correção monetária conceito
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014. Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/Pasep e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins; revoga o Regime Tributário de Transição - RTT, instituído pela Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009; dispõe sobre a tributação da pessoa jurídica domiciliada no Brasil, com relação ao acréscimo patrimonial decorrente de participação em lucros auferidos no exterior por controladas e coligadas; altera o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977 e as Leis nos 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 8.981, de 20 de janeiro de 1995, 4.506, de 30 de novembro de 1964, 7.689, de 15 de dezembro de 1988, 9.718, de 27 de novembro de 1998, 10.865, de 30 de abril de 2004, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 12.865, de 9 de outubro de 2013, 9.532, de 10 de...
... descontos de títulos de crédito, a correção monetária prefixada e o deságio concedido na ... ção Social sobre o Lucro Líquido, o conceito previsto no § 2º do art. 243 da Lei nº 6.404, ...
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Em vigor
Estatuto da Terra
... , de modo a vedar-lhe a inclusão no conceito de empresa rural; ... VI- "Empresa Rural" é o ... acrescido das benfeitorias com a correção monetária porventura cabível, apurada na forma ...
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Acórdão nº 2011/0137939-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... mora integram o conceito ... 3. Se a correção ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Em vigor
Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990. Consolida as normas regulamentares do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
... 4 O Conselho Curador definir o conceito de habitao popular considerando, em especial, a ...
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Acórdão nº 2008/0172228-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 43 DO CTN - CONCEITO DE ACRÃSCIMO PATRIMONIAL - CORREÃÃO ...
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Acórdão nº 2011/0189919-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PREQUESTIONAMENTO. ... MONETÁRIA". ... MARÇO/90. ALEGAÇÃO DE OFENSA \xC2" ... ENQUADRAMENTO NO CONCEITO DE LEI FEDERAL ...
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Acórdão nº 2005/0176517-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CORREÇÃO MONETÁRIA ... 1. "A energia elétrica não se enquadra no conceito de insumo e, portanto, não gera direito a ...
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Em vigor
Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
... em 3 anos, de acordo com os níveis de correção monetária ... #Incluído pelo Decreto-lei ... ARTIGO 83 ... A crítica e o conceito desfavorável, ainda que veementes, ou a ...
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Em vigor
Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001. Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências.
... ção positiva, aqueles que obtiverem conceito maior ou igual a 3 (três) no Sistema Nacional de ... e pelos agentes financeiros na correção" dos saldos e fluxos financeiros, retroativamente \xC3" ... financiado, acrescido de atualização monetária ou juros, nos termos do que for aprovado pelo ...
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Acórdão nº 2005/0214214-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... FGTS. CORREÇÃO MONETÁRIA DE CONTAS VINCULADAS. EXPURGOS ... PROVIMENTO N. 24 DO TRF DA 3ª REGIÃO. CONCEITO DE LEI FEDERAL. VIOLAÇÃO DE ARTIGOS ...
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DECRETO LEI Nº 1598, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1977. Altera a Legislação do Imposto Sobre a Renda.
... pagamento das multas, juros de mora e correção monetária decorrentes do descumprimento dessas ... LUCRO REAL ... Conceito ... Art. 6º - Lucro real é o lucro ...
