correição parcial no processo do trabalho
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Legislação
... ções da Organização Internacional do Trabalho — OIT ratificadas pela República Federativa ... ência a questão de sua revisão total ou parcial ... Artigo 23 ... 1. No caso de a ... — objeto apresentado ou indicado para o processo de sucção nutritiva da criança, com a ... VIII — determinar a abertura de correição, sindicância ou inquérito administrativo; ...
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Decisão da Presidência nº 1031775 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Marzo de 2017
... SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO ... CLÁUSULA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À ... RECURSO CONTRA ATO PROFERIDO EM CORREIÇÃO PARCIAL ... DESCABIMENTO ... REPERCUSSÃO GERAL ... ÃO PROFERIDO PELO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO EM SEDE DE RECLAMAÇÃO CORREICIONAL ...
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Pressupostos
... : a) pressupostos de existência do processo: 1) jurisdição; 2) partes; 3) ação ... ública, entendemos que, no processo do trabalho, a emenda à petição inicial deve ser admitida, ... ou possa ser modificado por via de correição ” ... Embora, para muitos estudiosos, a ... em leis processuais, nem a correição (parcial) tem como objeto atos administrativos. Ademais, ...
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Recursos
... Ex: condenação ou absolvição. Parcial: quando o prejuízo não foi total. Ex: o ... 798 do Código de Processo Penal : (a) o prazo tem início a contar da ... teria ocorrido no terceiro dia de trabalho da doméstica. Ademais, foi juntada aos autos a ... (OAB ... nº ... ) ... @3.7 Correição parcial ... Base normativa: Art. 93 do ...
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Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CorPar - 1000808-94.2022.5.00.0000)
... MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI D E C I S Ã O Trata-se de Correição Parcial apresentada por ESPÓLIO DE DOMINGOS APARECIDO BENEDITO BRITO, em ...
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Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CorPar - 1000809-79.2022.5.00.0000)
... MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI D E C I S Ã O Trata-se de Correição Parcial apresentada por LUIZ SIMÃO DA COSTA FILHO, em face da Exma. Sra ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... da justiça social opera no mundo do trabalho, ao afirmar: ... Na realidade, além da ... pela ordem jurídica, por meio do devido processo legal ... Veja-se o que aconteceu com a ... ção ao âmbito de uma solidariedade parcial e limitada, como a que se realiza sob a ótica da ... Leite, cingem-se nos limites da correição que realiza e na reparação pela qual propugna ...
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Delação Premiada
... 197 do Código de Processo Penal (“O valor da confissão se aferirá pelos ... tipo de comportamento doutrinário, o trabalho jurídico que está sendo efetivado não se ... ícipes do crime, recuperação total ou parcial do produto do crime.” A hipótese é de ... recurso adequado, uma vez que a correição parcial somente pode ser adotada “para a emenda ...
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Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CorPar - 1001124-10.2022.5.00.0000)
... 2ª REGIÃO GCGDMC/Fr/dmc/ cb D E C I S Ã O Trata-se de Correição Parcial , com pedido de liminar, apresentada por Banco Safra S.A. (fls ...
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Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CorPar - 1000116-95.2022.5.00.0000)
... ANDRÉ AUGUSTO ULPIANO RIZZARDO D E C I S Ã OTrata-se de Correição Parcial apresentada por JESUS ANTONIO BERTOLLO, em face de despacho ...
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Legislação
CLT LTr Trabalho infanTil/Exploração ... DECRETO N. 10.088, ... ência a questão de sua revisão total ou parcial ... Artigo 23 ... 1. No caso de a ... — objeto apresentado ou indicado para o processo de sucção nutritiva da criança, com a ... VIII — determinar a abertura de correição, sindicância ou inquérito administrativo; ...
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Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CorPar - 1000374-71.2023.5.00.0000)
... GCGDMC/Acm/Npf/Dmc/rv D E C I S Ã O Trata-se de Correição Parcial , com pedido de liminar , apresentada por ANTONIO CARLOS MATTEIS ...
