convenções internacionais direito aéreo
5176 resultados para convenções internacionais direito aéreo
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Protagonismo de luta indigenista e a construção dos direitos humanos dos povos indígenas
A pesquisa ocupa-se com a proteção dos Povos Indígenas, esquecidos nos diferentes continentes do Planeta, durante séculos dizimados, violentados, excluídos pelos Estados e sociedades. O Direito Internacional e os direitos humanos buscaram o seu reconhecimento como sujeitos de direitos internacionais, mas com poucos resultados. O objeto desse estudo tenta refletir sobre essa abordagem, indagando:...
... do Programa de Pós-Graduação em Direito da UNOCHAPECÓ. (Doutora em Direito). E-mail: ... como sujeitos de direitos internacionais, mas com poucos resultados. O objeto desse estudo ... voltados aos direitos indígenas – Convenções de 1940, 1957, 1969 – e, finalmente, a ... seu habitat, como solo, água, espaço aéreo, meio ambiente, locais sagrados e centros de ... -
Acordao N° 1240241 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-03-2020
Apelação cível. Direito constitucional. Direito do consumidor. Direito civil. Direito processual civil. Ação de indenização. Prejudicial de mérito. Prescrição. Rejeitada. Mérito. Transporte aéreo. Voo internacional. Cancelamento. Atraso. Falha na prestação do serviço. Dano moral. Devido. Quantum indenizatório. Adequação aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Recursos conhecidos e não
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO DO CONSUMIDOR ... REJEITADA. MÉRITO. TRANSPORTE ... AÉREO. VOO INTERNACIONAL. CANCELAMENTO. ATRASO. FALHA ... ública, as normas e os tratados internacionais limitadores ... da responsabilidade das ... de passageiros, especialmente as Convenções de ... Varsóvia e Montreal, têm prevalência em ... -
Os meios de obtenção da prova digital
... In Direito da Investigação Criminal e da Prova. Coimbra: ... , sujeitos à jurisdições internacionais também diversas 339 ... Em um contexto ... formalmente em Tratados e Convenções, ou resultarem de costumes internacionais 365 ... aéreo irlandês, um investigador alemão, em Zurique, ...
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Acordao N° 1242021 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-04-2020
Direito civil. Ausência de embarque. Trecho de ida. No show. Trecho de volta. Cancelamento. Código de defesa do consumidor. Não aplicação. Normas internacionais. Convenção de varsóvia e de montreal. Prevalência. Ausência de ilícito. Reembolso de trecho pago e não utilizado. Cabimento. 1. A ausência de embarque no trecho de ida em viagem internacional caracteriza ?no show? o que acarreta o...
... Acórdão Nº ... DIREITO CIVIL. AUSÊNCIA DE EMBARQUE. TRECHO DE IDA. NO ... NÃO ... APLICAÇÃO. NORMAS INTERNACIONAIS. CONVENÇÃO DE VARSÓVIA E DE ... MONTREAL ... nos casos de atrasos em transporte aéreo ... internacional de passageiros, prevalecendo as Convenções de Varsóvia e Montreal, conforme ... julgamento ... -
Acordao N° 1603157 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-08-2022
Embargos de declaração. Direito do consumidor. Direito civil. Direito processual civil. Apelação cível. Ação indenizatória. Preliminar. Não conhecimento. Vícios. Apontados. Ausência. Mérito recursal. Recurso conhecido. Mérito. Omissão. Contradição. Danos materiais e morais. Cancelamento de voo internacional. Aplicação do cdc. Subsidiária. Convenções internacionais. Contradição. Inexistente. Dever
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO DO CONSUMIDOR. DIREITO CIVIL ... DIREITO ... DO CDC. SUBSIDIÁRIA. CONVENÇÕES INTERNACIONAIS. CONTRADIÇÃO ... INEXISTENTE ... transporte aéreo. O Supremo Tribunal Federal decidiu no sentido de ... - Processo nº 0046884-89.2017.8.19.0001 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 24 de Agosto de 2017
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Acordao N° 1609905 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-08-2022
Apelações cíveis. Direito do consumidor. Direito civil. Direito processual civil. Convenção de montreal. Ação indenizatória. Preliminar. Ilegitimidade passiva. Rejeitada. Mérito. Atraso de voo nacional e internacional. Responsabilidade em indenizar. Ausência de caso fortuito ou força maior. Dano material. Diferença de classe. Comprovado. Dano moral. Devido. Quantum. Mantido. Razoabilidade....
