Controvérsia
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FUNDAMENTAÇÃO CONSTITUCIONAL DO ACÓRDÃO. DESCABIMENTO DO RECURSO ESPECIAL. 1. A Corte a quo, ao decidir a controvérsia, o fez com fundamento o princípio da eficiência. Quando a controvérsia é solucionada com argumentação dessa natureza, o recurso especial é inviável, sob pena de usurpação da competência...
... DESCABIMENTO DO RECURSO ESPECIAL ... 1. A Corte a quo, ao decidir a controvérsia, o fez com fundamento o princípio da ... -
Acórdão nº 2015/0206990-0 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... E DO CONSUMIDOR. MÚTUO FENERATÍCIO. REPETIÇÃO ... DE INDÉBITO EM FAVOR DO MUTUÁRIO. CONTROVÉRSIA ... ACERCA DA INCIDÊNCIA DE JUROS REMUNERATÓRIOS ... 1. Delimitação da controvérsia: ... 1.1. Cabimento, ...
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Acórdão nº 2012/0149050-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. RECEITA FEDERAL. REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA. REAJUSTE. TÉCNICO. PEDIDO DE EXTENSÃO PARA OS AUDITORES. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. ACÓRDÃO BASEADO EM FUNDAMENTAÇÃO PREVALENTEMENTE CONSTITUCIONAL. MATÉRIA INSUSCETÍVEL DE EXAME NA...
... questões que lhe foram submetidas, apreciando integralmente a ... controvérsia posta nos presentes autos, não se podendo, ademais, ... -
Acórdão nº 2015/0025040-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CONSTITUCIONAL DO ACÓRDÃO. DESCABIMENTO DO RECURSO ... 1. A Corte a quo, ao decidir a controvérsia, o fez com suporte em ... dispositivos constitucionais, reconhecendo ao advogado o direito de ...
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Acórdão nº 2015/0192890-4 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. ACÓRDÃO EMBARGADO QUE NÃO JULGA O MÉRITO DO RECURSO ESPECIAL. PARADIGMA QUE VERSA SOBRE O MÉRITO DA CONTROVÉRSIA. INEXISTÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Não há como reconhecer similitude fática entre os julgados...
... CONTROVÉRSIA". INEXISTÊNCIA DE ... SIMILITUDE FÁTICA. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. ... 1. Não há como reconhecer similitude fática\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0302913-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CONTROVÉRSIA", REL. MIN. ... HERMAN BENJAMIN, DJE 14.5.2013. AGRAVO INTERNO DO INSS ... DESPROVIDO ... 1. A admissão\xC2" ...
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Acórdão nº 2012/0142256-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CONTROVÉRSIA", REL. MIN. ... HERMAN BENJAMIN, DJE 14.5.2013. AGRAVO REGIMENTAL DO INSS ... DESPROVIDO ... 1. A admiss\xC3" ...
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Acórdão nº 2012/0071261-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PRIMEIRA SEÇÃO NO JULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL ... REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA, RESP 1.401.560/MT, REL. MIN. ... SÉRGIO KUKINA, REL. P/ACÓRDÃO MIN. ARI PARGENDLER, DJE ...
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Acórdão nº 2016/0048785-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO AO ART. 535. AUSÊNCIA. FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE EM RECURSO ESPECIAL. COMPETÊNCIA DO STF. AGRAVO IMPROVIDO. 1. A solução integral da controvérsia, com fundamento suficiente, não caracteriza ofensa ao art. 535 do CPC. 2. O Tribunal de origem dirimiu a controvérsia com...
... AGRAVO IMPROVIDO. ... 1. A solução integral da controvérsia, com fundamento suficiente, não ... caracteriza ofensa ao art. 535 do CPC ... -
Acórdão nº 2016/0025584-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICO-TRIBUTÁRIA. NOTA FISCAL. INCORREÇÃO NA INSCRIÇÃO ESTADUAL. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO AO FISCO. DOCUMENTO IDÔNEO. ANÁLISE. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7 DO STJ. 1. Hipótese em que o Tribunal de origem, com...
... 2. Como se vê, a instância de origem decidiu a controvérsia com ... fundamento no suporte fático-probatório dos autos. Desse modo, ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC/1973 NÃO CONFIGURADA. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. LEI ESTADUAL. SÚMULA 280/STF. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO PELA ALÍNEA "A". DISSÍDIO PRETORIANO PREJUDICADO. 1. A solução integral da controvérsia, com fundamento suficiente, não caracteriza ofensa ao art. 535 do CPC/1973. 2. A controvérsia em
... PRETORIANO PREJUDICADO. ... 1. A solução integral da controvérsia, com fundamento suficiente, não ... caracteriza ofensa ao art. 535 do CPC/1973 ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO NO ACÓRDÃO RECORRIDO. VÍCIO NÃO CONFIGURADO. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. LEI DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA. ANÁLISE. IMPOSSIBILIDADE. CONTROVÉRSIA DECIDIDA COM BASE NA LEI LOCAL. SÚMULA 280 DO STF. 1. Não há falar na violação do art. 489, § 1º, do CPC/2015 quando o acórdão recorrido fundamenta...
