controle de constitucionalidade resumo
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... justamente para lhe garantir o controle da realização dos depósitos pertinentes, de ... sob ditado do juiz, termo que conterá, em resumo, o ocorrido na audiência, bem como, por extenso, ... polêmico que os demais, tem constitucionalidade questionada por parcela da doutrina, ao argumento ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-Ag-RR - 322-92.2017.5.09.0084)
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO DE EMBARGOS EM AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DE DÉBITOS TRABALHISTAS. INCIDÊNCIA DOS JUROS DE MORA NA FASE PRÉ-PROCESSUAL. ARTIGO 39, CAPUT , DA LEI 8.177/91. PRECEDENTE VINCULANTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ADC 58. ...
... Constitucionalidade, o STF encerrou a discussão alusiva ao índice ... Esclareça-se que, em resumo, a partir da decisão exarada nas referidas es de controle ... concentrado de constitucionalidade, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-Ag-RR - 1001954-44.2017.5.02.0016)
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO DE EMBARGOS EM AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DE DÉBITOS TRABALHISTAS. INCIDÊNCIA DOS JUROS DE MORA NA FASE PRÉ-PROCESSUAL. ARTIGO 39, CAPUT , DA LEI Nº 8.177/91. PRECEDENTE VINCULANTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ADC Nº 58.
... Constitucionalidade, o STF encerrou a discussão alusiva ao índice ... Esclareça-se que, em resumo, a partir da decisão exarada nas referidas es de controle ... concentrado de constitucionalidade, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-Ag-RR - 1683-05.2016.5.12.0050)
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO DE EMBARGOS EM AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DE DÉBITOS TRABALHISTAS. INCIDÊNCIA DOS JUROS DE MORA NA FASE PRÉ-PROCESSUAL. ARTIGO 39, CAPUT , DA LEI Nº 8.177/91. PRECEDENTE VINCULANTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ADC 58. ...
... Constitucionalidade, o STF encerrou a discussão alusiva ao índice ... Esclareça-se que, em resumo, a partir da decisão exarada nas referidas es de controle ... concentrado de constitucionalidade, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-Ag-RR - 10512-14.2018.5.03.0160)
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO DE EMBARGOS EM AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DE DÉBITOS TRABALHISTAS. INCIDÊNCIA DOS JUROS DE MORA NA FASE PRÉ-PROCESSUAL. ARTIGO 39, CAPUT , DA LEI Nº 8.177/91. PRECEDENTE VINCULANTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ADC Nº 58.
... Constitucionalidade, o STF encerrou a discussão alusiva ao índice ... Esclareça-se que, em resumo, a partir da decisão exarada nas referidas es de controle ... concentrado de constitucionalidade, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-Ag-RR - 1001566-25.2017.5.02.0281)
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO DE EMBARGOS EM AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DE DÉBITOS TRABALHISTAS. INCIDÊNCIA DOS JUROS DE MORA NA FASE PRÉ-PROCESSUAL. ARTIGO 39, CAPUT , DA LEI 8.177/91. PRECEDENTE VINCULANTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ADC 58. ...
... Constitucionalidade, o STF encerrou a discussão alusiva ao índice ... Esclareça-se que, em resumo, a partir da decisão exarada nas referidas es de controle ... concentrado de constitucionalidade, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-Ag-RR - 11605-81.2016.5.09.0041)
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO DE EMBARGOS EM AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DE DÉBITOS TRABALHISTAS. INCIDÊNCIA DOS JUROS DE MORA NA FASE PRÉ-PROCESSUAL. ARTIGO 39, CAPUT , DA LEI Nº 8.177/91. PRECEDENTE VINCULANTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ADC Nº 58.
... Constitucionalidade, o STF encerrou a discussão alusiva ao índice ... Esclareça-se que, em resumo, a partir da decisão exarada nas referidas es de controle ... concentrado de constitucionalidade, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-Ag-RR - 413-22.2010.5.04.0003)
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO DE EMBARGOS EM AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. ATUALIZAÇÃO DE DÉBITOS TRABALHISTAS. INCIDÊNCIA DOS JUROS DE MORA NA FASE PRÉ-PROCESSUAL. ARTIGO 39, CAPUT , DA LEI Nº 8.177/91. PRECEDENTE VINCULANTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ADC 58. INCIDÊNCIA...
... Constitucionalidade, o STF encerrou a discussão alusiva ao índice ... Esclareça-se que, em resumo, a partir da decisão exarada nas referidas es de controle ... concentrado de constitucionalidade, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-Ag-RR - 1733-31.2017.5.09.0001)
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO DE EMBARGOS EM AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DE DÉBITOS TRABALHISTAS. INCIDÊNCIA DOS JUROS DE MORA NA FASE PRÉ-PROCESSUAL. ARTIGO 39, CAPUT , DA LEI Nº 8.177/91. PRECEDENTE VINCULANTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ADC Nº 58.
