conversão auxílio doença em auxílio acidente
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Acórdão Nº 0025591-37.2023.8.16.00010031784-44.2018.8.16.0001Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 25-08-2023
... AUXÍLIO-DOENÇA COM CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR IDEZ ... OU AUXÍLIO-ACIDENTE" – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – INSURGÊNCIA \xE2" ...
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Acórdão Nº 0001450-22.2021.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 03-06-2022
... SENTENÇA DE ... PROCEDÊNCIA. AUXÍLIO-DOENÇA. INSURGÊNCIA DO INSS ... PRELIMINARES ... PEDIDO DE ... AFASTAMENTO DA CONVERSÃO AUTOMÁTICA DO ... AUXÍLIO-DOENÇA EM ... DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AUXÍLIO-ACIDENTE QUE NÃO ... PODE SER CONDICIONADO A EVENTO ...
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Acórdão Nº 5007981-23.2020.8.24.0075 do Primeira Câmara de Direito Público, 02-03-2021
... 5007981-23.2020.8.24.0075 (auxílio-acidente), ajuizada contra o INSS-Instituto ... Como é sabido, em casos de simples conversão de auxílio-doença em auxílio-acidente, não se ...
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Acórdão Nº 5025013-89.2019.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Público, 13-05-2021
... Social (INSS).Afirma que, em razão de acidente de trânsito - no trajeto do trabalho para sua ... que, em decorrência disto, percebeu auxílio-doença de 19-7-2015 a 3-12-2015, porém após a ... ílio-doença, o pedido judicial de sua conversão em auxílio-acidente depende de prévio ...
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Acórdão nº 0007274-44.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 13 de Julio de 2016
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUXÍLIO DOENÇA POR ... ACIDENTE DE TRABALHO. CONVERSÃO ...
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Acórdão Nº 0300522-10.2018.8.24.0056 do Quarta Câmara de Direito Público, 22-07-2021
... por invalidez,ou, ainda, de auxlio-acidente, bem como o recebimento das parcelas vencidas ...
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Acórdão Nº 0301100-14.2018.8.24.0010 do Quinta Câmara de Direito Público, 22-11-2022
... daaposentadoria por invalidez ouauxlio-acidente.Foi proferida sentenaem audincia, cuja parte ...
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Acórdão Nº 5013070-95.2020.8.24.0020 do Quinta Câmara de Direito Público, 31-08-2021
... , ajuizou Ao de Concesso de Auxlio-Acidente em face deINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - ...
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Acórdão Nº 0302042-87.2016.8.24.0019 do Quarta Câmara de Direito Público, 02-06-2022
... diverso,a concesso do auxlio-acidente, alegando que, em seu labor na funo de carga e ...
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Acórdão Nº 5024621-29.2021.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Público, 26-04-2022
... - INSS,sustentando que, em virtude de acidente de trajeto ocorrido em 1/3/2017, sofreu fratura ...
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Acórdão nº 1.0470.14.007587-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-02-2020
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - APELAÇÕES CÍVEIS - ACIDENTE DE TRABALHO - AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO - CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - REQUISITOS LEGAIS - AUSÊNCIA - FUNGIBILIDADE DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - AUXÍLIO-ACIDENTE - CABIMENTO - TERMO INICIAL DA CONCESSÃO - DATA SEGUINTE À DA CESSAÇÃO DO BENEFÍCIO ANTERIOR - CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA - TERMO INICIAL - JUROS DE MORA
... leses sofridas pelo autor em virtude do acidente de trabalho se encontram consolidadas, ... -
Acórdão nº 1.0470.14.007587-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-02-2020
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - APELAÇÕES CÍVEIS - ACIDENTE DE TRABALHO - AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO - CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - REQUISITOS LEGAIS - AUSÊNCIA - FUNGIBILIDADE DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - AUXÍLIO-ACIDENTE - CABIMENTO - TERMO INICIAL DA CONCESSÃO - DATA SEGUINTE À DA CESSAÇÃO DO BENEFÍCIO ANTERIOR - CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA - TERMO INICIAL - JUROS DE MORA
... leses sofridas pelo autor em virtude do acidente de trabalho se encontram consolidadas, ... -
Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
... IX - requisitar o auxílio de força policial ... § 1º O membro do ... do respectivo período, facultada a conversão de um terço das mesmas em abono pecuniário, ... I - por motivo de doença em pessoa da família; ... II - por motivo ... II - por acidente em serviço, observadas as seguintes condições: ...
