Conventos
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EXTRATO DE OUTORGA
... ÃO LTDA - CPF/CNPJ: **.*29.049/0001-**OBJETO: IMOVEL SITUADO NA AVENIDA BEIRA MAR, S/N LOTE 01 DA QUADRA 11 LOTEAMENTO PAIQUERE, MORRO DOS CONVENTOS CEP: 88911-072 ARARANGUA, SC, cadastrado(s) sob RIP nº 8027 0100110-86ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 724,58 m 2 VALOR DO IMÓVEL: R$ ...
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AVISO DE LICITAÇÃO
... E SERVIÇOS DE ENGENHARIAExecução da revitalização da iluminação publica em LED na Rodovia 227, trecho trevo do Arroio até Morro dos Conventos em conformidade com o Contrato de Repasse nº 826634/2016/MTUR/CAIXA. ABERTURA DE ENVELOPES: As 09h00min do dia 02/10/2023. EDITAL COMPLETO: deverá ...
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Acórdão Nº 0020657-78.2019.5.04.0771 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 02-09-2021
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMANTE. LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. Entende-se que a lei não exige a feitura de cálculos de liquidação com valores precisos, mas sim uma estimativa destes, tal como procedeu a reclamante, e, por se tratar de estimativa de valores que a parte autora entende devidos, não se cogita de limitação da condenação ao valor informado na inicial,...
... Nele, as atribuições da reclamante foram assim descritas: ... "Informou exercer no Posto de Conventos a função de Enfermeiro ... No local a equipe é formada por 2 médicos, 2 pediatras, 1 dentista com auxiliar, 4 técnicos de enfermagem, 2 ... -
Acórdão Nº 0020176-81.2020.5.04.0771 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 20-10-2021
EMENTA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (art. 895, § 1º, IV, da CLT)
... tomar café e aguarda uns 10min até o início da jornada que é às 06h10min; que sempre teve o café; que antes de se mudar para o Bairro Conventos, morava próximo da reclamada e ia a pé; que mesmo quando ia a pé chegava antes para tomar o café; que o pessoal do ônibus já desembarca e entra ... -
Acórdão Nº 0003666-27.2018.8.24.0004 do Primeira Câmara Criminal, 12-03-2020
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇAESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇAApelação Criminal n. 0003666-27.2018.8.24.0004, de AraranguáApelação Criminal n. 0003666-27.2018.8.24.0004, de AraranguáRelator: Des. Carlos Alberto CivinskiPENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. CONDENAÇÃO PELOS CRIMES DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO SIMPLES (ARTIGO 121, CAPUT, C/C ARTIGO 14, II, AMBOS DO CÓDIGO
... No dia 26 de julho de 2018, por volta das 3h, na Rua Souza, n. 39, Morro dos Conventos, em Araranguá, o denunciado Éliton Luís Ferreira, invadiu a residência da vítima Andrea Portella Nunes Lorencini, sua ex-companheira, local em ... -
Acórdão Nº 0020007-14.2014.5.04.0025 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 28-09-2017
EMENTA HORAS EXTRAS. ART. 62, I, DA CLT. A regra do art. 62, inciso I, da CLT somente pode ser aplicada nos casos em que a atividade externa é incompatível com a fixação de horário de trabalho, não se incluindo em tal caso mera dificuldade ou conveniência ao empregador. Assim, para que o empregado seja excluído do direito a percepção de horas extras, se faz necessária prova consistente no sentido
... (NESTLÉ BRASIL LTDA.) refere que não há que se falar em responsabilidade subsidiária, pois mantinha com a primeira reclamada (EXPRESSO CONVENTOS LTDA.) contrato de caráter apenas mercantil. Ressalta que não possui grupo econômico com nenhuma das outras reclamadas. Salienta que a petição ... -
Acórdão Nº 0000645-94.2010.5.04.0371 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 20-11-2017
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. HABILITAÇÃO DE CRÉDITOS. Em consonância com o entendimento constante do Provimento CGJT nº 001/2012, esta Justiça Especializada não é competente para prosseguir na execução de crédito trabalhista tendo em vista a executada encontrar-se em recuperação judicial. Agravo de petição interposto pelo exequente a que se nega provimento.
... IdentificaçãoPROCESSO nº 0000645-94.2010.5.04.0371 (AP)AGRAVANTE: EDEMAR LUIZ LUDWIG ... AGRAVADO: EXPRESSO CONVENTOS" LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) ... RELATOR: JOAO ALFREDO BORGES ANTUNES DE MIRANDA ... EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. HABILITA\xC3" ... -
Acórdão Nº 0003045-21.2014.8.24.0020 do Sétima Câmara de Direito Civil, 27-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA. COMPRA E VENDA DE ASCENDENTE PARA DESCENDENTE SEM CONSENTIMENTO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.RECURSO DOS AUTORES.DEFENDIDA NULIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO CELEBRADO ENTRE O DE CUJUS E SEU NETO APELADO POR INOBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NO ART. 496, CAPUT, DO CÓDIGO CIVIL. TESE NÃO COMPROVADA. PROVA DOCUMENTAL E TESTEMUNHAL QUE NÃO CONFIRMAM A AQUISIÇÃO DO DOMÍNIO DOS...
