convolar núpcias
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Acórdão nº 1.0145.07.429132-2/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Noviembre de 2010
... "ação de separação judicial", argumentando ter contraído núpcias com o requerido (2º apelante) no dia 18.05.1985, sob o regime de ... o pleito é de natureza litigiosa, e intimando-se as partes para convolar em divórcio, resolve-se isso de uma forma plena, sendo que as questões ...
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Acórdão nº 1.0000.00.151776-2/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Octubre de 1999
... ou posições, antes reservados àqueles nascidos de justas núpcias" ... De acordo com o art. 361 do Código Civil o reconhecimento de filho ... encontrada pelo sentenciante, ao declarar viciadas as vendas e ao convolar os seus efeitos em perdas e danos, é justa e evitará obstáculos de ...