corretagem imobiliaria
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Acórdão Nº 0308695-52.2017.8.24.0090 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 14-12-2021
... AO DE COBRANA DE CORRETAGEM IMOBILIRIA. CONTRATO VERBAL. INTERMEDIAO DE COMPRA E VENDA DE IMVEL ...
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Acórdãos nº 1001285-02.2015.8.26.0514 de 18ª Câmara de Direito Privado, 5 de Diciembre de 2017
... ÊNCIA - AÇÃO DE COBRANÇA DE COMISSÃO DE CORRETAGEM IMOBILIÁRIA Os autos foram distribuídos à C ...
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Acórdão Nº 0001383-42.2023.8.16.01450001913-95.2013.8.16.0145Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 31-01-2024
... CORRETAGEM IMOBILIÁRIA ... INEXISTÊNCIA DE PROVA DA CONCRETIZAÇÃO DO NEGÓCIO ...
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Acórdãos nº 1008353-70.2014.8.26.0309 de 36ª Câmara de Direito Privado, 26 de Octubre de 2018
... - 2ª Vara Cível Voto n.º 30770 EMENTA: INTERMEDIAÇÃO E CORRETAGEM IMOBILIÁRIA AÇÃO ORDINÁRIA COBRANÇA DE ...
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Acórdão Nº 0300337-90.2019.8.24.0167 do Sétima Câmara de Direito Civil, 27-10-2022
... AO DE USUCAPIO.PERCENTUAL NORMALMENTE APLICADO EM CONTRATOS DE CORRETAGEM IMOBILIRIA. ACOLHIMENTOPOR FUNDAMENTAODIVERSA. CONTRATO DE SERVIOS ...
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Acórdão Nº 5065797-57.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 28-04-2022
... AO DE COBRANA DE CORREO DE CORRETAGEM IMOBILIRIA.DECISO QUE INDEFERIU A GRATUIDADE AO AUTOR. RECURSO DO ...
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Acórdão Nº 0305148-66.2018.8.24.0058 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 19-07-2022
JUIZADO ESPECIAL. CONTRATO DE CORRETAGEM IMOBILIÁRIA FIRMADO EM CARÁTER DE EXCLUSIVIDADE E POR PRAZO CERTO. RESCISÃO ANTECIPADA POR ATO ISOLADO DE UM DOS COMITENTES. PRETENSÃO DE COBRANÇA DA CLÁUSULA PENAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA PARTE REQUERIDA. PREFACIAL DE ILEGITIMIDADE PASSIVA EM RAZÃO DA PENDÊNCIA DE DIVÓRCIO LITIGIOSO ENTRE AS PARTES. NÃO ACOLHIMENTO. LEGITIMIDADE DE...
... CONTRATO DE CORRETAGEM IMOBILIRIA FIRMADO EM CARTER DE EXCLUSIVIDADE E POR PRAZO CERTO.RESCISO ... -
Processo nº 0246010-62.2013.8.19.0001 de Décima Oitava Câmara Cível, 3 de Mayo de 2017
Ementa: Apelação Cível. Ação de Cobrança de Comissão de Corretagem. Imobiliária Contratada para a Venda Do Imóvel Da Parte Ré. Alegação de que a Parte Ré Vendeu O Imóvel Na Vigência Da Cláusula de Exclusividade Pactuada No Contrato, Sem Pagar a Comissão Devida À Autora. Sentença de Procedência. Apelação Do Réu que Não Merece Prosperar. Parte Autora que Junta Aos Autos O Contrato Firmado Com a...
... COMISSÃO DE CORRETAGEM. IMOBILIÁRIA ... CONTRATADA PARA A VENDA DO IMÓVEL ... -
Acórdão Nº 0002147-25.2015.8.16.0172 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 09-07-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. COMISSÃO DE ... CORRETAGEM IMOBILIÁRIA. REMUNERAÇÃO DEVIDA ... CRITÉRIOS PARA ATUALIZAÇÃO DA ...
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Acordão do Terceira Turma, 08-06-2020
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DEIMÓVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO. 1. PRESCRIÇÃONÃO CARACTERIZADA. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA7/STJ. 2. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS N. 282 E 356/STF.3. TAXA SATI OU ATIVIDADE CONGÊNERE E TAXA DE ADMINISTRAÇÃO DOCONTRATO (TAC). ABUSIVIDADE. ENTENDIMENTO FIRMADO NO RESP N.1.599.511/S
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Acordao N° 1292333 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-10-2020
Apelação cível. Compra e venda de imóvel na planta. Cdc. Incidência. Corretora de imóveis. Presença na cadeia de consumo. Responsabilidade solidária. Não configurada. Intermediação. Obrigação de resultado. Pedido de restituição em dobro da comissão de corretagem. Impossibilidade. Previsão contratual. Legalidade. Ausência de má-fé. Informação clara ao consumidor. Ônus sucumbencial. Recíproca e...
... PEDIDO DE RESTITUIÇÃO EM DOBRO DA COMISSÃO ... DE CORRETAGEM". IMPOSSIBILIDADE. PREVISÃO CONTRATUAL. LEGALIDADE ... AUSÊNCIA DE MÁ-F\xC3" ... litigioso ... 3.A empresa imobiliária que limita a sua atuação à intermediação entre as partes contratantes ... -
Acórdão Nº 0306487-05.2017.8.24.0023 do Sétima Câmara de Direito Civil, 12-08-2021
... suficiente para cobrir as despesas que a requerida teve com a corretagem e publicidade do imvel objeto do contrato de promessa de compra e venda ...
