO ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO. DECISÃO PROFERIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM SEDE DE CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE....

... FEDERAL EM SEDE DE CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE. MODULAÇÃO E EFEITOS ... RESPEITO À COISA JULGADA ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000399-86.2021.5.06.0103), 09-03-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. ADI 2.332-2/DF. EFICÁCIA. PUBLICAÇÃO DA ATA DE JULGAMENTO. DESAPROPRIAÇÃO. JUROS COMPENSATÓRIOS DE 6% (SEIS POR CENTO) AO ANO. EMBARGOS ACOLHIDOS COM EFEITOS MODIFICATIVOS. I - A eficácia das decisões proferidas em controle concentrado de constitucionalidade ocorre a partir da publicação...

... E para efeitos de apuração da sobrejornada, deverão ser ... - A eficácia das decisões proferidas em controle concentrado de constitucionalidade ocorre a ...
Acórdão Nº 1401666 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-10-2023

... DE EFEITOS DEFINIDO NAS ADIS Nº 4.357-QO/DF E Nº ... tais ações de controle concentrado, regularmente incidente o índice ...
Acórdão Nº 1436756 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-10-2023

... DE EFEITOS DEFINIDO NAS ADIS Nº 4.357-QO/DF E Nº ... tais ações de controle concentrado, regularmente incidente o índice ...
Acórdão Nº 1434288 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-09-2023

... DE EFEITOS DEFINIDO NAS ADIS Nº 4.357-QO/DF E Nº ... tais ações de controle concentrado, regularmente incidente o índice ...
Acórdão Nº 1417628 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-10-2023

... DE EFEITOS DEFINIDO NAS ADIS Nº 4.357-QO/DF E Nº ... tais ações de controle concentrado, regularmente incidente o índice ...
Acórdão Nº 1420437 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-10-2023

... DE EFEITOS DEFINIDO NAS ADIS Nº 4.357-QO/DF E Nº ... tais ações de controle concentrado, regularmente incidente o índice ...
Acórdão Nº 1441453 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-11-2023

... DE EFEITOS DEFINIDO NAS ADIS Nº 4.357-QO/DF E Nº ... tais ações de controle concentrado, regularmente incidente o índice ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001062-17.2018.5.06.0143), 23-03-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. ADI 2.332-2/DF. EFICÁCIA. PUBLICAÇÃO DA ATA DE JULGAMENTO. DESAPROPRIAÇÃO. JUROS COMPENSATÓRIOS DE 6% (SEIS POR CENTO) AO ANO. EMBARGOS ACOLHIDOS COM EFEITOS MODIFICATIVOS. I - A eficácia das decisões proferidas em controle concentrado de constitucionalidade ocorre a partir da publicação...

... , o Reclamante era o responsável pelo controle e lançamento dos fretes, definição do veículo ... Tribunal Federal é no sentido de que os efeitos da declaração de inconstitucionalidade são ... das decisões proferidas em controle concentrado" de constitucionalidade ocorre a partir da publica\xC3" ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000679-04.2019.5.06.0014), 09-03-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. ADI 2.332-2/DF. EFICÁCIA. PUBLICAÇÃO DA ATA DE JULGAMENTO. DESAPROPRIAÇÃO. JUROS COMPENSATÓRIOS DE 6% (SEIS POR CENTO) AO ANO. EMBARGOS ACOLHIDOS COM EFEITOS MODIFICATIVOS. I - A eficácia das decisões proferidas em controle concentrado de constitucionalidade ocorre a partir da publicação...

... Tribunal Federal é no sentido de que os efeitos da declaração de inconstitucionalidade são ... - A eficácia das decisões proferidas em controle concentrado de constitucionalidade ocorre a ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000698-70.2020.5.06.0015), 09-03-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. ADI 2.332-2/DF. EFICÁCIA. PUBLICAÇÃO DA ATA DE JULGAMENTO. DESAPROPRIAÇÃO. JUROS COMPENSATÓRIOS DE 6% (SEIS POR CENTO) AO ANO. EMBARGOS ACOLHIDOS COM EFEITOS MODIFICATIVOS. I - A eficácia das decisões proferidas em controle concentrado de constitucionalidade ocorre a partir da publicação...

