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Superintendência do Cade recomenda punição aos Correios por litigância abusiva
Cade recomenda punição aos Correios por litigância abusiva
Por ver nas ações judiciais dos Correios uma tentativa de eliminar a concorrência, a Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) emitiu parecer recomendando a condenação da estatal por infração à ordem econômica, e... -
Correios devem expedir CAT quando identificarem profissionais com Covid-19
Correios devem expedir CAT em casos de profissionais com Covid
Para que uma doença seja considerada ocupacional é necessário que haja comprovação de nexo causal entre o trabalho e o acometimento, devendo o INSS definir a existência do nexo por meio de perícia médica.- Carteiro sequestrado em assalto será indenizado em R$ 20 mil pelos Correios
Carteiro sequestrado em assalto será indenizado pelos Correios
A atividade de entrega de correspondências e de encomendas exercida pelos carteiros representa um risco acentuado para os trabalhadores, que são com frequência alvo de condutas criminosas. Seguindo essa orientação, a 4ª Turma do Tribunal Superior ...- STF determina que Correios precisam justificar demissão de funcionários
STF diz que Correios são obrigados a justificar demissões
O Supremo Tribunal Federal definiu, nesta quarta-feira (10/10), a necessidade de motivação para que a Empresa de Correios e Telégrafos demita funcionários. Os ministros discutem recurso apresentado pela empresa pedindo modulação dos efeitos de dec...- Correios são condenados em R$ 500 mil por carteiros assaltados durante trabalho
Correios são condenados em R$ 500 mil por carteiros assaltados
Por expor carteiros a condições de insegurança, a 10ª Vara do Trabalho de Campinas condenou os Correios a pagar indenização por danos morais coletivos de R$ 500 mil. ReproduçãoTr...- Correios devem autorizar dirigentes sindicais e arcar com custos, diz juiz
Correios devem liberar dirigentes sindicais e arcar com custos
Devido a mudanças unilaterais e prejuízos à categoria, a Justiça do Trabalho da 15ª Região concedeu duas liminares para garantir a liberação de trabalhadores do Correios para desempenharem funções de dirigentes sindicais, com custos pagos pela emp...- TST suspende decisão do STF que reajustava plano de saúde dos Correios
TST suspende reajuste de mensalidade de saúde dos Correios
O Tribunal Superior do Trabalho suspendeu no último dia 17 uma liminar dada pelo Supremo Tribunal Federal que acatava pedido da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos para aumentar de 30% para 50% a coparticipação do convênio médico operado p...- Técnico em comunicação social dos Correios obtém direito a jornada especial de jornalista
Técnico em comunicação dos Correios obtém direito a jornada especial
A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo dos Correios contra decisão que reconheceu o direito de um de seus empregados à jornada especial de cinco horas diárias prevista no artigo 303 da CLT para os jornalistas profiss...- Justiça Federal deve julgar homicídio de PM durante roubo aos Correios
Justiça Federal julgará homicídio contra PM em roubo aos Correios
No caso de crime contra a vida, na forma consumada ou tentada, que tenha como vítima agente estatal, em contexto de roubo armado contra órgãos, autarquias ou empresas públicas da União, a competência para julgamento da ação penal é da Justiça Fede...- TST garante pagamento de gratificação a empregado dos Correios
TST garante pagamento de gratificação a empregado dos Correios
Embora a reforma trabalhista tenha afastado o direito à incorporação de gratificação ao salário, a regra não pode ser aplicada nos casos que se passaram antes da sua entrada em vigor. Com esse entendimento, a Subseção 1 Especializada em Dissídios ...- Por risco a saúde de agente, Correios devem cumprir decisão mesmo podendo recorrer
Por risco a saúde, Correios devem cumprir decisão imediatamente
Se a saúde de uma pessoa depende da aplicação de uma sentença da qual a parte perdedora ainda pode recorrer, o determinado pelo juiz deve ser feito imediatamente. Com esse entendimento, a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho desproveu agravo ...- Cade abre investigação contra Correios por condutas anticompetitivas
Cade abre investigação contra Correios por condutas anticompetitivas
A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica instaurou processo administrativo para investigar a prática de condutas anticompetitivas por parte da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, conforme anunciado no Diário...- Correios devem oferecer testes de Covid após caso positivo em unidade
