conversão auxílio doença em auxílio acidente
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Acórdão Nº 5000005-32.2019.8.24.0064 do Quinta Câmara de Direito Público, 20-07-2021
... a Roberto Carlos Pereira o benefício auxílio-acidente.Defende que a ausência ... já ter percebido o demandante auxílio-doença na esfera administrativa.Ato contínuo, o Grupo ... ílio-doença, o pedido judicial de sua conversão em auxílio-acidente depende ...
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Acórdão Nº 5007387-09.2020.8.24.0075 do Quinta Câmara de Direito Público, 10-08-2021
... conceder a Ricardo Lúcio da Conceição auxílio-acidente.Defende que a ausência ... já ter percebido o demandante auxílio-doença na esfera administrativa.Ato contínuo, o Grupo ... ílio-doença, o pedido judicial de sua conversão em auxílio-acidente depende ...
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Acórdão Nº 0300573-88.2018.8.24.0163 do Quinta Câmara de Direito Público, 10-08-2021
... Machado Cavalcante Urbano o benefício auxílio-acidente desde a cessação do auxílio-doença, ... ílio-doença, o pedido judicial de sua conversão em auxílio-acidente depende ...
- Acórdão Nº 5002982-33.2020.8.24.0073 do Segunda Câmara de Direito Público, 01-02-2022
- Acórdão Nº 0317082-81.2018.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Público, 05-10-2021
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Acórdão Nº 5000575-45.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Público, 18-05-2021
PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. IMPLEMENTAÇÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. LAPSO DE CINCO ANOS ENTRE A SUSPENSÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA E O AJUIZAMENTO DA LIDE NÃO ULTRAPASSADOS. AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO PRÉVIO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO. POSTULAÇÃO DESNECESSÁRIA, IN CASU. TESE FIRMADA PELO GRUPO DE CÂMARAS DE DIREITO PÚBLICO. INTERESSE PROCESSUAL CARACTERIZADO."Decorridos cinco anos da cessaçã
- Acórdão Nº 5000053-20.2019.8.24.0119 do Primeira Câmara de Direito Público, 18-05-2021
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Acórdão Nº 0203373-31.2022.8.06.0167 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 21-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. RESTABELECIMENTO DO AUXÍLIO-DOENÇA. CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA. INEXISTÊNCIA DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE PARA O TRABALHO. REQUISITOS LEGAIS NÃO PREENCHIDOS. PRECEDENTES DO TJCE. CUSTAS E HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA AFASTADOS. ART. 129, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI N.º
... RESTABELECIMENTO DO AUXÍLIODOENÇA. CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR ... INVALIDEZ ... ACIDENTE ... INCAPACIDADE ... LABORATIVA ... do benefício previdenciário de auxílio-doença, ... sua conversão em aposentadoria por ... - Acórdão Nº 5018651-79.2021.8.24.0045 do Quinta Câmara de Direito Público, 05-07-2022
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Acórdão Nº 5027608-27.2020.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Público, 22-06-2021
... - INSS, sustentando que, em virtude de acidente de trabalho ocorrido em 6 de novembro de 2004, ... laborativa; que percebeu o benefício de auxílio-doença por certo período; que, todavia, mesmo ... ao demandante (pedidos de revisão, conversão de benefício em modalidade mais vantajosa, ...
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Acórdão Nº 5000447-90.2020.8.24.0119 do Quarta Câmara de Direito Público, 27-05-2021
AUXÍLIO-ACIDENTE. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO. SEGURADO QUE DEIXOU DE APRESENTAR PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. APLICAÇÃO DO TEMA Nº 350 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL APENAS ÀS DEMANDASCUJO LAPSO TEMPORAL ENTRE A CESSAÇÃO DO BENEFÍCIO JÁ RECEBIDO PELO AUTOR E O AJUIZAMENTO DA NOVA DEMANDA SEJA INFERIOR A 5 ANOS. ENTENDIMENTO FIRMADO PELO GRUPO DE CÂMARAS DE DIREITO PÚBLICO DESTA CORTE....
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Acórdão Nº 5029881-42.2021.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Público, 02-12-2021
AUXÍLIO-ACIDENTE. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO. SEGURADO QUE DEIXOU DE APRESENTAR PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. APLICAÇÃO DO TEMA Nº 350 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL APENAS ÀS DEMANDASCUJO LAPSO TEMPORAL ENTRE A CESSAÇÃO DO BENEFÍCIO JÁ RECEBIDO PELO AUTOR E O AJUIZAMENTO DA NOVA DEMANDA SEJA INFERIOR A 5 ANOS. ENTENDIMENTO FIRMADO PELO GRUPO DE CÂMARAS DE DIREITO PÚBLICO DESTA CORTE....
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Acórdão Nº 5007836-47.2020.8.24.0113 do Quarta Câmara de Direito Público, 04-11-2021
AUXÍLIO-ACIDENTE. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO. SEGURADA QUE DEIXOU DE APRESENTAR PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. APLICAÇÃO DO TEMA Nº 350 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL APENAS ÀS DEMANDASCUJO LAPSO TEMPORAL ENTRE A CESSAÇÃO DO BENEFÍCIO JÁ RECEBIDO PELO AUTOR E O AJUIZAMENTO DA NOVA DEMANDA SEJA INFERIOR A 5 ANOS. ENTENDIMENTO FIRMADO PELO GRUPO DE CÂMARAS DE DIREITO PÚBLICO DESTA CORTE....