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Acórdão nº 1.0000.22.268550-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. RESCISÃO CONTRATUAL. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA. COMISSÃO DE CORRETAGEM. AUSÊNCIA DE ESTIPULAÇÃO CONTRATUAL. PAGAMENTO DIRETO À IMOBILIÁRIA. DEVOLUÇÃO PELA INCORPORADORA. IMPOSSIBILIDADE. - Após julgado o REsp nº 1.599.511/SP, apreciado sob o rito do art. 1.036 do CPC, não há mais dúvida acerca da licitude da cobrança da comissão
... 2 do contrato, bem como o que foi utilizado para o pagamento da corretagem, perfazendo o montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais);b) DEIXAR de ... -
Acórdão nº 1.0000.22.268550-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. RESCISÃO CONTRATUAL. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA. COMISSÃO DE CORRETAGEM. AUSÊNCIA DE ESTIPULAÇÃO CONTRATUAL. PAGAMENTO DIRETO À IMOBILIÁRIA. DEVOLUÇÃO PELA INCORPORADORA. IMPOSSIBILIDADE. - Após julgado o REsp nº 1.599.511/SP, apreciado sob o rito do art. 1.036 do CPC, não há mais dúvida acerca da licitude da cobrança da comissão
... 2 do contrato, bem como o que foi utilizado para o pagamento da corretagem, perfazendo o montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais);b) DEIXAR de ... -
Acórdãos nº 0002694-18.2011.8.26.0531 de 25ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 27 de Octubre de 2016
... 34.946 EMENTA Ação de cobrança de comissão de corretagem imobiliária. Intermediação de negócio. Atividade não ...
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Processo nº 0006912-70.2013.8.19.0028 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 16 de Febrero de 2017
... pagos a título de comissão de corretagem". Incidência ... da prescrição trienal sobre a pretens\xC3" ... ou de serviço de assistência técnico-imobiliária. ...
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Acordao N° 1257031 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-06-2020
Apelação cível. Direito civil. Comissão de corretagem imobiliária. Cerceamento de defesa. Inexistência. Audiência de instrução. Desnecessidade. Remuneração de mais de um corretor. Participação efetiva no negócio. Aproximação dos proprietários. Cláusula contratual de exclusividade. Incidência. 1. O julgamento antecipado da lide não configura cerceamento de defesa se as provas documentais contidas...
... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. COMISSÃO DE CORRETAGEM IMOBILIÁRIA ... CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA. AUDIÊNCIA DE ... -
Acórdão Nº 0005588-71.2020.8.16.0064 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 20ª Câmara Cível, 04-08-2023
... Origem : Vara Cível de Castro ... Apelante : Imobiliária Earcge Ltda ... Apelados : Juarez da Silva Napoli ... Luiz Fernando ... APELAÇÃO ... CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE COMISSÃO DE CORRETAGEM ... IMOBILIÁRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. PRELIMINARES DE ... OFENSA ...
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Acordao N° 1302410 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-11-2020
Processual civil. Embargos de declaração em apelação. Verba honorária fixada com base no valor da condenação. Pedido inicial julgado improcedente em relação à embargante. Vício existente. Contradição. Embargos conhecidos e acolhidos. 1. A parte autora deduziu dois pedidos em relação à embargante, restituição em dobro da comissão de corretagem e condenação ao pagamento de lucros cessantes. 2. A...
... corretagem e condenação ao pagamento de lucros cessantes ... 2. A pretensão de ... atua no ramo da corretagem imobiliária, foi considerada sua ilegitimidade passiva ad casam ... 3. Todavia, o ... -
Acórdãos nº 1002902-71.2015.8.26.0554 de 36ª Câmara de Direito Privado, 15 de Septiembre de 2016
... Cível VOTO Nº 30.179 EMENTA Comissão de corretagem imobiliária. Ação de cobrança. Corretor que obteve ...
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Acórdãos nº 1018439-06.2014.8.26.0114 de 36ª Câmara de Direito Privado, 8 de Octubre de 2015
... VOTO Nº 28.255 EMENTA - Corretagem imobiliária. Partes que convencionaram permutar imóveis ...
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Processo nº 0259407-57.2014.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 25 de Octubre de 2017
... COMISSÃO DE CORRETAGEM E DEMAIS DESPESAS, ... CORRETAGEM, ... ASSESSORIA ... IMOBILIÁRIA ... DESPACHANTE, BEM COMO QUE SEJA EXCLUÍDA OU ...
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Acordão do Terceira Turma, 24-08-2020
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. 1.LEGITIMIDADE PASSIVA. INCORPORADORA. CONSTATAÇÃO. SÚMULA 83/STJ. 2.RESPONSABILIDADE DAS RÉS PELO ATRASO NA AQUISIÇÃO DO FINANCIAMENTO.REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. 3. DANO MORAL. AUSÊNCIA DEIMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO. INCIDÊNCIA DASÚMULA 283/STF. 4. MULTA. INAPLICABILIDADE. 5. AGRAVO DESPROVIDO.1. A Segunda Seç
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Acórdãos nº 1132302-11.2016.8.26.0100 de 5ª Câmara de Direito Privado, 2 de Mayo de 2018
... Costa Amorim Requena RESSARCIMENTO DE VALORES DE CORRETAGEM IMOBILIÁRIA E TAXA SATI - Improcedência do pedido - ...
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Acórdãos nº 1014971-08.2016.8.26.0100 de 31ª Câmara de Direito Privado, 22 de Febrero de 2018
... SUCUMBÊNCIA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CORRETAGEM" IMOBILIÁRIA PRELIMINARES AFASTADAS INVERSÃO DO \xC3" ...