Controle de plantas
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Decreto nº 5.153 de 23/07/2004. APROVA O REGULAMENTO DA LEI 10.711, DE 5 DE AGOSTO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA NACIONAL DE SEMENTES E MUDAS - SNSM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... VII - borbulheira: conjunto de plantas de uma mesma espécie ou cultivar proveniente de planta básica, planta ... controle de qualidade em todas as etapas da produção, incluindo o conhecimento da ...
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Indeferido
Código Florestal
... da integridade da vegetao nativa, tais como: preveno, combate e controle do fogo, controle da eroso, erradicao de invasoras e proteo de plantios ... ARTIGO 13 ... O comrcio de plantas vivas, oriundas de florestas, depender de licena da autoridade competente ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0007181-63.2020.8.19.0061 (Cível), 29-03-2023
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 2ª TURMA RECURSAL CRIMINAL Recurso em Sentido Estrito nº 0007181-63.2020.8.19.0061 Recorrente: CAROLINE SILVINO, rep. legal de MURILLO SILVINO AGUIAR Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO Relatora: Dra. Nearis dos S. Carvalho Arce SENTENÇA DENEGATÓRIA EM HABEAS CORPUS - SALVO-CONDUTO PARA PLANTIO ARTESANAL
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Lei nº 12.715 de 17/09/2012. ALTERA A ALIQUOTA DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS SOBRE A FOLHA DE SALARIOS DEVIDAS PELAS EMPRESAS QUE ESPECIFICA; INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO A INOVAÇÃO TECNOLOGICA E ADENSAMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DE VEICULOS AUTOMOTORES, O REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE BANDA LARGA PARA IMPLANTAÇÃO DE REDES DE TELECOMUNICAÇÕES, O REGIME ESPECIAL DE INCENTIVO A COMPUTADORES PARA USO EDUCACIONAL, O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A ATENÇÃO ONCOLOGICA E O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A ATENÇÃO DA SAUDE DA PESSOA COM DEFICIENCIA; RESTABELECE O PROGRAMA UM COMPUTADOR POR ALUNO; ALTERA O PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO DA INDUSTRIA DE SEMICONDUTORES, INSTITUIDO PELA LEI 11.484, DE 31 DE MAIO DE 2007; ALTERA AS LEIS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 11.033, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2004, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.484, DE 31 DE MAIO DE 2007, 10.637, D...
... do Poder Executivo, observada a necessidade de participação do controle social, nos termos da Lei n° 8.142, de 28 de dezembro de 1990 ... § 1° ... ís, de fábrica ou, no caso das empresas já instaladas, de novas plantas ou projetos industriais para produção de novos modelos desses produtos ...
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Lei nº 10.711 de 05/08/2003. DISPÕE SOBRE O SISTEMA NACIONAL DE SEMENTES E MUDAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... : processo de produção de sementes ou mudas, executado mediante controle de qualidade em todas as etapas do seu ciclo, incluindo o conhecimento da ... XXIII - jardim clonal: conjunto de plantas, matrizes ou básicas, destinado a fornecer material de multiplicação de ...
- Lei da Reprodução
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... Relatório e o Certificado de Auditoria, o Parecer do órgão de controle interno e o pronunciamento do Ministro de Estado supervisor, ou da ... ção de falhas ou omissões em qualquer das peças, orçamentos, plantas ...
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nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junio de 2004
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVOS REGIMENTAIS CONTRA DECISÃO QUE ATRIBUIU EFEITO SUSPENSIVO A APELAÇÕES INTERPOSTAS DE SENTENÇA QUE, EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA, VEDOU O PLANTIO E A COMERCIALIZAÇÃO DE SOJA TRANSGÊNICA, SEM PRÉVIO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA), CONFIRMANDO MEDIDA CAUTELAR NO MESMO SENTIDO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 558 DO CPC. PRETENDIDA VEDAÇÃO DO CUMPRIMENTO, POR...
... de OGM a serem comercializados para uso humano, animal ou em plantas, ou para a liberação no meio ambiente, conforme dispõe seu art. 7º, ... outra espécie, de maneira a produzir novas espécies de cujo o controle não se tem ... Ainda consoante o parecer técnico conclusivo a respeito ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0038716-51.2020.8.19.0209 (Criminal), 29-08-2023
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SEGUNDA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação n. 0038716-51.2020.8.19.0209 IX JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA - COMARCA DA CAPITAL. Recorrente: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Recorrido: R. F. B. Relatora: Dra. Juliana Benevides de Barros Araujo SENTENÇA...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0009321-51.2023.8.19.0001 (Fazendária), 26-09-2023
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SEGUNDA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação n. 0009321-51.2023.8.19.0001 IV JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL. Recorrente: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Recorrido: Vladimir Rosas Pires de Saboia. Relatora: Dra. Juliana Benevides de Barros Araujo DECISÃO LIMINAR EM...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0006468-66.2023.8.19.0002 (Fazendária), 26-10-2023
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SEGUNDA TURMA RECURSAL CRIMINAL I JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE NITERÓI. Apelação n. 0006468-66.2023.8.19.0002 Recorrente: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Recorrido: Leonardo Machado Coelho Monteiro. Relatora: Dra. Juliana Benevides de Barros Araujo SENTENÇA CONCESSIVA...
