convocação chesf
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Decreto de 22/07/2009 ( seq-sf: 2 ). OUTORGA A COMPANHIA HIDROELETRICA DO SÃO FRANCISCO - CHESF CONCESSÃO PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO PUBLICO DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELETRICA, RELATIVA A LINHA DE TRANSMISSÃO EUNAPOLIS - TEIXEIRA DE FREITAS II, EM 230 KV, 2 CIRCUITO, NO ESTADO DA BAHIA.
... § 1o O Contrato deverá ser assinado no prazo de trinta dias, contado a partir da convocação feita pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, sob pena de ineficácia da concessão ora outorgada ... § 2o Mediante requerimento da ...
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Decreto de 12/01/2009. OUTORGA A COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SÃO FRANCISCO - CHESF CONCESSÃO PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO PUBLICO DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELETRICA, RELATIVA AS SUBESTAÇÕES SUAPE II E SUAPE III, NO ESTADO DO PERNAMBUCO.
... § 1o O Contrato deverá ser assinado no prazo de trinta dias, contado a partir da convocação feita pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, sob pena de ineficácia da concessão ora outorgada ... § 2o Mediante requerimento da ...
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Decreto de 27/02/2008 ( seq-sf: 8 ). OUTORGA A COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SÃO FRANCISCO - CHESF CONCESSÃO PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO PUBLICO DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELETRICA, RELATIVA A LINHA DE TRANSMISSÃO JARDIM - PENEDO, EM 230 KV, NOS ESTADOS DE SERGIPE E ALAGOAS.
... § 1o O Contrato deverá ser assinado no prazo de trinta dias, contado a partir da convocação feita pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, sob pena de ineficácia da concessão ora outorgada ... § 2o Mediante requerimento da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000273-98.2014.5.06.0000), 16-09-2014
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. SEGURANÇA CONCEDIDA EM PARTE. Ausentes os requisitos necessários à concessão da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional no processo originário, precisamente quanto às determinações de suspensão do prazo de validade do concurso público até o trânsito em julgado da decisão final, e à proibição de contratar, autorizar ou tomar...
... : COMPANHIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO - CHESF ... Impetrado : JUÍZO DA 8.ª VARA DO TRABALHO DO ... IV - durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000687-87.2014.5.06.0003), 18-05-2017
INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. NÂO CONFIGURAÇÃO. A petição inicial trabalhista deve conter pedidos claros e determinados, que atendam às exigências do artigo 840 da CLT e não incidam nos vícios indicados no art. 330 do NCPC. Presente breve exposição dos fatos dos quais resulta o litígio e, não sendo genérico o pedido, cabe afastar a inépcia anteriormente declarada. É que o Processo do Trabalho se...
... não foram formulados pedidos dirigidos à FACHESF, mas à própria CHESF, que consta no polo passivo da ação. Neste ponto, também não há que ... , sendo todos enquadrados e equiparados tanto pelo Edital de Convocação do Concurso, que salientasse foi o mesmo, como pelo próprio Manual de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0002184-05.2015.5.06.0391), 03-02-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. Contendo o acórdão embargado fundamentação pertinente, resta evidenciada a inadequação dos embargos opostos, vez que não se prestam a revisão do julgado. Inteligência dos artigos 1.022 do Código de Processo Civil e 897-A da CLT. Embargos rejeitados.
... Embargados: COMPANHIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO - CHESF; e CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S.A ... Advogados: Fernando de ... de saúde e compensação de férias), e, ainda, da convocação de que trata o Ato TRT6-GP n.º 04/2022, procedeu-se à conclusão do ... -
Decisão da Presidência nº 884972 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Mayo de 2015
... CONVOCAÇÃO PARA A ETAPA BIOPSICOSOCIAL ... AUTOR VÍTIMA DE ACIDENTE ... Recte.(s) : Fundação Chesf ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001697-78.2015.5.06.0021), 31-07-2019
I - RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. HORAS EXTRAS. CARTÕES DE PONTO SEM REGISTRO DE JORNADA. Em sendo da empresa o ônus de apresentar os cartões de ponto do autor e, tendo sido observado que, em diversos dos documentos juntados aos autos, não consta qualquer registro de jornada, correta a sentença ao deferir as horas extras com fundamento na jornada da inicial, nos referidos períodos, à luz da...
