convites de formatura
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Decisao Nº 0001849-77.2022.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 13-11-2023
... JUIZADO ESPECIAL. DIREITO DO CONSUMIDOR. RECURSO INOMINADO. FORMATURA DE CURSO DE DIREITO. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA REALIZAÇÃO DE ... já estariam perfectibilizados, tais como, confecção de convites, elaboração de fotografias, aluguel do espaço, iluminação, serviço ...
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Entrevista com o ministro Carlos Ayres Britto
... Porque eu já fazia, desde a minha formatura, pareceres jurídicos na carteira agrícola, mas eu não era remunerado ... E fui, fui para Aracaju. Recebi muitos convites para trabalhar em repartições públicas etc., fiz um teste de seleção ...
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Decisao Nº 0053906-18.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 20-06-2023
... DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. FORMATURA DE ALUNOS DO CURSO DE DIREITO. NÃO REALIZAÇÃO DO EVENTO EM RAZÃO DA ... já estariam perfectibilizados, tais como, confecção de convites, elaboração de fotografias, aluguel do espaço, iluminação, serviço ...
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Decisao Nº 0060853-88.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 15-08-2023
... DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. FORMATURA DE ALUNOS DO CURSO DE DIREITO. NÃO REALIZAÇÃO DO EVENTO EM RAZÃO DA ... já estariam perfectibilizados, tais como, confecção de convites, elaboração de fotografias, aluguel do espaço, iluminação, serviço ...
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Acórdão Nº 08185237120218205106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 31-10-2023
... PACOTE DE FESTA DE FORMATURA. PANDEMIA DO COVID-19. PROIBIÇÃO DE EVENTO PÚBLICO E PARTICULAR ... -se do descerramento da placa, ato ecumênico, entrega de convites e o próprio baile, evidenciando que os eventos foram realizados em ...
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Decisao Nº 0006881-72.2023.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 30-10-2023
... RESCISÃO CONTRATUAL. FORMATURA. AUSÊNCIA DE REEMBOLSO. AUTOR NÃO COMPROVA OS FATOS ALEGADOS. AUSÊNCIA ... Alega que solicitou o desconto dos convites e das fotos, uma vez que “vendeu” para outro colega, o que não foi ...
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Direito do consumidor. Apelações cíveis. Ação de obrigação de fazer cumulada com indenizatória por dano moral. Formatura. Autor e seus familiares que restaram impedidos de ingressar no local do evento com câmera fotográfica própria. Prática abusiva, na forma do art. 39, V, do CDC. Dano moral configurado. Quantum indenizatório arbitrado com observância dos princípios da razoabilidade e da...
... Formatura. Autor e seus familiares que restaram impedidos de ingressar no local do ... INDENIZATÃRIA ... CONVITES DE FORMATURA ENTREGUES DOIS DIAS ANTES DA CERIMÃNIA, COM AS FOTOGRAFIAS ... -
Decisao Nº 0013947-31.2021.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 20-06-2023
... CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA REALIZAÇÃO DE SOLENIDADE DE FORMATURA DE CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS. CANCELAMENTO DO EVENTO EM RAZÃO DA ... já estariam perfectibilizados, tais como, confecção de convites, elaboração de fotografias, aluguel do espaço, iluminação, serviço ...
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Decisao Nº 0081052-34.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 12-05-2023
... NECESSIDADE DE RESCISÃO DE CONTRATO REFERENTE À SOLENIDADE DE FORMATURA, QUE NÃO SE CONCRETIZOU EM RAZÃO DA PANDEMIA COVID-19. COMPROVAÇÃO DE ... , um pacote de fotos, uma festa da turma (bailão), e os convites para a mencionada solenidade e, assim, se comprometeram a pagar o total de ...
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Acórdão nº 1.0411.10.002286-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAL E MATERIAL - CEMIG - INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - PRELIMINAR - INTEMPESTIVIDADE - REJEIÇÃO - FORMATURA - COMEMORAÇÃO FRUSTRADA - RESSARCIMENTO DEVIDO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - REDUÇÃO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Interposto o recurso no prazo...
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Acórdão nº 1.0411.10.002286-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAL E MATERIAL - CEMIG - INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - PRELIMINAR - INTEMPESTIVIDADE - REJEIÇÃO - FORMATURA - COMEMORAÇÃO FRUSTRADA - RESSARCIMENTO DEVIDO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - REDUÇÃO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Interposto o recurso no prazo...
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Acordao N° 1360984 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-08-2021
Juizados especiais cíveis. Consumidor. Contrato de prestação de serviço de formatura. Rescisão unilateral. Contrato de natureza coletiva. Compromissos financeiros já quitados perante terceiros. Riscos da atividade econômica. Pandemia mundial. Força maior. Aplicação da mp nº 948/2020. Recurso da ré conhecido e não provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pela parte ré contra a sentença
... CONSUMIDOR. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE ... SERVIÇO DE FORMATURA. RESCISÃO UNILATERAL. CONTRATO DE NATUREZA ... COLETIVA. COMPROMISSOS ... pelo número de convites); 3) pagamento de 20% dos contratos de buffet (R$ 6.640,00); 4) 50% do ... -
Acórdão Nº 08138797120198205004 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 1ª Turma Recursal, 27-05-2021
... FORMATURA” e que “aos autos consta sob o id 47942111, um e-mail enviado ao dia ... Bianca Maria. Em ato continuo, e após recebimento dos convites virtuais ficou-se acordado que os eventos ocorreriam da seguinte forma: ...
