convolar núpcias
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Decisão da Presidência nº 682289 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Noviembre de 2012
... completaria 70 anos, conforme postulado, ou, então, caso venha a convolar novas núpcias ou união estável, bem assim se sobrevier o seu ...
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Acórdão Nº 0019979-47.2021.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE PENSÃO POR MORTE. PERDA DA CONDIÇÃO DE DEPENDENTE. PARTE CONTRAIU NOVA UNIÃO ESTÁVEL POSTERIOR. LEI N.º 1.614/2002. APELO NEGADO. MANUTENÇÃO DO JULGADO. O apelante buscou na origem o restabelecimento de pensão junto ao IGEPREV, na condição de dependente, vez que, casado com a instituidora desde 19/08/1996. Ocorre que seu benefício foi cancelado em...
... I - cônjuge, pela: . a) convolação de novas núpcias ou união estável; . b) separação judicial ou divórcio sem alimentos; ... falecido, perde a condição de dependente/beneficiário ao convolar novas núpcias. Referida circunstância é ratificada pela mesma lei, em ... -
Acórdão nº 0806616-72.2015.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 22 de Febrero de 2018
APELAÇÃO CÍVEL. REGISTROS PÚBLICOS. JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. PLEITO DE RETIFICAÇÃO DO NOME DA GENITORA NOS REGISTROS CIVIS DA RECORRENTE. SENTENÇA EXTINTIVA POR AUSÊNCIA DE LEGITIMIDADE. CABIMENTO. EXISTÊNCIA DE DOIS REGISTROS/IDENTIFICAÇÕES DA MÃE DA APELANTE. NECESSIDADE DE DEMANDA PRÉVIA DE OPÇÃO DE IDENTIDADE E ANULAÇÃO DE UM DOS REGISTROS. LEGITIMIDADE DA
...vindo a convolar núpcias com o pai da Recorrente, havendo, assim e inclusive,. registro de ... -
Acórdão nº 0502416-61.2016.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 9 de Abril de 2018
APELAÇÃO. CIVIL, PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAL E MORAL. VIAGEM AÉREA. EXTRAVIO DE BAGAGEM. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA. RESPONSABILIDADE DO TRANSPORTADOR QUE DEVE SER REGULADA PELAS CONVENÇÕES DE VARSÓVIA E MONTREAL APENAS NO QUE DIZ RESPEITO AO DANO MATERIAL, NÃO SE APLICANDO, CONTUDO, AO DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO QUE
...duas pessoas que viajaram no intuito de convolar núpcias, ficando desprovidas dos trajes que. seriam utilizados na ... -
A Sucessão dos Conviventes à Luz do Artigo 1.790 do Código Civil Brasileiro de 2002
... de haver sido mantido o casamento com quem Valdemar contraíra núpcias e tivera onze filhos. . Abandonem a tentação de implementar o que ... direito real de fruição sobre coisa alheia, assim que vier a convolar novas núpcias ou a formar união estável” (Aut. e op. cit. p. 136). . ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1244-56.2014.5.09.0661)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA ASSOCIAÇÃO DOS CONDÔMINOS CONTEMPORANEUM PRIME RESIDENCE. ACÓRDÃO RECORRIDO PUBLICADO APÓS A LEI Nº 13.015/2014, MAS ANTES DA LEI Nº 13.467/17. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - DONO DA OBRA - INOBSERVÂNCIA DO ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT - TRANSCRIÇÃO INTEGRAL DO CAPÍTULO
... não se poderá o pensionamento ser pago em ocorrendo de a viúva convolar novas núpcias ou . passar à condição de convivente, sob pena ... -
Decisão Monocrática Nº 0053024-47.2021.8.06.0071 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 19-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL. PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DA DECRETAÇÃO DO DIVÓRCIO DO CASAL. SENTENÇA QUE HOMOLOGOU O ACORDO E DECRETOU O DIVÓRCIO. RECONCILIAÇÃO DOS AUTORES AO LONGO DO ITER PROCESSUAL. OS PROMOVENTES REATARAM O RELACIONAMENTO E PRETENDEM PERMANECEREM CASADOS. PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. A DESISTÊNCIA SÓ PODE SER MANIFESTADA
...convolar núpcias e reatar. através de novo casamento os laços de amor agora. ... -
Acórdão nº 50362549220188210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Cível, 06-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDÊNCIA PÚBLICA. PREVIMPA. PENSÃO POR MORTE. COMPANHEIRA DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL FALECIDO. REQUISITOS. UNIÃO ESTÁVEL NÃO COMPROVADA. A companheira tem direito à pensão previdenciária por morte do segurado, desde que provada a convivência pública, contínua e duradoura com o objetivo de constituição de família. Art. 1.723 do Código Civil. Hipótese em que a autora não...
