conversao auxilio doença em aposentadoria
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08028925020194058100), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0802892-50.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE XAVIER DE ASSIS FILHO ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal
... da parte autora de restabelecimento do auxílio-doença, cumulado com a concessão de ... benefício de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, bem como acerca do alegado ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08078488420204058000), 25-03-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0807848-84.2020.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSEMA JOSE DOS SANTOS ADVOGADO: Felipe Vilela Fernandes APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1°
... inicial de concessão do benefício de auxílio doença c/c conversão em aposentadoria por ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00047898120178060041), 23-09-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0004789-81.2017.8.06.0041 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: HENRIQUE FERREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: Herbert Moreira Goncalves CURADOR: ANTONIO LUCIANO FERREIRA DE ALMEIDA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses...
... sua pretensão de obter o benefício de auxílio-doença com conversão em aposentadoria por ... -
Acórdão Nº 0122984-14.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 05-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO ORDINÁRIA. CONVERSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. PERÍCIA OFICIAL. LAUDO COMPROBATÓRIO DA INCAPACIDADE PERMANENTE DA SEGURADA PARA O EXERCÍCIO DE SUAS ATIVIDADES HABITUAIS. CONDIÇÕES SOCIOECONÔMICAS QUE TORNAM IMPROVÁVEL SUA REINSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO. RELEVÂNCIA DOS ASPECTOS SOCIOECONÔMICOS, PROFISSIONAIS E CULTURAL DA SEGURADA.
... AÇÃO ... ORDINÁRIA. CONVERSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA EM ... APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ... -
Acórdão Nº 0009682-70.2018.8.06.0077 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 13-02-2023
APELAÇÕES CÍVEIS. PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO ORDINÁRIA. CONVERSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. PERÍCIA OFICIAL. LAUDO COMPROBATÓRIO DA INCAPACIDADE PERMANENTE DA SEGURADA PARA O EXERCÍCIO DE SUAS ATIVIDADES HABITUAIS. CONDIÇÕES SOCIOECONÔMICAS QUE TORNAM IMPROVÁVEL SUA REINSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO. RELEVÂNCIA DOS ASPECTOS PROFISSIONAL E CULTURAL DA SEGURADA. PRECEDENTES DESTA
... AÇÃO ... ORDINÁRIA. CONVERSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA EM ... APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ... -
Acórdão Nº 0423654-57.2010.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 25-01-2023
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. REMESSA NECESSÁRIA. CONVERSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ACIDENTÁRIA. INCAPACIDADE LABORATIVA TOTAL E DEFINITIVA CONSTATADA. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA DE NATUREZA PREVIDENCIÁRIA NA JUSTIÇA FEDERAL. BENEFÍCIOS INACUMULÁVEIS. REAJUSTE DA DIB E DA DCB. COMPENSAÇÃO DE PARCELAS PAGAS. CONSECTÁRIOS LEGAIS. TEMA 905/STJ E EC Nº 113/21.
... REMESSA NECESSÁRIA. CONVERSÃO DE ... AUXÍLIO-DOENÇA ... APOSENTADORIA ... ACIDENTÁRIA ... -
Acórdão Nº 0001226-03.2007.8.06.0115 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 03-05-2021
PREVIDENCIÁRIO. REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÕES. AÇÃO ORDINÁRIA. RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SENTENÇA QUE APENAS RESTABELECE O AUXÍLIO-DOENÇA. PROVA PERICIAL REALIZADA. INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE PARA AS ATIVIDADES LABORATIVAS VERIFICADA. BAIXA ESCOLARIDADE. IDADE AVANÇADA. IMPOSSIBILIDADE DE READAPTAÇÃO. APLICAÇÃO DO ENUNCIADO N° 47 DA
... ORDINÁRIA. RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU CONVERSÃO EM ... APOSENTADORIA POR ... -
Acórdão nº 1.0701.15.014253-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-07-2020
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÕES VOLUNTÁRIAS - AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - AUXÍLIO DOENÇA E SUA CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - ACIDENTE DE TRABALHO - CARACTERIZAÇÃO - INCAPACIDADE PARA O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES LABORAIS - CONDIÇÃO VERIFICADA EM PERÍCIA MÉDICA - IMPOSSIBILIDADE DE REABILITAÇÃO - CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E DE INCIDÊNCIA DOS JUROS -...
