controle de constitucionalidade resumo
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... decisões do Supremo Tribunal Federal em controle" concentrado de constitucionalidade (art. 102, §2\xC2" ... sob ditado do juiz, termo que conterá, em resumo, o ocorrido na audiência, bem como, por extenso, ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... à edição de Súmulas, que constituem o resumo da interpretação pacífica de determinado ... (desnecessidade de o juízo a quo exercer controle de admissibilidade na apelação); XII – arts ... ÍCIO DO CONTROLE DIFUSO DE CONSTITUCIONALIDADE E NO CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE DAS LEIS, BEM ...
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Acórdão Nº 19464 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-10-2020
... pé ou sofrer antecipado controle nem mesmo por força do ... Direito-lei, ... constitucionalidade que se revela tanto mais necessário quanto ... 57/59, Allan de Abreu Aio, em resumo, ... confirmou a produção dos textos com ...
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ADPF 186 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... , assentou a constitucionalidade das políticas de ação afirmativa. IV – ... Estas consignaram, em resumo, que “ ( ... ) o combate à discriminação por ... Fundamental: parâmetro de controle a indicar os preceitos fundamentais ...
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Direito Administrativo
... um órgão subordinado) e possibilita o controle das atividades do subordinado, bem como a ... correta, cabendo controle de constitucionalidade concentrado e judicial sobre tais atos; III: ... Confira o resumo feito no início deste item, que traz o conceito ...
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Sentença nº 1000550-50.2022.5.02.0252 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-07-2023
... que as rés confirmam a existência de controle de frequência que, assim, permite a regular ... ao controle concentrado de constitucionalidade, precisamente na ADI 5.322 cujo resumo de ...
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DECRETO Nº 11.416, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023
... e Federativos; c) Assessoria Especial de Controle Interno; d) Assessoria Especial de Assuntos ... parecer conclusivo sobre a constitucionalidade, a legalidade e a compatibilidade com o ... ção 4 Coordenador FCE 1.10 b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES ...
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O motorista profissional empregado: análise crítica das Leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... no espírito dessa regulação legal: controle da jornada, tempo de direção e descanso do ... 511, § 3º, da CLT) ... QUADRO-RESUMO: Ampliação do alcance subjetivo da Lei n ... uma restrição de duvidosa constitucionalidade; porém, é indubitável que esse profissional, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0822592-28.2022.8.19.0002 (Criminal), 23-05-2023
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal Fazendária Recurso Inominado nº 0822592-28.2022.8.19.0002 Recorrentes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FUNDO ÚNICO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA Recorrido: MIRIAN CRISTINA GOMES BARCELOS RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA. SERVIDORA ESTADUAL INATIVA. APLICAÇÃO
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Sentença nº 1000074-75.2023.5.02.0252 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-07-2023
... exame prévio acerca da (in)constitucionalidade dos regramentos instituídos pela Lei ... , Tais matérias restaram jungidas ao controle concentrado de constitucionalidade, precisamente na ADI 5.322 cujo resumo de julgamento, proferido em 05/07/2023, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1277-52.2014.5.09.0562)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. ACÓRDÃO RECORRIDO PUBLICADO APÓS A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/14, MAS ANTES DA LEI Nº 13.467/2017. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA APLICADO AOS DÉBITOS TRABALHISTAS - ADC Nº 58/DF, ADC Nº 59/DF, ADI Nº 5867/DF E ADI Nº 6021/DF - IPCA-E (FASE PRÉ-JUDICIAL) - TAXA SELIC (FASE JUDICIAL) - MODULAÇÃ
... Em ... resumo, a tese do STF, quanto à atualização ... Ações Concentradas de Constitucionalidade, o STF encerrou a ... discussão alusiva ... controle abstrato de constitucionalidade (ADI 5.867 e ... -
Elementos da análise institucional
... quer definir o papel do Judiciário no controle de constitucionalidade e identificar o melhor ... ”, o primeiro dos três textos, traz um resumo da posição de dois outros autores, Cass ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... este foi chamado a analisar a constitucionalidade de norma infraconstitucional que dispõe sobre a ... consentimento dos genitores, sob o controle de um comitê de ética em pesquisa, e que ... auto circunstanciado, que deverá conter o resumo das operações realizadas (§ 2º) ... 76 ...
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Apresentação
... Transcreve-se, a seguir, o resumo dos artigos selecionados ... I. O caso do lindado Caveirão: apontamentos sobre controle jurisdicional de políticas públicas em matéria ... abordar o controle de constitucionalidade de políticas públicas bem como a crítica ...
