Cooperação financeira
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 41, DE 30 DE MARÇO DE 2009. Aprova o Texto do Ajuste Complementar, por Trocas de Notas, ao Acordo Sobre Cooperação Financeira Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica da Alemanha Relativo ao Projeto 'programa de Saude e Saneamento Basico No Piaui', Concluido em Brasilia, em 06 de Setembro de 2006.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 703, DE 16 DE OUTUBRO DE 2009. Aprova o Texto do Ajuste, por Troca de Notas ao Acordo Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica Federal da Alemanha Sobre Cooperação Financeira, de 24 de Outubro de 1991, Relativo ao Projeto 'saneamento Basico Ceara Ii', Concluido em 28 de Junho de 2006.
- Decreto Legislativo nº 994 de 22/12/2009. APROVA O TEXTO DO AJUSTE COMPLEMENTAR, POR TROCA DE NOTAS, DO ACORDO SOBRE COOPERAÇÃO FINANCEIRA ENTRE O BRASIL E A REPUBLICA FEDERAL DA ALEMANHA SOBRE O PROJETO PROGRAMA DE CONSTRUÇÃO DE PEQUENAS CENTRAIS HIDRELETRICAS/ELETROBRAS, CELEBRADO EM BRASILIA, EM 13 DE AGOSTO DE 2008.
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
- DECRETO Nº 7686, DE 01 DE MARÇO DE 2012. Promulga o Acordo Sobre CooperaÇÃo Financeira para o Projeto 'programa de Credito Energias Renovaveis' Entre a Republica Federativa do Brasil e a Republica Federal da Alemanha.
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Em vigor
Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964. Institui a correção monetária nos contratos imobiliários de interêsse social, o sistema financeiro para aquisição da casa própria, cria o Banco Nacional da Habitação (BNH), e Sociedades de Crédito Imobiliário, as Letras Imobiliárias, o Serviço Federal de Habitação e Urbanismo e dá outras providências.
... de coordenação, orientação e assistência técnica e financeira, ficando reservados: ... I - aos Estados e Municípios, com a ... sempre a plena execução da presente Lei e o máximo de cooperação inter-administrativa ... ARTIGO 64 ... O Banco Nacional da ...
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Em vigor
Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999. Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências.
... V - o estímulo à cooperação entre as diversas regiões do País, em níveis micro e macrorregionais, ... ARTIGO 19 ... Os programas de assistência técnica e financeira ...
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Em vigor
Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008. Institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural e de crédito fundiário; altera as Leis nos11.322, de 13 de julho de 2006, 8.171, de 17 de janeiro de 1991, 11.524, de 24 de setembro de 2007, 10.186, de 12 de fevereiro de 2001, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 10.177, de 12 de janeiro de 2001, 11.718, de 20 de junho de 2008, 8.427, de 27 de maio de 1992, 10.420, de 10 de abril de 2002, o Decreto-Lei nº 79, de 19 de dezembro de 1966, e a Lei nº 10.978, de 7 de dezembro de 2004; e dá outras providências.
... obrigatórios do crédito rural, devendo a instituição financeira que efetuar a operação assumir o risco integral das operações ... de operações de crédito rural ao amparo do Programa de Cooperação Nipo-Brasileira para o Desenvolvimento dos Cerrados - PRODECER - Fase II, ...
- EXTRATO Acordo de Cooperação Financeira
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LEI ORDINÁRIA Nº 9649, DE 27 DE MAIO DE 1998. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... c) administração orçamentária e financeira, controle interno, auditoria e contabilidade públicas; ... d) ... d) programas de cooperação" internacional; ... e) apoio a delegações, comitivas e representa\xC3" ...
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Em vigor
Decreto nº 7.217, de 21 de junho de 2010. Regulamenta a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, e dá outras providências.
... associação voluntária de entes federados, por convênio de cooperação ou consórcio público, conforme disposto no art. 241 da Constituição; ... ória, incluindo autonomia administrativa, orçamentária e financeira da entidade de regulação; e ... II - transparência, tecnicidade, ...
