Cooperação aduaneira
- Acórdão nº 3401-006.747 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 26 de Septiembre de 2019
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Acórdão Nº 3402-009.778 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 14/12/2021
... A decisão do CCA (Conselho de Cooperação Aduaneira), como ficou expresso em seu ... texto, foi incorporada na NESH ...
- Acórdão nº 3302-005.415 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 15 de Junio de 2018
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Diplomacia Europeia: Desígnios e meios da integração Europeia de Portugal (1945-1986)
No final da II Guerra Mundial, Portugal, como de resto a generalidade dos países da Europa Ocidental, encetou o seu envolvimento no genericamente designado processo de construção da Europa, então claramente impulsionado no âmbito do Plano Marshall. A II Guerra Mundial, no decurso da qual o Governo português manteve uma posição de neutralidade, trouxe-lhe contudo algumas dificuldades. Os efeitos...
... , o ressurgimento, sob novos moldes, das possibilidades da cooperação europeia tal como foi sendo concebida e veio a ser construída a partir ... existência das colónias africanas, dada a completa autonomia aduaneira nas relações com terceiros países ... Além disso, o relativo ... - Acórdão nº 3401-005.797 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 20 de Febrero de 2019
- Acórdão nº 3402-004.339 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 22 de Agosto de 2017
- Acórdão nº 3401-006.700 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 22 de Agosto de 2019
- Acórdão nº 3401-006.701 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 22 de Agosto de 2019
- Acórdão nº 3401-006.698 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 22 de Agosto de 2019
- Acórdão nº 3401-006.702 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 22 de Agosto de 2019
- Acórdão nº 3401-006.699 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 22 de Agosto de 2019
- Acórdão nº 3401-006.703 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 22 de Agosto de 2019
- Acórdão nº 3401-006.704 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 22 de Agosto de 2019
- Acórdão nº 3401-006.709 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 22 de Agosto de 2019
- Acórdão nº 3401-006.705 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 22 de Agosto de 2019
- Acórdão nº 3401-006.710 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 22 de Agosto de 2019
- Acórdão nº 3401-006.706 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 22 de Agosto de 2019
- Acórdão nº 3401-006.711 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 22 de Agosto de 2019
- Acórdão nº 3401-006.707 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 22 de Agosto de 2019
- Acórdão nº 3401-006.712 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 22 de Agosto de 2019
- Acórdão nº 3401-006.708 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 22 de Agosto de 2019
- Acórdão nº 3201-005.568 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 24 de Septiembre de 2019
- Acórdão nº 3401-006.713 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 22 de Agosto de 2019
- Acórdão nº 3401-006.714 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 22 de Agosto de 2019
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As organizações internacionais
... um objeto determinado, subdividindo-se em: organizações de cooperação política, organizações de cooperação econômica, organizações de ... n) UDEAC (União Aduaneira" e Econômica da África Central) — Constituída em 1964, com participaç\xC3" ...