... Acórdão Nº ... APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO DO CONSUMIDOR. DIREITO CIVIL. DIREITO ... à venda as passagens aéreas internacionais e emitiu os bilhetes das ... companhias parceiras ... de passageiros, especialmente as Convenções de ... Varsóvia e Montreal, têm prevalência em ... de transporte aéreo. O Supremo Tribunal Federal decidiu no sentido de ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0268814-77.2020.8.19.0001 (Cível), 26-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0268814-77.2020.8.19.0001 Recorrente: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A Recorrido: EARLI RENINA RABELLO DE OLIVEIRA e outros Origem: 1° Juizado Especial Cível - Foro central - RJ. Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e...
... Assunto : Transporte Aéreo - Outros / Contratos de Consumo / Transporte ... pronto, demonstra a verossimilhança do direito alegado na inicial ... III - Não fosse ... - Processo nº 0309270-11.2016.8.19.0001 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 18 de Abril de 2017
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Acórdão Nº 0002650-52.2020.8.16.0081 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 15-08-2022
... MATERIAIS E MORAIS. TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL ... PRESCRIÇÃO. APLICAÇÃO DAS CONVENÇÕES DE MONTREAL E ... VARSÓVIA EM RELAÇÃO AOS ... PREVALÊNCIA ... DOS TRATADOS INTERNACIONAIS. PRECEDENTE DO SUPREMO ... TRIBUNAL FEDERAL ... n.º 5.910/06), que estabelece que: “O direito à ... indenização se extinguirá se a ação ...
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Acordao N° 1392193 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-12-2021
Civil e direito do consumidor. Ação indenizatória. Transporte aéreo. Voo internacional. Regulação normativa. Convenção de montreal. Aplicabilidade. Afastamento da relação convencionada no país quanto aos limites de indenização derivada de dano material. Tese firmada pelo supremo tribunal federal no ambiente de repercussão geral (re nº 636. 331). Alcance adstrito ao dano patrimonial. Dano material
... Acórdão Nº ... CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA. TRANSPORTE AÉREO ... VOO INTERNACIONAL. REGULAÇÃO NORMATIVA ... ao regrado pelas Convenções de Varsóvia e de Montreal, consoante tese ... especialização das normas internacionais que dispõem sobre a matéria, ressalvada sua ... -
Acordao N° 1303711 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-11-2020
Embargos de declaração. Direito processual civil. Ação indenizatória. Obscuridade. Omissão. Inocorrentes. Aplicação. Cdc. Falha na prestação do serviço. Transporte aéreo internacional. Dano moral. Possibilidade. Legitimidade passiva. Configurada. Quantum devido. Razoável e proporcional. Intuito protelatório. Não constatado. Prequestionamento. Recurso conhecido e não provido. Acórdão mantido. 1. Nã
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ... INDENIZATÓRIA ... TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL ... DANO MORAL. POSSIBILIDADE ... ública, as normas e os tratados internacionais limitadores ... da responsabilidade das ... de passageiros, especialmente as Convenções de ... Varsóvia e Montreal, têm prevalência em ... -
Acordao N° 1351624 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-06-2021
Juizados especiais cíveis. Direito do consumidor. Transporte aéreo internacional. Cancelamento unilateral do voo pela companhia aérea. Ausência de remarcação da passagem aérea do consumidor. Reparação decorrente da devolução dos valores pagos pela passagem cancelada. Dano material comprovado. Aplicação da lei 14. 034/2020 (conversão da mp 925/2020). Reembolso dos valores em até 12 meses, contados
... DIREITO DO CONSUMIDOR. TRANSPORTE AÉREO ... ública, as normas e os tratados internacionais limitadores da responsabilidade das ... de passageiros, especialmente as Convenções de Varsóvia e Montreal, têm prevalência em ... -
Acórdão Nº 0800345-08.2020.8.10.0153 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 01-05-2021
... comprovao dos fatos constitutivos do seu direito, de maneira que no h dano material e/ou moral a ... jurdico de tais pactos internacionais. Nessa senda:julgamento do RE 636.331/RJ (Tema ...
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Acordao N° 1731006 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-07-2023
Apelação cível. Transporte aéreo. Pessoas. Passagem. Não emissão. Indenização. Dano material. Transporte internacional. Convenções de varsóvia e montreal. Aplicação. Cdc. Aplicação subsidiária. Dano moral. Não caracterizado. 1. O julgamento de recurso interposto em processo enquadrável na alçada dos juizados especiais, mesmo quando realizado por turma do tribunal de justiça, deve ser orientado...
... APELAÇÃO CÍVEL. TRANSPORTE AÉREO". PESSOAS. PASSAGEM. NÃO EMISSÃO ... INDENIZAÇ\xC3" ... TRANSPORTE INTERNACIONAL. CONVENÇÕES DE ... VARSÓVIA E MONTREAL. APLICAÇÃO. CDC ... de forma subsidiária às normas internacionais. Precedente ... 3. A responsabilidade civil ... 5. Violações ao direito de personalidade que não se caracterizam como ... -
Acórdãos nº 1033049-56.2015.8.26.0562 de 24ª Câmara de Direito Privado, 27 de Octubre de 2016
... TRANSPORTE AÉREO. ATRASO EM VOO INTERNACIONAL ... prevalece sobre as convenções internacionais e sobre o Código ...