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Medida Provisória nº 759 de 22/12/2016. DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL E URBANA, SOBRE A LIQUIDAÇÃO DE CRÉDITOS CONCEDIDOS AOS ASSENTADOS DA REFORMA AGRÁRIA E SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO ÂMBITO DA AMAZÔNIA LEGAL, INSTITUI MECANISMOS PARA APRIMORAR A EFICIÊNCIA DOS PROCEDIMENTOS DE ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... 16, caput e § 1º, e cumpram os requisitos de controle de qualidade dispostos nas normas vigentes ... § 1º Na hipótese de ... Art. 47. Os padrões dos memoriais descritivos, das plantas e das demais representações gráficas, inclusive escalas adotadas e ...
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DECRETO Nº 7830, DE 17 DE OUTUBRO DE 2012. DispÕe Sobre o Sistema de Cadastro Ambiental Rural, o Cadastro Ambiental Rural, Estabelece Normas de Carater Geral Aos Programas de RegularizaÇÃo Ambiental, de que Trata a Lei 12.651, de 25 de Maio de 2012, e da Outras Providencias.
... das propriedades e posses rurais, compondo base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao ... sistema agroflorestal - sistema de uso e ocupação do solo em que plantas lenhosas perenes são manejadas em associação com plantas herbáceas, ...
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... , sujeitos a serem rotulados ou marcados, ou, ainda, ao selo de controle, quando não estiverem rotulados, marcados ou selados (Lei nº 4.502, de ... – Vermutes e outros vinhos de uvas frescas aromatizados por plantas ou substancias aromáticas ... – Outras bebidas fermentadas (sidra, ...
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Versão original
Decreto nº 9.310 de 15/03/2018. Institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União.
... III - proposição de intervenções para a prevenção e o controle de riscos geotécnicos e de inundações; ... IV - recuperação de áreas ... ção do núcleo urbano a ser regularizado, sem a anexação de plantas, projetos, memoriais ou outros documentos, e convidará o notificado a ...
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DECRETO Nº 2745, DE 24 DE AGOSTO DE 1998. Aprova o Regulamento do Procedimento Licitatorio Simplificado da Petroleo Brasileiro S.a. - Petrobras Previsto No Artigo 67 da Lei 9.478, de 6 de Agosto de 1997.
... , para fins de sua análise pelos órgãos internos e externos de controle ... Com o objetivo de compor suas propostas para participar de ... , bem como o preço de aquisição das especificações técnicas, plantas" e demais elementos da licitação ... II - NO CASO DE COMPRA: a) descriç\xC3" ...
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Acordão da , 07-02-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. CULTIVO DOMÉSTICO DA CANNABIS SATIVA L. PARA FINS MEDICINAIS. SALVO-CONDUTO. POSSIBILIDADE. ATIPICIDADE PENAL DA CONDUTA.1. No julgamento do REsp n. 1.972.092/SP, de relatoria do Ministro Rogerio Schietti Cruz, julgado em 14/6/2022, DJe de 30/6/2022, a Sexta Turma desta Corte entendeu que "uma vez que o uso pleiteado do ó
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DECRETO Nº 11.231, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022
... e a classificação de produtos e insumos agropecuários; e e) o controle de resíduos e contaminantes em alimentos; VII - pesquisa em agricultura, ... ários a serem observados no trânsito nacional e internacional de plantas, produtos e derivados de origem vegetal e dos demais artigos ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... - MPAS estabelecer sistemática de fiscalização, avaliação e controle das empresas, para fiel cumprimento do disposto neste artigo, gerando ... e atividades de manutenção realizadas em unidades de extração, plantas ...
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nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junio de 2004
... Pontifícia da Vida, declarou que a engenharia genética de plantas e de animais é aceitável. "Estamos cada vez mais encorajados a ... (Volnei Garrafa in Transgênicos, Ética e Controle Social) ... A verdade é que a decifração do código genético e a ...
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nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junio de 2004
... Pontifícia da Vida, declarou que a engenharia genética de plantas e de animais é aceitável. "Estamos cada vez mais encorajados a ... (Volnei Garrafa in Transgênicos, Ética e Controle Social) ... A verdade é que a decifração do código genético e a ...
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Resolução, RESOLUÇÃO Nº 001/2023 Dispõe sobre manual de procedimentos e rotinas de indenização por prejuíz
... Frete da produção (R$): ... H. Estado geral da lavoura: ... Controle de plantas daninhas: ... Controle de pragas e doenças: ... Fatores de ...
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DECRETO Nº 59566, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1966. Regulamenta as Seções I Ii e Iii do Capitulo Iv do Titulo 3 da Lei 4.504, de 30 de Novembro de 1964, Estatuto da Terra, o Capitulo 3 da Lei 4.947, de 6 de Abril de 1966, e da Outras Providencias.
... terminarão sempre depois de ultimada a colheita, inclusive a de plantas forrageiras cultiváveis, após a parição dos rebanhos ou depois da ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9712, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1998. Altera a Lei 8.171, de 17 de Janeiro de 1991, Acrescentando-lhe Dispositivos Referentes a Defesa Agropecuaria.
... II - inventário das populações animais e vegetais; ... III - controle de trânsito de animais e plantas; ... IV - cadastro dos profissionais de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3244, DE 14 DE AGOSTO DE 1957. Dispõe Sobre a Reforma da Tarifa das Alfandegas, e da Outras Providencias.
... Plantas e produtos da floricultura ... NOTA 11 - Estão excluídos dêste ...