- Acórdão nº 712135 de 2ª Turma, 19 de Junio de 2013
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... ão ser parcelados, com atualização monetária das parcelas, observado o seguinte: ... ao total do crédito, acrescido de correção monetária, juros e honorários advocatícios, ... - não estará sujeita à aplicação do conceito de preço vil ... #Incluído pela Lei nº ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1473900/1997-0000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Agosto de 2000
... ÁRIOS PERICIAIS - NATUREZA JURÍDICA - CORREÇÃO - NORMA APLICÁVEL. Os honorários periciais se ... por que se aplica, para sua correção monetária, a Lei nº 6.899/91. CORREÇÃO MONETÁRIA. O ... Ocorre que, na correção monetária, o conceito de época própria, para fim de condenação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1473900/1997-0000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Agosto de 2000
... ÁRIOS PERICIAIS - NATUREZA JURÍDICA - CORREÇÃO - NORMA APLICÁVEL. Os honorários periciais se ... por que se aplica, para sua correção monetária, a Lei nº 6.899/91. CORREÇÃO MONETÁRIA. O ... Ocorre que, na correção monetária, o conceito de época própria, para fim de condenação ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 2 de Agosto de 2000
... ÁRIOS PERICIAIS - NATUREZA JURÍDICA - CORREÇÃO - NORMA APLICÁVEL. Os honorários periciais se ... por que se aplica, para sua correção monetária, a Lei nº 6.899/91. CORREÇÃO MONETÁRIA. O ... Ocorre que, na correção monetária, o conceito de época própria, para fim de condenação ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 2 de Agosto de 2000
... ÁRIOS PERICIAIS - NATUREZA JURÍDICA - CORREÇÃO - NORMA APLICÁVEL. Os honorários periciais se ... por que se aplica, para sua correção monetária, a Lei nº 6.899/91. CORREÇÃO MONETÁRIA. O ... Ocorre que, na correção monetária, o conceito de época própria, para fim de condenação ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 2 de Agosto de 2000
... ÁRIOS PERICIAIS - NATUREZA JURÍDICA - CORREÇÃO - NORMA APLICÁVEL. Os honorários periciais se ... por que se aplica, para sua correção monetária, a Lei nº 6.899/91. CORREÇÃO MONETÁRIA. O ... Ocorre que, na correção monetária, o conceito de época própria, para fim de condenação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-14739/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 2 de Agosto de 2000
... ÁRIOS PERICIAIS - NATUREZA JURÍDICA - CORREÇÃO - NORMA APLICÁVEL. Os honorários periciais se ... por que se aplica, para sua correção monetária, a Lei nº 6.899/91. CORREÇÃO MONETÁRIA. O ... Ocorre que, na correção monetária, o conceito de época própria, para fim de condenação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1473900/1997-0000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Agosto de 2000
... ÁRIOS PERICIAIS - NATUREZA JURÍDICA - CORREÇÃO - NORMA APLICÁVEL. Os honorários periciais se ... por que se aplica, para sua correção monetária, a Lei nº 6.899/91. CORREÇÃO MONETÁRIA. O ... Ocorre que, na correção monetária, o conceito de época própria, para fim de condenação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1473900/1997-0000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Agosto de 2000
... ÁRIOS PERICIAIS - NATUREZA JURÍDICA - CORREÇÃO - NORMA APLICÁVEL. Os honorários periciais se ... por que se aplica, para sua correção monetária, a Lei nº 6.899/91. CORREÇÃO MONETÁRIA. O ... Ocorre que, na correção monetária, o conceito de época própria, para fim de condenação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AP-40709/2000-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 29 de Octubre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÉPOCA PRÓPRIA. A discussão acerca da época própria para a incidência da correção monetária extrai seu conceito de normas infraconstitucionais. O recurso de revista, no processo de execução, tem como única hipótese a ofensa direta e literal à norma constitucional, não se configurando mediante a invocação do art. 5º
... EXECUÇÃO DE SENTENÇA ... CORREÇÃO MONETÁRIA. ÉPOCA PRÓPRIA. A discussão acerca ... conceito de normas infraconstitucionais. O recurso de ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA EM QUE A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL FOI CONDENADA A PAGAR PRÊMIO DE LOTERIA. VALOR DEPOSITADO EM JUÍZO. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. NÃO INCIDÊNCIA. 1. A realização de depósito judicial visa não só garantir o valor que se pretende pagar, como ilidir a mora. 2. A forma de atualização monetária dos depósitos judiciais tem...
... EM JUÍZO. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E JUROS ... DE MORA. NÃO INCIDÊNCIA. ... conceito ... juros e correção ...