correção monetária conceito
- Acórdão nº AgRg no REsp 1239952 / SC de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2008/0249591-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. CRÉDITO PRESUMIDO DE IPI. ARTS. 14 E 82 DO RIPI. ENQUADRAMENTO DA EMPRESA FORNECEDORA COMO ATACADISTA. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. CRÉDITOS ESCRITURAIS DE IPI. CORREÇÃO MONETÁRIA. RESISTÊNCIA DO FISCO. CABIMENTO. 1. Não se conhece de Recurso Especial...
... CRÉDITOS ESCRITURAIS DE IPI. CORREÇÃO MONETÁRIA. RESISTÊNCIA DO FISCO. CABIMENTO ... a empresa fornecedora se enquadrava no conceito de "estabelecimento atacadista" (art. 14 do ... -
Decisao Nº 0500147-41.2017.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 27-11-2020
DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL EM CONSTRUÇÃO. TARDANÇA NA ENTREGA DA OBRA. ATRASO INJUSTIFICADO NA CONCLUSÃO DAS OBRAS DO EMPREENDIMENTO SUN PARK. CASO FORTUITO NÃO CONFIGURADO. AUSÊNCIA DE PROVA DA OCORRÊNCIA DE QUALQUER EVENTO QUE JUSTIFICASSE A DELONGA NA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS. RESPONSABILIDADE CIVIL...
... A MAIOR PELO CONSUMIDOR, A TÍTULO DE CORREÇÃO MONETÁRIA. DANOS MORAIS. OCORRÊNCIA. SOFRIMENTO PSICOLÓGICO QUE SUPERA O CONCEITO DE MERO ABORRECIMENTO. QUANTUM INDENIZATÓRIO ... -
Decisao Nº 0504970-46.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 09-10-2020
DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL EM CONSTRUÇÃO. TARDANÇA NA ENTREGA DA OBRA. ATRASO INJUSTIFICADO NA CONCLUSÃO DAS OBRAS DO EMPREENDIMENTO STUPENDO PIATÃ. CASO FORTUITO NÃO CONFIGURADO. AUSÊNCIA DE PROVA DA OCORRÊNCIA DE QUALQUER EVENTO QUE JUSTIFICASSE A DELONGA NA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS. RESPONSABILIDADE...
... , devendo incidir sobre o valor devido correção monetária pelo INPC e juros de mora de 1% a.m, a ... SOFRIMENTO PSICOLÓGICO QUE SUPERA O CONCEITO DE MERO ABORRECIMENTO. QUANTUM INDENIZATÓRIO ... -
Acórdão nº 1.0000.23.023992-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-05-2023
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - RECURSO DE APELAÇÃO - DIREITO ADMINISTRATIVO - ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO - LEI N. 2.147/97 - LEI N. 3.824/09 - BENESSE DEFERIDA A SERVIDO PÚBLICO - CONCEITO AMPLO EXPRESSAMENTE DEFINIDO EM LEI CONTEMPLADO ADMISSÕES PRECÁRIAS - DIREITO RECONHECIDO - JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA - TAXA SELIC - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA NA REMESSA NECESSÁRIA.- Nos termos do...
- Acórdão nº REsp 1225238 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-30-48.2010.5.05.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. PRESCRIÇÃO. 2. COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. EFICÁCIA LIBERATÓRIA. ALCANCE JURÍDICO. REFLEXOS EM COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA DE PARCELAS QUITADAS. 3. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. HORAS EXTRAS. 4. FONTE DE CUSTEIO. DEDUÇÃO DA PARTICIPAÇÃO DO EMPREGADO DEFERIDA NAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. 5. TETO DO
... 5. TETO DO BENEFÍCIO. 6. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO ... contrato de trabalho, não se insere no conceito de verba trabalhista propriamente dita. Sendo ... - Acórdão nº AgRg no REsp 1288624 / SC de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº 1.0000.20.025793-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO VEICULAR - RELAÇÃO CONSUMERISTA - ROUBO DE VEÍCULO - NEXO CAUSAL ENTRE O ROUBO E AS DECLARAÇÕES INFORMADAS - NEGATIVA DE COBERTURA - ABUSIVIDADE - INDENIZAÇÃO DEVIDA - COPARTICIPAÇÃO DO ASSOCIADO - PREVISÃO CONTRATUAL - DESCONTO - POSSIBILIDADE - CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO INICIAL. 1. As associações de proteção veicular estão
... de proteo veicular esto enquadradas no conceito de fornecedor, previsto no artigo 3, do Cdigo de ... -
Acórdão nº 1.0000.20.025793-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO VEICULAR - RELAÇÃO CONSUMERISTA - ROUBO DE VEÍCULO - NEXO CAUSAL ENTRE O ROUBO E AS DECLARAÇÕES INFORMADAS - NEGATIVA DE COBERTURA - ABUSIVIDADE - INDENIZAÇÃO DEVIDA - COPARTICIPAÇÃO DO ASSOCIADO - PREVISÃO CONTRATUAL - DESCONTO - POSSIBILIDADE - CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO INICIAL. 1. As associações de proteção veicular estão
... de proteo veicular esto enquadradas no conceito de fornecedor, previsto no artigo 3, do Cdigo de ... -
nº 1997.01.00.037223-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 27 de Febrero de 2002
... TR é imprestável como parâmetro de correção monetária do saldo devedor ... Contra-razões ... habitacionais foi albergada com o seu conceito" legal estritamente delineado, qual seja, de varia\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0000.21.112562-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DPVAT - PROVA DO ACIDENTE - NEXO DEMONSTRADO - RESSARCIMENTO DE DESPESAS MÉDICAS - TRATAMENTO ODONTOLÓGICO - COMPROVAÇÃO - CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO INICIAL - MANUTENÇÃO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - MAJORAÇÃO - POSSIBILIDADE. -Restou demonstrado nexo causal e as lesões decorrentes de acidente de trânsito, pelo prontuário de atendimento médico no...
