corrupção ativa e corrupção passiva
-
Acordão do Sexta Turma, 18-08-2020
HABEAS CORPUS. CRIME CONTRA O PROCESSO LICITATÓRIO, CORRUPÇÃO ATIVA,CORRUPÇÃO PASSIVA E PARTICIPAÇÃO EM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. NULIDADE.INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA. FUNDAMENTAÇÃO. INDISPENSABILIDADE DAMEDIDA. AUSÊNCIA. PRECEDENTES. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO.1. Nos termos definidos na Lei n. 9.296/1996, a interceptaçãotelefônica é admitida para fins de investigação criminal ouinstrução...
-
Acordão do Sexta Turma, 11-02-2020
PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA, CORRUPÇÃO ATIVA, CORRUPÇÃO PASSIVA E PREVARICAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL INTEMPESTIVO. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO INDEFERIDO. 1. Os embargos de declaração, como se infere da redação do art. 619 do Código de Processo Penal, supõem defeitos na mensagem do julgado, em...
-
Acórdão nº 2014/0039177-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. OPERAÇÃO MOEDA VERDE. CORRUPÇÃO PASSIVA, PREVARICAÇÃO, ADVOCACIA ADMINISTRATIVA, TRÁFICO DE INFLUÊNCIA, CORRUPÇÃO ATIVA E CRIME CONTRA O MEIO AMBIENTE. FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO. ENCAMINHAMENTO DO FEITO. DESMEMBRAMENTO DO PROCESSO QUANTO AOS DEMAIS ACUSADOS. DECISÃO UNIPESSOAL DA...
... CORRUPÇÃO PASSIVA, PREVARICAÇÃO, ADVOCACIA ... ATIVA" E CRIME CONTRA O MEIO AMBIENTE.\xC2" ... - Acórdão nº 2015/0050838-8 de T6 - SEXTA TURMA
-
Acórdão nº 2014/0125580-2 de T5 - QUINTA TURMA
... ORDINÁRIO ... QUADRILHA, ... CORRUPÇÃO ... ADVOCACIA ... DOS ACUSADOS DE CORRUPÇÃO ATIVA DO PÓLO ... passiva ...
-
Acórdão nº HC 199730 / CE de T5 - QUINTA TURMA
... FORMAÇÃO DE QUADRILHA, CONCUSSÃO, CORRUPÇÃO PASSIVA, CORRUPÇÃO ATIVA E CRIME DE LICITAÇÃO ...
-
Operação Calígula: veja quem mais é alvo de mandados de prisão do MPRJ
... crimes de organizao criminosa, corrupo ativa, corrupo passiva e lavagem de dinheiro foram ...
-
Operação Calígula: veja quem mais é alvo de mandados de prisão do MPRJ
... crimes de organizao criminosa, corrupo ativa, corrupo passiva e lavagem de dinheiro foram ...
-
Acórdão Nº 0023718-54.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 25-05-2021
APELAÇÕES CRIMINAIS. CORRUPÇÃO ATIVA E CORRUPÇÃO PASSIVA. PRELIMINARES REJEITADAS. CORRUPÇÃO PASSIVA. POSSIBILIDADE DE PARTICIPAÇÃO DE SUJEITO ATIVO QUE NÃO É FUNCIONÁRIO PÚBLICO. COMUNICABILIDADE DAS CONDIÇÕES DE CARÁTER PESSOAL ELEMENTARES DO CRIME. CONDENAÇÃO DE Tássia Lima de Oliveira e Wladiane Freitas da Silva por corrupção ativa e também por corrupção passiva, em continuidade delitiva
... EMENTA: APELAÇÕES CRIMINAIS. CORRUPÇÃO ATIVA E CORRUPÇÃO ... PRELIMINARES ... TAMBÉM POR CORRUPÇÃO PASSIVA, EM CONTINUIDADE DELITIVA (ART ... 317, § 1°, ... -
Acórdão nº 2009/0082908-9 de T5 - QUINTA TURMA
... EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO, CORRUPÇÃO PASSIVA QUALIFICADA, CORRUPÇÃO ATIVA ...
-
Acórdão Nº 198331 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-06-2021
... CORRUPÇÃO PASSIVA, CORRUPÇÃO ATIVA, QUEBRA DE SIGILO ...
-
Decisão Monocrática nº 50710146220218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 07-04-2022
APELAÇÃO. CÓDIGO PENAL. ESTELIONATO, FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO, USO DE DOCUMENTO FALSO, PREVARICAÇÃO, CORRUPÇÃO ATIVA, CORRUPÇÃO PASSIVA, LAVAGEM DE CAPITAIS E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. Decisão que indeferiu a restituição de bens apreendidos. Expediente cautelar de investigação de estelionato, falsificação de documento, uso de documento falso, prevaricação, corrupção ativa, corrupção passiva,...
... DE DOCUMENTO FALSO, PREVARICAÇÃO, CORRUPÇÃO ATIVA, CORRUPÇÃO PASSIVA, LAVAGEM DE CAPITAIS E ... -
Acórdão Nº 4631 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-02-2022
... VINCULANTE. CORRUPÇÃO PASSIVA, CORRUPÇÃO ATIVA, ... EVASÃO DE ...
