Cooperação agrícola
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 3787 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. ENTÃO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO. CONTRATO DE REPASSE. NÃO COMPROVAÇÃO SOBRE A EXECUÇÃO FÍSICA DO OBJETO PACUTADO. OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS. CITAÇÃO. AUDIÊNCIA. REJEIÇÃO DAS ALEGAÇÕES DE DEFESA. EVENTUAL AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ. PEDIDO DE PARCELAMENTO PARA O PRONTO RECOLHIMENTO DO DÉBITO. FIXAÇÃO DE NOVO E IMPRORROGÁVEL PRAZO PARA O RECOLHIMENTO DO DÉBITO.
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ACÓRDÃO Nº 5678/2010 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 28-09-2010
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO DO CONVÊNIO. CITAÇÃO DOS RESPONSÁVEIS. ACOLHIMENTO DAS ALEGAÇÕES DE DEFESA DE UM RESPONSÁVEL PARA EXCLUÍ-LO DA RELAÇÃO PROCESSUAL. REJEIÇÃO DAS ALEGAÇÕES DE DEFESA DOS DEMAIS RESPONSÁVEIS. IRREGULARIDADE DAS CONTAS. IMPUTAÇÃO DE DÉBITO SOLIDÁRIO E APLICAÇÃO DE MULTA. 1. Além do dever legal e constitucional de prestar contas do escorreito...
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RESULTADO DE HABILITAÇÃO CHAMADA PÚBLICA Nº 105/2020 - (PMA)
... -se por habilitar todas as proponentes:1) ASSOCIAÇÃO DE COOPERAÇÃO AGRÍCOLA DORCELINA FOLADOR - ACADF;2) ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES E ...
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Pessoa jurídica é responsável por danos causados por seus membros
Pessoa jurídica é responsável por danos causados por seus membros
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ACÓRDÃO Nº 292/2017 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 22-02-2017
REPRESENTAÇÃO. INSPEÇÃO. PROJOVEM. IRREGULARIDADES NA SELEÇÃO E CONTRATAÇÃO DE ENTIDADE PARA A EXECUÇÃO DO PROGRAMA. INEXISTÊNCIA OU INSUFICIÊNCIA DE FISCALIZAÇÕES OU ACOMPANHAMENTOS DA EXECUÇÃO. INSUFICIÊNCIA DE ELEMENTOS CAPAZES DE COMPROVAR, DE MANEIRA INEQUÍVOCA E TRANSPARENTE A IMPLEMENTAÇÃO OU A EXECUÇÃO DO PROGRAMA. AUDIÊNCIA. OITIVAS. REJEIÇÃO PARCIAL DAS RAZÕES DE JUSTIFICATIVA. MULTA....
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Decisao Nº 0502794-94.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 23-07-2021
... SUPOSTA RENDA DA APELADA COM ATIVIDADE AGRÍCOLA. NÃO EXAURIMENTO DOS MEIOS PROBATÓRIOS. PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO. ART ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3092, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1956. Cria a Escola Agricola de Rio Pomba, No Estado de Minas Gerais, e da Outras Providencias.
... Art. 2º A instalação da Escola Agrícola de Rio Pomba será feita em cooperação com o Pôsto de Criação da Divisão de Fomento da Produção Animal, do Departamento Nacional da Produção Animal, e com a Estação Experimental ...
- Lula afirma que Brasil e África terão 25 ações para desenvolvimento agrícola da região
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- Lula afirma que Brasil e África terão 25 ações para desenvolvimento agrícola da região
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Acórdãos nº 1000426-90.2016.8.26.0274 de 28ª Câmara de Direito Privado, 24 de Enero de 2019
... GONÇALVES PORTO NASCIMENTO APELAÇÃO PARCERIA AGRÍCOLA - AÇÃO DE COBRANÇA C.C PERDAS E DANOS E REINTEGRAÇÃO ... lado, o corréu Luís Otávio celebrou contrato de cooperação agrícola com a corré Syngenta em 10/01/2011, através do ...
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LEI 10683 de 28/05/2003 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... cooperação" com organismos nacionais e internacionais, públicos e privados, voltados \xC3" ... a) política agrícola, abrangendo produção e comercialização, abastecimento, armazenagem e ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... Art. 33. Para fins de política agrícola, os remanescentes das comunidades dos quilombos ... social e ecológica da humanidade e à cooperação e à compreensão internacionais, densificou o arcabouço ...
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Acórdão Nº 0002680-21.2018.8.16.0158 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 08-03-2023
... INTERESSE DE COMUNHÃO DE ESFORÇOS NA ATIVIDADE ... AGRÍCOLA ALAVANCADA POSTERIORMENTE PELO REQUERIDO ... NO ESTADO DO PARANÁ EM ... DEMONSTRADA SUA COOPERAÇÃO ATIVA. PROVA ORAL DÚBIA E ... INSUFICIENTE. AUTOR QUE NÃO DESINCUMBIU DO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-912-74.2010.5.09.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... PARANÁ e Agravados IZABEL ALVES DOS SANTOS e ASSOCIAÇÃO DE COOPERAÇÃO AGRÍCOLA E REFORMA AGRÁRIA DO PARANÁ - ACAP ... Por meio de decisão ...
- ACÓRDÃO Nº 9394/2015 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 20-10-2015
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LEI ORDINÁRIA Nº 3215, DE 19 DE JULHO DE 1957. Cria a Escola Agricola de Passo Fundo e a Escola de Iniciação Agricola de Frederica Westphalen, No Estado do Rio Grande do Sul, e da Outras Providencias.
... Art. 2º A construção e a instalação da Escola Agrícola de Passo Fundo serão feitas em cooperação com a Estação Experimental de Passo Fundo, do Serviço Nacional de Pesquisas Agronômicas, mantida pelo Ministério da Agricultura, naquele ...
- Vendas da feira Agrishow devem bater recorde este ano e somar R$ 11 bi
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DECRETO Nº 60691, DE 05 DE MAIO DE 1967. Promulga o Acordo para a Prorrogação e Emenda Ao Acordo para o Programa de Agricultura e Recursos Naturais de 26 de Junho de 1953 Com os Estados Unidos da America.
... referência, no Acôrdo em aprêço à Administração de Cooperação Técnica será considerada como referência à Agência para o ... á como órgão administrador do Programa de Cooperação Agrícola, em conformidade com as disposições do presente Acôrdo, uma entidade de ...
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Decreto nº 60.691 de 05/05/1967. PROMULGA O ACORDO PARA A PRORROGAÇÃO E EMENDA AO ACORDO PARA O PROGRAMA DE AGRICULTURA E RECURSOS NATURAIS DE 26 DE JUNHO DE 1953 COM OS ESTADOS UNIDOS DA AMERICA.
... referência, no Acôrdo em aprêço à Administração de Cooperação Técnica será considerada como referência à Agência para o ... á como órgão administrador do Programa de Cooperação Agrícola, em conformidade com as disposições do presente Acôrdo, uma entidade de ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... COOPERAÇÃO INTERNACIONAL ... CAPÍTULO I ... DOS LIMITES DA JURISDIÇÃO NACIONAL ... ílios e os instrumentos necessários ou úteis à atividade agrícola, mediante caução idônea, em poder do executado ... § 1º No caso do ...
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extrato de TERMO ADITIVO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
... entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0007-39 e a ASSOCIAÇÃO MUNICIPAL DE COOPERAÇÃO AGRÍCOLA (AMCOA) NO MUNICÍPIO DE GUARATINGA/BA, CNPJ 08.350.361/0001-70; Objeto: O objeto deste Termo Aditivo é a prorrogação por mais um ano dos ...