conventos imoveis
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DECRETO Nº 62504, DE 08 DE ABRIL DE 1968. Regulamenta o Artigo 65 da Lei 4.504, de 30 de Novembro de 1964, o Artigo 11 e Paragrafos do Decreto-lei 57, de 18 de Novembro de de 1966, e da Outras Providencias.
... ção de novos minifúndios, proibindo os desmembramentos de imóveis" rurais quando êsses resultem na criação de novas propriedades minifundi\xC3" ... 6 - conventos, mosteiros ou organizações similares de ordens religiosas reconhecidas; ...
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Acórdão Nº 0900060-29.2019.8.24.0004 do Segunda Câmara de Direito Público, 30-08-2022
... , localizados no permetro urbano do Balnerio Morro dos Conventos, em Ararangu/SC.Ambos os imveis situam-se em rea de preservao permanente, ...
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... ção com empresa de comercialização ou com incorporador de imóveis definido na Lei n° 4.591, de 16 de dezembro de 1964, ficando estes ... Conventos, mosteiros e sociedades religiosas ... Funerária, sem trabalho de ...
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Os Direitos Fundamentais e as Finanças Públicas
... prédio onde se pratica o culto, mas também os seus anexos, os conventos e os demais imóveis necessários ao fortalecimento da religião, ...
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Os negros e a propriedade antes da abolição
... de ordinário os bens móveis e semoventes; mas não também imóveis. Quando muito, a propriedade de uma pequena casa de morada , ou o ... térreas, de porta e janela, quase sempre em terrenos foreiros e conventos ou grande proprietários urbanos” (84) ; b) como imóveis rurais, ...
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As Imunidades e a Relação com a Capacidade Contributiva
... prédio onde se pratica o culto, mas também os seus anexos, os conventos e os demais imóveis necessários ao fortalecimento da religião ... O ...
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Nas vendas diretas da igreja, grandes ofertas e polêmicas
... ociosos tanto em zonas despovoadas (capelas, ermitas, antigos conventos dessacralizados) como nos centros das cidades espanholas (apartamentos e ...
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Acórdão Nº 5000635-06.2021.8.24.0004 do Segunda Câmara de Direito Público, 01-02-2022
... em rea urbana consolidada, pois inserido no Loteamento Morro dos Conventos - Zona Nobre, cuja concluso ocorreu em 1984, consoante se infere da ...
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Decisão Monocrática Nº 4018334-10.2019.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 03-07-2019
... Agravado(s) : Administradora de Imóveis Razão Ltda ... Relator: Desembargador Carlos Roberto da Silva ... 14, localizado na praia de Paiquerê, Morro dos Conventos, na cidade de Araranguá, através da imobiliária Avenida Imóveis Ltda., ...
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Sentença nº 1001454-95.2022.5.02.0373 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-07-2023
... em face de CECRISA REVESTIMENTOS CERÂMICOS S.A , BALNEÁRIO CONVENTOS SOCIEDADE ANÔNIMA e D. S. , partes qualificadas na inicial. O ... Dexco (enquanto aquela explora atividade de “compra e venda de imóveis”, conforme fls. 379, a Dexco fabrica “materiais sanitários em ...
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Acórdão Nº 0013946-44.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 15-08-2022
... IMPROCEDÊNCIA. PRESUNÇÃO DE ... QUE OS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DA ENTIDADE RELIGIOSA ESTÃO ... AFETADOS ÀS SUAS ... conventos, anexos dos templos e etc., há que se observar em relação a estes, a ...
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Acórdão Nº 0303433-59.2015.8.24.0004 do Primeira Câmara de Direito Civil, 30-09-2021
... APELADO: ADMINISTRADORA DE IMVEIS RAZO LTDA APELADO: AVENIDA IMOVEIS LTDA RELATRIO Adoto o relatrio da r ... lotes situados no Loteamento Paiquer e no Loteamento Morro dos Conventos - Zona Nobre at que sejam devida e definitivamente identificadas as reas ...
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Decisão Monocrática Nº 5017418-07.2020.8.24.0005 do Terceira Câmara de Direito Público, 29-11-2021
... diretamente com essas atividades, tais como os seminrios, conventos, as sacristias e a residncia oficial dos ministros religiosos."Trata-se, ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0195403-50.2010.8.19.0001 (Cível), 30-01-2019
APELAÇÕES CÍVEIS. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE IMUNIDADE TRIBUTÁRIA. ORGANIZAÇÃO RELIGIOSA. IPTU. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA QUANTO À AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AO RESSARCIMENTO DOS VALORES DESPENDIDOS COM A OPOSIÇÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E HONORÁRIOS PERICIAIS. RECURSO DO MUNICÍPIO PELA EXTINÇÃO SEM ÔNUS PARA AS
... alugados, terrenos arrendados para ... estacionamento, conventos e seminários, ... lotes vagos etc. Agora, se o patrimônio ... imóvel de ... Acórdão – p. 7 ... Décima Primeira Câmara Cível ... imóveis necessários ao exercício de suas ... finalidades essenciais, entendidos ... -
Acórdão Nº 4011536-67.2018.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 27-04-2021
... 19.028 do Registro de Imóveis da Comarca de Jaraguá do Sul.Sem rodeios, adoto como razões de decidir ... diretamente com essas atividades, tais como os seminários, conventos, as sacristias e a residência oficial dos ministros religiosos.[ ... ]Como ...