... RECORRENTES : COMPANHIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO - CHESF e PAULO RENAUD XAVIER DE MELO ... RECORRIDOS : OS MESMOS e CENTRAIS ... de descanso, se mantém em estado de alerta, no aguardo de convocação, por qualquer instrumento tecnológico, encontra-se em regime de ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000904-82.2014.5.07.0010), 2014-12-18
... que a empresa reclamada GBS ENGENHARIA LTDA, presta serviços para a CHESF, e que nos últimos meses o reclamante esteve a disposição da mesma, ... abandono de emprego pelo reclamante, pois sequer há carta de convocação de seu retorno ao trabalho. Ora, a própria empresa pagou a passagem do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001126-65.2019.5.06.0022), 01-07-2021
RECURSO ORDINÁRIO. ESCALA 12X36. VALIDADE. A escala 12x36 trata-se de um regime profundamente enraizado na categoria a que pertence o autor (vigilantes), e que vem, ao longo do tempo, alcançando muitas outras relações de emprego, tanto assim que o legislador trabalhista, na reforma imposta ao Texto Consolidado, passou a prever expressamente a jornada diferenciada, dispensando, até mesmo, autorizaç
... que o empregado não permanece em sua residência aguardando convocação para o serviço ." Por fim, " No que concerne ao fornecimento de ... se já havia encontrado o reclamante nos postos de serviço da Chesf e do Paço Alfândega, ao que a testemunha declarou que sim e com ... - Agenda de empresas: Conselho da Petrobras reúne-se nesta segunda-feira; Tenda divulga prévia
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000749-88.2018.5.06.0003), 16-04-2019
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, manter a sentença por seus próprios fundamentos, nos termos do art. 895, § 1º, IV, in fine, da CLT, dando parcial provimento ao recurso tão somente para suspender a exigibilidade da condenação do autor ao pagamento dos honorários sucumbenciais em favor da empresa. FUNDAMENTOS: Da dobra do...
... Recorrida :COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SÃO FRANCISCO - CHESF ... Advogados : Cleone Gomes de Oliveira e Fernando de Souza Van Der ... "A Reclamada vem adotando a prática de convocação para serviços extraordinários, tendo este fato se repetido com ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000949-82.2020.5.06.0017), 24-03-2022
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. SOBREAVISO. NÃO CONFIGURADO. "Considera-se de sobreaviso o empregado efetivo que permanecer em sua própria casa, aguardando a qualquer momento chamado para o serviço" (artigo 244, §2º, da CLT). Clarividente, assim, que o labor em sobreaviso exige prova inequívoca de permanência do empregado em expectativa durante o descanso, ficando, portanto, restringida sua liberdade
... o período imprescrito, mesmo depois da reestruturação interna da CHESF, quando passou a executar a função de gerente informalmente. Relata que ... ou feriados) como horas extras (quando ocorre a necessidade convocação" em dia normal de labuta) para todos que não desempenhem a função de ger\xC3" ... -
DECRETO Nº 0-003, DE 08 DE OUTUBRO DE 2008. Decreto - Outorga a Companhia Hidro Eletrica do São Francisco - Chesf Concessão para Exploração do Serviço Publico de Transmissão de Energia Eletrica, Relativa a Linha de Transmissão Eunapolis - Teixeira de Freitas Ii e Subestação Teixeira de Freitas Ii, No Estado da Bahia.
... convocação feita pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, sob pena de ineficácia da concessão ora outorgada ... § 2o Mediante requerimento da ...