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Decisao Nº 0152739-08.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 20-09-2023
... FORMATURA ADIADA EM RAZÃO DA PANDEMIA. AUTORA QUE NÃO TINHA MAIS INTERESSE NA ... Requer ainda o reconhecimento da dívida referente aos convites e “aluguel Fiesta” ... No que se refere aos convites e aluguel do ...
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Acórdão Nº 0023992-77.2021.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 03-04-2023
... 1. Da ilegitimidade ativa – Inocorrência – Comissão de formatura que é ... parte legítima para figurar no polo ativo da demanda por ser ... b) Fotos para ... convites, com confirmação prévia de local e data. c) Colação de grau. d) ...
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Decisao Nº 0007148-69.2021.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 11-07-2023
... ÇÃO DE SERVIÇOS PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS RELACIONADOS A FORMATURA DO CURSO DE ODONTOLOGIA. CANCELAMENTO DE ALGUM DOS EVENTOS EM RAZÃO DA ... já estariam perfectibilizados, tais como, confecção de convites, elaboração de fotografias, aluguel do espaço, iluminação, serviço ...
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DECRETO Nº 40043, DE 27 DE SETEMBRO DE 1956. Aprova o Regulamento Interno Dos Serviços da Aeronautica.
... Art. 35. A parada diária para entrada em serviço, consta de formatura, revista e desfile, sob o comando do Ajudante, obedecendo à seguintes ... Art. 389. Os convites para os atos religiosos, em caso de falecimento em serviço serão feitos ...
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Acórdão Nº 0014092-39.2022.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 21-10-2023
... R A EVENTOS E FORMATURA EIRELI e Lilian Valderis Favaro Almeida ... Recorrido(s): RAISSA MENEGALDO ... unilateral a cobrança de R$ 175,00 por convites de cada formando, o dobro do valor adimplido. Afirmou ... que a ré não ...
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Acórdão nº 1071524-88.2022.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Turma Recursal, 06-11-2023
Recurso Inominado nº 1071524-88.2022.8.11.0001.Origem: Primeiro Juizado Especial Cível de Cuiabá.Recorrente: L.P. FORMATURAS LTDA - ME.Recorrida: MARIA CAROLINA DE SOUZA.Data do Julgamento virtual: 06 a 09/11/2023. E M E N T A RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE COBRANÇA – CERIMONIAL DE FORMATURA – PEDIDO DE RESCISÃO CONTRATUAL PELA CONSUMIDORA EM RAZÃO DA PANDEMIA DE COVID-19 – CLÁUSULA PENAL APLICÁVEL –
... RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE COBRANÇA – CERIMONIAL DE FORMATURA – PEDIDO DE RESCISÃO CONTRATUAL PELA CONSUMIDORA EM RAZÃO DA PANDEMIA ... relação a Autora, o plano contratado foi o tradicional, com 20 convites, cujo valor total seria de R$ 7.131,47, parcelado em 21 vezes de R$ ... -
Acórdão Nº 0001668-55.2022.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 07-08-2023
... 5º Juizado Especial Cível de Curitiba ... COMISSÃO DE FORMATURA DO CURSO DE MEDICINA DO PEQUENO PRINCIPE ... Recorrente(s): ... TIAGO ... E embora a ré diga que o autor retirou seus convites, era certo que ocorrera a rescisão ... do contrato ... Em caso de ...
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Acórdão Nº 08205831720218205106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 2ª Turma Recursal, 27-11-2023
... CONTRATO DE EVENTO DE FORMATURA. INEXECUÇÃO PARCIAL DO AJUSTE, PELA RÉ. DESISTÊNCIA DA PARTE AUTORA ... dos serviços entabulados foi ofertado pela ré, tais como: os convites e os serviços correlatos à colação de grau. Aqui, importa consignar ...
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Acórdão Nº 08217922120218205106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 2ª Turma Recursal, 27-11-2023
... CONTRATO DE EVENTO DE FORMATURA. INEXECUÇÃO PARCIAL DO AJUSTE, PELA RÉ. DESISTÊNCIA DA PARTE AUTORA ... dos serviços entabulados foi ofertado pela ré, tais como: os convites ... 8 – Pelo exposto, entendo ser cabível a rescisão parcial do ...
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Acórdão nº 1.0000.22.292248-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INTRUMENTO - AÇÃO COMINATÓRIA - TUTELA DE URGENCIA - PARTICIPAÇÃO DE ALUNO EM CERIMÔNIA DE COLAÇÃO DE GRAU- ATO MERAMENTE SIMBÓLICO - REQUISITOS PRESENTES. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. A cerimônia de colação de grau, em regra, preparada pelos...
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Acórdão Nº 08130760520218205106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 2ª Turma Recursal, 17-10-2023
... CONTRATO DE EVENTO DE FORMATURA. DESISTÊNCIA DA PARTE AUTORA. PANDEMIA DO CORONAVÍRUS. ALEGAÇÃO DE ... ços entabulados foi ofertado pela ré, tais como: as fotos dos convites. Ademais, deve ser aplicado o art. 393 do CC, que assegura que: “o ...