corpo humano
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1994-17.2011.5.15.0008)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014. PETIÇÃO. ALEGAÇÃO DE FATO NOVO. PAUSA OU SUSPENSÃO DE SERVIÇO PARA RECUPERAÇÃO TÉRMICA COM BASE NA MÉDIA DA PRODUÇÃO DIÁRIA DOS TRABALHADORES. 1. Preliminarmente, examina-se a...
... de trabalho em ambiente com temperatura superior à do corpo humano, prescreveu a concessão ... de intervalo especial para o ... -
Acordao N° 1338906 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-05-2021
Juizados especiais da fazenda pública. Tributário. Isenção de icms na aquisição de veículo automotor. Convênio icms 38/2012. Ausência de requisito legal necessário à isenção. Aplicação do princípio da legalidade estrita. Recurso conhecido e improvido. 1. Recurso interposto pela parte autora contra a sentença que julgou improcedente o pedido inicial, o qual pretende a isenção de icms na aquisição...
... parcial de um ou mais segmentos do corpo humano ... 4. O Convênio ICMS 38, de 30 de março de 2012 (que concede ... -
Acórdão nº 0029849-85.2010.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 11 de Noviembre de 2013
... ísica é alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se ...
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Acórdão nº 0035060-34.2012.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 8 de Julio de 2013
... ísica é alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se ...
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Acórdão nº 0127422-28.2009.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 23 de Enero de 2018
... alteração completa ou parcial de um ou mais ... segmentos do corpo humano, acarretando o ... comprometimento da função física, ...
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Acórdão nº 1030603-98.2021.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 22-11-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM SEDE DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO – DPVAT – LAUDO PERICIAL JUDICIAL – QUANTIFICAÇÃO DA LESÃO – INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA PROPORCIONAL – APLICAÇÃO DO ART. 3º, §1º, II DA LEI 6.194/74/MP 451/08 – SENTENÇA ESCORREITA – PRETENSA REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 1.022 DO CPC – EMBARGOS REJEITADOS.Tratando-se de...
... delimita e demonstra lesão e a incapacidade definitiva do membro do corpo humano afetado (TJMT. 1009668-42.2018.8.11.0041, Sebastião Barbosa ... -
Acórdão nº 0558486-15.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 7 de Mayo de 2019
... partir das áreas do corpo" humano que foram afetadas, ... graduando o percentual da indenização cab\xC3" ...
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Acórdão nº 0568917-40.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 10 de Enero de 2018
... segmentos do corpo humano, acarretando comprometimento da função física ... 2. O ...
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Acórdão nº 1021087-08.2020.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 15-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – SEGURO OBRIGATÓRIO – DPVAT – ACIDENTE DE TRÂNSITO – ERRO MATERIAL - BOLETIM DE OCORRÊNCIA – PRONTUÁRIO DE ATENDIMENTO HOSPITALAR - LAUDO PERICIAL/IML - LAUDO PERICIAL JUDICIAL – OCORRÊNCIA - QUANTIFICAÇÃO DA LESÃO (ART. 3º, §1º, II - LEI 6.194/74/MP 451/08 - LEI 11.945/09) - INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA PROPORCIONAL - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO.A ocorrência
... e demonstra a lesão e a incapacidade definitiva do membro do corpo humano afetado (STJ REsp 1.333.058/PE) ... Tratando-se de invalidez ... -
Acórdão nº 1012460-78.2021.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 31-05-2023
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT – INVALIDEZ PARCIAL E PERMANENTE – QUANTUM INDENIZÁVEL – CÁLCULO DIVERSO DO PREVISTO NA LEI DE N. 6.194/74 – INOCORRÊNCIA – LAUDO MÉDICO PERICIAL CONTRADITÓRO – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO – PARECER TÉCNICO QUE DEFINE A INCAPACIDADE E SUA GRADUAÇÃO – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO.I - A indenização do seguro DPVAT, em...
... delimita e demonstra lesão e a incapacidade definitiva do membro do corpo humano afetado ... IV - Não havendo indicação ou apontamento de erro ... -
Acórdão nº 1062072-36.2019.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 19-09-2023
PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO – AÇÃO DE COBRANÇA – SEGURO DPVAT – QUANTIFICAÇÃO DA LESÃO – INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA PROPORCIONAL - APLICAÇÃO DO ART. 3º §1º II/Lei 6.194/74/MP 451/08 – SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.É suficiente o Laudo Pericial e seu parecer técnico elaborado por perito oficial, que descreve, delimita e demonstra lesão e a incapacidade definitiva do membro do corpo humano...
... delimita e demonstra lesão e a incapacidade definitiva do membro do corpo humano afetado ... Para que a indenização de seguro obrigatório se ... -
Acórdão nº 1005059-40.2023.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 14-11-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT – PRESCRIÇÃO TRIENAL – AFASTADA - NEXO CAUSAL – BOLETIM DE OCORRÊNCIA – DESNECESSIDADE - FICHA DE ATENDIMENTO - LAUDO PERICIAL JUDICIAL – DEMONSTRADO – SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.As lesões classificadas como de órgãos internos, de difícil constatação pelo leigo, necessitam de declaração profissional, bem como aquelas...
