convolar núpcias
-
Acórdão Nº 0003161-75.2020.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 14-04-2021
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PENSÃO POR MORTE. VIÚVO. NOVAS NÚPCIAS. SENTENÇA QUE REJEITOU O PEDIDO DE RESTABELECIMENTO DO BENEFÍCIO ... falecido, perde a condição de dependente/beneficiário ao convolar novas núpcias. Referida circunstância é ratificada pela mesma lei, em ...
-
Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... nuptiae demonstrant (o pai é aquele indicado pelas justas núpcias) e, do outro lado, é acompanhado de ... 208 COELHO, Fábio Ulhoa ... , posto que influirá na paternidade de outro sujeito se convolar núpcias com a pessoa que utilizou o material genético do ex-marido ...
-
Acórdão nº 24214 de 2ª Turma, 19 de Noviembre de 1953
VIÚVO: SOMENTE PODERA CONVOLAR NOVAS NUPCIAS, SOB REGIME DE COMUNHAO DE BENS, APÓS A PARTILHA EM INVENTARIO POR FALECIMENTO DA PRIMEIRA ESPOSA.
CASAMENTO, REGIME, COMUNHAO, BENS, NUPCIAS, NOVAÇÃO, POSSIBILIDADE ... POSTERIORIDADE, REALIZAÇÃO, PARTILHA DE ... -
Acórdão nº 1240 de Tribunal Pleno, 29 de Enero de 1953
HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA DE DIVÓRCIO; CONCEDE-SE COM A RESTRIÇÃO DE NÃO PODEREM OS DIVORCIADOS CONVOLAR NOVAS NUPCIAS NO BRASIL.
-
Acórdãos nº 0120513-91.2007.8.26.0053 de 9ª Câmara de Direito Público, 2 de Octubre de 2013
... do falecido complete 25 anos ou no momento em que ela convolar novas núpcias ou estabelecer união estável - Atrelamento ao ...
-
Da Ação Civil Ex Delicto (Arts. 63 a 68)
... for filha, até que atinja os 25 anos, ou, antes desta idade, se convolar ... , até que atinja os 25 anos, ou, antes desta idade, se convolar núpcias ...
-
A natureza jurídica do testamento vital
... 14), a permissão do filho órfão para convolar núpcias como tutor (CC, art. 1.523, IV), imposição de cláusulas ...
-
Noções de Direito Civil e Direito Processual Civil
... o casamento (pessoas desquitadas, que não podiam contrair novas núpcias, por exemplo) ... Como não podia deixar de ser, esta prática passou ... , mas conserva íntegro o vínculo, impedindo os cônjuges de convolar novas núpcias, pois o vínculo matrimonial, se válido, só termina com a ...
-
Artículos 1.517 a 1.520
... , posto que equivale a mera manifestação de intenção de convolar núpcias, não se podendo, somente por conta dessa manifestação, obrigar ...
-
Decisão monocrática Nº 1444252 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-06-2023
... convolar novas núpcias ou estabelecer união estável - Atrelamento ao salário ...
-
Artículos 1.543 a 1.547
... nalidade, diversa da brasileira, podendo brasileiros convolar núpcias no exterior perante cônsul brasileiro (LINDB, art. 18), desde ...
-
Da Ordem da Sucessão Hereditária
... a confusão patrimonial já se operara desde a celebração das núpcias, garantindo-se ao cônjuge sobrevivo, pela meação que lhe assiste”. 9 ... cônjuge-viúvo, titular do direito real de habitação e quiser convolar novas núpcias, permanecerá com o direito, diferentemente da legislação ...
-
Acórdão, Processo nº 5259475-02.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 08-08-2022
... Ademais, ressalto que, a autora ao convolar núpcias no ano de 1985, foi qualificada como “bordadeira”, o que ...
-
A desnecessidade de coabitação para configurar união estável
“Não há exigência de um prazo mínimo de convivência, entretanto, impõe-se aos companheiros que cultivem uma relação não acidental, não momentânea, ou seja, não pode ser fugaz, efêmera, circunstancial” “É certo que o elemento subjetivo do intuito familiae, também chamado de affectio maritalis, é o que difere a união estável de outras figuras semelhantes” “A união estável já pode estar...
... , cuidava-se de uma união de pessoas que estavam desimpedidas de convolar" núpcias, mas que, por opção, não formalizavam sua relação afetiva. J\xC3" ... -
Acórdão, Processo nº 5518007-82.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 15-06-2021
... 2/3) ... Ressalto, ainda, que ao convolar npcias, no ano de 1987, o demandante foi qualificado como motorista ...
-
Acórdão, Processo nº 5020529-02.2019.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 01-08-2022
... áfico de drogas e receptação em 31/05/2017, antes portanto de convolar nupcias com brasileira, pela 28ª Vara Criminal da Justiça Estadual ...
-
Sistemas registrais imobiliários
... 1. O brasileiro, ao convolar núpcias com estrangeiro, sujeita-se à restrição da Lei n. 5.709/71, se ...
-
Decisao Nº 8008723-22.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 21-07-2021
... 13 da Lei Estadual n.º 11.357/09, ainda que o Agravante viesse a convolar novas núpcias, por qualquer de seus meios, não seria possível o ...
-
A Sucessão dos Conviventes à Luz do Artigo 1.790 do Código Civil Brasileiro de 2002
... de haver sido mantido o casamento com quem Valdemar contraíra núpcias e tivera onze filhos ... Abandonem a tentação de implementar o que ... direito real de fruição sobre coisa alheia, assim que vier a convolar novas núpcias ou a formar união estável” (Aut. e op. cit. p. 136) ...
-
Registro Civil das Pessoas Naturais
... sem interrupções, iniciada em 26 de março de 1966, pretende convolar núpcias. É correto afirmar que o regime de bens do matrimônio (A) ...
-
Artículos 1.548 a 1.564
... situações, como, por exemplo, o menor de 16 anos que vem a convolar núpcias deverá ser representado pelos pais ou representantes legais, se ...
-
Decisões Monocráticas nº 564301 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Noviembre de 2011
... em Unidades distintas da Federação, ao instante que resolveram convolar núpcias ... Inexistência do direito à remoção, em face da situação ...
-
A Perícia em Psicopatologia Forense
... a) o estado civil (casado não pode convolar novas núpcias); b) a colação de grau em curso superior, o casamento, o ...
-
Acórdão Nº 0004306-08.2021.8.27.2731 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 07-12-2022
... VIÚVA. NOVAS NÚPCIAS. PERDA DA QUALIDADE DE DEPENDENTE. DISPOSIÇÃO POR LEI DE ESTADUAL ... falecido, perde a condição de dependente/beneficiário ao convolar novas núpcias. Referida circunstância é ratificada pela mesma lei, em ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 1291, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1950. Concede Pensão Especial a Jacira Guimarães de Almeida.
... Parágrafo único. Se a viúva de que trata êste artigo convolar a novas núpcias a pensão reverterá em favor dos filhos enquanto ...