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Acórdão Nº 5000105-43.2019.8.24.0013 do Quarta Câmara de Direito Público, 28-01-2021
AGRAVO INTERNO (ART. 1021 DO CPC/2015). AUXÍLIO-ACIDENTE. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. DEMANDA AJUIZADA PASSADO O PRAZO DE CINCO ANOS DA CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA JÁ RECEBIDO PELO AUTOR. NECESSIDADE DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. ENTENDIMENTO RECENTE FIRMADO PELO GRUPO DE CÂMARAS DE DIREITO PÚBLICO DESTA CORTE."Decorridos cinco anos da cessação do pagamento do auxílio-doença, o pedido...
... inicial, o autor, ora agravado, recebeu auxílio-doença de 08.11.2017 a 17.07.2018 (evento 1, ... demanda visando a concessão do auxílio-acidente (evento 1, autos originais, informação 6), com ... CONVERSÃO DO BENEFÍCIO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ... - Acórdão Nº 0301495-50.2016.8.24.0018 do Quarta Câmara de Direito Público, 07-07-2022
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Acórdão Nº 0000643-32.2014.8.16.0135 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 16-05-2022
... PEDIDO DE ... RESTABELECIMENTO DO AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO E ... CONVERSÃO EM ... SUCESSIVAMENTE, AUXÍLIO-ACIDENTE. SENTENÇA DE ... IMPROCEDÊNCIA ... APELO: ...
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Acórdão Nº 0000444-19.2015.8.16.0153 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 09-05-2022
... PEDIDO DE CONCESSÃO E/OU ... DE AUXÍLIO-DOENÇA COM CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR ... E/OU AUXÍLIO-ACIDENTE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA ... APELO:ELEMENTOS ...
- Acórdão Nº 5028852-71.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Público, 24-08-2021
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Acórdão nº 0046815-91.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 25 de Julio de 2018
... APELAÇÃO CÍVEL ... CONVERSÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO EM ... conversão do auxílio-acidente em aposentadoria por invalidez, não ... merece ...
- Acórdão Nº 5006618-30.2020.8.24.0033 do Segunda Câmara de Direito Público, 28-06-2022
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Acórdão Nº 5012490-65.2020.8.24.0020 do Segunda Câmara de Direito Público, 11-05-2021
... para conceder ao autor o benefício de auxílio-acidente.Irresignado, o instituto réu ... de ser ou não precedido de auxílio-doença." Assim, pugnou pela reforma integral da ... requerimento administrativo no caso de conversão de auxílio-doença para ...
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Acórdão Nº 5007024-73.2020.8.24.0058 do Segunda Câmara de Direito Público, 06-07-2021
PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO AUXÍLIO-ACIDENTE EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO. REEXAME NECESSÁRIO DISPENSADO. ART. 496, § 3º, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INSURGÊNCIA DO ENTE ANCILAR. PEDIDO DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (ART. 485, VI, DO CPC), SOB O FUNDAMENTO DE AUSÊNCIA DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO ATUAL. AÇÃO AJUIZADA HÁ MENOS DE CINCO ANOS DA CESSAÇÃO...
... formulado para concessão do benefício auxílio-acidente, correspondente a cinquenta por cento do ... após a cessação do auxílio-doença anterior. Assim, requereu a reforma integral da ... requerimento administrativo no caso de conversão de auxílio-doença para ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000114-91.2011.5.06.0023 (01843-2009-101-06-00-1)), 17-05-2012
EMENTA: ESTABILIDADE PROVISÓRIA. CONVERSÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA EM AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DECORRENTES DE UMA ÚNICA CAUSA (DOENÇA GERADA PELO ACIDENTE DE TRABALHO). GARANTIA DE ESTABILIDADE PROVISÓRIA. VÍNCULO DE EMPEGO ROMPIDO. INCIDÊNCIA DO ART. 118, DA LEI Nº 8.213/1991, E SÚMULA N.º 378, DO C. TST. Em havendo prova de que o benefício auxílio-doença (espécie 31)...
... Ú NICA CAUSA (DOEN Ç A GERADA PELO ACIDENTE DE TRABALHO). GARANTIA DE ESTABILIDADE PROVIS Ó ... -
Acórdão Nº 5001222-90.2019.8.24.0103 do Segunda Câmara de Direito Público, 01-06-2021
PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE CONCEDIDO EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO. REEXAME NECESSÁRIO DISPENSADO. ART. 496, § 3º, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INSURGÊNCIA DO ENTE ANCILAR. PEDIDO DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (ART. 485, VI, DO CPC), SOB O FUNDAMENTO DE AUSÊNCIA DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO ATUAL. PEDIDO FORMULADO HÁ MENOS DE SEIS MESES DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO.
... ao INSS que implemente o benefício auxílio-acidente em favor da parte autora.Irresignado, ... 5 (cinco) anos da cessação do auxílio-doença (Evento 71).Intimada, a parte apelada apresentou ... requerimento administrativo no caso de conversão de auxílio-doença para ... - Acórdão Nº 5000213-25.2019.8.24.0061 do Terceira Câmara de Direito Público, 10-05-2022