... delimita e demonstra lesão e a incapacidade definitiva do membro do corpo" humano afetado (STJ REsp 1.333.058/PE) ... \xC2" ... -
Acórdão nº 1028626-42.2019.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 26-01-2021
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT – NEXO CAUSAL – BOLETIM DE OCORRÊNCIA – FICHA DE ATENDIMENTO - HISTÓRICO CLÍNICO - LAUDO PERICIAL JUDICIAL – DEMONSTRADO – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - APRECIAÇÃO EQUITATIVA – INTELIGÊNCIA DO ART. 85 § 8, DO CPC - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.O boletim de ocorrência não é documento imprescindível para comprovar o nexo de...
... delimita e demonstra lesão e a incapacidade definitiva do membro do corpo humano afetado (STJ REsp 1.333.058/PE) ... Diante de valor irrisório da ... -
Acórdão nº 1019962-85.2020.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 09-05-2023
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT– INDENIZAÇÃO - NEXO CAUSAL – FICHA DE ATENDIMENTO – HISTÓRICO CLÍNICO - LAUDO PERICIAL JUDICIAL – DEMONSTRADO - QUANTIFICAÇÃO DA LESÃO – INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA PROPORCIONAL - APLICAÇÃO DO ART. 3º §1º II/Lei 6.194/74/MP 451/08 – SENTENÇA REFORMADA – RECURSO PROVIDO. É suficiente o Laudo Pericial e seu parecer técnico elaborado por...
... , demonstra a lesão e a incapacidade definitiva do membro do corpo humano afetado, permitindo concluir se a ação ou omissão do agente foi ... -
Acórdão nº 1007967-12.2019.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 09-03-2021
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT – NEXO CAUSAL – BOLETIM DE OCORRÊNCIA – FICHA DE ENCAMINHAMENTO - HISTÓRICO CLÍNICO - LAUDO PERICIAL JUDICIAL – DEMONSTRADO – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - APRECIAÇÃO EQUITATIVA – INTELIGÊNCIA DO ART. 85 § 8, DO CPC - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.O boletim de ocorrência não é documento imprescindível para comprovar o nexo de...
... delimita e demonstra lesão e a incapacidade definitiva do membro do corpo humano afetado (STJ REsp 1.333.058/PE) ... Diante de valor irrisório da ... -
Acórdão nº 1032673-25.2020.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 14-11-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – SEGURO OBRIGATÓRIO – DPVAT – ACIDENTE DE TRÂNSITO – PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO – APLICAÇÃO DA REGRA DE TRANSIÇÃO/STF (RE 631240RG/MG/RE 824712AgR) - FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL – NÃO CONFIGURADO – NEXO CAUSAL – FICHA DE ATENDIMENTO – HISTÓRICO CLÍNICO - LAUDO PERICIAL JUDICIAL – DEMONSTRADO EMBRIAGUEZ – IRRELEVÂNCIA -– INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA...
... e demonstra a lesão e a incapacidade definitiva do membro do corpo humano afetado (STJ REsp 1.333.058/PE) ... A embriaguez do condutor ... -
Acórdão nº 2001.34.00.032976-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 7ª Turma Suplementar, 27 de Marzo de 2012
ADMINISTRATIVO. EXERCÍCIO PROFISSIONAL. ACUPUNTURA. ATIVIDADE NÃO REGULAMENTADA. LIMITAÇÕES IMPOSTAS POR CONSELHO PROFISSIONAL. IMPOSSIBILIDADE. 1. A prática milenar da Acupuntura pressupõe a realização de prévio diagnóstico e a inserção de agulhas em determinados pontos do corpo humano, a depender do mal diagnosticado no exame e a prescrição de tratamento. 2. Apesar de não existir no ordenamento
... A utilização das agulhas e sua inserção no corpo humano, ainda que superficialmente, pressupõe a prévia realização de ... -
Acórdão nº 2001.34.00.032976-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 7ª Turma Suplementar, 27 de Marzo de 2012
ADMINISTRATIVO. EXERCÍCIO PROFISSIONAL. ACUPUNTURA. ATIVIDADE NÃO REGULAMENTADA. LIMITAÇÕES IMPOSTAS POR CONSELHO PROFISSIONAL. IMPOSSIBILIDADE. 1. A prática milenar da Acupuntura pressupõe a realização de prévio diagnóstico e a inserção de agulhas em determinados pontos do corpo humano, a depender do mal diagnosticado no exame e a prescrição de tratamento. 2. Apesar de não existir no ordenamento
... A utilização das agulhas e sua inserção no corpo humano, ainda que superficialmente, pressupõe a prévia realização de ... -
Acórdão nº 2001.34.00.032976-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 7ª Turma Suplementar, 27 de Marzo de 2012