... o benefcio de auxlio-doena em aposentadoria por invalidez, haja vista o baixo grau de ... -
Acórdão nº 1.0701.15.014253-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-07-2020
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÕES VOLUNTÁRIAS - AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - AUXÍLIO DOENÇA E SUA CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - ACIDENTE DE TRABALHO - CARACTERIZAÇÃO - INCAPACIDADE PARA O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES LABORAIS - CONDIÇÃO VERIFICADA EM PERÍCIA MÉDICA - IMPOSSIBILIDADE DE REABILITAÇÃO - CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E DE INCIDÊNCIA DOS JUROS -...
... o benefcio de auxlio-doena em aposentadoria por invalidez, haja vista o baixo grau de ... -
Acórdão Nº 0010938-35.2019.8.06.0167 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 29-11-2021
... DO CPC ... PEDIDO DE CONVERSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA EM APOSENTADORIA POR ... INCAPACIDADE ...
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Processo nº 0017733-26.2004.8.19.0004 de Nona Câmara Cível, 25 de Octubre de 2016
Ementa: Apelação Cível. Obrigação de fazer e cobrança. Pedido de conversão de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez acidentária por incapacidade permanente em razão de Lesões por Esforço Repetitivo. Nexo de causalidade negativo. Natureza acidentária da lesão afastada por prova pericial que analisou o histó
... auxílio-doença em ... aposentadoria" que ... não decorre da atividade por ele\xC2" ... -
Acórdão nº 0041428-37.2006.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 15 de Enero de 2018
... Assunto : Auxílio-Doença Acidentário ... Trata-se de apelação ... em aposentadoria por Invalidez proposta por Maria Oliveira ... Luz ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0002446-97.2018.8.19.0047 (Criminal), 03-08-2021
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO PROCESSUAL CÍVEL. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. INSS. PEDIDO DE CONVERSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELO DO RÉU. Trata-se de demanda na qual o recorrente pleiteia o restabelecimento do auxílio-doença ou, alternativamente, a conversão deste em aposentadoria por invalidez. A sentença foi de parcial...
... INSS. PEDIDO DE CONVERSÃO DE ... AUXÍLIO-DOENÇA EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SENTENÇA ... -
Acórdão Nº 0002776-97.2009.8.06.0071 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 09-08-2021
REEXAME NECESSÁRIO AVOCADO E APELAÇão CÍVEl. AÇÃO ACIDENTÁRIA. CONVERSÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. PROVA PERICIAL. LAUDO COMPROBATÓRIO DA INCAPACIDADE DO SEGURADO PARA O EXERCÍCIO DE SUAS ATIVIDADES HABITUAIS de forma permanente e irreversível. TERMO INICIAL NO DIA SEGUINTE AO DO CANCELAMENTO DO AUXÍLIO-DOENÇA ANTERIORMENTE CONCEDIDO. COMPENSAÇÃO DOS VALORES RECEBIDOS A
... AÇÃO ACIDENTÁRIA. CONVERSÃO DO ... AUXÍLIO-DOENÇA EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ... PROVA ... -
Acórdão Nº 0000134-05.2016.8.06.0202 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 24-05-2021
REEXAME NECESSÁRIO AVOCADO E APELAÇão CÍVEl. PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE AFASTADA. MÉRITO: PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. CONVERSÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. PROVA PERICIAL. LAUDO COMPROBATÓRIO DA INCAPACIDADE DO SEGURADO PARA O EXERCÍCIO DE SUAS ATIVIDADES HABITUAIS de forma permanente e irreversível. TERMO INICIAL NO DIA SEGUINTE AO DO CANCELAMENTO DO
... ACIDENTÁRIA. CONVERSÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA EM ... APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. PROVA ... -
Acórdão nº 5109801 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Tribunal Pleno, 03-05-2021
... AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA. IMPOSSIBILIDADE. LAUDO PERICIAL QUE NÃO ... Auxílio-Doença ou conversão em Aposentadoria por Invalidez ajuizada pela ora embargante em ...
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Acórdão nº 1.0702.13.010453-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-06-2018
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PRVIDENCIÁRIA - RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA - CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - INCAPACIDADE CONSTATADA - REQUISITOS PREENCIDOS - MOMENTO DE INCIDÊNCIA DO BENEFÍCIO - CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA - INCIDÊNCIA DO BENEFÍCIO - DATA DO PEDIDO ADMINISTRATIVO - JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA - OBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NO ART. 1º-F DA...
... antecipao de tutela e converso em aposentadoria, ajuizada por JESUS ROSA, em desfavor de INSS - ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00049295220168060041), 17-09-2020
PROCESSO Nº: 0004929-52.2016.8.06.0041 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANGEVALDA PINHEIRO LEITE DA SILVA ADVOGADO: Reginaldo Goncalves De Macedo APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. CONVERSÃO EM...
