corretagem prescrição
-
Acórdão nº 1.0313.15.024385-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL C/C REPARAÇÃO DE DANOS - PRELIMINARES - ILEGITIMIDADE PASSIVA - PRESCRIÇÃO - COMISSÃO DE CORRETAGEM - ATRASO NA ENTREGA DAS OBRAS DE INFRAESTRUTURA - POSSIBILIDADE DE RESCISÃO CONTRATUAL. É inviável o conhecimento de pedido inaugurado na fase recursal. Participando ativamente da atividade lucrativa e compondo a...
... mil e treze reais e dezesseis centavos) referente comisso de corretagem. O montante devido deve ser acrescido de correo monetria pela tabela da ... -
Acórdão nº 1.0701.12.023050-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-08-2018
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL - FIANCIAMENTO NÃO OBTIDO JUNTO AO AGENTE FINANCEIRO - CULPA EXCLUSIVA DO COMPRADOR - RESTITUIÇÃO PARCIAL DOS VALORES PAGOS. A jurisprudência emanada do colendo Superior Tribunal de Justiça pacificou-se no sentido de que, em caso de resolução de contrato de compra e venda de imóvel por culpa do comprador, a restituição...
... condenar a r "Mais Imveis Ltda" restituir a comisso de corretagem, com correo monetria desde o desembolso e juros de 1% ao ms desde a citao ... -
Acórdão nº 50250640620168210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 11-05-2022
APELAÇÃO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. IMÓVEL NA PLANTA. ATRASO NA ENTREGA DO EMPREENDIMENTO. CONFIGURADO. RETENÇÃO. DESCABIDA. COMISSÃO DE CORRETAGEM. RESTITUÍDA. INOCORRENTE PRESCRIÇÃO. DEVOLUÇÃO INTEGRAL DE TODOS OS VALORES ADIMPLIDOS PELO COMPRADOR. NO CASO EM EXAME, COMPROVADA A RESPONSABILIDADE DAS VENDEDORAS PELO ATRASO NA ENTREGA DAS UNIDADES HABITACIONAIS ADQUIRIDAS POR MEIO DE...
... que no caso de entendimento diverso, há de se reconhecer a prescrição do pleito quanto à comissão de corretagem, inexistindo qualquer ato ... -
Acórdãos nº 0007647-64.2012.8.26.0248 de 8ª Câmara de Direito Privado, 10 de Mayo de 2018
... ção e de ilegitimidade passiva afastadas - Corretagem - Prescrição trienal reconhecida Tese firmada em sede ...
-
Acórdão nº 71010237899 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal Cível, 31-08-2022
... RESCISÃO CONTRATUAL. EXTINÇÃO DO FEITO EM RAZÃO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DOS AUTORES NO TOCANTE AOS VALORES PAGOS, VINCULADOS, ENTE, À COMISSÃO DE CORRETAGEM. PRESCRIÇÃO TRIENAL. AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE OUTRAS QUANTIAS TENHAM ...
-
Decisão Monocrática N° 00201057220138070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-01-2022
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Terceira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: CIVIL. PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL NA PLANTA. ATRASO NA ENTREGA. COMISSÃO DE CORRETAGEM. PRESCRIÇÃO DECENAL. TAXAS CONDOMINIAIS EM ATRASO.
... ATRASO NA ENTREGA. COMISSO DE CORRETAGEM. PRESCRIO DECENAL. TAXAS CONDOMINIAIS EM ATRASO. PAGAMENTO. DATA DA ... -
Processo nº 0207117-36.2012.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 24 de Noviembre de 2016
... RESIDENCIAL. ... RESSARCIMENTO ... COMISSÃO DE CORRETAGEM. NÃO CABIMENTO. ... acolheu a prejudicial de prescrição", no tocante ao pedido de devolução ... das quantias\xC2" ...
-
Acórdão Nº 0009627-85.2015.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 26-05-2022
... COMISSÃO DE CORRETAGEM. PRESCRIÇÃO TRIENAL VERIFICADA ... CAUSA DE PEDIR. ENRIQUECIMENTO ...
-
Acórdão nº 1030761-90.2020.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 14-12-2021
APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE RESOLUÇAO CONTRATUAL C/C OBRIGAÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE QUANTIA CERTA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – CULPA CONCORRENTE – RESPONSABILIZAÇÃO SOLIDÁRIA – DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS COM RETENÇÃO DE 20% - CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE O DESEMBOLSO E JUROS DE MORA DESDE A CITAÇÃO - VIABILIDADE – TAXA DE CONDOMÍNIO – VIABILIDADE DE COBRANÇA APENAS APÓS A IMISSÃO NA...
... DE COBRANÇA APENAS APÓS A IMISSÃO NA POSSE - COMISSÃO DE CORRETAGEM – PRESCRIÇÃO TRIENAL CONFIGURADA – APELOS DESPROVIDOS ... Em ... -
Acórdão nº 0032622-70.2016.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 27-01-2021
ESTADO DE MATO GROSSOTRIBUNAL DE JUSTIÇA QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADOAPELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0032622-70.2016.8.11.0041APELANTE: SPE BROOKFIELD CONTORNO LESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.APELANTE: MARCUS VINICIUS CORREA DA COSTA APELADO: SPE BROOKFIELD CONTORNO LESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.APELADO: MARCUS VINICIUS CORREA DA COSTAEMENTA:APELAÇÃO E RECURSO ADESIVO – AÇÃO DE...