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DECRETO Nº 0-001, DE 22 DE JULHO DE 2009. Decreto - Outorga a Companhia Hidro Eletrica do São Francisco - Chesf Concessão para Exploração do Serviço Publico de Transmissão de Energia Eletrica, Relativa a Linha de Transmissão Pau Ferro - Santa Rita Ii, em 230 Kv, e Subestação Santa Rita Ii, Nos Estados de Pernambuco e Paraiba, Subestação Natal Iii, em 230 Kv, No Estado do Rio Grande do Norte, Subestação Zebu, em 230 Kv, No Estado de Alagoas, e Linha de Transmissão Paulo Afonso Iii - Zebu, em 230 Kv, Circuito Duplo, No Estado de Alagoas.
... § 1o O Contrato deverá ser assinado no prazo de trinta dias, contado a partir da convocação feita pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, sob pena de ineficácia da concessão ora outorgada ... § 2o Mediante requerimento da ...
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Decreto de 22/07/2009 ( seq-sf: 1 ). OUTORGA A COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SÃO FRANCISCO - CHESF CONCESSÃO PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO PUBLICO DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELETRICA, RELATIVA A LINHA DE TRANSMISSÃO PAU FERRO - SANTA RITA II, EM 230 KV, E SUBESTAÇÃO SANTA RITA II, NOS ESTADOS DE PERNAMBUCO E PARAIBA, SUBESTAÇÃO NATAL III, EM 230 KV, NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, SUBESTAÇÃO ZEBU, EM 230 KV, NO ESTADO DE ALAGOAS, E LINHA DE TRANSMISSÃO PAULO AFONSO III - ZEBU, EM 230 KV, CIRCUITO DUPLO, NO ESTADO DE ALAGOAS.
... § 1o O Contrato deverá ser assinado no prazo de trinta dias, contado a partir da convocação feita pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, sob pena de ineficácia da concessão ora outorgada ... § 2o Mediante requerimento da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000034-94.2014.5.06.0000), 10-02-2015
AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO A LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI. CONFIGURAÇÃO. Caracterizada a causa de rescindibilidade prevista no artigo 485, V, do Código de Processo Civil, em face da violação a literal disposição de lei, no caso, o artigo 38 da Lei nº 8.880/94, que determina: "Art. 38. O cálculo dos índices de correção monetária, no mês em que se verificar a emissão do Real de que trata o art. 3º...
... Relator : Juiz Convocado Hélio Galvão ... Autora : FUNDAÇÃO CHESF DE ASSISTÊNCIA E SEGURIDADE SOCIAL - FACHESF ... Réus : AMARO VIANA DE ... Desembargador André Genn de Assunção Barros, por motivo de convocação ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000125-87.2014.5.06.0000), 09-09-2014
Muito embora possua entendimento pessoal diverso, curvo-me aos fundamentos adotados pelo Pleno deste Regional na assentada de julgamento do Agr-Ar-0000468-20-2013-5-06-0000, no qual fui vencido e cujos fundamentos da lavra do Excelentíssimo Desembargador Acácio Júlio Kezen Caldeira adoto como razões de decidir. Ação rescisória que julgo procedente para excluir da condenação imposta nos autos da...
... Autora : Fundação Chesf de Assistência e Seguridade Social - FACHESF ... Réus ... Andrade, André Genn de Assunção Barros, por motivo de convocação ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000479-49.2013.5.06.0000), 03-06-2014
EMENTA: AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO LITERAL DE DISPOSITIVO DE LEI. A decisão que determina que à suplementação de aposentadoria fosse aplicado o índice de correção monetária correspondente à moeda Cruzeiro Real, qual seja, o IGPM viola a norma constante do artigo 38 da referida Lei, na medida em que o IGP-2, aplicável ao Real, corresponde ao índice de correção monetária que serviu para viabilizar a
... ção PROCESSO nº 0000479-49.2013.5.06.0000 (AR) AUTOR: FUND CHESF DE ASSIST E SEGURIDADE SOCIAL FACHESF RÉU: JOSE AIRTON MARTINS, ... de Petrolina, André Genn de Assunção Barros, em razão da convocação ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001250-14.2015.5.06.0014), 07-06-2018
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DIREITO DO TRABALHO. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA INDENIZATÓRIA. Cabia ao reclamante o encargo processual de comprovar o fato constitutivo do direito postulado, relativo ao fornecimento do auxílio-alimentação desde o início do contrato de trabalho e de forma gratuita, encargo do qual não se desincumbiu a contento. Por outro lado, restou demonstrado nos autos...