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Acórdão Nº 0301242-65.2019.8.24.0080 do Quarta Câmara de Direito Público, 29-04-2021
... Social (INSS).Afirma que, em razo de acidente dotrabalho, apresentasequelas consolidadas que ...
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Acórdão Nº 5021177-74.2020.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Público, 22-04-2021
... Social (INSS).Afirma que, em razão de acidente do trabalho na função de vigilante, ... auxílio-doença de 18-7-2018 a 8-5-2019, porém após a ... ílio-doença, o pedido judicial de sua conversão em auxílio-acidente depende de prévio ...
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Acórdãos nº 0002920-24.2010.8.26.0445 de 16ª Câmara de Direito Público, 14 de Noviembre de 2017
... INSS e Reexame Necessário Conversão de auxílio-doença previdenciário m acidentário e auxílio acidente Lesões consolidadas Tenossinovite ...
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Acórdão Nº 5000002-17.2019.8.24.0084 do Quarta Câmara de Direito Público, 08-04-2021
... Social (INSS).Afirma queem razo de acidente dotrabalho enquanto exercia a atividade de ...
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Acórdão Nº 0301314-34.2017.8.24.0141 do Quarta Câmara de Direito Público, 28-04-2022
... INSS a:[a]IMPLANTARo benefcio de auxlio-acidente acidentrio, observadas as regras do art. 86 da ...
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Decisão Monocrática Nº 4008478-22.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Público, 04-04-2019
... a comprovar pedido administrativo de conversão do benefício auxílio-doença em ...
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Processo nº 0184516-56.2011.8.19.0038 de Vigésima Primeira Câmara Cível, 9 de Mayo de 2017
... restabelecimento de auxílio-doença até a reabilitação da ... segurada. Conversãoacidente". Procedência parcial do ... pedido. \xC2" ...
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Acórdão Nº 0000496-10.2020.8.16.0098 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 09-05-2022
... Assunto Principal: Auxílio-Doença Acidentário ... Apelante(s): INSTITUTO ... ACIDENTE DE TRABALHO POR EQUIPARAÇÃO (ACIDENTE DE ... APELO ... PROVIDO, NESSA PARTE. CONVERSÃO AUTOMÁTICA DO ... AUXÍLIO-DOENÇA EM ...
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Decisão Monocrática Nº 0012906-03.2015.8.24.0018 do Segunda Vice-Presidência, 23-09-2020
... , para julgar improcedente o pedido de conversão do auxílio-doença previdenciário em ... , cassarem o benefício de auxílio-acidente" que lhe fora concedido pela sentença ... \xC2" ...
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Acordao N° 1681647 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-03-2023
Administrativo e previdenciário. Acidente de trabalho. Preliminar de incompetência do juízo. Rejeitada. Suspensão do processo. Não cabimento. Tese já fixada no tema 862. Mérito. Auxílio doença acidentário. Conversão em auxílio-acidente. Incapacidade parcial e definitiva. Nexo de causalidade demonstrado. Litigância de má-fé. Não configurada. Sentença mantida. 1. Tratando-se de ação na qual o autor
... ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO. ACIDENTE DE TRABALHO. PRELIMINAR DE ... INCOMPETÊNCIA DO ... TESE JÁ FIXADA NO TEMA 862. MÉRITO. AUXÍLIO DOENÇA ... ACIDENTÁRIO. CONVERSÃO EM ... -
Acórdão Nº 5000381-24.2019.8.24.0256 do Terceira Câmara de Direito Público, 21-09-2021
... - INSS,sustentando que, em virtude de acidente de trabalho ocorrido em 09.06.2015, sofreu grave ...
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Acórdão Nº 5002751-73.2021.8.24.0007 do Quinta Câmara de Direito Público, 07-06-2022
... a parte autora que em decorrncia de um acidente de trabalhopostulou administrativamente, junto ...