Corrupção ativa em transação comercial internacional
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Acórdão nº 0039696-65.2007.822.0501 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 22-01-2015
Apelação criminal. Peculato. Associação criminosa. Lavagem de capitais. Folha paralela de servidores. Desvio de verbas públicas por meio do chamado empréstimo consignado. Preliminares rejeitadas. Prescrição. Extinção da punibilidade. Recursos do ministério público e da defesa. 1. Apreciadas por ocasião do despacho saneador, sentença e, reiteradas em recurso de apelação, devidamente analisadas,...
... interesse em realizar a referida transação ... Questionam a sua condenação, apontando ... forma ligado a este esquema de corrupção ou tenha tido, com ele, qualquer favorecimento ... de repercussão interestadual ou internacional que exija repressão uniforme, poderá o ... CRIMES DE CORRUPÇÃO ATIVA, LAVAGEM DE DINHEIRO E QUADRILHA OU BANDO ... comercial vizinho, com vítimas inclusive diferentes - o ... -
Julgamento 7000374-06.2020.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 26-08-2020
... que a questão relativa à transação penal comporta arguição por meio do ... pena mínima! Praticamente tornou a corrupção um negócio como outro qualquer no país. O ... ções criminosas como uma atividade comercial qualquer. O acordo de não persecução, na ... artigo 18, não o admite para militar da ativa autor de crime militar. Foi o máximo que se ... que o Brasil aderiu a um pacto internacional que considera que todas as pessoas são ...
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Decisao Nº 0301116-10.2015.8.05.0201 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 17-04-2020
... A transação foi concluída, de modo que foi entabulado o ... ão criminosa também mantinha relação comercial com a organização criminosa comandada por ... TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. OFENSA AO ... CORRUPÇÃO ATIVA. FATOS DESCRITOS NA DENÚNCIA ...