Cooperação agrícola
- ACÓRDÃO Nº 4865/2014 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 16-09-2014
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DECRETO Nº 7127, DE 04 DE MARÇO DE 2010. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministerio da Agricultura, Pecuaria e Abastecimento, e da Outras Providencias.
... I - política agrícola, abrangendo produção e comercialização, abastecimento, armazenagem e ... unidades organizacionais do Ministério, e propor ações de cooperação técnica com organismos internacionais nos assuntos de sua competência; e ...
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DECRETO Nº 93872, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1986. Dispõe Sobre a Unificação Dos Recursos de Caixa do Tesouro Nacional, Atualiza e Consolida a Legislação Pertinente e da Outras Providencias.
... cooperação, mediante convênio, acordo ou ajuste ... Parágrafo único. Quando os ... empresas publicas ou privadas de caráter industrial, comercial, agrícola ou pastoril, mediante expressa autorização em lei especial (Lei nº ...
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Acórdão nº 1.0528.13.002002-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-02-2019
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ - AGRAVO RETIDO - SUSPEIÇÃO DE TESTEMUNHA - CONTRATO DE PARCERIA AGRÍCOLA - RESCISÃO - MULTA - COMPENSAÇÃO - ÔNUS SUCUMBENCIAIS. O julgamento realizado por Juiz de Direito em programa de cooperação não viola o princípio do juiz natural ou identidade física do juiz, mormente quando a magistrada que...
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Acórdão nº 1.0528.13.002002-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-02-2019
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ - AGRAVO RETIDO - SUSPEIÇÃO DE TESTEMUNHA - CONTRATO DE PARCERIA AGRÍCOLA - RESCISÃO - MULTA - COMPENSAÇÃO - ÔNUS SUCUMBENCIAIS. O julgamento realizado por Juiz de Direito em programa de cooperação não viola o princípio do juiz natural ou identidade física do juiz, mormente quando a magistrada que...
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DECRETO LEI Nº 917, DE 07 DE OUTUBRO DE 1969. Dispõe Sobre o Emprego da Aviação Agricola No Pais e da Outras Providencias.
... -científica do País e à realização e divulgação de pesquisas tecnológicas, com a utilização de recursos ou planos integrados de cooperação interadministrativa, em proveito da Aviação Agrícola ... Parágrafo único. Os candidatos ao curso de Aviação Agrícola deverão ser titulares ...
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 10219 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONTRATO DE REPASSE. OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS. NÃO COMPROVAÇÃO DO CORRETO EMPREGO DOS RECURSOS PÚBLICOS NO OBJETO DA AVENÇA. REJEIÇÃO DAS ALEGAÇÕES DE DEFESA E CONCESSÃO DE NOVO E IMPRORROGÁVEL PRAZO PARA RECOLHIMENTO DO DÉBITO APURADO (ACÓRDÃO 3787/2022 - 2ª CÂMARA). RECEBIMENTO DE ELEMENTOS COMPLEMENTARES DE DEFESA (ACÓRDÃOS 5458/2022 E 1377/2023, AMBOS DA 2ª
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DECRETO Nº 7535, DE 26 DE JULHO DE 2011. Institui o Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Agua - 'agua para Todos'.
... à água em áreas rurais para consumo humano e para a produção agrícola e alimentar, visando ao pleno desenvolvimento humano e à segurança ... TODOS" poderão ser celebrados, ainda, convênios, termos de cooperação, ajustes ou outros instrumentos congêneres, com órgãos ou entidades ...
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MPV 759 de 22/12/2016 - MEDIDA PROVISÓRIA. DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL E URBANA, SOBRE A LIQUIDAÇÃO DE CRÉDITOS CONCEDIDOS AOS ASSENTADOS DA REFORMA AGRÁRIA E SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO ÂMBITO DA AMAZÔNIA LEGAL, INSTITUI MECANISMOS PARA APRIMORAR A EFICIÊNCIA DOS PROCEDIMENTOS DE ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... mais numerosa, cujos membros se proponham a exercer a atividade agrícola na área a ser assentada; ... II - família ou indivíduo que resida há ... de conflitos, em reforço à consensualidade e à cooperação entre Estado e sociedade; ... V - conceder direitos reais, ...
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Decreto nº 10.166 de 10/12/2019. Altera o Decreto nº 9.311, de 15 de março de 2018, que regulamenta a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e a Lei nº 13.001, de 20 de junho de 2014, que dispõe sobre o processo de seleção, permanência e titulação das famílias beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária.
... mais numerosa, cujos membros se proponham a exercer a atividade agrícola na área a ser assentada, conforme o tamanho da família e sua força de ... pelo Incra ou por meio da celebração de acordos de cooperação técnica, convênios ou outros instrumentos congêneres com órgãos da ...
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Decreto nº 10.375 de 26/05/2020. Institui o Programa Nacional de Bioinsumos e o Conselho Estratégico do Programa Nacional de Bioinsumos.
