Corrupção ativa em transação comercial internacional
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Simulado Delegado RS
... assim que saíram de um estabelecimento comercial. Apontando para as vítimas um revólver calibre ... do processo governamental, tanto de forma ativa quanto passiva. É cidadania ativa aquela que age ... , o que afasta a incidência da transação penal. Doravante, o termo circunstanciado dará ... aquelas previstas para os delitos de corrupção passiva (317, CP) e corrupção ativa (art. 333, ... não restringe qualquer instrumento internacional ...
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RESOLUÇÃO Nº 193, DE 16 DE MAIO 2022
... ; Direito Ambiental; Direito Internacional Público e Privado; Noções Gerais de Direito e ... ção das Nações Unidas contra a Corrupção (Convenção de Mérida). Estatuto do Tribunal ... Suspensão condicional do processo. Transação penal. Colaboração premiada. Justiça ... 15. Ações coletivas. Legitimidade ativa. Competência. Coisa julgada. Execução e ... DIREITO EMPRESARIAL 1. Direito Comercial: origem. Evolução histórica. Autonomia ...
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Das sanções cautelares. Situações de urgência e evidência
... ção, é hoje essencial nos casos de corrupção sistêmica e grave ... Gostaríamos de ... prova quanto à fraude de qualquer transação posterior (LRP, art. 240) 1001 ... Sendo ... outros termos, seja ela dívida civil, comercial, fiscal ou previdenciária. (Lei nº 8.009/90, ... processar e julgar a execução da Dívida Ativa" da Fazenda Pública exclui a de qualquer outro Ju\xC3" ... Revista de Direito Constitucional e Internacional , São Paulo, RT, nº 66, p. 122 e ss., ...
- Acórdão Nº 0040483-95.2012.8.24.0038 do Primeira Câmara Criminal, 10-02-2022
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Índice Alfabético e Remissivo
... ativa — fiscalização — multa — art. 114, VII ... 128 — TST — concussão ou corrupção do juiz — art. 966 — inciso I — CPC — ... 482, a — CLT ... ATO INTERNACIONAL ... — Congresso Nacional — competência — ... transação ... — art. 466 — CLT — pagamento — ... comercial — competência ... — município — ...
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Parte especial
... Arts. 257 a 263 ... CC : Solidariedade Ativa. Arts. 267 a 274 ... 282 BEVILAQUA, Clóvis ... na ação ou na reconvenção; b) a transação; c) a renúncia à pretensão formulada na ... 763 do Código Comercial ... Em sentido amplo, entende-se por avaria o ... princípios de cooperação internacional 495 recomendam que decisões proferidas em ... ça de prevaricação, concussão ou corrupção do juiz; ... II – for proferida por juiz ...
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Poder Judiciário
... 798; l) a participação ativa em outras atividades, destacando-se: a abertura ... Vinculante 35 – A homo logação da transação penal prevista no artigo 76 da Lei 9.099/1995 ... de funciona- mento de estabelecimento comercial. Súmula Vinculante n. 39 - Compete p ... r e- clama um sistema de proteção internacional, acarreta ndo, com isso, a responsabilização do ... mediante ab uso do poder econômico, corrupção ou fraude poderá ser impugnado ante a Justiça ...
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Administração e Custeio
... ências; i) medidas de divulgação comercial e industrial no País, e no estrangeiro, bem como ... ativa, excetuado o foro especial, com base em título ... seus dirigentes, acusando-os de corrupção. A fiscalização fez de tudo, mas não conseguiu ... A OIT — Organização Internacional do Trabalho, por meio do Comitê de Liberdade ... representados, vedadas a renúncia, transação, conciliação, desistência ou confissão ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 946-58.2014.5.09.0663)
... Agravante e Agravado: COMPANHIA INTERNACIONAL" DE LOGÍSTICA S.A ... \xC2" ... INDUSTRIAL E COMERCIAL ... ... transação (fls. 372-383). Requereu sua exclusão do polo ... ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA, CORRUPÇÃO ATIVA E FALSIDADE DO DOCUMENTO. TRANCAMENTO DA ...
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Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... 830, Setor Comercial, SINOP/MT, CEP: 78.550-276, a prática das ... previsões de transação penal e suspensão condicional do processo pela ... internacional e a União, o Estado, o Distrito Federal ou o ... existência de indícios da participação ativa e concreta do ... titular da prerrogativa em ... ção; outros protestavam contra a corrupção; e, outros, ... contra tudo isso a uma só vez ... -
Do Processo Judiciário do Trabalho
... I - direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, ... para a cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública Federal ... CÓDIGO DE ... por prevaricação, concussão ou corrupção do juiz; ... II - proferida por juiz impedido ou ... invalidar confissão, desistência ou transação, em que se baseou a sentença; IX - fundada em ... 151 da Organização Internacional do Trabalho, ratificada pelo Decreto Legislativo ...