... VÍCIO NÃO CONFIGURADO. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. LEI DE ... ORGANIZAÇÃO ... JUDICIÁRIA. ... IMPOSSIBILIDADE. ... CONTROVÉRSIA DECIDIDA COM BASE NA LEI LOCAL. SÚMULA ... 280 DO STF ... -
Acórdão nº 2014/0209677-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DE OMISSÃO. CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. REDISCUSSÃO ... DA CONTROVÉRSIA. IMPOSSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO ... PARA FINS DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ...
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Acórdão nº 2016/0186350-6 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: AGRAVO INTERNO NA CARTA ROGATÓRIA. TESE DE DEFICIÊNCIA NA INSTRUÇÃO. DOCUMENTAÇÃO SUFICIENTE PARA COMPREENSÃO DA CONTROVÉRSIA. A CONCESSÃO DE EXEQUATUR À CARTA ROGATÓRIA NÃO IMPORTA EM VIOLAÇÃO DA GARANTIA CONTRA A AUTOINCRIMINAÇÃO. DIREITO DE O AGRAVANTE NÃO PRODUZIR PROVA CONTRA SI...
... DE DEFICIÊNCIA NA INSTRUÇÃO. DOCUMENTAÇÃO ... SUFICIENTE PARA COMPREENSÃO DA CONTROVÉRSIA. A ... CONCESSÃO DE EXEQUATUR À CARTA ROGATÓRIA NÃO ... -
Acórdão nº 2014/0199240-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL (CPC/1973). INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. UNIDADE HABITACIONAL JÁ QUITADA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 308/STJ. MATÉRIA AFETADA AO RITO DOS RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS. TEMA 573. VIOLAÇÃO À BOA-FÉ OBJETIVA E À FUNÇÃO SOCIAL DO...
... E À FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO. INEFICÁCIA DA ... GARANTIA PERANTE O ADQUIRENTE ... 1. Controvérsia acerca da eficácia de uma alienação fiduciária ... -
Acórdão nº 2016/0055966-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. ACÓRDÃO QUE ... SOLUCIONOU ... CONTROVÉRSIA ... FUNDAMENTAÇÃO CONSTITUCIONAL. INTERPRETAÇÃO ... DE DIREITO LOCAL. SÚMULA 280/STF. RECURSO ESPECIAL. ...
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Acórdão nº 2012/0046288-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... JUSTIÇA ESTADUAL. INVERSÃO DO JULGADO. SÚMULAS 5 E 7/STJ. ... 1. A solução integral da controvérsia, com fundamento suficiente, não ... caracteriza ofensa ao art. 535 do CPC ...
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Acórdão nº 2015/0266042-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... controvérsia. ... 2. Os embargantes, inconformados, buscam, com a ...
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Acórdão nº 2013/0389953-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... INCIDÊNCIA. LEI LOCAL EM FACE DE LEI FEDERAL. ... CONTROVÉRSIA" CONSTITUCIONAL ... 1. O Plenário do STJ decidiu que \"aos recursos interpostos com ... fundamento no CPC/1973\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0083226-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. INJUSTA RECUSA DA SEGURADORA EM CUMPRIR SUA OBRIGAÇÃO. SÚMULAS 5 E 7 DO STJ. ART. 535 DO CPC. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. NÃO OCORRÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO DE QUESTÕES. SÚMULA 211 DO STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1
... qual a sua relevância para solução da controvérsia". Incidência da ... Súmula 284/STF: \"É inadmissível o recurso extraordinário, quando a ... deficiência na\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0235130-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... questões que lhe foram submetidas, apreciando integralmente a ... controvérsia posta nos presentes autos. ... 2. Com relação à tese de que houve violação ao princípio da ...
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Acórdão nº 2016/0223099-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Tribunal de origem dirimiu, fundamentadamente, as questões que lhe ... foram submetidas, apreciando integralmente a controvérsia posta nos ... autos, não se podendo, ademais, confundir julgamento desfavorável ...
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Acórdão nº 2013/0361001-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OFENSA AO ... CPC/1973) ... CONFIGURADA. ... REDISCUSSÃO ... CONTROVÉRSIA. ... IMPOSSIBILIDADE. ... 1. A solução integral da controvérsia, com fundamento suficiente, não ...
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Acórdão nº 2016/0166547-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... embargos declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal a quo") ... 3. A Corte a quo, ao decidir a controvérsia, o fez com suporte em ... dispositivos constitucionais, reconhecendo ao advogado o direito de ...
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Acórdão nº 2014/0229489-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ENTRE AS RAZÕES RECURSAIS E O TEOR DO ACÓRDÃO ... RECORRIDO E DA CONTROVÉRSIA DE FUNDO. SÚMULAS ... 283 E 284/STF. APLICABILIDADE. PRECEDENTES. NÃO ... CONHECIMENTO ...