conversao auxilio doença em aposentadoria
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08000424220178150611), 23-11-2021
PROCESSO Nº: 0800042-42.2017.8.15.0611 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: RITA SEVERINO DA SILVA ADVOGADO: Valter De Melo CURADOR: IZIDORIA LAURENTINO SILVA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. FILHA MAIOR E INVÁLIDA. COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS AO DEFERIMENTO...
... remunerada, e percebido benefício de auxílio-doença, entre 31.10.2003 e 31.12.2006 ... auxílio doença com conversão em aposentadoria por invalidez - id. 28190922), além da ... -
Acórdão Nº 0002318-68.2018.8.06.0167 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 24-05-2021
REEXAME NECESSÁRIO AVOCADO E APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO ACIDENTÁRIA CONTRA O INSS. CONVERSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. PERÍCIA ELABORADA PELA JUSTIÇA FEDERAL. PROVA EMPRESTADA. POSSIBILIDADE. LAUDO COMPROBATÓRIO. INCAPACIDADE DEFINITIVA VERIFICADA. TERMO A QUO. AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. DATA DA CITAÇÃO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 576 DO STJ. RECURSO NÃO
... AÇÃO ACIDENTÁRIA CONTRA O ... AUXÍLIO-DOENÇA ... APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. PERÍCIA ... -
Decisão Monocrática Nº 0066548-90.2016.8.06.0167 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 21-10-2019
... AUXÍLIO DOENÇA E/OU CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR ...
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Decisão Monocrática Nº 0238568-27.2021.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 24-01-2024
... PLEITO DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA C/C CONVERSÃO EM ... APOSENTADORIA POR ...
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Acórdão nº 0060533-63.2007.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 6 de Marzo de 2018
... Assunto : Aposentadoria por Invalidez Acidentária ... APELAÇÃO CÍVEL ... AÇÃO ORDINÁRIA ... CONVERSÃO AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO EM ... APOSENTADORIA POR ...
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Acórdão nº 0510735-18.2016.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 6 de Febrero de 2018
... Augusto de Lima Bispo ... Assunto: Aposentadoria por Invalidez ... Trata-se de REEXAME NECESSÁRIO ... ÇÃO DE RESTABELECIMENTO E CONVERSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA ... ACIDENTÁRIO EM APOSENTADORIA POR ...
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Acórdão nº 0803009-51.2015.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 12 de Diciembre de 2017
... Assunto : Auxílio-Acidente (Art. 86) ... R E L A T Ó R I O ... ário na Ação de Concessão de Auxílio-Doença ... Acidentário c/c Pedido de Conversão em ... conversão em aposentadoria por invalidez, com o pagamento retroativo, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08010910420178150261), 08-03-2022
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Restabelecimento de auxílio-doença com conversão em aposentadoria por invalidez. Apelação contra sentença que julgou improcedente a pretensão autoral, com fulcro no art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil, condenando a parte autora ao pagamento de custas de honorários advocatícios de 15% do valor da causa, devendo ser observada a suspensão prevista...
... 59 da Lei nº 8.213/91 prescreve que o auxílio-doença será devido ao segurado que, havendo ... diploma legal, estabelece que a aposentadoria por invalidez, uma vez cumprida, quando for o ... -
Acórdão nº 1.0713.08.088363-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-02-2021
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - AUXÍLIO-DOENÇA - CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - REQUISITOS PREENCHIDOS - SENTENÇA MANTIDA. Pode o auxílio-doença ser convertido em aposentadoria por invalidez, quando constatar-se que a incapacidade do segurado se tornou total e permanente, ou seja, que ele está totalmente incapacitado para qualquer atividade laborativa e não tem prognóstico de melhora. A...
... NCPC, para condenar o ru a conceder aposentadoria por invalidez parte autora, devido desde a data ... -
Acórdão nº 1.0713.08.088363-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-02-2021
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - AUXÍLIO-DOENÇA - CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - REQUISITOS PREENCHIDOS - SENTENÇA MANTIDA. Pode o auxílio-doença ser convertido em aposentadoria por invalidez, quando constatar-se que a incapacidade do segurado se tornou total e permanente, ou seja, que ele está totalmente incapacitado para qualquer atividade laborativa e não tem prognóstico de melhora. A...
... NCPC, para condenar o ru a conceder aposentadoria por invalidez parte autora, devido desde a data ... -
Acórdão nº 1.0145.13.019124-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. PRELIMINAR. INADEQUAÇÃO RECURSAL. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO INOMINADO. SIMPLES ERRO DE NOMENCLATURA. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. REJEIÇÃO. LAUDO PERICIAL. NEXO CAUSAL AFASTADO. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. SENTENÇA MANTIDA. I - O recurso cabível contra a sentenç
... "Ao de Converso de Auxlio Doena em Aposentadoria por Invalidez" ajuizada contra o Instituto ... -
Acórdão nº 1.0145.13.019124-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. PRELIMINAR. INADEQUAÇÃO RECURSAL. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO INOMINADO. SIMPLES ERRO DE NOMENCLATURA. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. REJEIÇÃO. LAUDO PERICIAL. NEXO CAUSAL AFASTADO. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. SENTENÇA MANTIDA. I - O recurso cabível contra a sentenç
... "Ao de Converso de Auxlio Doena em Aposentadoria por Invalidez" ajuizada contra o Instituto ... -
Decisão Monocrática Nº 0002305-56.2019.8.06.0160 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 01-03-2023
... AUXÍLIO-DOENÇA COM CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR ...