- Termo de Cooperação Financeira
- Termo de Cooperação Financeira
- Termo de Cooperação Financeira
- Convênio de Cooperação Financeira
- Termo de Cooperação Financeira
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Em vigor
Lei nº 12.462, de 5 de agosto de 2011. Institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC; altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, a legislação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a legislação da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero); cria a Secretaria de Aviação Civil, cargos de Ministro de Estado, cargos em comissão e cargos de Controlador de Tráfego Aéreo; autoriza a contratação de controladores de tráfego aéreo temporários; altera as Leis n. 11.182, de 27 de setembro de 2005, 5.862, de 12 de dezembro de 1972, 8.399, de 7 de janeiro de 1992, 11.526, de 4 de outubro de 2007, 11.458, de 19 de março de 2007, e 12.350, de 20 de dezembro de 2010, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e revoga dispositivos da Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998.
... preço, os requisitos de qualificação técnica e econômico-financeira poderão ser dispensados, conforme dispuser o regulamento ... § ... financeiros multilaterais e instituições de fomento e cooperação ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... Nacional, devendo a correspondente execução orçamentária e financeira, da receita e da despesa, ser registrada na modalidade total no SIAFI ... f) à assistência técnica e cooperação financeira, mediante a utilização de recursos oriundos de operações de ...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... cooperação com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e com outros ... § 5º Em caso de comprovada inviabilidade operacional e financeira do Instituto Nacional do Seguro Social, o Conselho Nacional de ...
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DECRETO Nº 7788, DE 15 DE AGOSTO DE 2012. Regulamenta o Fundo Nacional de Assistencia Social, Instituido pela Lei 8.742, de 7 de Dezembro de 1993, e da Outras Providencias.
... ência Social - FNAS, fundo público de gestão orçamentária, financeira e contábil, instituído pela Lei n° 8.742, de 7 de dezembro de 1993, tem ... do Seguro Social - INSS, por meio de celebração de termo de cooperação ou outro instrumento definido em ato conjunto do Ministério do ...
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Em vigor
Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009. Dispõe sobre regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União ou do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, e dá outras providências
... ção voluntária, o ocupante poderá receber compensação financeira pelas benfeitorias úteis ou necessárias edificadas até a data de ... Ministério da Economia procederá à sua demarcação, com a cooperação do Município interessado e de outros órgãos públicos federais e ...
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Em vigor
Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
... ão de telecomunicação dirigida por quem diretamente ou como cooperação esteja legalmente autorizado; ... II - O conhecimento dado: ... d) superveniência da incapacidade legal, técnica, financeira ou econômica para execução dos serviços da concessão ou permissão; ...
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Em vigor
Lei nº 12.188, de 11 de janeiro de 2010. Institui a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária - PNATER e o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária - PRONATER, altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dá outras providências.
... 5.desta Lei, respeitadas suas disponibilidades oramentria e financeira ... ARTIGO 8 ... A proposta contendo as diretrizes do ...
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Acórdão Nº 3235 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
EMENTA TUTELA DE URGÊNCIA EM AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA. BLOQUEIO DE VALORES PELA UNIÃO EM CONTA DO TESOURO ESTADUAL. SITUAÇÃO EXCEPCIONAL DE CRISE FINANCEIRA. DEVER DE COOPERAÇÃO. LIMINAR REFERENDADA. ART. 21, V, DO RISTF. AGRAVO REGIMENTAL PREJUDICADO. Tutela de urgência visando a impedir o bloqueio, pela União, de quantias perante o Tesouro Público Estadual. Hipótese excepcional de...
... ESTADUAL. SITUAÇÃO EXCEPCIONAL DE CRISE FINANCEIRA ... DEVER DE COOPERAÇÃO. LIMINAR REFERENDADA. ART. 21, V, ... DO RISTF ... -
Lei nº 13.848 de 25/06/2019.
... árquica, pela autonomia funcional, decisória, administrativa e financeira e pela investidura a termo de seus dirigentes e estabilidade durante os ... II – aperfeiçoar as relações de cooperação da agência reguladora com o Poder Público, em particular no cumprimento ...