... II – fomentar projetos de cooperação nacional e internacional para a promoção dos bioinsumos; ... III – ... estratégicas para desenvolvimento de alternativas de produção agrícola e pecuária, economicamente viáveis e ecologicamente sustentáveis, que ...
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Decreto nº 11.015 de 29/03/2022. Institui o Plano Nacional de Regularização Ambiental de Imóveis Rurais e o seu Comitê Gestor.
... b) um da Secretaria de Política Agrícola; ... II – um do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - ... cooperação, ajustes ou instrumentos congêneres, com órgãos e entidades da ...
- ACÓRDÃO Nº 5106/2014 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 16-09-2014
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ACÓRDÃO Nº 618/2008 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 18-03-2008
... Nacional de Educação (FNDE) e a Associação Nacional de Cooperação Agrícola (ANCA), no valor de R$ 3.801.600,00 (três milhões, oitocentos ...
- ACÓRDÃO Nº 4692/2014 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 02-09-2014
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LEI ORDINÁRIA Nº 9276, DE 09 DE MAIO DE 1996. Dispõe Sobre o Plano Plurianual para o Periodo de 1996/1999 e da Outras Providencias.
... Nesse contexto, o Governo adotará política agrícola apoiada na crescente descentralização de responsabilidades e na maior ... no País, baseado na gestão descentralizada das ações e na cooperação entre as três esferas de governo; ... apoio à modernização e à ...
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO
... do CPF ***.767.***-04, Coordenador, à época, do GRUPO DE COOPERAÇÃO AGRÍCOLA CLEONICE ALVES - GCAL, inscrito no CNPJ: 05.445.985/0001-82, no ...
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RESULTADO de julgamento
... Selecionadas para Compor a Lista Curta: (i) ASSOCIAÇÃO DE COOPERAÇÃO AGRÍCOLA DO ESTADO DO CEARÁ - ACACE; (ii) CEALTRU - CENTRO DE ESTUDOS E ...
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ACÓRDÃO Nº 9039/2017 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 26-09-2017
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVÊNIO. APOIO A PROJETO DE RESGATE DA CULTURA CAMPONESA COMO INSTRUMENTO DE IDENTIDADE DO HOMEM DO CAMPO. REALIZAÇÃO DE OFICINAS DE MÚSICA, POESIA, ESCRITA, PINTURA E EXECUÇÃO DE PROGRAMAS DE RÁDIO. PROGRAMA CULTURA VIVA/PONTOS DE CULTURA. PRESTAÇÃO DE CONTAS INCOMPLETA. CITAÇÃO. REVELIA DE ALGUNS RESPONSÁVEIS. REJEIÇÃO DAS ALEGAÇÕES DE DEFESA. CONTAS IRREGULARES....
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ACÓRDÃO Nº 2688/2008 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 05-08-2008
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. NÃO COMPROVAÇÃO DA REGULAR APLICAÇÃO DOS RECURSOS RECEBIDOS. CITAÇÃO. REVELIA. CONTAS IRREGULARES. CONDENAÇÃO EM DÉBITO DO RESPONSÁVEL. APLICAÇÃO DE MULTA. AUTORIZAÇÃO PARA COBRANÇA JUDICIAL DA DÍVIDA, CASO NÃO ATENDIDA A NOTIFICAÇÃO. REMESSA DA DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE AO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
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ACÓRDÃO Nº 592/2008 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 09-04-2008
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVÊNIO. CITAÇÃO. REVELIA DE UM RESPONSÁVEL. ALEGAÇÕES DE DEFESA. NÃO COMPROVAÇÃO DO NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE AS DESPESAS EFETUADAS E OS RECURSOS REPASSADOS. DESCUMPRIMENTO DAS METAS FIXADAS. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA. 1. O ônus de comprovar a boa e regular aplicação dos recursos públicos transferidos compete ao gestor. 2. Julgam-se irregulares as contas,
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Acórdão Nº 36173 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-03-2021
... para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE (internalizada ... pelo Decreto ... e Fahma Planejamento e Engenharia ... Agrícola Ltda, em face do Acórdão 2.426/2012 – Plenário, mantido ... conforme ...
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extrato de TERMO ADITIVO
... /BA Espécie: Primeiro Termo Aditivo nº 7/2023 ao Acordo de Cooperação Técnica nº DNOCS - CEST/BA 272/2022 que entre si celebram: Departamento ... º 00.043.711/0007-39 e a ASSOCIAÇÃO MUNICIPAL DE COOPERAÇÃO AGRÍCOLA (AMCOA) NO MUNICÍPIO DE GUARATINGA/BA, CNPJ 08.350.361/0001-70; Objeto: O ...
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EXTRATO De TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 2/2020
... Cooperação Agrícola do Assentamento José Elizeu Santos - ASCOAJES. Objetivo: ...