ADMINISTRATIVO. EXERCÍCIO PROFISSIONAL. ACUPUNTURA. ATIVIDADE NÃO REGULAMENTADA. LIMITAÇÕES IMPOSTAS POR CONSELHO PROFISSIONAL. IMPOSSIBILIDADE. 1. A prática milenar da Acupuntura pressupõe a realização de prévio diagnóstico e a inserção de agulhas em determinados pontos do corpo humano, a depender do mal diagnosticado no exame e a prescrição de tratamento. 2. Apesar de não existir no ordenamento
... A utilização das agulhas e sua inserção no corpo humano, ainda que superficialmente, pressupõe a prévia realização de ... -
Acórdão nº 2001.34.00.032976-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 7ª Turma Suplementar, 27 de Marzo de 2012
ADMINISTRATIVO. EXERCÍCIO PROFISSIONAL. ACUPUNTURA. ATIVIDADE NÃO REGULAMENTADA. LIMITAÇÕES IMPOSTAS POR CONSELHO PROFISSIONAL. IMPOSSIBILIDADE. 1. A prática milenar da Acupuntura pressupõe a realização de prévio diagnóstico e a inserção de agulhas em determinados pontos do corpo humano, a depender do mal diagnosticado no exame e a prescrição de tratamento. 2. Apesar de não existir no ordenamento
... A utilização das agulhas e sua inserção no corpo humano, ainda que superficialmente, pressupõe a prévia realização de ... -
Acórdão nº 2001.34.00.032976-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 7ª Turma Suplementar, 27 de Marzo de 2012
ADMINISTRATIVO. EXERCÍCIO PROFISSIONAL. ACUPUNTURA. ATIVIDADE NÃO REGULAMENTADA. LIMITAÇÕES IMPOSTAS POR CONSELHO PROFISSIONAL. IMPOSSIBILIDADE. 1. A prática milenar da Acupuntura pressupõe a realização de prévio diagnóstico e a inserção de agulhas em determinados pontos do corpo humano, a depender do mal diagnosticado no exame e a prescrição de tratamento. 2. Apesar de não existir no ordenamento
... A utilização das agulhas e sua inserção no corpo humano, ainda que superficialmente, pressupõe a prévia realização de ... -
Acórdão nº 2001.34.00.032976-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 7ª Turma Suplementar, 27 de Marzo de 2012
ADMINISTRATIVO. EXERCÍCIO PROFISSIONAL. ACUPUNTURA. ATIVIDADE NÃO REGULAMENTADA. LIMITAÇÕES IMPOSTAS POR CONSELHO PROFISSIONAL. IMPOSSIBILIDADE. 1. A prática milenar da Acupuntura pressupõe a realização de prévio diagnóstico e a inserção de agulhas em determinados pontos do corpo humano, a depender do mal diagnosticado no exame e a prescrição de tratamento. 2. Apesar de não existir no ordenamento
... A utilização das agulhas e sua inserção no corpo humano, ainda que superficialmente, pressupõe a prévia realização de ... -
Acórdão nº 2001.34.00.032976-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 7ª Turma Suplementar, 27 de Marzo de 2012
ADMINISTRATIVO. EXERCÍCIO PROFISSIONAL. ACUPUNTURA. ATIVIDADE NÃO REGULAMENTADA. LIMITAÇÕES IMPOSTAS POR CONSELHO PROFISSIONAL. IMPOSSIBILIDADE. 1. A prática milenar da Acupuntura pressupõe a realização de prévio diagnóstico e a inserção de agulhas em determinados pontos do corpo humano, a depender do mal diagnosticado no exame e a prescrição de tratamento. 2. Apesar de não existir no ordenamento
... A utilização das agulhas e sua inserção no corpo humano, ainda que superficialmente, pressupõe a prévia realização de ... -
Acórdão nº 2001.34.00.032976-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 7ª Turma Suplementar, 27 de Marzo de 2012
ADMINISTRATIVO. EXERCÍCIO PROFISSIONAL. ACUPUNTURA. ATIVIDADE NÃO REGULAMENTADA. LIMITAÇÕES IMPOSTAS POR CONSELHO PROFISSIONAL. IMPOSSIBILIDADE. 1. A prática milenar da Acupuntura pressupõe a realização de prévio diagnóstico e a inserção de agulhas em determinados pontos do corpo humano, a depender do mal diagnosticado no exame e a prescrição de tratamento. 2. Apesar de não existir no ordenamento
... A utilização das agulhas e sua inserção no corpo humano, ainda que superficialmente, pressupõe a prévia realização de ... -
Acórdão nº 2001.34.00.032976-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 7ª Turma Suplementar, 27 de Marzo de 2012
ADMINISTRATIVO. EXERCÍCIO PROFISSIONAL. ACUPUNTURA. ATIVIDADE NÃO REGULAMENTADA. LIMITAÇÕES IMPOSTAS POR CONSELHO PROFISSIONAL. IMPOSSIBILIDADE. 1. A prática milenar da Acupuntura pressupõe a realização de prévio diagnóstico e a inserção de agulhas em determinados pontos do corpo humano, a depender do mal diagnosticado no exame e a prescrição de tratamento. 2. Apesar de não existir no ordenamento
... A utilização das agulhas e sua inserção no corpo humano, ainda que superficialmente, pressupõe a prévia realização de ...