Correios devem oferecer testes de Covid após caso positivo
Constatado caso de contaminação entre os funcionários dos Correios por Covid-19, a empresa pública deve tomar todas as medidas para garantira a proteção aos demais trabalhadores, inclusive fornecer e custear testes de detecção da doença.- Marco Aurélio reafirma entendimento pela quebra do monopólio dos Correios
Marco Aurélio vota pela quebra do monopólio dos Correios
A Constituição Federal não faz menção à exclusividade de serviços postais. Por isso, o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, entende que não deve haver monopólio do setor pelos Correios. O ministro é relator ...- TST revoga liminar e reconhece abusividade de greve dos Correios
TST revoga liminar e reconhece abusividade de greve dos Correios
É abusiva a greve deflagrada enquanto a negociação coletiva ainda se encontra em andamento. Esse foi o entendimento aplicado pelo vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Emmanoel Pereira, ao declarar abusiva a greve feita por pa...- TST determina reajuste de 3% para trabalhadores dos Correios
TST determina reajuste de 3% para trabalhadores dos Correios
A Seção de Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, nesta quarta-feira (2/10), que os Correios devem conceder reajuste de 3% nos salários e nos benefícios dos funcionários da estatal. A questão foi decidida durante o julgament...- Correios devem indenizar fotógrafo por uso não autorizado de imagem em selo
Correios devem indenizar fotógrafo por uso de imagem em selo
Os Correios terão de indenizar em R$ 8,3 mil, com juros e correção, um fotógrafo que teve imagens utilizadas indevidamente em selo comemorativo em homenagem ao Botafogo. Correios terão de pagar R$ 8,...- Citação devolvida pelos Correios deve ser entregue por oficial de Justiça
Oficial de Justiça deve entregar citação devolvida pelos Correios
Após tentativa frustrada de citação por via postal, a notificação deve ser feita por oficial de Justiça. Com esse entendimento, a Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho julgou inválidos os atos processuai...- Citação devolvida pelos Correios deve ser entregue por oficial de Justiça
Oficial de Justiça deve entregar citação devolvida pelos Correios
Após tentativa frustrada de citação por via postal, a notificação deve ser feita por oficial de Justiça. Com esse entendimento, a Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho julgou inválidos os atos processuai...- É válida intimação eletrônica a advogado dos Correios cadastrado no PJe
É válida intimação a advogado dos Correios cadastrado no PJe
As intimações por meio eletrônico aos previamente cadastrados no Processo Judicial Eletrônico (PJe) — inclusive integrantes da Fazenda Pública — serão consideradas intimações pessoais para todos os efeitos legais, conforme prevê o parágrafo 6º do ...- Cade aprova criação de empresa de logística entre Correios e Azul
Cade aprova criação de empresa de logística entre Correios e Azul
O Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, sem restrições, a criação de uma empresa de logística de transporte de cargas entre os Correios e a companhia aérea Azul. O entendimento do colegiado é que não exi...- Justiça da Bahia determina que Correios protejam trabalhadores contra coronavírus
Justiça ordena que Correios protejam trabalhadores contra Covid-19
A 39ª Vara do Trabalho de Salvador (BA) ordenou, na sexta-feira (20/3), que os Correios implementem diversas medidas de proteção aos trabalhadores diante da pandemia do novo coronavírus. Correios dev...- Correios são condenados em R$ 5 milhões por pressão a grevistas
Correios são condenados em R$ 5 milhões por pressão a grevistas
Os Correios foram condenados em primeira instância a pagar R$ 5 milhões, a título de dano moral coletivo, por cometer atos antissindicais. De acordo com denúncia do Ministério Público do Trabalho, a empresa cometeu uma série de condutas ilícitas a...- TRT condena Correios a pagar R$ 2 milhões por danos morais coletivos
TRT condena Correios a pagar R$ 2 milhões por danos morais coletivos
Os Correios foram condenados a pagar indenização de R$ 2 milhões por danos morais coletivos por não terem oferecido boas condições de segurança aos funcionários que trabalham nas ruas da região de Campinas, segu...- Sem acordo entre Correios e empregados, greve vai a julgamento
Sem acordo entre Correios e empregados, greve vai a julgamento
Trabalhadores dos Correios estão em greve desde 17 de agosto Reprodução Terminou sem acordo a audiência de conciliação entre a Empresa Brasileira de Correios e Tel... - Carteiro sequestrado em assalto será indenizado em R$ 20 mil pelos Correios