... Tribunal Federal é no sentido de que os efeitos da declaração de inconstitucionalidade são ... - A eficácia das decisões proferidas em controle concentrado de constitucionalidade ocorre a ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001051-51.2019.5.06.0143), 23-02-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. ADI 2.332-2/DF. EFICÁCIA. PUBLICAÇÃO DA ATA DE JULGAMENTO. DESAPROPRIAÇÃO. JUROS COMPENSATÓRIOS DE 6% (SEIS POR CENTO) AO ANO. EMBARGOS ACOLHIDOS COM EFEITOS MODIFICATIVOS. I - A eficácia das decisões proferidas em controle concentrado de constitucionalidade ocorre a partir da publicação...

... ), acompanhar o cumprimento da ordem (controle) e punir o empregado pelo descumprimento da ordem ... das decisões proferidas em controle concentrado" de constitucionalidade ocorre a partir da publica\xC3" ... ção do direito de outrem, quando os efeitos da ausência da ação cabível podiam ser ...
Acordão do Primeira Turma, 10-08-2020
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ACÓRDÃO IMPUGNADO.FUNDAMENTAÇÃODE ÍNDOLE CONSTITUCIONAL. REVISÃO. INVIABILIDADE. INOVAÇÃORECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO AUSÊNCIA. MODULAÇÃO DEEFEITOS. COMPETÊNCIA.1. O recurso especial é via processual inadequada para rever acórdãofundado em interpretação de preceitos constitucionais.2. Não é possível inovar o pedido em sede recursal.3. "Não cabe
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001077-32.2011.5.06.0013 (00754-2009-014-06-00-6)), 21-02-2019
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA CSU CARDSYSTEM S.A. E DA AUTORA. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. TERCEIRIZAÇÃO. SUPERAÇÃO DA DISTINÇÃO ENTRE ATIVIDADE FIM E MEIO. Com a superveniência da decisão do Supremo Tribunal Federal na ADPF 324, "é lícita a terceirização de toda e qualquer atividade, meio ou fim, de forma que não se configura relação de emprego entre a contratante e o empregado da...

... Considerando que a decis ã o produz efeitos vinculantes, pr ó prios do controle concentrado ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001650-45.2012.5.06.0010), 03-07-2019
I - RECURSO ORDINÁRIO DAS RÉS. DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. TERCEIRIZAÇÃO. SUPERAÇÃO DA DISTINÇÃO ENTRE ATIVIDADE FIM E MEIO. Com a superveniência da decisão do Supremo Tribunal Federal na ADPF 324, “é lícita a terceirização de toda e qualquer atividade, meio ou fim, de forma que não se configura relação de emprego entre a contratante e o empregado da contratada”. A diferenciação

... Considerando que a decis ã o produz efeitos vinculantes, pr ó prios do controle concentrado ...
Acórdão Nº 1449743 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-11-2023

... DE EFEITOS DEFINIDO NAS ADIS Nº 4.357-QO/DF E Nº ... tais ações de controle concentrado, regularmente incidente o índice ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000230-80.2013.5.06.0006 (01331-2007-101-06-00-3)), 28-03-2019
RECURSOS ORDINÁRIOS DAS RECLAMADAS. DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO DIRETAMENTE COM AS TOMADORAS. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA DO CONTRATO DE TRABALHO - Com a superveniência da decisão do Supremo Tribunal Federal na ADPF 324, é lícita a terceirização de toda e qualquer atividade, meio ou fim, de forma que não se configura relação de emprego entre a contratante e o empregado da contratada”. A diferenciação acerca

... Considerando que a decis ã o produz efeitos vinculantes, pr ó prios do controle concentrado ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001863-54.2012.5.06.0009), 04-04-2019
RECURSOS ORDINÁRIOS DAS RECLAMADAS. DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO DIRETAMENTE COM AS TOMADORAS. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA DO CONTRATO DE TRABALHO - Com a superveniência da decisão do Supremo Tribunal Federal na ADPF 324, é lícita a terceirização de toda e qualquer atividade, meio ou fim, de forma que não se configura relação de emprego entre a contratante e o empregado da contratada. A diferenciação acerca...

