conversão auxílio doença em auxílio acidente
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Acórdão Nº 5009325-87.2019.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Público, 01-07-2021
... cinco anos da cessação do pagamento do auxílio-doença, o pedido judicial de sua conversão em uxílio-acidente depende de prévio requerimento ...
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Acórdão nº 50908459620218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 23-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRABALHO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. DESCABIMENTO NA ESPÉCIE. MANUTENÇÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA ATÉ REABILITAÇÃO PROFISSIONAL, COM SUA ULTERIOR CONVERSÃO EM AUXÍLIO-ACIDENTE. DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA. 1. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ACIDENTÁRIA. CASO CONCRETO EM QUE NÃO SE MOSTRA CABÍVEL A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, PORQUANTO NÃO VERIFICADA A...
... INSS à concessão e implementação de auxílio-acidente, a contar de 01/05/2021 até a véspera ... Confirmo a liminar, devendo o auxílio-doença ser convertido, imediatamente, ... reabilitativo, com sua ulterior conversão" em auxílio-acidente em razão da permanente redu\xC3" ... -
Acórdão Nº 0038484-89.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 02-05-2022
... INVALIDEZ. LAUDO ... DE AUXÍLIO-DOENÇA OU APOSENTADORIA POR ... PERICIAL QUE, ... DECORRENTES DO ACIDENTE DE TRABALHO POR EQUIPARAÇÃO ... (ACIDENTE DE ... APELO ... DESPROVIDO, NO PONTO. CONVERSÃO AUTOMÁTICA DO ... AUXÍLIO-DOENÇA EM ...
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Decisão Monocrática Nº 0301992-70.2016.8.24.0113 do Quinta Câmara de Direito Público, 27-09-2019
... ário com pedido sucessivo de conversão de auxílio-doença acidentário em ... com sua posterior conversão em auxílio-acidente ... O magistrado singular ...
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Decisão Monocrática Nº 0300654-61.2016.8.24.0113 do Quinta Câmara de Direito Público, 29-04-2019
... o pedido formulado na ação de conversão de auxílio-doença acidentário em ... com sua posterior conversão em auxílio-acidente ... O magistrado singular ...
- Acórdãos nº 0614580-10.2014.8.04.0001 de Primeira Câmara Cível
- Acórdão Nº 5000850-53.2021.8.24.0045 do Quarta Câmara de Direito Público, 02-09-2021
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Acórdão Nº 0300297-68.2018.8.24.0030 do Quarta Câmara de Direito Público, 05-08-2021
... Social (INSS).Afirma que, em razão de acidente do trabalho, sofreu neuroma de coto da ... que, em decorrência disto, recebeu auxílio-doença de 21-10-2016 a 31-7-2017, porém após a ... ílio-doença, o pedido judicial de sua conversão em auxílio-acidente depende de prévio ...
- Acórdão Nº 5001062-32.2021.8.24.0059 do Quarta Câmara de Direito Público, 29-09-2022
- Acórdão Nº 5003896-16.2022.8.24.0045 do Quarta Câmara de Direito Público, 04-08-2022
- Acórdão Nº 5013771-78.2020.8.24.0045 do Quarta Câmara de Direito Público, 12-05-2022
- Acórdão Nº 5004411-83.2021.8.24.0078 do Quarta Câmara de Direito Público, 18-08-2022
- Acórdão Nº 0300850-55.2018.8.24.0050 do Quarta Câmara de Direito Público, 17-03-2022
- Acórdão Nº 5053369-71.2021.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Público, 30-06-2022
- Acórdão Nº 5001012-45.2021.8.24.0046 do Quarta Câmara de Direito Público, 19-05-2022
- Acórdão Nº 0306632-98.2018.8.24.0064 do Quarta Câmara de Direito Público, 10-03-2022
- Acórdão Nº 5000405-09.2022.8.24.0010 do Quarta Câmara de Direito Público, 25-08-2022
- Acórdão Nº 5001602-35.2021.8.24.0074 do Quarta Câmara de Direito Público, 25-08-2022
- Acórdão Nº 0302492-69.2018.8.24.0048 do Quarta Câmara de Direito Público, 31-03-2022
- Acórdão Nº 5001364-42.2020.8.24.0012 do Quarta Câmara de Direito Público, 03-03-2022
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Acórdão nº 7031749-31.2017.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 26-01-2022
Apelação. Ação acidentária. Direito previdenciário. Discopatia lombar degenerativa avançada. Incapacidade parcial e permanente. Vinculação ao laudo pericial. Incapacidade permanente comprovada. Auxílio-doença acidentário. Aposentadoria por invalidez. Indevidos. Auxílio-acidente. Devido. Recurso não provido. 1. A aposentadoria por invalidez se dá quando a incapacidade for total e permanente, o que
... o INSS a conceder o benefício auxílio-acidente.Em suas razões (ID. 13532387), o ... converter e restabelecer o auxílio-doença (cod. 31) em auxílio-doença acidentário (cod ... totalmente procedente a demanda, com a conversão do referido benefício em aposentadoria por ... -
Acórdão Nº 5002518-60.2019.8.24.0035 do Quarta Câmara de Direito Público, 27-05-2021
... que, em decorrência disto, recebeu auxílio-doença, entre outros períodos, de 19-8-2016 a ... liminarmente, a concessão de auxílio-acidente, bem como o recebimento das parcelas ... ílio-doença, o pedido judicial de sua conversão em auxílio-acidente depende de prévio ...
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Decisão Monocrática Nº 0019913-16.2006.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 26-09-2022
... ORDINÁRIA ... APELAÇÃO. AUXÍLIOS ACIDENTE E DOENÇA. LIMITAÇÃO ... CAPACIDADE ... IVA ... AUXÍLIO-ACIDENTE ... PROFISSIONAL ... IMPOSSIBILIDADE ... conversão à modalidade auxílio-acidente, quando realizada ...
- Acórdão Nº 5010122-83.2020.8.24.0020 do Quarta Câmara de Direito Público, 12-08-2021
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Acórdão Nº 0025591-37.2023.8.16.00010031784-44.2018.8.16.0001Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 25-08-2023
... AUXÍLIO-DOENÇA COM CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR IDEZ ... OU AUXÍLIO-ACIDENTE" – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – INSURGÊNCIA \xE2" ...