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Acórdão Nº 0300800-07.2017.8.24.0004 do Sétima Câmara de Direito Civil, 13-10-2022
APELAÇÕES CÍVEIS E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C PEDIDO DE PERDAS E DANOS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA SEGUNDA RÉ. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. TESE DE INACOLHIMENTO INDEVIDO DO PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL. NÃO CONHECIMENTO. DECISÃO DE MÉRITO QUE SERÁ FAVORÁVEL À PARTE RECORRENTE. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA
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Acórdão Nº 0009464-81.2009.8.24.0004 do Sétima Câmara de Direito Civil, 16-12-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. REVELIA DECRETADA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.INCONFORMISMO DO RÉU.ALMEJADA CONCESSÃO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA. CABIMENTO. DOCUMENTOS QUE ESPELHAM A HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. DEFERIMENTO DA BENESSE QUE SE IMPÕE.PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. ARGUMENTO DE AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DA CONVIVENTE. UNIÃO ESTÁVEL COMPROVADA. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO (ART. 1
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Acórdão Nº 0303637-06.2015.8.24.0004 do Segunda Câmara de Direito Civil, 13-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. JUÍZO DA ORIGEM QUE JULGA IMPROCEDENTE A PRETENSÃO DO AUTOR. IRRESIGNAÇÃO DO DEMANDANTE.USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. INSTITUTO PREVISTO NO ART. 1.238 DO CÓDIGO CIVIL. PRESCRIÇÃO AQUISITIVA QUE SE IMPLEMENTA MEDIANTE EXERCÍCIO DA POSSE COM ANIMUS DOMINI DE MANEIRA CONTÍNUA, PACÍFICA E POR TEMPO DETERMINADO. CASO CONCRETO EM QUE O USUCAPIENTE NÃO LOGROU ÊXITO EM...
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Acórdão Nº 0020785-98.2019.5.04.0771 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 20-10-2021
RECURSOS ORDINÁRIOS DO RECLAMANTE E DA RECLAMADA. DIFERENÇAS DE REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. Não tendo sido juntada pela empregadora a integralidade da documentação que possibilite verificar a correção do pagamento da remuneração variável ao autor, presume-se a existência de diferenças em favor deste, especialmente quando a prova oral é indicativa de que os riscos do negócio eram transferidos ao...
... Exemplos de clientes: Rede Super de Supermercados, Mercado Montanha, Ki Kão, Mercado Dian, Mercado Conventos, 3 Guris do bairro Centenário, Mercado da Benjamin entre outros ... Médias de visitas dia ficavam em torno de 20 a 25 visitas. Horário das ... -
Decisão Monocrática nº 2011/0195804-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... INTERES. : ARISTILIANO MELLO DE MORAES E OUTROS ... ADVOGADO : ADILSON DUARTE ... INTERES. : BALNEÁRIO CONVENTOS S/A ... ADVOGADO : FELIPE CHEMALE PREIS E OUTRO(S) ... Trata-se de embargos de divergência interposto por DIOMÍCIO FREITAS - ESPÓLIO, com fulcro ...
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Acórdão Nº 0000623-65.2012.5.04.0371 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 06-11-2017
AGRAVO DE PETIÇÃO DA UNIÃO. TAXA SELIC. APLICAÇÃO DA SÚMULA 368 DO TST. A teor do entendimento consolidado do TST, as prestações de serviços ocorridas a partir de 5/3/2009 deverão ser consideradas como fato gerador da contribuição previdenciária para o cômputo dos juros moratórios então incidentes, e quanto ao período anterior ao advento da Medida Provisória nº 449/2008, o termo inicial para os...