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Acórdão Nº 0302172-54.2018.8.24.0004 do Segunda Câmara de Direito Civil, 20-04-2023
... Em abril de 2016, foi-lhe deferida aposentadoria por invalidez e, por isso, parou de pagar as ... ao pagamento, alegando que se tratava de doença preexistente, e a segunda demandada inscreveu o ... pacto securitário, era beneficiário de auxílio doença pago pela autarquia previdenciária desde ...
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Acórdão Nº 0115571-18.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 16-11-2022
DIREITO PREVIDENCIÁRIO E ADMINISTRATIVO. APELAÇÕES CÍVEIS E REEXAME NECESSÁRIO EM AÇÃO ORDINÁRIA DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA C/C CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ E, ALTERNATIVAMENTE, CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. PRELIMINAR DE SOBRESTAMENTO DO FEITO. DESCABIMENTO. TERMO INICIAL PARA RECEBIMENTO DA BENESSE FIXADO NO JULGAMENTO DO TEMA 862 PELO STJ. DIA SEGUINTE AO DA CESSAÇÃO DO
... AUXÍLIO-DOENÇA C/C CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR ... -
Acórdão Nº 0289352-71.2022.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 13-03-2024
... PLEITO DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA C/C CONVERSÃO EM ... APOSENTADORIA POR ...
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Acórdão nº 1.0000.18.024302-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-08-2021
EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. INSS. LEI COMPLEMENTAR 100/2007. INCONSTITUCIONALIDADE PARCIAL. MODULAÇÃO DOS EFEITOS. LEGITIMIDADE DO INSS. PRESENÇA. RECEBIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA PELO REGIME PRÓPRIO E NÃO APOSENTADORIA. CONVERSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. LAUDO PERICIAL. CONSTATAÇÃO DA REDUÇÃO DEFINITIVA DA CAPACIDADE LABORAL DO SEGURADO. BAIXA CAPACIDADE RESIDUAL....
... SUELI ALVES RODRIGUES RIBEIRO A APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ACIDENTRIA (B-93), A SER PAGA A ... -
Acórdão nº 0143099-98.2009.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 5 de Julio de 2017
... benefício de auxílio doença acidentário da parte autora (NB ... DE AUXÍLIO DOENÇA ACIDENTÁRIO EM APOSENTADORIA POR ... INVALIDEZ. TUTELA ANTECIPADA PARA ...
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Acórdão nº 1.0527.13.000098-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-11-2018
APELAÇÃO CIVIL - REEXAME NECESSÁRIO - AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - CONVERSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - PROVA PERICIAL - INCAPACIDADE TOTAL E DEFINITIVA PARA O TRABALHO - REABILITAÇÃO - POSSIBILIDADE - TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS:- O segurado obrigatório não tem direito à conversão do benefício de auxílio-doença acidentário em...
... , nos autos da Ao Previdenciria de Aposentadoria por Invalidez cumulada com Antecipao de Tutela de ... -
Processo nº 0157420-46.2012.8.19.0001 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 28 de Febrero de 2018
... APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, COM ... AUXÍLIO-DOENÇA ... APOSENTADORIA ... INVALIDEZ ...
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Acórdão nº 0165041-26.2008.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 9 de Agosto de 2017
... RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO AUXÍLIO-DOENÇA E/OU POSTERIOR ... CONVERSÃO EM ... CONVERSÃO DO AUXÍLIO DOENÇA EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ... AUSÊNCIA DE REQUISITOS DO ...
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Acórdão nº 0102356-46.2009.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 24 de Noviembre de 2016
... Assunto : Auxílio-Doença Acidentário ... PROCESSO CIVIL. AÇÃO ... DOENÇA EM APOSENTADORIA" POR INVALIDEZ ... IMPROCEDENTE. APELAÇÃO. ALEGA\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08011098920208150141), 26-11-2020
PROCESSO Nº: 0801109-89.2020.8.15.0141 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SEBASTIAO NOGUEIRA VIEIRA ADVOGADO: Hildebrando Diniz Araújo APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima E M E N T A: PROCESSO CIVIL. PREVIDENCIÁRIO....
... PREVIDENCIÁRIO. RESTABELECIMENTO AUXÍLIO-DOENÇA C/C CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR ... -
Acórdão nº 0326473-78.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 24 de Noviembre de 2016
... AUXÍLIO- ... DOENÇA EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ...
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Acórdão Nº 0003889-74.2018.8.06.0167 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 10-02-2020
... ORDINÁRIA ... RESTABELECIMENTO ... AUXÍLIO-DOENÇA ... APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU ...