corpo humano
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USP cria implante feito com produto das algas que substitui os ossos no tratamento de câncer
... de So Paulo (USP) mostrou ser capaz de substituir os ossos do corpo humano para tratar doenas, como cnceres. A substncia feita com ...
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Água mineral ou filtrada? Com gás ou sem? Teste seus conhecimentos em quiz
Mais de 70% do corpo humano composto por gua. O lquido essencial para que o organismo ...
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Água mineral ou filtrada? Com gás ou sem? Teste seus conhecimentos no quiz
Mais de 70% do corpo humano composto por gua. O lquido essencial para que o organismo ...
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Acordão do Quarta Turma, 10-12-2020
RECURSO ESPECIAL - AÇÃO CONDENATÓRIA C/C ABSTENÇÃO DE USO DEDENOMINAÇÃO DE MEDICAMENTO POR VIOLAÇÃO DE REGISTRO MARCÁRIO -INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS QUE JULGARAM IMPROCEDENTES OS PEDIDOS EMVIRTUDE DA INEXISTÊNCIA DE COLIDÊNCIA ENTRE AS NOMENCLATURAS DOSFÁRMACOS POR CONTEREM SUFICIENTE FORMA DISTINTIVA, A AUSÊNCIA DECONCORRÊNCIA DESLEAL E DESVIO DE CLIENTELA, A INOCORRÊNCIA DECONFUSÃO AOS CONSUMIDORES...
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Decisao Nº 0515399-92.2016.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 05-05-2020
REEXAME NECESSÁRIO AÇÃO ORDINÁRIA AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - GRATUIDADE NO TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL - MOBILIDADE REDUZIDA - REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS -SENTENÇA CONFIRMADA. À pessoa com alteração completa ou parcial de um ou mais seguimentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, deve ser concedido o benefício da gratuidade no transporte coletivo municipal.
... com alteração completa ou parcial de um ou mais seguimentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, deve ser ... -
Biopolítica e o melhoramento genético: uma reflexão na sociedade biotecnológica
O presente estudo tem por escopo a análise e reflexão da temática de poder apresentada pelo filósofo Paul-Michel Foucault mormente das ideias de anátomo-política do corpo e biopolítica da espécie, as quais perfazem os mecanismos de poder postos em prática pelo Estado moderno que visa à constituição e controle dos indivíduos e da própria população. O material genético humano perfaz elemento do...
... Paul-Michel Foucault mormente das ideias de anátomo-política do corpo e biopolítica da espécie, as quais perfazem os mecanismos de poder ... O material genético humano perfaz elemento do corpo e pode revelar aspectos da intimidade, da ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08007636320194058103), 25-01-2022
PROCESSO Nº: 0800763-63.2019.4.05.8103 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANA FERREIRA ALVES ADVOGADO: Mônica Maria Vieira Aderaldo APELADO: UNIÃO FEDERAL e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sergio De Noroes Milfont Junior EMENTA...
... , progressiva e que atinge vários órgãos e sistemas do organismo humano; b) a doença é provocada por mutação genética e a que a acomete é ... ça crônica, progressiva e que atinge vários órgãos e sistemas do corpo humano, especialmente os rins, coração e sistema nervoso, podendo ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08073708320214050000), 28-09-2021
PROCESSO Nº: 0807370-83.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: MARLY FERREIRA DE SOUSA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra PROCESSO ORIGINÁRIO: 0802719-55.2021.4.05.8100 - 6ª VARA FEDERAL - CE EMENTA...
... à vida e à proteção da integridade físico-psíquica do ser humano, a saúde não pode ser interpretada apenas como um enunciado meramente ... causa desconhecida e que afeta de forma crônica a maior artéria do corpo humano, a aorta, e seus ramos primários, tendo indicação formal da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-105940-48.2004.5.01.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NÃO- CONHECIMENTO POR AUSÊNCIA DE AUTENTICAÇÃO DE PEÇAS. O advogado do agravante declarou a autênticidade das cópias das peças que formaram o instrumento, conforme lhe permite o item IX da IN 16 do TST. Preliminar rejeitada. PREMILINAR DE NÃO-CONHECIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RAZÃO DE AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DAS RAZÕES DA DECISÃO...