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Acórdão Nº 0802417-82.2013.8.24.0036 do Segunda Câmara de Direito Público, 23-08-2022
... diretamente com essas atividades, tais como os seminrios, conventos, as sacristias e a residncia oficial dos ministros religiosos.[ ... ]Como se ...
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Acórdão Nº 0802406-53.2013.8.24.0036 do Segunda Câmara de Direito Público, 23-08-2022
... diretamente com essas atividades, tais como os seminrios, conventos, as sacristias e a residncia oficial dos ministros religiosos.[ ... ]Como se ...
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Decisão Monocrática Nº 4001974-97.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 07-02-2019
... 25036, da quadra A-26, do Loteamento Morro dos Conventos - Zona Nova, registrado no Ofício de Registro de Imóveis de Araranguá, ...
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Acórdão Nº 5017242-09.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 15-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. DECISÃO QUE CONCEDEU A LIMINAR A FIM DE IMITIR O REQUERENTE/AGRAVADO NA POSSE DE IMÓVEL. RECURSO DO REQUERIDO. PRESENÇA, AO MENOS EM ANÁLISE PERFUNCTÓRIA, DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS À PRETENSÃO REIVINDICATÓRIA. DEMONSTRAÇÃO DA TITULARIDADE DO DOMÍNIO PELO AUTOR, INDIVIDUALIZAÇÃO DA COISA E POSSE INJUSTA EXERCIDA PELO RÉU. POSSE EXERCIDA PELO REQUERIDO...
... matrculas e irregularidade na abertura do loteamento "Morro dos Conventos - Zona Nova", o qual se sobrepe rea pertencente Jos Paulo da Silva, ... -
Processo nº 0011444-73.2010.8.19.0002 de Sexta Câmara Cível, 8 de Febrero de 2017
... imóveis de propriedade da igreja ... conventos ...
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Acórdão Nº 0800650-77.2013.8.24.0175 do Sexta Câmara de Direito Civil, 11-02-2020
... ção de um terreno urbano, localizado no loteamento Morro dos Conventos, "zona nobre", devidamente matriculado no Registro de Imóveis da Comarca ...
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Acórdão Nº 0303283-10.2017.8.24.0004 do Sétima Câmara de Direito Civil, 27-01-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA E DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. REJEIÇÃO DO PEDIDO DE REPARAÇÃO POR ABALO ANÍMICO. INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ. LOTEAMENTO IRREGULAR. SUSPENSÃO DE LICENÇAS AMBIENTAIS POR LIMINAR DEFERIDA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PEDIDO DE MANUTENÇÃO DO CONTRATO. TESE DE QUE AS LICENÇAS NÃO...
... por danos morais e materiais em desfavor deADMINISTRADORA DE IMOVEIS RAZO LTDA. alegando quefirmou com a parte r, em 27/08/2010,o contrato de ... da quadra 14 do Loteamento BalnerioPaiquer, situado no Morro dos Conventos, em Ararangu, e objeto da matrcula n. 41.370 do Cartrio de Registro de ... -
Acórdão Nº 5033226-33.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 26-10-2021
... diretamente com essas atividades, tais como os seminrios, conventos, as sacristias e a residncia oficial dos ministros religiosos. "Trata-se, ...
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Acórdão Nº 0303637-06.2015.8.24.0004 do Segunda Câmara de Direito Civil, 13-10-2022
... : CARLOS ALBERTO CASSEB INTERESSADO: 1 TABELIONATO REGISTRO DE IMOVEIS E PROTESTOS EM GERAL (INTERESSADO) INTERESSADO: ASENDINO VIRGILIO JOAQUIM ... de oposio ou de precariedade; c) "[n]o loteamento Morro dos Conventos Zona Nova, h grandes conflito de posse, pois sobrepe a vrias matrculas, ...
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Acórdão Nº 5017242-09.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 26-04-2022
... afirme que h irregularidade na realizao do loteamento "Morro dos Conventos - Zona Nova", o lote n. 23.078 est devidamente registrado no Cartrio de ...