... Constitucionalidade, o STF encerrou a discussão alusiva ao índice ... Esclareça-se que, em resumo, a partir da decisão exarada nas referidas es de controle ... concentrado de constitucionalidade, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-Ag-RR - 24686-03.2016.5.24.0002)
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO DE EMBARGOS EM AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DE DÉBITOS TRABALHISTAS. INCIDÊNCIA DOS JUROS DE MORA NA FASE PRÉ-PROCESSUAL. ARTIGO 39, CAPUT , DA LEI 8.177/91. PRECEDENTE VINCULANTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ADC Nº 58. ...
... Constitucionalidade, o STF encerrou a discussão alusiva ao índice ... Esclareça-se que, em resumo, a partir da decisão exarada nas referidas es de controle ... concentrado de constitucionalidade, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-Ag-RR - 330-02.2015.5.09.0129)
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO DE EMBARGOS EM AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. CÁLCULO DE ATUALIZAÇÃO DE DÉBITOS TRABALHISTAS. INCIDÊNCIA DOS JUROS DE MORA NA FASE PRÉ-PROCESSUAL. ARTIGO 39, CAPUT , DA LEI Nº 8.177/91. PRECEDENTE VINCULANTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ADC 58/DF.
... Constitucionalidade, o STF encerrou a discussão alusiva ao índice ... Esclareça-se que, em resumo, a partir da decisão exarada nas referidas es de controle ... concentrado de constitucionalidade, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-Ag-RR - 24984-89.2016.5.24.0003)
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO DE EMBARGOS EM AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DE DÉBITOS TRABALHISTAS. INCIDÊNCIA DOS JUROS DE MORA NA FASE PRÉ-PROCESSUAL. ARTIGO 39, CAPUT , DA LEI 8.177/91. PRECEDENTE VINCULANTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ADC Nº 58. ...
... Constitucionalidade, o STF encerrou a discussão alusiva ao índice ... Esclareça-se que, em resumo, a partir da decisão exarada nas referidas es de controle ... concentrado de constitucionalidade, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-Ag-RR - 20473-27.2016.5.04.0772)
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO DE EMBARGOS EM AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DE DÉBITOS TRABALHISTAS. INCIDÊNCIA DOS JUROS DE MORA NA FASE PRÉ-PROCESSUAL. ARTIGO 39, CAPUT , DA LEI 8.177/91. PRECEDENTE VINCULANTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ADC Nº 58. ...
... Constitucionalidade, o STF encerrou a discussão alusiva ao índice ... Esclareça-se que, em resumo, a partir da decisão exarada nas referidas es de controle ... concentrado de constitucionalidade, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-Ag-RR - 826-12.2017.5.09.0242)
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO DE EMBARGOS EM AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DE DÉBITOS TRABALHISTAS. INCIDÊNCIA DOS JUROS DE MORA NA FASE PRÉ-PROCESSUAL. ARTIGO 39, CAPUT , DA LEI Nº 8.177/91. PRECEDENTE VINCULANTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ADC Nº 58/DF.
... Constitucionalidade, o STF encerrou a discussão alusiva ao índice ... Esclareça-se que, em resumo, a partir da decisão exarada nas referidas es de controle ... concentrado de constitucionalidade, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-Ag-RR - 1103-30.2017.5.10.0006)
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO DE EMBARGOS EM AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DE DÉBITOS TRABALHISTAS. INCIDÊNCIA DOS JUROS DE MORA NA FASE PRÉ-PROCESSUAL. ARTIGO 39, CAPUT , DA LEI 8.177/91. PRECEDENTE VINCULANTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ADC 58. ...
... Constitucionalidade, o STF encerrou a discussão alusiva ao índice ... Esclareça-se que, em resumo, a partir da decisão exarada nas referidas es de controle ... concentrado de constitucionalidade, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-Ag-RR - 101748-19.2017.5.01.0037)
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO DE EMBARGOS EM AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DE DÉBITOS TRABALHISTAS. INCIDÊNCIA DOS JUROS DE MORA NA FASE PRÉ-PROCESSUAL. ARTIGO 39, CAPUT , DA LEI 8.177/91. PRECEDENTE VINCULANTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ADC Nº 58. ...
... Constitucionalidade, o STF encerrou a discussão alusiva ao índice ... Esclareça-se que, em resumo, a partir da decisão exarada nas referidas es de controle ... concentrado de constitucionalidade, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-Ag-RR - 12214-91.2015.5.01.0471)
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO DE EMBARGOS EM AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DE DÉBITOS TRABALHISTAS. INCIDÊNCIA DOS JUROS DE MORA NA FASE PRÉ-PROCESSUAL. ARTIGO 39, CAPUT , DA LEI Nº 8.177/91. PRECEDENTE VINCULANTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ADC Nº 58.
