controle concentrado efeitos
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000254-12.2018.5.06.0143), 31-10-2018
REFORMA TRABALHISTA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL FACULTATIVA. CONSTITUCIONALIDADE DA LEI 13.467/17. DECISÃO PROFERIDA PELO STF EM CONTROLE CONCENTRADO. EFEITOS VINCULANTES. Em que pese a celeuma estabelecida com o advento da Lei 13.467/17, que retirou a obrigatoriedade da contribuição sindical, pacificou-se no âmbito do STF, em sede de controle concentrado, a constitucionalidade do novo regramento. Na...
... DECISÃO PROFERIDA PELO STF EM CONTROLE CONCENTRADO. EFEITOS VINCULANTES. Em que pese a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000253-21.2018.5.06.0145), 12-09-2019
REFORMA TRABALHISTA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL FACULTATIVA. CONSTITUCIONALIDADE DA LEI 13.467/17. DECISÃO PROFERIDA PELO STF EM CONTROLE CONCENTRADO. EFEITOS VINCULANTES. Em que pese a celeuma estabelecida com o advento da Lei 13.467/17, que retirou a obrigatoriedade da contribuição sindical, pacificou-se no âmbito do STF, em sede de controle concentrado, a constitucionalidade do novo regramento. Na...
... DECISÃO PROFERIDA PELO STF EM CONTROLE CONCENTRADO. EFEITOS VINCULANTES. Em que pese a ... -
Acórdão nº AgRg no Ag 1381728 / SP de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DE ORIGEM QUE NEGA A MODULAÇÃO DOS EFEITOS" DA DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. ALEGAÇ\xC3" ... efeitos do acórdão que julga ação de controle concentrado de constitucionalidade ... 2 ...
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Em vigor
Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998. Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.
... ágrafo declarado inconstitucional, em controle concentrado, pelo Supremo Tribunal Federal, pela ... sempre que ocorrerem complicações ou efeitos adversos a ele relacionados ... #Incluído ...
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Acórdão nº 2011/0255703-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... pendente de modulação os efeitos ... erga omnes inerentes ao controle ...
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Acórdão nº 2006/0184373-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... das sentenças proferidas nas ações de controle" concentrado de constitucionalidade, que têm efic\xC3"ácia erga omnes e efeitos vinculantes, não há como negar sua relação de ...
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Acórdão nº 2007/0094689-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... das sentenças proferidas nas ações de controle" concentrado de constitucionalidade, que têm efic\xC3"ácia erga omnes e efeitos vinculantes, não há como negar sua relação de ...
- Acórdão nº AgRg no REsp 954277 / BA de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão Nº 51063 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-05-2022
... AUSENTE ... MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE ... ACÓRDÃO EXARADO EM ... CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE. EFEITOS EX ...
- Em vigor Lei Nº 13.874, de 20 de setembro de 2019. Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica; estabelece garantias de livre mercado; altera as Leis nos 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 12.682, de 9 de julho de 2012, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.522, de 19 de julho de 2002, 8.934, de 18 de novembro 1994, o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga a Lei Delegada nº 4, de 26 de setembro de 1962, a Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008, e dispositivos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; e dá outras providências
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Acórdão Nº 58070 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-02-2024
... da ADC 58/DF, ao se pronunciar sobre os efeitos ... temporais da decisão exarada no controle ... concentrado de constitucionalidade é a garantia de ...
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Acórdão nº 2010/0161316-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CONCESSÃO DE LIMINAR. EFEITOS ERGA OMNES. INEXISTÊNCIA. SÚMULA 85⁄STJ ... constitucionais destinadas a realizar o controle concentrado e abstrato de constitucionalidade das ...
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Acórdão Nº 5053911-61.2021.8.24.0000 do Grupo de Câmaras de Direito Público, 28-09-2022
... incompatvel com a Constituio Federal, em controle de constitucionalidade concentrado ou ... , COMEA A PRODUZIR SEUS EFEITOS A PARTIR DA PUBLICAO DO ACRDO, ANTES MESMO DO ...