-
Acordão da Sexta Turma, 08-03-2022
PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. PECULATO, FRAUDE À LICITAÇÃO, DISPENSA INDEVIDA DE LICITAÇÃO, CORRUPÇÃO PASSIVA, CORRUPÇÃO ATIVA E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. ALEGAÇÃO DE INÉPCIA DA DENÚNCIA. NÃO OCORRÊNCIA, VISTO QUE SUCINTA. EXISTÊNCIA DO MÍNIMO NECESSÁRIO AO EXERCÍCIO DO DIREITO DE DEFESA. AGRAVO DESPROVIDO.1. Não constitui demasia enfatizar, a propósito do assunto,...
-
Acordão da Sexta Turma, 17-08-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. RECEBIMENTOAGRAVO REGIMENTAL. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. CORRUPÇÃO PASSIVA.TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL POR AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. NÃOACOLHIMENTO. INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS E RESPECTIVAS PRORROGAÇÕES.NULIDADE DA PROVA RECHAÇADA NA ORIGEM. AGRAVO IMPROVIDO.1. Embargos declaratórios com nítidos intuitos infringentes devemser recebidos como agravo
-
Relatório e Voto com número 0003605-87.2020.8.09.0175 da 2ª Câmara Criminal, 02-09-2022
EMENTA: APELAÇÕES CRIMINAL. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE ENTORPECENTES, TRÁFICO DE DROGAS, FAVORECIMENTO PESSOAL, CORRUPÇÃO ATIVA, CORRUPÇÃO PASSIVA, INSERÇÃO DE DADOS FALSOS EM SISTEMA DE INFORMAÇÃO E FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO. ABSOLVIÇÃO IMPOSSÍVEL. CONDUTAS DELITIVAS COMPROVADAS. CONDENAÇÕES MANTIDAS. Não há falar em absolvição quando o conjunto probatório, corroborado principalmente...
... dias/multa para o quarto crime o de CORRUPÇÃO ATIVA a pena de 06 (seis) anos de ... reclusão e ... reclusão para o crime de CORRUPÇÃO PASSIVA em 06 (seis) anos de reclusão e 116 dias ... -
Acordão da Quinta Turma, 06-04-2021
HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO.INTEGRAR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. CORRUPÇÃO ATIVA E PASSIVA.FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO E PARTICULAR. AUSÊNCIA DE INDÍCIOSSUFICIENTES DE AUTORIA E PROVA DA MATERIALIDADE DELITIVA.REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE NAPRESENTE VIA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA.PERICULOSIDADE DA AGENTE. MODUS OPERANDI.
-
Acórdão nº 1237714 de 2ª Turma, 20 de Marzo de 2020
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Direito Penal e Processual Penal. 3. Crimes militares de concussão, corrupção ativa e corrupção passiva. 4. Ofensa indireta e reflexa à Constituição Federal. 5. Necessidade de revolvimento do conjunto fático-probatório dos autos. Óbice da Súmula 279/STF. 6. Tema 660, da sistemática de repercussão geral. 7. Alegada ofensa ao art. 93, inciso...
-
Operação Calígula: veja quem mais é alvo de mandados de prisão do MPRJ
... pelos crimes de organizaocriminosa, corrupo ativa, corrupo passiva e lavagem de dinheiro ...
-
Acórdão Nº 0100463-19.2018.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Tribunal Pleno Jurisdicional, 08-05-2019
... ORGANIZAÇÃO ... CRIMINOSA ... CORRUPÇÃO ATIVA. CORRUPÇÃO PASSIVA. DISPENSA ... INDEVIDA ...
-
Acórdão Nº 0623401-49.2014.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 22-03-2017
... FRAUDE EM ... LICITAÇÕES, CORRUPÇÃO ATIVA, CORRUPÇÃO PASSIVA, PECULATO, ... LAVAGEM ...
-
Acordao N° 1396319 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-02-2022
Apelação criminal. Corrupção ativa. Corrupção passiva. Estelionato. Concurso material. Preliminares. Decadência. Nulidade. Anpp. Escuta telefônica. Autorização judicial. Provas da autoria e da materialidade dos crimes. Condenações mantidas. Dia-multa fixado acima da fração mínima sem específica fundamentação. Redução de ofício. 1. Rejeita-se a preliminar de decadência porquanto a alteração...
... APELAÇÃO CRIMINAL. CORRUPÇÃO ATIVA. CORRUPÇÃO PASSIVA. ESTELIONATO ... -
Acordão da Quinta Turma, 06-02-2024
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. PROCESSUAL PENAL. CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÂO PÚBLICA - ART. 333, PARÁGRAFO ÚNICO, ART. 317, §11, e ART. 288, TODOS DO CP - CORRUPÇÃO ATIVA, CORRUPÇÃO PASSIVA E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. CRIME PRATICADO POR FUNCIONÁRIOS DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA. HOSPITAL CONVENIADO AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS). EQUIPARAÇÃO A FUNCIONÁRIO PÚBLICO PARA...
-
Acórdão nº 0022467-41.2010.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 13 de Enero de 2014
... 3) “No que tange aos crimes de corrupção ativa e passiva a denúncia descreve que tais ...
-
Acórdão nº 0022467-41.2010.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 13 de Enero de 2014
... 3) “No que tange aos crimes de corrupção ativa e passiva a denúncia descreve que tais ...