... autorizado, na conta da subordinação, a usar, do empregado, o corpo ou sua projeção social - se o faz, expõe -se ao dever de reparação ... que se verificam in re ipsa, dado que a apresentação do corpo humano ou de suas possíveis manifestações no mundo sensível, a sua aparição ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-162340-36.2005.5.01.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NÃO- CONHECIMENTO POR AUSÊNCIA DE AUTENTICAÇÃO DE PEÇAS. O advogado do agravante declarou a autênticidade das cópias das peças que formaram o instrumento, conforme lhe permite o item IX da IN 16 do TST. Preliminar rejeitada. PREMILINAR DE NÃO-CONHECIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RAZÃO DE AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DAS RAZÕES DA DECISÃO...
... autorizado, na conta da subordinação, a usar, do empregado, o corpo ou sua projeção social - se o faz, expõe-se ao dever de reparação ... que se verificam in re ipsa, dado que a apresentação do corpo humano ou de suas possíveis manifestações no mundo sensível, a sua aparição ... -
Acórdão Nº 0008557-33.2020.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-04-2022
... ou à saúde de outrem, gerando um dano à normal funcionalidade do corpo humano, seja no plano físico ou no psicológico, e, sem perder essa ...
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DECRETO Nº 79094, DE 05 DE JANEIRO DE 1977. Regulamenta a Lei 6.360, de 23 de Setembro de 1976, que Submete a Sistema de Vigilancia Sanitaria os Medicamentos, Insumos Farmaceuticos, Drogas, Correlatos, Cosmeticos, Produtos de Higiene, Saneantes e Outros.
... destinado à proteção ou ao embelezamento das diferentes partes do corpo, tais como pós faciais, talcos, cremes de beleza, cremes para as mãos e ... ção de 30% (trinta por cento), destinados a odorizar o corpo humano ... d) Produtos para banho e similares - destinados a perfumar e colorir ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08025883320214050000), 19-08-2021
PROCESSO Nº: 0802588-33.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ODETE SANDI ANDREAZZA ADVOGADO: Marcelo Andreola AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PROCESSO CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ISENÇÃO DE IPI. AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES. PESSOA COM DEFICIÊNCIA. LEI Nº 8.989/95. REQUISITOS PREENCHIDOS.
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001077-27.2014.5.06.0013), 02-05-2016
RECURSO ORDINÁRIO. HORAS DE INTERVALO PARA RECUPERAÇÃO TÉRMICA. DEVIDAS. O trabalho regular em ambiente artificialmente frio "é prejudicial em virtude da temperatura inferior à do corpo humano, da umidade e dos gases que produzem o frio, ao desprenderem-se. Caso a empresa não cumpra as condições determinadas, poderá o empregado exigir as horas excedentes como extras, com 50% (art. 59), sem...
... frio "é prejudicial em virtude da temperatura inferior à do corpo humano, da umidade e dos gases que produzem o frio, ao desprenderem-se ... -
Não é mito! Homens com narizes maiores têm pênis mais comprido, confirma estudo; entenda
... do Sul, decidiram acabar com um dos principais mitos em relao ao corpo humano e afirmaram que verdade: Homens com nariz comprido realmente tm ...
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Acórdão nº 1.0611.14.001591-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - RESERVATÓRIO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA - CADÁVER HUMANO EM ESTADO DE DECOMPOSIÇÃO - RISCO À SAÚDE - PROVA - AUSÊNCIA - ILÍCITO CIVIL NÃO CONFIGURADO - DANOS MORAIS - DESCABIMENTO - IRDR - APLICAÇÃO DE TESE. Nos termos da tese jurídica fixada no IRDR n. 1.0611.14.002814-7/003 "é necessária a comprovação do dano moral decorrente da localização de ossada
... seus reservatrios de gua, permitindo que fosse depositado um cadver humano no interior do local. Afirma que restou configurada a responsabilidade ... que a gua consumida de reservatrio da COPASA, no qual foi encontrado corpo humano em estado avanado de decomposio, provocou risco sade da apelante, ... -
Acórdão nº 1.0611.14.001591-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - RESERVATÓRIO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA - CADÁVER HUMANO EM ESTADO DE DECOMPOSIÇÃO - RISCO À SAÚDE - PROVA - AUSÊNCIA - ILÍCITO CIVIL NÃO CONFIGURADO - DANOS MORAIS - DESCABIMENTO - IRDR - APLICAÇÃO DE TESE. Nos termos da tese jurídica fixada no IRDR n. 1.0611.14.002814-7/003 "é necessária a comprovação do dano moral decorrente da localização de ossada
... seus reservatrios de gua, permitindo que fosse depositado um cadver humano no interior do local. Afirma que restou configurada a responsabilidade ... que a gua consumida de reservatrio da COPASA, no qual foi encontrado corpo humano em estado avanado de decomposio, provocou risco sade da apelante, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10127-04.2017.5.15.0084)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. RECLAMANTE. DOENÇA OCUPACIONAL. REVELIA DA RECLAMADA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS NA PETIÇÃO INICIAL. CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO QUE AFASTA O NEXO CAUSAL 1 - Na decisão monocrática foi...
