Cooperação financeira
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Decreto nº 10.880 de 02/12/2021. Regulamenta o Programa Alimenta Brasil, instituído pela Medida Provisória nº 1.061, de 9 de agosto de 2021.
... VII – agente operador - instituição financeira oficial responsável pela realização dos pagamentos aos beneficiários ... ção financeira oficial deverá firmar contrato, acordo, cooperação ou instrumento congênere com a União, por meio das unidades gestoras do ...
- EXTRATOs DE ACORDOs de COOPERAÇÃO FINANCEIRA
- EXTRATOs de ACORDO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA
- Convênio de Cooperação Financeira nº 352
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Decreto nº 8 de 01/03/2017. Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Joaquim Nabuco - FUNDAJ, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... ório anual de gestão e a sua execução orçamentária e financeira; e ... c) as propostas de alteração do Estatuto e do regimento interno ... III - desenvolver programas de cooperação nacional e internacional destinados a suas finalidades institucionais ...
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Em vigor
Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001. Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências.
... III - cooperação entre os governos, a iniciativa privada e os demais setores da sociedade ... ção dos instrumentos de política econômica, tributária e financeira e dos gastos públicos aos objetivos do desenvolvimento urbano, de modo a ...
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Em vigor
Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996. Institui a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, disciplina o regime das concessões de serviços públicos de energia elétrica e dá outras providências.
... no capital da concessionária, mediante contribuição financeira para execução de obras de interesse mútuo, conforme definido em ... ão associada de serviços públicos, mediante convênio de cooperação ... #Redação dada pela Lei nº 12.111, de 2009 ... § 1º A ...
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Em vigor
Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992. Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.
... ou das respectivas comissões, à fiscalização contábil, financeira", orçamentária, operacional e patrimonial das unidades dos poderes da Uni\xC3" ... O Tribunal de Contas da União poderá firmar acordo de cooperação com os Tribunais de Contas dos Estados, do Distrito Federal, dos ...
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 289, DE 18 DE SETEMBRO DE 2008. Aprova o Texto do Acordo Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica Federal da Alemanha Sobre Cooperação Financeira (2000/2001), Celebrado em Brasilia, em 27 de Novembro de 2003.
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Lei nº 13.500 de 26/10/2017. Altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, para dispor sobre a transferência de recursos financeiros do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), a Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007, para permitir a prestação de serviços, em caráter excepcional e voluntário, à Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), na qual se inclui a Força Nacional de Segurança Pública (FNSP), e as Leis nos 8.666, de 21 de junho de 1993, e 10.826, de 22 de dezembro de 2003; e revoga a Medida Provisória nº 755, de 19 de dezembro de 2016.
... meio da viabilização de convênios e acordos de cooperação; e ... XVII - financiamento e apoio a políticas e ... aplicados em conta bancária em instituição financeira oficial, conforme previsto em ato normativo do Ministro de Estado ...
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Em vigor
Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; e dá outras providências.
... Público e dos Poderes Legislativo e Judiciário visando à cooperação mútua nas atividades do Sisnad; ... IX - a adoção de abordagem ... do Funad, condicionados à sua disponibilidade orçamentária e financeira ... ARTIGO 26 ... O usuário e o dependente de drogas que, em ...
- Termo de Cooperação Financeira nº 78/220
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Em vigor
Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007. Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e dá outras providências.
... CAPÍTULO II Da composição financeira ... SEÇÃO I Das Fontes de Receita dos Fundos ... ARTIGO 3 ... sistema de informações orçamentárias e financeiras e de cooperação com os Tribunais de Contas dos Estados e Municípios e do Distrito ...
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Versão original
Lei nº 13.846 de 18/06/2019.
... municipal, por meio de procedimentos a serem definidos em cooperação com os Ministérios competentes; ... VI – processos identificados como ... , poderá realizar a prova de vida no INSS ou na instituição financeira responsável pelo pagamento; ... III – a prova de vida de segurados com ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12017, DE 12 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2010 e da Outras Providencias.
... caso de necessidade de limitação de empenho e movimentação financeira, os órgãos e as entidades da Administração Pública Federal deverão ... 144 da Constituição; e ... f) à assistência técnica e cooperação financeira, mediante a utilização de recursos oriundos de operações de ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... de empréstimo ou doação oriundos de agência oficial de cooperação estrangeira ou de organismo financeiro de que o Brasil seja parte, podem ... terceiro grau, ou de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista e civil ... § 1º A autoridade referida no caput deste ...
- Termo de Cooperação Financeira
- Termo de Cooperação Financeira
- Termo de Cooperação Financeira
- Termo de Cooperação Financeira
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Decreto nº 11.036 de 07/04/2022. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, o Decreto nº 10.382, de 28 de maio de 2020, que institui o Programa de Gestão Estratégica e Transformação do Estado, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e o Decreto nº 10.761, de 2 de agosto de 2021, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Trabalho e Previdência provisórios, dispõe sobre a estrutura temporária de unidades do Ministério do Trabalho e Previdência, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
... e do Trabalho e Previdência disporá sobre o regime de cooperação para a atuação coordenada das suas unidades descentralizadas, que ... III – gestão orçamentária, financeira, contábil e patrimonial; ... IV – gestão de pessoas; ... V – gestão ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... Nacional, devendo a correspondente execução orçamentária e financeira, da receita e da despesa, ser registrada na modalidade total no Sistema ... , inclusive aquela realizada no âmbito de acordos de cooperação técnica com organismos e entidades internacionais, somente será ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... TÍTULO II. Dos limites da jurisdição nacional e da cooperação internacional ... CAPÍTULO I. Dos limites da jurisdição nacional ... á à disposição dos interessados programa de atualização financeira ... § 4o Na liquidação é vedado discutir de novo a lide ou ...
- Termo de Cooperação Financeira nº 305/2020
- Termo de Cooperação Financeira nº 284/2020