... desta espcie, vez que se amolda ao conceito de "danos pessoais". No mais, a apelada foi ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-138400-55.2009.5.03.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... 4.4. Rememore-se que o conceito de subordinação deve ser examinado à luz da ... 11. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÉPOCA PRÓPRIA. Nos termos da ...
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nº 1997.01.00.049857-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 27 de Febrero de 2002
... ção da TR como referencial para a correção monetária incidente nos contratos habitacionais ... habitacionais foi albergada com o seu conceito" legal estritamente delineado, qual seja, de varia\xC3" ...
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Acórdão nº 2006/0108291-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CORREÇÃO MONETÁRIA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS.) ... ção (a) continua irrisória, (b) fere o conceito de 'apreciação eqüitativa', previsto no § ...
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Acórdão Nº 0012011-30.2014.8.16.0170 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 04-07-2022
... TRABALHO NO CONCEITO DE ACIDENTE PESSOAL ... INOCORRÊNCIA DO VÍCIO ... CONTRADIÇÃO. TERMO ... INICIAL DA CORREÇÃO MONETÁRIA. DATA DA CONTRATAÇÃO DA ...
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Acórdão Nº 0061948-53.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 09-10-2023
... UTILIZAÇÃO DA TR COMO FATOR DE CORREÇÃO ... MONETÁRIA. TÍTULO EXECUTIVO FORMADO NA ... ÇÃO MONETÁRIA, NÃO SE ENQUADRAM NO CONCEITO DE ERRO MATERIAL E SE ... SUJEITAM À PRECLUSÃO ...
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Acórdão nº 2008/0209185-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... patrimoniais não compreendidos no conceito de renda. Por sua vez, a Lei 7.713, de 22 de ... , referente aos depósitos, juros e correção monetária creditados em contas vinculadas, nos ...
- Acórdão nº REsp 1169088 / MT de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº MS 16609 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-63400-63.2002.5.04.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... uniformizadora, de seguinte teor: "O conceito de 'mesma localidade' de que trata o art. 461 da ... CORREÇÃO" MONETÁRIA. ÉPOCA PRÓPRIA. \"O pagamento dos sal\xC3" ...
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Acórdão nº 1998.31.00.001268-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 2 de Julio de 2013
... por cento) desse valor, bem assim de correção monetária e juros de mora de 6% (seis por cento) ... do autor, decorrentes do acidente” no conceito" de deformidade permanente, que, no seu entender \xE2\x80" ...
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Acórdão nº 1998.31.00.001268-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 2 de Julio de 2013
... por cento) desse valor, bem assim de correção monetária e juros de mora de 6% (seis por cento) ... do autor, decorrentes do acidente” no conceito" de deformidade permanente, que, no seu entender \xE2\x80" ...
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Acórdão nº 1998.31.00.001268-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 2 de Julio de 2013
... por cento) desse valor, bem assim de correção monetária e juros de mora de 6% (seis por cento) ... do autor, decorrentes do acidente” no conceito" de deformidade permanente, que, no seu entender \xE2\x80" ...
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Acórdão nº 2006/0086316-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... INAPLICABILIDADE. IPC. CORREÇÃO MONETÁRIA.PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO ... êntica é realmente incompatível com o conceito, com os requisitos da verdadeira interpretação ...