... As contrarrazões foram apresentadas apenas pela reclamada CHESF (ID. 4ef9054) ... Desnecessária a remessa dos autos ao Ministério ... mesma media, 02 sábados; QUE tanto pode haver registro dessa convocação quando vão para o campo, já que usam o carro ou quando estão aqui em ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000474-27.2013.5.06.0000), 02-06-2015
AÇÃO RESCISÓRIA. SUPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ÍNDICES APLICÁVEIS. VIOLAÇÃO AOS DISPOSITIVOS DA LEI Nº 8.880/94. PROCEDÊNCIA. A partir de lº de julho de 1994, a moeda vigente no âmbito de todo território nacional passou a ser o Real, consoante Lei 8.880/94. Após esse marco, a atualização monetária da complementação de aposentadoria paga com base no índice IGP-M (que expressava a inflação...
... RELATOR: DESEMBARGADOR PAULO ALCÂNTARA ... AUTORA: FUNDAÇÃO CHESF DE ASSISTÊNCIA E SEGURIDADE SOCIAL - FACHESF ... RÉUS: VIRGILIO SILVA, ... Petrolina, André Genn de Assunção Barros, por motivo de convocação ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000073-91.2014.5.06.0000), 02-02-2016
AÇÃO RESCISÓRIA. ART. 485, V, DO CPC. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA APLICÁVEL AOS MESES DE JULHO E AGOSTO DE 1994. VIOLAÇÃO À LITERALIDADE DO ART. 38, DA LEI Nº 8.880/94. PROCEDÊNCIA. A caracterização de violação literal de lei a que alude o art. 485, V, do Código de Processo Civil, exige contrariedade frontal a texto expresso e requer que na decisão rescindenda...
... Autora : FUNDAÇÃO CHESF DE ASSISTÊNCIA E SEGURIDADE SOCIAL - FACHESF ... Advogado : Hebron ... , compareceu à presente sessão de julgamento, por força de convocação ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000468-20.2013.5.06.0000), 09-12-2014
EMENTA: AÇÃO RESCISÓRIA. TÍTULO JUDICIAL QUE RECONHECE DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO QUE VIOLAM A LEI Nº 8.880/1994. NORMA DE ORDEM PÚBLICA DE APLICAÇÃO IMEDIATA. DEMANDA ACIONÁRIA QUE SE DECLARA PROCEDENTE. Deve ser declarada procedente a ação rescisória de julgado definitivo que viola literal disposição de lei instituidora de índice de correção do Plano Real.
... Autora : Fundação Chesf de Assistência e Seguridade Social - Fachesf ... Réus : Ivanildo Alves ... , André Genn de Assunção Barros, por motivo de convocação ... -
Decreto de 15/05/2007 ( seq-sf: 2 ). OUTORGA A COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SÃO FRANCISCO - CHESF CONCESSÃO PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO PUBLICO DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELETRICA, RELATIVA A LINHA DE TRANSMISSÃO IBICOARA - BRUMADO, EM 230 KV, LOCALIZADA NO ESTADO DA BAHIA.
... § 1o O Contrato deverá ser assinado no prazo de trinta dias, contado a partir da convocação feita pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, sob pena de ineficácia da concessão ora outorgada ... § 2o Mediante requerimento da ...
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Decreto de 03/04/2007. OUTORGA A COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SÃO FRANCISCO - CHESF CONCESSÃO PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO PUBLICO DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELETRICA, RELATIVA A LINHA DE TRANSMISSÃO FUNIL - ITAPEBI, EM 230 KV, LOCALIZADA NO ESTADO DA BAHIA.
... § 1o O Contrato deverá ser assinado no prazo de trinta dias, contado a partir da convocação feita pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, sob pena de ineficácia da concessão ora outorgada ... § 2o Mediante requerimento da ...