... QUANTO A MANIFESTAÇÃO DA VONTADE INEQUÍVOCA DO MORIBUNDO EM CONVOLAR NÚPCIAS. COMPROVAÇÃO.1. Ação de decretação de nulidade de casamento ... -
Acórdão nº 1.0024.11.089580-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-03-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DEFERIMENTO DE PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DE "PENSÃO VITALÍCIA" A EX-GOVERNADORES E VIÚVAS - REQUISITOS PRESENTES - LEI ESTADUAL REVOGADA - VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE - ORIENTAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU CONFIRMADA - RECURSO NÃO PROVIDO. 1. O art. 273 do Código de Processo...
... Parágrafo único - Perderá o direito à pensão a viúva que convolar novas núpcias. Art. 3º - As despesas decorrentes da presente Lei ... -
Piatã - Vara cível
...ível porque, com a obtenção do divórcio, a requerente pode convolar núpcias posteriormente e, caso a ação eventualmente venha a ser julgada ...
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Piatã - Vara cível
...ível porque, com a obtenção do divórcio, a requerente pode convolar núpcias posteriormente e, caso a ação eventualmente venha a ser julgada ...
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Decisão Monocrática nº 2006/0270366-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... a viúva, o que ocorrer primeiro, desde que aquela não venha a convolar núpcias. X - Verifica-se que foram observados os critérios inerentes à ...
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Feira de santana - 2ª vara de família, sucessões,órfãos, interditos e ausentes
...ível porque, com a obtenção do divórcio, o (a) requerente pode convolar núpcias posteriormente e, caso a ação eventualmente venha a ser julgada ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... a constância da união, sendo bem particular adquirido antes de convolar núpcias. . Há, ainda, divergência sobre a capacidade contributiva do ...
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Piatã - Vara cível
...ível porque, com a obtenção do divórcio, a requerente pode convolar núpcias posteriormente e, caso a ação eventualmente venha a ser julgada ...
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Piatã - Vara cível
...ível porque, com a obtenção do divórcio, a requerente pode convolar núpcias posteriormente e, caso a ação eventualmente venha a ser julgada ...
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Feira de santana - 2ª vara de família, sucessões,órfãos, interditos e ausentes
...ível porque, com a obtenção do divórcio, o (a) requerente pode convolar núpcias posteriormente e, caso a ação eventualmente venha a ser julgada ...
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Piatã - Vara cível
...ível porque, com a obtenção do divórcio, a requerente pode convolar núpcias posteriormente e, caso a ação eventualmente venha a ser julgada ...
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Piatã - Vara cível
...ível porque, com a obtenção do divórcio, a requerente pode convolar núpcias posteriormente e, caso a ação eventualmente venha a ser julgada ...
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Piatã - Vara cível
...ível porque, com a obtenção do divórcio, a requerente pode convolar núpcias posteriormente e, caso a ação eventualmente venha a ser julgada ...
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Feira de santana - 2ª vara de família, sucessões,órfãos, interditos e ausentes
...ível porque, com a obtenção do divórcio, o (a) requerente pode convolar núpcias posteriormente e, caso a ação eventualmente venha a ser julgada ...
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Feira de santana - 2ª vara de família, sucessões,órfãos, interditos e ausentes
...ível porque, com a obtenção do divórcio, o (a) requerente pode convolar núpcias posteriormente e, caso a ação eventualmente venha a ser julgada ...
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Piatã - Vara cível
...ível porque, com a obtenção do divórcio, a requerente pode convolar núpcias posteriormente e, caso a ação eventualmente venha a ser julgada ...
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Eunápolis - 2ª vara cível
... em julgado, extinguindo o matrimônio e habilitando as pessoas a convolar novas núpcias, mediante sentença judicial que possui eficácia ex nunc. ...
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Acórdão Nº 0002049-09.2010.8.16.0045 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 02-05-2022
EMENTA: I – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO COM RESULTADO MORTE. ACÓRDÃO QUE DEU PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA/APELANTE, A FIM DE JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. CONDENAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO. II – AUSÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. PRETENSÃO MERAMENTE MODIFICATIVA, QUE DEVE SER OBJETO DE RECURSO...
... deveria se estender em favor da viúva até que esta viesse a convolar novas núpcias ou. união estável e ao filho até que venha a convolar ...