... Constitucionalidade, o STF encerrou a discussão alusiva ao índice ... Esclareça-se que, em resumo, a partir da decisão exarada nas referidas es de controle ... concentrado de constitucionalidade, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-Ag-RR - 113700-52.2005.5.04.0030)
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO DE EMBARGOS EM AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DE DÉBITOS TRABALHISTAS. INCIDÊNCIA DOS JUROS DE MORA NA FASE PRÉ-PROCESSUAL. ARTIGO 39, CAPUT , DA LEI 8.177/91. PRECEDENTE VINCULANTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ADC Nº 58. ...
... Constitucionalidade, o STF encerrou a discussão alusiva ao índice ... Esclareça-se que, em resumo, a partir da decisão exarada nas referidas es de controle ... concentrado de constitucionalidade, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-Ag-RR - 577-36.2014.5.18.0171)
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO DE EMBARGOS EM AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DE DÉBITOS TRABALHISTAS. INCIDÊNCIA DOS JUROS DE MORA NA FASE PRÉ-PROCESSUAL. ARTIGO 39, CAPUT , DA LEI 8.177/91. PRECEDENTE VINCULANTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ADC 58. ...
... Constitucionalidade, o STF encerrou a discussão alusiva ao índice ... Esclareça-se que, em resumo, a partir da decisão exarada nas referidas es de controle ... concentrado de constitucionalidade, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-Ag-RR - 1496-39.2016.5.12.0036)
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO DE EMBARGOS EM AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DE DÉBITOS TRABALHISTAS. INCIDÊNCIA DOS JUROS DE MORA NA FASE PRÉ-PROCESSUAL. ARTIGO 39, CAPUT , DA LEI 8.177/91. PRECEDENTE VINCULANTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ADC Nº 58. ...
... Constitucionalidade, o STF encerrou a discussão alusiva ao índice ... Esclareça-se que, em resumo, a partir da decisão exarada nas referidas es de controle ... concentrado de constitucionalidade, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-Ag-RR - 811-47.2019.5.22.0004)
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO DE EMBARGOS EM AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DE DÉBITOS TRABALHISTAS. INCIDÊNCIA DOS JUROS DE MORA NA FASE PRÉ-PROCESSUAL. ARTIGO 39, CAPUT, DA LEI Nº 8.177/91. PRECEDENTE VINCULANTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ADC 58. INCIDÊNCIA DO ARTIGO 894, II, §2º, DA...
... Constitucionalidade, o STF encerrou a discussão alusiva ao índice ... Esclareça-se que, em resumo, a partir da decisão exarada nas referidas es de controle ... concentrado de constitucionalidade, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-Ag-RR - 102136-34.2017.5.01.0032)
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO DE EMBARGOS EM AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DE DÉBITOS TRABALHISTAS. INCIDÊNCIA DOS JUROS DE MORA NA FASE PRÉ-PROCESSUAL. ARTIGO 39, CAPUT , DA LEI 8.177/91. PRECEDENTE VINCULANTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ADC Nº 58. ...
... Constitucionalidade, o STF encerrou a discussão alusiva ao índice ... Esclareça-se que, em resumo, a partir da decisão exarada nas referidas es de controle ... concentrado de constitucionalidade, ... -
DECRETO Nº 11.725, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023
... ; f) Assessoria Especial de Controle Interno; g) Corregedoria; h) Ouvidoria; i) ... parecer conclusivo sobre a constitucionalidade, a legalidade e a compatibilidade com o ... 1.10 Divisão 2 Chefe FCE 1.07 b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0023582-23.2020.8.19.0002 (Fazendária), 26-03-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº 0023582-23.2020.8.19.0002 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrida: ANGELA LÚCIA RAMOS PINTO VOTO ICMS. ENERGIA ELÉTRICA. ALÍQUOTA DE 18%. PRINCÍPIO DA SELETIVIDADE. QUESTÃO JÁ DECIDIDA PELO ÓRGÃO ESPECIAL EM CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE DE LEGISLAÇÃO...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0009318-04.2020.8.19.0001 (Cível), 03-08-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº 0009318-04.2020.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: LIANNA COUTO DE SOUZA VOTO ICMS. ENERGIA ELÉTRICA. ALÍQUOTA DE 18%. PRINCÍPIO DA SELETIVIDADE. QUESTÃO JÁ DECIDIDA PELO ÓRGÃO ESPECIAL EM CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE DE LEGISLAÇÃO...