... IdentificaçãoPROCESSO nº 0000623-65.2012.5.04.0371 (AP)AGRAVANTE: UNIÃO PRF ... AGRAVADO: MARCIO DA SILVA, EXPRESSO CONVENTOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) ... RELATOR: MANUEL CID JARDON ... EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA UNIÃO. TAXA SELIC. APLICAÇÃO DA SÚMULA 368 DO ... -
Acórdão Nº 0303139-02.2018.8.24.0004 do Quinta Câmara de Direito Civil, 16-08-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. DUPLO INCONFORMISMO. APELO DA RÉ. USUCAPIÃO E DIREITO DE RETENÇÃO PELAS BENFEITORIAS AVENTADAS COMO MATÉRIA DE DEFESA. ALEGADA POSSE JUSTA E DE BOA-FÉ. REJEIÇÃO. AMPLO CONCEITO DE POSSE INJUSTA NAS DEMANDAS PETITÓRIAS. PRESCRIÇÃO AQUISITIVA NÃO VERIFICADA. REQUISITOS DA REIVINDICATÓRIA PREENCHIDOS. RECLAMO DA AUTORA. PLEITO DE
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Acórdão Nº 0000387-96.2019.8.24.0004 do Primeira Câmara Criminal, 24-06-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. ACUSADOS DENUNCIADOS PELA PRÁTICA DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE ARMA DE FOGO (ART. 157, § 2º, INCISO II, E § 2º-A, INCISO I, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO MINISTERIAL. REQUERIDA A CONDENAÇÃO DOS RÉUS. VIABILIDADE. DEPOIMENTOS DA PESSOA ACHACADA, SOMADOS ÀS IMAGENS DE CÂMERA DE VIGILÂNCIA E ÀS CIRCUNSTÂNCIAS DA APREENSÃO DOS...
... autos da ação penal): No dia 26 de janeiro de 2019, por volta das 23 horas, na rodovia Valmiro Manoel Gonçalves, s/n, bairro Morro dos Conventos, no município de Araranguá/SC, no interior do Posto de Combustível do Morro dos Conventos, os denunciados LUIZ HENRIQUE CANDIDO MADEIRA e MATEUS ... -
Herança preciosa
... Lopes Quintas com móveis, arcos, portais, quadros e esculturas, num valioso acervo de cerca de 4 mil peças garimpadas em antiquários, conventos, sedes de fazenda e igrejas do interior do Brasil. Desde a morte do marido, há 13 anos, a viúva vinha buscando uma forma de manter viva a paixão ...
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Direitos e garantias fundamentais na constituição de 1988
... ’ Na comunidade privada há também um superior e subordinados. En tão, nos colégios, in- ternatos, conventos" e outr os estabelecimentos coletivos o direito será exercitado pelo diretor do colégio ou do internato, pelo superior do con vento, etc. ” 57 J\xC3" ...
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Acórdão Nº 0301240-08.2014.8.24.0004 do Primeira Câmara de Direito Civil, 21-07-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. FUNDAMENTAÇÃO DO ACÓRDÃO CLARA E SUFICIENTE. VIA RECURSAL IMPRÓPRIA PARA REVISÃO DO JULGADO. ACLARATÓRIOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS.
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Acórdão Nº 0303128-75.2015.8.24.0004 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 03-07-2018
RECURSO INOMINADO. SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA. "AÇÃO DECLARATÓRIA DE ANULAÇÃO DE DÉBITO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA C/C COBRANÇA DE VALORES COBRADOS INDEVIDAMENTE". SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA CONCESSIONÁRIA RÉ. 1- PRELIMINAR. DECADÊNCIA DO DIREITO PLEITEADO PELA PARTE AUTORA. INAPLICABILIDADE DO ART. 26 DO CDC. AÇÃO INDENIZATÓRIA LASTREADA NO PRAZO PRESCRICIONAL DECENAL...
... Concessionária de Serviço de Abastecimento de Água ... de Balneário Arroio do Silva e Recorrido Condomínio ... Edifício Barra dos Conventos II ... em sessão da Quarta Turma de Recursos, por unanimidade, ... conhecer do recurso e negar-lhe provimento, condenando-se a parte ... recorrente ... - Decisão Monocrática Nº 5050576-97.2022.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 13-10-2022
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Acórdão nº 50005158820108210017 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 27-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. CONDOMÍNIO. AÇÃO DE DIVISÃO DE IMÓVEL EM CONDOMÍNIO. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEIÇÃO. PARTE RÉ DEVIDAMENTE INTIMADA DA NOMEAÇÃO DA PERITA, MOMENTO EM QUE PODERIA SE MANIFESTAR A RESPEITO DE SEU INTERESSE NA INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO. INTIMAÇÃO, ADEMAIS, DE TODOS OS LAUDOS COMPLEMENTARES. MÉRITO. IMÓVEL EM CONDOMÍNIO. DIVISÃO CÔMODA. HOMOLOGAÇÃO DO LAUDO...
... Conventos, neste município, no Km 44 da Rodovia Presidente Kennedy, confrontando-se: ao SUL na extensão de 104,00 metros, com a Rodovia Presidente Kennedy, ... - Decisão Monocrática Nº 5045118-02.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 22-09-2022
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Acórdão Nº 5053960-05.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 25-01-2022
AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. LIMINAR DEFERIDA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DO RÉU. PRETENSA REVOGAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. REQUISITOS DO ART. 561 DO CPC DEVIDAMENTE DEMONSTRADOS PELOS AUTORES. DECISÃO ESCORREITA. RECURSO DESPROVIDO.
- Decisão Monocrática Nº 5055020-13.2021.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 10-12-2021