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Noções introdutórias
... Noções Gerais ... @@1.1. Objeto ... O Direito Internacional Privado pode ser tanto considerado ... Civil, o Direito das Relações Internacionais, o Direito de Família, dentre outros ramos do ... de aprovação e de ratificação de convenções internacionais, regras referentes ao conflito de ... Associação Internacional de Transporte Aéreo ... Fonte: Wikipedia (inglês, 2012) ...
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Acórdãos nº 1003927-26.2015.8.26.0003 de 22ª Câmara de Direito Privado, 24 de Noviembre de 2016
... Aplicação do CBA, Convenções internacionais e Legislação Comum. Carga ... não ter efetuado o transporte aéreo e muito menos contratado com a cliente ...
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Acordao N° 1321764 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-02-2021
Apelação cível. Indenização. Código de defesa do consumidor. Não aplicação. Normas internacionais. Prevalência. Convenção de varsóvia e convenção de montreal. Reparação material. Devida. Ausência de ilícito. Inexistência de dano moral. Recurso parcialmente provido. 1. Não há que se falar em aplicação do código de defesa do consumidor, pois o supremo tribunal federal em julgamento conjunto do...
... NÃO ... APLICAÇÃO. NORMAS INTERNACIONAIS. PREVALÊNCIA. CONVENÇÃO DE VARSÓVIA E ... atrasos em transporte aéreo internacional de passageiros ... 2. Diante da ... cotidiana e, por si só, não implica o direito de ... indenização por dano moral ... 5. Não há previsão nas Convenções Internacionais quanto à reparação dos danos ... -
Acórdãos nº 1004733-61.2015.8.26.0100 de 24ª Câmara de Direito Privado, 27 de Octubre de 2016
... TRANSPORTE AÉREO. ATRASO EM VOO INTERNACIONAL ... prevalece sobre as convenções internacionais e sobre o Código ...
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Política Internacional
... da disciplina de Relações Internacionais; (2) temas da história da política externa ... /OMC) ancoram-se no tripé livre comércio-direito internacional-paz mundial. Ver, por exemplo, o ... e/ou limitação do comércio, transporte aéreo e marítimo, comunicações, fornecimento de ... de base para a assinatura de outras convenções internacionais que versem sobre mudança ...
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A criminalidade cibernética e os limites da territorialidade
... um dos temas mais atuais não só do Direito, mas de toda a sociedade, seja no âmbito da ... penal brasileira e alguns tratados e convenções internacionais que também tratam da matéria ... , que se achem, respectivamente, o espaço aéreo correspondente ou em alto-mar ... §2º É ...
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Acordao N° 1692521 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-04-2023
Ementa juizados especiais cíveis. Direito civil. Direito do consumidor. Responsabilidade civil. Transporte aéreo internacional. Extravio permanente da bagagem. Viagem de volta. Dano material. Dano moral. Quantum mantido. Recurso conhecido e não provido. I. Trata-se de recurso inominado interposto pelos autores, contra sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos iniciais, para...
... JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS.DIREITO CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR ... E CIVIL. TRANSPORTE AÉREO ... INTERNACIONAL.EXTRAVIOPERMANENTEDABAGAGEM ... internacionais -Convençãode Varsóvia) sobre a norma geral ... de passageiros, especialmente as Convenções de Varsóvia e Montreal, têm ... prevalência em ... -
Acordao N° 1606724 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-08-2022
Apelação cível. Direito do consumidor. Direito civil. Direito processual civil. Convenção de montreal. Ação indenizatória. Atraso de voo internacional. Efeito cascata. Responsabilidade em indenizar. Ausência de caso fortuito ou força maior. Dano material. Não comprovado. Dano moral. Devido. Quantum. Minorado. Juros de mora. Responsabilidade civil contratual. Termo inicial. Citação. Recurso das...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL ... ública, as normas e os tratados internacionais limitadores da ... responsabilidade das ... de passageiros, especialmente as Convenções de Varsóvia ... e Montreal, têm prevalência em ... transporte aéreo. O Supremo Tribunal Federal decidiu no sentido de ... -
Decisão monocrática Nº 1392563 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-08-2022
... “APELAÇÕES CÍVEIS. TRANSPORTE AÉREO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ATRASO E PERDA DE ... limitação imposta pelos acordos internacionais não alcança a reparação por dano moral, ... Federal, passar a entender que as Convenções Internacionais de Montreal e de Genebra não se ... ção Federal, é eminentemente de direito constitucional ... No RE, a empresa aérea ...