... -70.2016.8.11.0041 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto: [Corretagem, Promessa de Compra e Venda, Rescisão do contrato e devolução do ... E VENDA DE IMÓVEL NA PLANTA – COMISSÃO DE CORRETAGEM – PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DE RESTITUIÇÃO – ATRASO NA ENTREGA – RESCISÃO ... -
Acórdãos nº 1002886-16.2014.8.26.0114 de 2ª Câmara de Direito Privado, 23 de Julio de 2020
... causam" – Cadeia de fornecimento - Comissão de corretagem – Prescrição trienal consumada - Atraso na entrega da ...
-
Acórdãos nº 1008833-21.2016.8.26.0554 de 3ª Câmara de Direito Privado, 12 de Junio de 2018
... RETENÇÃO DE PARCELAS PAGAS. COMISSÃO DE CORRETAGEM. PRESCRIÇÃO. ATRASO DE ENTREGA. Sentença de parcial ...
-
Processo nº 0011455-95.2012.8.19.0208 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 24 de Enero de 2018
... CORRETAGEM. ... PRESCRIÇÃO ...
-
Acórdão Nº 0302015-80.2014.8.24.0082 do Primeira Câmara de Direito Civil, 15-04-2021
... vista que, o valor em discusso na lide trata-se da comisso de corretagem, que foi paga pelos autores diretamente Imobiliria Lopes, que foi ...
-
Acórdãos nº 1012145-59.2015.8.26.0224 de 6ª Câmara de Direito Privado, 10 de Julio de 2018
... favor dos demandantes COBRANÇA DE COMISSÃO CORRETAGEM Prescrição trienal reconhecida - Aplicação do ...
-
Acordao N° 1301355 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-11-2020
Direito civl e do consumidor. Incorporação imobiliária. Pretensão de restituição de comissão de corretagem. Prescrição trienal. Atraso na entrega do imóvel. Prazo de tolerância de 180 dias úteis. Liceidade. Lucros cessantes devidos. Inversão cumulativa de cláusula penal moratória. Descabimento. Previsão contratual de pagamento de despesas condominiais pelo consumidor antes da entrega das chaves....
... CORRETAGEM. PRESCRIÇÃO TRIENAL. ATRASO NA ... ENTREGA DO IMÓVEL. PRAZO DE ... -
Acórdãos nº 1000758-45.2018.8.26.0320 de 6ª Câmara de Direito Privado, 4 de Febrero de 2019
... COMISSÃO DE CORRETAGEM" Prescrição trienal verificada. Precedente do STJ n\xC2" ...
-
Acórdãos nº 1024270-35.2014.8.26.0114 de 8ª Câmara de Direito Privado, 26 de Julio de 2018
... Compromisso de compra e venda - Comissão de corretagem - Prescrição trienal Atraso na entrega da obra ...
-
Decisão Monocrática N° 00226828020148070003 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-08-2021
I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Segunda Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: CIVIL, CONSUMIDOR E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL NA PLANTA. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO...
... COMISSO DE CORRETAGEM. PRESCRIO TRIENAL. TERMO INICIAL. FALHA NA PRESTAO DO SERVIO. ATRASO NA ... -
Acórdãos nº 4013606-16.2013.8.26.0602 de 8ª Câmara de Direito Privado, 28 de Octubre de 2015
... julgada parcialmente procedente Comissão de corretagem Legitimidade passiva das rés para restituírem os valores referentes à corretagem - prescrição inocorrente - Cobrança indevida Arts. 30 e 31 do Código ...
-
Acórdãos nº 1005591-14.2015.8.26.0320 de 4ª Câmara de Direito Privado, 22 de Octubre de 2018
... : COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA - Comissão de corretagem Prescrição trienal Não ocorrência Legalidade ...
-
Acórdão Nº 0301970-42.2015.8.24.0082 do Segunda Câmara de Direito Civil, 07-03-2024
... corretagem. Devidamente citada a ré Casafácil Imóveis Ltda defendeu a lisura da ... das rés no que refere a cobrança da corretagem; prescrição atinente a estes valores; Quanto ao mérito, afirma que a parte requerente ...
-
Acórdão Nº 0302857-13.2016.8.24.0075 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 07-08-2018
... COBRANÇA. COMISSÃO DE CORRETAGEM. PRESCRIÇÃO ... TRIENAL. APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 206, § 3º, ...
-
Acórdão Nº 0302803-47.2016.8.24.0075 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 05-12-2017
... COBRANÇA. COMISSÃO DE CORRETAGEM. PRESCRIÇÃO ... TRIENAL. APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 206, § 3º, ...
-
Decisão Monocrática N° 00145478520148070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-08-2021
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Segunda Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO CÍVEL ? ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL ADQUIRIDO NA PLANTA ? COMISSÃO DE CORRETAGEM ? PRESCRIÇÃO - RESPONSABILIDADE DA CONSTRUTORA ? AUSÊNCIA DE CASO FORTUITO OU FORÇA
... ? ATRASO NA ENTREGA DO IMVEL ADQUIRIDO NA PLANTA ? COMISSO DE CORRETAGEM ? PRESCRIO - RESPONSABILIDADE DA CONSTRUTORA ? AUSNCIA DE CASO FORTUITO OU ...