... Considerando que a decis ã o produz efeitos vinculantes, pr ó prios do controle concentrado ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001052-22.2011.5.06.0012 (01415-2007-142-06-00-2)), 05-09-2019
RECURSO ORDINÁRIO DAS DEMANDADAS. DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO DIRETAMENTE COM AS TOMADORAS. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA DO CONTRATO DE TRABALHO - Com a superveniência da decisão do Supremo Tribunal Federal na ADPF 324, é lícita a terceirização de toda e qualquer atividade, meio ou fim, de forma que não se configura relação de emprego entre a contratante e o empregado da contratada”. A diferenciação acerca...

... Considerando que a decis ã o produz efeitos vinculantes, pr ó prios do controle concentrado ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000744-82.2012.5.06.0001), 26-06-2019
RECURSOS ORDINÁRIOS DA RECLAMANTE. DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO DIRETAMENTE COM A TOMADORA. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA DO CONTRATO DE TRABALHO - Com a superveniência da decisão do Supremo Tribunal Federal na ADPF 324, é lícita a terceirização de toda e qualquer atividade, meio ou fim, de forma que não se configura relação de emprego entre a contratante e o empregado da contratada”. A diferenciação acerca da

... Considerando que a decis ã o produz efeitos vinculantes, pr ó prios do controle concentrado ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000871-03.2011.5.06.0018), 25-09-2019
RECURSOS ORDINÁRIOS DAS DEMANDADAS. PRETENSÃO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO DIRETAMENTE COM AS TOMADORAS. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA DO CONTRATO DE TRABALHO - Com a superveniência da decisão do Supremo Tribunal Federal na ADPF 324, é lícita a terceirização de toda e qualquer atividade, meio ou fim, de forma que não se configura relação de emprego entre a contratante e o empregado da contratada”. A diferenciaç

... Considerando que a decis ã o produz efeitos vinculantes, pr ó prios do controle concentrado ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000381-25.2013.5.06.0013 (02556-2009-211-06-00-4)), 24-07-2019
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO DIRETAMENTE COM AS TOMADORAS. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA DO CONTRATO DE TRABALHO - Com a superveniência da decisão do Supremo Tribunal Federal na ADPF 324, é lícita a terceirização de toda e qualquer atividade, meio ou fim, de forma que não se configura relação de emprego entre a contratante e o empregado da contratada”. A diferenciação acerca da...

... Considerando que a decis ã o produz efeitos vinculantes, pr ó prios do controle concentrado ...
Acórdão Inteiro Teor nº AI-62264/1999-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 26 de Marzo de 2003
RECURSO DE REVISTA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. LEI ESTADUAL POSTERIOR À CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1988. DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE (ADIn 755-6). EFEITOS. DIREITO ADQUIRIDO. 1. O Supremo Tribunal Federal, no exercício de sua competência para processar e julgar, originariamente, ação direta de inconstitucionalidade de lei federal ou estadual (art. 102, inc. I, alínea a, da...

... INCONSTITUCIONALIDADE (ADIn 755-6). EFEITOS. DIREITO ADQUIRIDO ... 1. O Supremo Tribunal ... Constituição da República), promove o controle abstrato de constitucionalidade. As decisões ... do que ocorre no controle concentrado de constitucionalidade, em que decisão ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000418-11.2018.5.06.0261), 24-07-2019
I - RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. TERCEIRIZAÇÃO. SUPERAÇÃO DA DISTINÇÃO ENTRE ATIVIDADE FIM E MEIO. Com a superveniência da decisão do Supremo Tribunal Federal na ADPF 324, "é lícita a terceirização de toda e qualquer atividade, meio ou fim, de forma que não se configura relação de emprego entre a contratante e o empregado da contratada". A diferenciação acerca...

... Considerando que a decisão produz efeitos vinculantes, próprios do controle concentrado de ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001524-95.2017.5.06.0211), 21-02-2019
RECURSO ORDINÁRIO DAS RECLAMADAS.DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. TERCEIRIZAÇÃO. SUPERAÇÃO DA DISTINÇÃO ENTRE ATIVIDADE FIM E MEIO. Com a superveniência da decisão do Supremo Tribunal Federal na ADPF 324, "é lícita a terceirização de toda e qualquer atividade, meio ou fim, de forma que não se configura relação de emprego entre a contratante e o empregado da contratada". A diferenciação acerca da...

... Considerando que a decisão produz efeitos vinculantes, próprios do controle concentrado de ...