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Correição parcial
... autoridade judiciária superior, em face de atos que tumultuam o processo praticados por autoridade jurisdicional inferior. Frederico Marques ... regra geral, nos Regimentos Internos dos Tribunais Regionais do Trabalho ... Dispõe o art. 682, XI, da CLT: ... Competem privativamente aos ...
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Dos tribunais regionais do trabalho - (arts. 670 a 689)
... à justiça em todas as fases do processo, como estabelece o § 2º, desse mesmo artigo ... V. nossa nota 5 ao art. 682 sobre correição parcial e seus aspectos inconstitucionais ...
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Dos tribunais regionais do trabalho
... à justiça em todas as fases do processo, como estabelece o § 2º, desse mesmo artigo ... V. nota 5 ao art. 682 sobre correição parcial e seus aspectos inconstitucionais ... 6) ...
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Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CorPar - 1000564-68.2022.5.00.0000)
... INTERESSADO:HILARIO WALACHESK D E C I S Ã O Trata-se de Correição Parcial, com pedido de liminar, apresentada por PERTO S A PERIFERICOS PARA ...
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Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CorPar - 1000456-39.2022.5.00.0000)
... FORTUNATO NETTO GMDMC/Fr/Dmc/nc D E C I S Ã O Trata-se de Correição Parcial (fls. 2/25), com pedido de liminar, apresentada por Juan Carlos ...
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Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CorPar - 1002191-78.2020.5.00.0000)
... desta Corte Superior Trabalhista em julgamento de Agravo em Correição Parcial ... A parte recorrente argui prefacial de repercussão geral. É ...
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Peças prático-profissionais
... visa ajudá-lo na primeira etapa do trabalho: ... INSTRUMENTO PROCESSUAL ... FUNDAMENTO ... Cabível contra a omissão total ou parcial de qualquer dos Poderes da República, ou mesmo ... ífica, os dispositivos do Código de Processo Civil são subsidiariamente aplicáveis ... atos interna corporis – caso de correição parcial, não MS. 9 D) contra ato do qual caiba ...
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Legislação Complementar
CLT LTr trabalho InfantIl/exPloração ... DECRETO N. 3.597, ... ência a questão de sua revisão total ou parcial ... Artigo 15 ... 1. Caso a Conferência ... — objeto apresentado ou indicado para o processo de sucção nutritiva da criança, com a ... VIII — determinar a abertura de correição, sindicância ou inquérito administrativo; ...
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Acórdão Nº 200804 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-06-2021
... Militar, proferido no julgamento da Correição" Parcial ... 7000824-46.2020.7.00.0000, submetida \xC3" ... ART. 48 DO ... CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR. DOENÇA ... MENTAL SUPERVENIENTE ... estabelece que o trabalho pericial seja realizado por ... profissionais ...
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Correição parcial não serve para contestar questões jurisdicionais, diz TRT-4
Correição parcial não serve para contestar questões jurisdicionais
... O fundamento levou o Órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (Rio Grande do Sul) a confirmar decisão que rejeitou uma ... processual”, mas atacou sua decisão com recurso incabível no processo judicial, fazendo com que o colegiado mantivesse o despacho da corregedora ... -
Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CorPar - 1000332-22.2023.5.00.0000)
... NETO GCGDMC/Acm/Npf/Dmc/rv D E C I S Ã O Trata-se de Correição Parcial (fls. 2/21) apresentada por SANTOS & PRADELA NEGÓCIOS E ...
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Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021
... GRUPO DE TRABALHO (Portaria CNJ n. 27, de 02.02.2021) ... Ivana ... 1. Primeira aproximação com o processo ... de acesso a benefiìcios por incapacidade parcial ou total, como auxílio-doença ou aposentadoria ... ressaltar que a atuação judicial na correição ordinária e extraordinária deve garantir a ...
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Livro II - Do processo de execução
... , sob a perspectiva do processo do trabalho, devemos reproduzir as considerações que ... á acarretar a expropriação, total ou parcial, de seus bens patrimoniais. É elementar que esta ... correição parcial ... Remição ... Conquanto o art ...