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Em vigor
Código de Processo Penal
... juiz das garantias é responsável pelo controle da legalidade da investigação criminal e pela ... § 1º Para os efeitos deste artigo, sinal significa posicionamento da ... ção Federal de 1988, em controle concentrado, pelo Supremo Tribunal Federal, na ADPF nº 395 e ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 16009 / DF de T1 - PRIMEIRA TURMA
... constitucionais destinadas a realizar o controle concentrado e abstrato de constitucionalidade das ... É medida processual que somente opera efeitos inter partes, não ostentando efeito geral ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1389024 / SC de T1 - PRIMEIRA TURMA
... constitucionais destinadas a realizar o controle concentrado e abstrato de constitucionalidade das ... É medida processual que somente opera efeitos inter partes, não ostentando efeito geral ...
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Acórdão Nº 7020 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-10-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO. SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL EM DECORRÊNCIA DO INADIMPLEMENTO DAS ANUIDADES. SANÇÃO POLÍTICA. IMPOSSIBILIDADE. ADIMPLÊNCIA. AÇÃO JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE. EMBARGOS OPOSTOS PARA MODULAR OS EFEITOS DA DECISÃO POSSIBILIDADE. ACOLHIMENTO PARCIAL DO RECURSO.
... modulação dos efeitos da decisão de mérito das ações do controle ... concentrado. Precedentes ... 2. Embargos declaração ... - Acórdão nº AgRg no AREsp 33649 / RS de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2006/0231184-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... das sentenças proferidas nas ações de controle" concentrado de constitucionalidade, que têm efic\xC3"ácia erga omnes e efeitos vinculantes, não há como negar sua relação de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000442-25.2018.5.06.0007), 23-04-2020
REFORMA TRABALHISTA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL FACULTATIVA. CONSTITUCIONALIDADE DA LEI 13.467/17. DECISÃO PROFERIDA PELO STF EM CONTROLE CONCENTRADO. EFEITOS VINCULANTES. Em que pese a celeuma estabelecida com o advento da Lei 13.467/17, que retirou a obrigatoriedade da contribuição sindical, pacificou-se no âmbito do STF, em sede de controle concentrado, a constitucionalidade do novo regramento. Na...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1401688 / RN de T1 - PRIMEIRA TURMA
... constitucionais destinadas a realizar o controle concentrado e abstrato de constitucionalidade das ... É medida processual que somente opera efeitos inter partes, não ostentando efeito geral ...
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Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... controle de processo e monitoramento da conformidade das ... § 1º O caldo de carne concentrado, mas ainda fluído, deve ser designado como ... intimação válida para todos os efeitos ...
- Acórdão nº AgRg no REsp 1165521 / RJ de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1000933-23.2014.5.02.0312) 14-03-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SERVIDOR PÚBLICO CELETISTA. MUNICÍPIO DE GUARULHOS-SP. SEXTA-PARTE. QUINQUÊNIOS. NÃO DISTINÇÃO ENTRE CELETISTAS E ESTATUTÁRIOS NA NORMA INSTITUIDORA DO DIREITO (LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS). DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DA LOM, EM CONTROLE CONCENTRADO, PELO TJSP. EFEITOS ERGA OMNES. A pretensão do Reclamante está calcada na interpretaç
... ÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DA LOM, EM CONTROLE CONCENTRADO, PELO TJSP. EFEITOS ... ERGA OMNES ... -
Acórdão Nº 2377 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-06-2023
... DA LEI N° 9.649/1998, EM SEDE DE CONTROLE CONCENTRADO ... INEXISTÊNCIA ... DECLARAÇÃO ... INCONSTITUCIONALIDADE COM EFEITOS RETROATIVOS ... TEMA 136 DA REPERCUSSÃO GERAL ...