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Princípios do processo
... 122, 17); (iv) do amplo controle e restrição à imprensa (art. 122, 15); (v) da ... CASO 4: a constitucionalidade do art. 10 da Lei 10.259/2001 ... A discussão ... Em resumo: o primeiro conteúdo jurídico construído a ...
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A NATUREZA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL À LUZ DA TEORIA KELSENIANA DE JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL: A TENTATIVA DE CRIAÇÃO DE UM TRIBUNAL CONSTITUCIONAL BRASILEIRO
A teoria kelseniana da jurisdição constitucional propõe a criação de um Tribunal Constitucional, destinado a garantir a supremacia da Constituição. No Brasil, até a Emenda Constitucional 16/65 o controle de constitucionalidade se dava apenas no modelo difu norte-americano. A partir de então, sistema brasileiro adotou um modelo misto de controle de constitucionalidade. Com a Constituição de 1988,...
... jurisdi destinado a garantir a suprem o controle de constitucionali norte-americano. A partir de ... e promover o controle de constitucionalidade con s Diretas de Inconstitucionalidade genérica ... -
O Poder Judiciário e a Atividade Normativa das agências reguladoras
... 6.1. controle judicial e seu exercício no direito comparado ... de controle abstrato de constitucionalidade, devem ser subordinadas a adequado controle ... Em resumo, o Ministério Público Federal pretendia obter ...
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Federalismo, democracia e controle de constitucionalidade: a centralização federativa e a mitigação do autogoverno coletivo
O presente trabalho traça o objetivo de investigar a hipóteses de que o controle judicial de constitucionalidade concentrado (pelo STF) tem fortalecido as competências (especialmente, as legislativas) da União. Em relação à metodologia da pesquisa, fora utilizado o método de abordagem dialético e as técnicas de pesquisa são a pesquisa bibliográfica e jurisprudencial de julgados do Supremo...
... Júlio Eduardo Damasceno Medina1 ... Resumo: O presente trabalho traça o objetivo de investigar a hipóteses de que o controle judicial de constitucionalidade concentrado (pelo STF) tem ... -
Acórdão Nº 0001590-08.2019.8.24.0000 do Órgão Especial, 15-09-2021
... acerca da forma,parmetro e competncia do controle de compatibilidade vertical de uma norma ... Do controle concentrado de constitucionalidade de lei municipal por meio da ao direta: Ao ... Destarte, "em resumo, no plano estadual brasileiro, predomina o ...
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A negociação coletiva no âmbito da administração pública à luz da supralegalidade e do controle de convencionalidade
... DOI: 10.5433/2178-8189.2016v20n 3p131. ISSN: 2178-8189 ... Resumo: O trabalho debate a negociação coletiva de trabalho como garantia ... argumentos hábeis a elucidar sob o aspecto material a constitucionalidade da negociação coletiva aplicável aos servidores públicos no direito ...
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Análise do julgamento da ação direta de inconstitucionalidade referente à contribuição sindical facultativa
... A decisão pela constitucionalidade da alteração dos artigos foi proferida em 29 de ... constitucionalidade é um instrumento de controle normativo abstrato. Formalizada pela Emenda ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0030181-36.2020.8.19.0209 (Criminal), 05-05-2021
Processo nº 0030181-36.2020.8.19.0209 Recorrente: Ministério Público Recorrido: Claudio Márcio Pereira e Silva Filho RELATÓRIO Trata-se de recurso em sentido estrito interposto pelo Ministério Público, contra a sentença proferida pelo Juízo do IX Juizado Especial Criminal da Regional da Barra da Tijuca, nos autos do Habeas Corpus, em favor de Claudio Márcio Pereira e Silva...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0000987-31.2022.8.19.9000 (Fazendária), 23-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0000987-31.2022.8.19.9000 AGRAVANTE: MARCOS VINÍCIUS DOMINGOS DA SILVA AGRAVADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E FUNDACAO GETULIO VARGAS RELATORA: MARCIA ALVES SUCCI AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO. PEDIDO PARA ANULAÇÃO DE QUESTÕES. INDEFERIMENTO DO PEDIDO PARA ANTECIPAÇÃO DOS EFEITO DA TUTELA ANTECIPADA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA.
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0009321-51.2023.8.19.0001 (Fazendária), 26-09-2023
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SEGUNDA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação n. 0009321-51.2023.8.19.0001 IV JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL. Recorrente: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Recorrido: Vladimir Rosas Pires de Saboia. Relatora: Dra. Juliana Benevides de Barros Araujo DECISÃO LIMINAR EM...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... co ntrole concentrado de constitucionalidade de norma anterior à Carta vigente. A ... ção, estabelecer um controle de natalidade. A Dra. Eleonora Menecucci ... Pretendia fazer um resumo oral do meu voto escrito, que é lon go, ...