... "Algumas dessas bactérias, ademais, estão presentes no próprio corpo humano; tal é o ... caso do Staphylococcus aureus, presentes na ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08140407420204050000), 26-01-2021
PJE 0814040-74.2020.4.05.0000 - AGTR EMENTA CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO EM SEDE DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. DIREITO À SAÚDE. DEVER DO ESTADO. 1. Agravo de instrumento interposto por DAVI DE SENA LIMA, representado pelo seu genitor, contra decisão que, em sede de ação ordinária, indeferiu o pedido de tutela de urgência requerida, através do...
... ética e hereditária, que afeta os níveis da substância fosfato no corpo humano, trazendo graves consequências ao crescimento e saúde dos ossos, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08157214520194058300), 30-03-2021
PROCESSO Nº: 0815721-45.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DANILO SINESIO DA SILVA ADVOGADO: Juleika Patricia Albuquerque De Barros APELADO: UNIÃO FEDERAL e outro ADVOGADO: Daniel Barbosa Santos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ara Carita Muniz Da Silva EMENTA: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. CONCURSO...
... 3.298/99 (alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se ... -
Acórdão Nº 5046210-32.2021.8.24.0038 do Quarta Câmara Criminal, 06-10-2022
... constatou que os danos apresentados eram compatveis com atrito com corpo humano (evento1, pp. 21-23, do IP relacionado): 4. DAS CONSTATAES: ...
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Acórdão Nº 0011687-93.2013.8.06.0092 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 04-03-2020
PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ART. 121, § 2.º, INCISOS II e IV DO CÓDIGO PENAL. 1. PLEITO DE IMPRONÚNCIA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL. IMPOSSIBILIDADE. RECORRENTE AGIU COM ANIMUS NECANDI AO ATINGIR A VÍTIMA EM REGIÃO VITAL DO CORPO HUMANO. MERO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. 2. COMPROVAÇÃO DA MATERIALIDADE DO FATO E DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE
... ANIMUS NECANDI AO ATINGIR A VÍTIMA EM REGIÃO VITAL ... DO CORPO HUMANO. MERO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. 2 ... COMPROVAÇÃO DA ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08000520920154058100), 31-08-2021
PJE 0800052-09.2015.4.05.8100 EMENTA ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. TÉCNICO BANCÁRIO NOVO. PORTADOR DE ESPONDILITE ANQUILOSANTE. LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO. INEXISTÊNCIA. CESPE/UNB. PARTE LEGÍTIMA. ENQUADRAMENTO PARA FINS DE OCUPAÇÃO DE VAGA DE DEFICIENTE. POSSIBILIDADE. ART. 4º, I, DO DECRETO 3.298/1999. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. Apelação interposta pela FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA - FUB,...
... ísica - alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08064972020204050000), 04-05-2021
PROCESSO Nº: 0806497-20.2020.4.05.0000 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: ERICK PALMEIRA DA COSTA ADVOGADO: Walter Luiz Da Cunha REPRESENTANTE(PAIS): ERINALDO PALMEIRA DA COSTA e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Edvaldo Batista Da Silva Júnior EMENTA: TRIBUTÁRIO. MANDADO DE
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... descuidar desse período significa desperdiçar um imenso potencial humano. Ao contrário, atendê-la com profissionais especializados capazes de ... e técnicas pedagógicas apropriadas, além da especialização do corpo docente ... A integração dos programas de educação de jovens e ...