Cooperação aduaneira
- Acórdão nº 3402-004.693 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 9 de Noviembre de 2017
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Por um tribunal de justiça para a Unasul: a necessidade de uma corte de justiça para a América do Sul sob os paradigmas do Tribunal de Justiça da União Europeia e da Corte Centro-Americana de Justiça
... ao espaço de liberdade, de segurança e de justiça, como cooperação policial e judiciária em matéria civil e penal, assim como vistos, ... -se que a Unasul não se confunde com o Mercosul (união aduaneira de livre-comércio intrazona e política comercial comum de cinco países ...
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Punição para o brasil, sugerida pela presidente, seria rejeitada pelo mercosul
... , teria como consequncias desde a suspenso do Brasil da unio aduaneira sul-americana at a excluso do pas de acordos de cooperao na regio ...
- Acórdão nº 3302-006.113 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 31 de Diciembre de 2018
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Acórdão Nº 3001-002.261 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 01/12/2022
... de Mercadorias NESH, do Conselho de Cooperação Aduaneira na versão lusobrasileira, efetuada pelo Grupo Binacional ...
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Acórdão Nº 3201-010.139 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 19/12/2022
... Cooperação Aduaneira (CCA) utilizadas como fundamento para a edição da Nota ...
- Acórdão nº 3401-004.012 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 5 de Diciembre de 2017
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Acórdão Nº 3201-010.137 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 19/12/2022
... Cooperação Aduaneira (CCA) utilizadas como fundamento para a edição da Nota ...
- Resolução nº 3302-000.962 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 26 de Marzo de 2019
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Acórdão Nº 3201-010.141 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 19/12/2022
... Cooperação Aduaneira (CCA) utilizadas como fundamento para a edição da Nota ...
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Acórdão Nº 3201-010.138 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 19/12/2022
... Cooperação Aduaneira (CCA) utilizadas como fundamento para a edição da Nota ...
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Acórdão Nº 3201-010.140 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 19/12/2022
... Cooperação Aduaneira (CCA) utilizadas como fundamento para a edição da Nota ...
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Acórdão Nº 3201-010.136 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 19/12/2022
... Cooperação Aduaneira (CCA) utilizadas como fundamento para a edição da Nota ...
- Acórdão nº 3302-007.482 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 30 de Septiembre de 2019
- Acórdão nº 3401-004.402 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 4 de Mayo de 2018
- Acórdão nº 3301-003.977 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 5 de Octubre de 2017
- Acórdão nº 3301-005.953 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 9 de Mayo de 2019
- Acórdão nº 3301-006.698 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 2 de Octubre de 2019
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Acórdão Nº 3302-012.387 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 23/11/2021
... Cooperação Aduaneira ... Por serem normatizadas através dessas instruções ...
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Acórdão Nº 3302-012.565 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 13/12/2021
... procedeu, em 31.03.2010, à conferência aduaneira, e que desse procedimento resultou ... na alteração da classificação ... administrada pelo Conselho de Cooperação Aduaneira (embora em 1994 tivesse ... passado a designar-se correntemente ...
- Acórdão nº 3401-006.182 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 5 de Noviembre de 2019
- Acórdão nº 3301-004.043 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 31 de Octubre de 2017
- Acórdão nº 3401-003.410 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 7 de Marzo de 2017
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A proibição de bis in idem e a tributação
... Em vez disso o governo central tinha de apoiar-se na cooperação dos legislativos estaduais para atingir objetivos nacionais.” 80 Foi ... évia autorização orçamentária, ressalvada, porém, a tarifa aduaneira e o imposto lançado por motivo de guerra.” 297. Esta, nos termos do ...
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Direito Internacional Público e Privado
... (D) repúdio ao terrorismo. (E) cooperação dos povos para o progresso da humani-dade ... Um dos princípios do ... 1: errada. Os sistemas institucionais do Mercosul (união aduaneira) e da União Europeia (união econômica e monetária) são formal e ...