... ão do benefício previdenciário de Auxílio-Doença com a conversão em aposentadoria por ... -
Acórdão Nº 0042307-91.2012.8.06.0167 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 07-12-2020
CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PLEITO DE RESTABELECIMENTO E CONVERSÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. LAUDO PERICIAL QUE DETALHOU A INCAPACIDADE LABORATIVA DA AUTORA. DEMANDANTE QUE NÃO DISPÕE DE GRAU DE INSTRUÇÃO SUFICIENTE PARA O DESEMPENHO DE ATIVIDADES LABORATIVAS QUE NÃO SEJAM BRAÇAIS. APLICAÇÃO DO ENUNCIADO Nº 47 DA TURMA NACIONAL DE
... CONVERSÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA EM APOSENTADORIA POR ... INVALIDEZ. LAUDO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08011341520178150301), 11-11-2021
PROCESSO Nº: 0801134-15.2017.8.15.0301 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: PAULO JOSE OLIVEIRA BEZERRA DINIZ ADVOGADO: Jaques Ramos Wanderley APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PEDIDO DE RESTABELECIMENTO DE...
... de restabelecimento do benefício de auxílio-doença ou conversão em aposentadoria por ... -
Acórdão Nº 0061882-12.2017.8.06.0167 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 29-06-2020
CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PLEITO DE RESTABELECIMENTO E CONVERSÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. ALEGAÇÃO DE LAUDOS PERICIAIS INSUFICIENTES. INEXISTÊNCIA. QUESITOS RESPONDIDOS DE FORMA APROFUNDADA E MINUCIOSA. LAUDO QUE DETALHOU A INCAPACIDADE LABORATIVA DA AUTORA PARA ATIVIDADE ATUAL E OUTRAS OCUPAÇÕES. DEMANDANTE QUE NÃO DISPÕE DE GRAU
... CONVERSÃO DO AUXÍLIO"-DOENÇA EM APOSENTADORIA POR ... INVALIDEZ. ALEGA\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08004291120198150151), 25-02-2021
PROCESSO Nº: 0800429-11.2019.8.15.0151 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARNETE FIGUEIREDO DE SOUSA ADVOGADO: Pedro Diogenes Ferreira De Lima APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. RESTABELECIMENTO AUXÍLIO-DOENÇA E CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. ADICIONAL DE 25%. POSSIBILIDADE....
... autarquia a restabelecer o benefício de auxílio-doença, desde sua cessação - 28/05/2018 e, vertê-lo em aposentadoria por invalidez, a partir da data da perícia ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª Turma. (Processo 08108914120184050000), 07-12-2018
PREVIDENCIÁRIO. SEGURADO ESPECIAL. CESSAÇÃO DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-DOENÇA. CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. AJUIZAMENTO DA AÇÃO APÓS O QUINQUENIO LEGAL. PRESCRIÇÃO DO ATO. OCORRÊNCIA. NOVO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. DESNECESSIDADE. PRETENSÃO RESISTIDA. DECISÃO DO STF RE 631.240/MG. APLICAÇÃO. INCAPACIDADE. COMPROVAÇÃO. REQUISITOS. ART. 42 DA LEI Nº 8.213/91. PREENCHIMENTO. ATUALIZAÇÃO
... o INSS a conceder o benefício de aposentadoria por invalidez, a contar da data da cessação do benefício de auxílio-doença (30/04/13), bem como pagar os valores em ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08002288720178150151), 26-05-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0800228-87.2017.8.15.0151 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE GILVANDO LIMA SILVA ADVOGADO: Jose Leonardo Claudino Leandro e outro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma EMENTA...
... o pedido inicial de concessão de auxílio-doença, com conversão em aposentadoria por ... -
Acórdão Nº 0070037-37.2019.8.06.0101 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 31-07-2023
APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ACIDENTÁRIA. RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA C/C CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SENTENÇA PROCEDENTE. TERMO INICIAL DO AUXÍLIO-DOENÇA. DIA SEGUINTE À DATA DA CESSAÇÃO DO BENEFÍCIO ANTERIORMENTE CONCEDIDO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. INCAPACIDADE PARCIAL E DEFINITIVA ATESTADA POR PERÍCIA JUDICIAL. CONDIÇÕES SOCIOECONÔMICAS QUE
... ACIDENTÁRIA ... RESTABELECIMENTO ... AUXÍLIO-DOENÇA ... CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR ...