correição parcial no processo do trabalho
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CorPar - 1000600-13.2022.5.00.0000)
AGRAVO. CORREIÇÃO PARCIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ANOTAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO. ART. 13 DO RICJT. 1. Consoante os termos do caput do art. 13 do RICJT, “a Correição Parcial é cabível para corrigir erros, abusos e atos contrários à boa ordem processual e que importem em atentado a fórmulas legais de processo, quando para o caso não haja recurso ou outro meio processual específico”. Por sua vez,...
... CORREIÇÃO PARCIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ANOTAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO. ART. 13 ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CorPar - 1001060-97.2022.5.00.0000)
AGRAVO. CORREIÇÃO PARCIAL. LIMINAR DEFERIDA PARCIALMENTE. EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO INTERNO INTERPOSTO NO MANDAMUS. REINTEGRAÇÃO NO EMPREGO. INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO. ART. 13, CAPUT, DO RICJT. 1. Consoante os termos do caput do art. 13 do RICJT, “a Correição Parcial é cabível para corrigir erros, abusos e atos contrários à boa ordem processual e que importem em atentado a fórmulas legais de...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CorPar - 1000232-04.2022.5.00.0000)
AGRAVO REGIMENTAL. CORREIÇÃO PARCIAL. CLÁUSULA DE NÃO CONCORRÊNCIA. LIMINAR DEFERIDA. EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO INTERNO INTERPOSTO NO MANDAMUS. INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO. 1. Na hipótese em liça, o ato judicial que deu causa à presente Correição foi a liminar deferida nos autos do mandado de segurança que concedeu tutela de urgência, de natureza antecipada, para declarar nula a cláusula de não...
... CORREIÇÃO PARCIAL. CLÁUSULA DE NÃO CONCORRÊNCIA. LIMINAR DEFERIDA. EFEITO ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CorPar - 1001505-52.2021.5.00.0000)
AGRAVO. CORREIÇÃO PARCIAL JULGADA IMPROCEDENTE. LIMINAR EM TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE INDEFERIDA. ACORDO COLETIVO QUE PREVÊ CLÁUSULA DE RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA. MATÉRIA JURISDICIONAL. AUSÊNCIA DE SITUAÇÃO EXTREMA E EXCEPCIONAL A ATRAIR A INTERVENÇÃO DA CORREGEDORIA-GERAL. DESPROVIMENTO. 1- Decisão corrigenda que indeferiu liminar em tutela cautelar antecedente que visava a suspensão dos efeitos da...
... CORREIÇÃO PARCIAL JULGADA IMPROCEDENTE. LIMINAR EM TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE ... -
Decreto nº 9.003 de 13/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Fazenda, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... Social, sucedido pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social, posteriormente ... pública e com recebimento antecipado, parcial ou total, do preço; ... d) da venda ou da ... relacionados a ética, ouvidoria e correição no Ministério e os órgãos de controle interno ... III - manifestar-se previamente sobre processo administrativo disciplinar ou sindicância ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CorPar - 1000036-97.2023.5.00.0000)
AGRAVO. CORREIÇÃO PARCIAL. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. INTEMPESTIVIDADE. RECESSO FORENSE. ATIVIDADE ININTERRUPTA DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. PERDA DE OBJETO. 1. Na hipótese em liça, o ato judicial que deu causa à presente Correição foi a decisão proferida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, que, nos autos do Mandado de Segurança nº 0003634-77.2022.5.12.0000,...
... CORREIÇÃO PARCIAL. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. INTEMPESTIVIDADE. RECESSO ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Febrero de 2006
... I - É sabido que o Processo do Trabalho distingue-se do Processo Comum por ... mandado de segurança por se cabível correição parcial, em virtude de o ato impugnado não ter ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 7 de Febrero de 2006
... I - É sabido que o Processo do Trabalho distingue-se do Processo Comum por ... mandado de segurança por se cabível correição parcial, em virtude de o ato impugnado não ter ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-160800/2004-0000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 7 de Febrero de 2006
... I - É sabido que o Processo do Trabalho distingue-se do Processo Comum por ... mandado de segurança por se cabível correição parcial, em virtude de o ato impugnado não ter ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 7 de Febrero de 2006
... I - É sabido que o Processo do Trabalho distingue-se do Processo Comum por ... mandado de segurança por se cabível correição parcial, em virtude de o ato impugnado não ter ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-1608/2004-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 7 de Febrero de 2006
... I - É sabido que o Processo do Trabalho distingue-se do Processo Comum por ... mandado de segurança por se cabível correição parcial, em virtude de o ato impugnado não ter ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CorPar - 1001487-31.2021.5.00.0000)
AGRAVO. CORREIÇÃO PARCIAL. LIMINAR DEFERIDA. TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE EXTINTA SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. RECURSO ORDINÁRIO PENDENTE DE ADMISSIBILIDADE NO JUÍZO A QUO. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. VALOR VULTOSO. PEDIDO DE BENEFÍCIO DE JUSTIÇA GRATUITA. PERDA DE OBJETO. 1.Não há que se falar em perda de objeto da presente medida, uma vez que ainda não transcorrido
... Órgão Especial ... CGACV / lm/a ... AGRAVO. CORREIÇÃO PARCIAL. LIMINAR DEFERIDA. TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE EXTINTA SEM ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CorPar - 1000045-35.2018.5.00.0000) 14-12-2018
... IDENTIFICAÇÃO PROCESSO nº 1000045-35.2018.5.00.0000 (CORREIÇÃO PARCIAL OU RECLAMAÇÃO CORREICIONAL (88)) REQUERENTE : EXPRESSO JUNDIAI ...
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Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CorPar - 13802-50.2017.5.00.0000)
AGRAVO REGIMENTAL EM CORREIÇÃO PARCIAL. MANUTENÇÃO DO DESPACHO AGRAVADO - INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO PROFERIDA POR DESEMBARGADOR DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO, QUE INDEFERIU A LIMINAR DO MANDADO DE SEGURANÇA. Mantém-se a decisão agravada que não identifica ato atentatório à boa ordem processual, às fórmulas legais do processo, e nem situação extrema ou excepcional que exija adoção
... Trata-se de Correição Parcial, com pedido de liminar, proposta por BANCO DO BRASIL SA contra ... -
Acórdão Inteiro Teor nº MS-38/1999-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 8 de Mayo de 2001
... 893, § 1º, da CLT, só se aplica ao processo de conhecimento, em virtude de não haver ... ão-cabimento do mandamus, mas sim da correição parcial, por conta da denúncia ali subjacente de ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 8 de Mayo de 2001
... 893, § 1º, da CLT, só se aplica ao processo de conhecimento, em virtude de não haver ... ão-cabimento do mandamus, mas sim da correição parcial, por conta da denúncia ali subjacente de ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 8 de Mayo de 2001
... 893, § 1º, da CLT, só se aplica ao processo de conhecimento, em virtude de não haver ... ão-cabimento do mandamus, mas sim da correição parcial, por conta da denúncia ali subjacente de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-3800/1999-0000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 8 de Mayo de 2001
... 893, § 1º, da CLT, só se aplica ao processo de conhecimento, em virtude de não haver ... ão-cabimento do mandamus, mas sim da correição parcial, por conta da denúncia ali subjacente de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-3800/1999-0000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 8 de Mayo de 2001
... 893, § 1º, da CLT, só se aplica ao processo de conhecimento, em virtude de não haver ... ão-cabimento do mandamus, mas sim da correição parcial, por conta da denúncia ali subjacente de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-3800/1999-0000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 8 de Mayo de 2001
... 893, § 1º, da CLT, só se aplica ao processo de conhecimento, em virtude de não haver ... ão-cabimento do mandamus, mas sim da correição parcial, por conta da denúncia ali subjacente de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-38/1999-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 8 de Mayo de 2001
... 893, § 1º, da CLT, só se aplica ao processo de conhecimento, em virtude de não haver ... ão-cabimento do mandamus, mas sim da correição parcial, por conta da denúncia ali subjacente de ...
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Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CorPar - 13801-65.2017.5.00.0000)
AGRAVO REGIMENTAL EM CORREIÇÃO PARCIAL. MANUTENÇÃO DO DESPACHO AGRAVADO - INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO PROFERIDA POR DESEMBARGADOR DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, QUE INDEFERIU A LIMINAR DO MANDADO DE SEGURANÇA. Mantém-se a decisão agravada que não identifica ato atentatório à boa ordem processual, às fórmulas legais do processo, e nem situação extrema ou excepcional que exija adoção
... Trata-se de Correição Parcial, com pedido de liminar, proposta por SANTOS & PRADELA NEGÓCIOS E ... -
Dos Recursos no Processo do Trabalho
Recurso Ordinário - Recurso de Revista - Dos Embargos - Dos Agravos - Correição Parcial - Recurso Adesivo - Ação Rescisória - Recurso Extraordinário - Interposição dos Recursos
... Dos Recursos no Processo do Trabalho ... Correição Parcial ... Alguns doutrinadores defendem que a Correição Parcial, outra ... -
Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CorPar - 12252-20.2017.5.00.0000)
AGRAVO REGIMENTAL EM CORREIÇÃO PARCIAL. MANUTENÇÃO DO DESPACHO AGRAVADO - INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO PROFERIDA POR DESEMBARGADOR DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, QUE INDEFERIU A LIMINAR DO MANDADO DE SEGURANÇA. Mantém-se a decisão agravada que não identifica ato atentatório à boa ordem processual, às fórmulas legais do processo, e nem situação extrema ou excepcional que exija adoção
... Trata-se de Correição Parcial, com pedido de liminar, proposta por BANCO DO BRASIL S.A. contra ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 9100, DE 29 DE SETEMBRO DE 1995. Estabelece Normas para a Realização das Eleições Municipais de 3 de Outubro de 1996, e da Outras Providencias.
... partidos políticos no que se refere ao processo eleitoral ... § 2º Na propaganda, a ... , cópias dos dados do processamento parcial de cada dia, contidos em meio magnético ... e origem dos recursos despendidos no trabalho; ... III - a metodologia e o período de ... deferirá de plano o pedido de correição nas Zonas Eleitorais, se solicitado até 5 de ...