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Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... Jardim Comercial, ... Sinop/MT, CEP: 78.550-122 , a prática das ... previsões de transação penal e suspensão condicional do processo pela ... indícios da participação ativa e concreta do titular da ... prerrogativa em ... internacional e a União, o Estado, o Distrito Federal ou o ... ção; outros protestavam contra a corrupção; e, outros, ... contra tudo isso a uma só vez ... -
Código de Processo Civil - CPC/1973
... Art. 12. Serão representados em juízo, ativa e passivamente: ... I - a União, os Estados, o ... § 2º Havendo transação e nada tendo as partes disposto quanto às ... @@@CAPÍTULO II. Da competência internacional ... Art. 88. É competente a autoridade ... por prevaricação, concussão ou corrupção do juiz; ... II - proferida por juiz impedido ou ... a penhora recair em estabelecimento comercial, industrial ou agrícola, bem como em semoventes, ...
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Versão original
CONSTITUIÇÃO FEDERAL(VIGENTE) Nº 1988, DE 05 DE OUTUBRO DE 1988. Constituição da República Federativa do Brasil.
... e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, ... provas de abuso do poder econômico, corrupção" ou fraude ... § 11. A ação de impugna\xC3" ... I - direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, ... ão asseguradas em plenitude aos oficiais da ativa, da reserva ou reformados das Forças Armadas, ... , nas hipóteses previstas em lei, a transação e o julgamento de recursos por turmas de juízes ...
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Código de Processo civil. Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973. Principais dispositivos do Código de Processo Civil relacionados com o direito e o Processo do Trabalho
... Art. 12. Serão representados em juízo, ativa e passivamente: I — a União, os Estados, o ... @@@Capítulo II. Da competência internacional ... Art. 88. É competente a autoridade ... pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que superveniente à ... por prevaricação, concussão ou corrupção do juiz; ... II — proferida por juiz impedido ... a penhora recair em estabelecimento comercial, industrial ou agrícola, bem como em semoventes, ...
- Acórdão Nº 0003164-79.2007.8.24.0067 do Primeira Câmara Criminal, 03-11-2022
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Índice remissivo
... ção sobre cédulas de crédito rural, comercial e industrial admite o pacto de capitalização de ... pode substituir a certidão de dívida ativa (CDA) até a prolação da sentença de embargos, ... do ECA independe da prova da efetiva corrupção do menor, por se tratar de delito formal. p. 717 ... e julgar o crime de tráfico internacional. p. 640 ... Súmula 529: No seguro de ... ão condicional do processo e a transação penal não se aplicam na hipótese de delitos ...
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Atas, Certidões e Demonstrações - Associações, Sociedades e Firmas
... de Pessoas, ambos com endereço comercial na Praia de Botafogo nº 186, sala 1901, na ... , Estadual, Interestadual e Internacional, a prestação de serviços de logística ... transferência de um passivo em uma transação organizada entre participantes do mercado na ... práticas de prevenção de atos de corrupção e outros crimes no âmbito das suas atividades de ... ção observado a pa rtir da população ativa equivalente a 5,10% da folha de salários dos ...
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Memorial de Amicus Curiae apresentado nos autos da ADI no 4655
... e congressos, de alcance nacional e internacional. Além disso, tem fomentado o debate sobre ... das externalidades e dos custos de transação, dentre outras, ampliar a compreensão dos ... quadro, os estudiosos associavam a corrupção como causa principal da inei ciência das ... O RDC é empolgado por uma busca ativa de ei ciência e celeridade. Dá-se ênfase à ... Civil PL 8.046/2010 e o do Código Comercial PL 1.572/2011. 30 Se é legítimo valer-se dos ...
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Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... representante comercial, nascido em 3/7/1963, filho de Rosália Correia ... previsões de transação penal e suspensão condicional do processo pela ... ativa e concreta do titular da prerrogativa em ... internacional e a União, o Estado, o Distrito Federal ou o ... ção; outros protestavam contra a corrupção; e, outros, ... contra tudo isso a uma só vez ... -
Direito Processual Penal
... á ser afastada se, mediante tratado internacional celebrado pelo Brasil e referendado internamente ... outro acordo de não persecução, transação penal ou suspensão condicional do processo nos 5 ... não interditar seu estabelecimento comercial, e que José havia combinado encontrar-se com ... a soltura de José, pois o crime de corrupção passiva é equiparado a crime hediondo ... (2) ... (4) O Ministério Público tem legitimidade ativa para, uma vez transitada em julgado eventual ...
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Estatuto da advocacia
... desencadeados pela Revolução Comercial foram responsáveis por profundas modiicações ... -se em um fator importante para a inserção ativa da mulher na sociedade. Ainda havia muito com que ... os Estatutos da Federação Internacional e aprovados após o I Congresso re- ... ; IV – da desistência ou transação; V – da renúncia ou revogação do mandato ... Qualquer pessoa que pratica corrupção não pode ser considerado advogado. É criminoso ...
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A consolidação processual
... grupo, eles encerrassem algum tipo de corrupção do sistema jurídico ... 41. A esse respeito, ... , também teria realizado determinada transação ou se abstido de praticá-la mesmo sem a ... comercial brasileiro, confira-se FORGIONI, Paula A. A ... 1010/2005), tendo para isso a legitimidade ativa, concorrente com a do próprio devedor, que pode ... a evolução do direito nacional e internacional (cf. TARTUCE, Flávio. Manual de direito civil ...
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Autoridade nacional de proteção de dados: natureza jurídica, consequências práticas e aspectos organizacionais segundo a LGPD e o Decreto 10.474/2020
... , a eliminação, a transferência internacional de dados, o uso compartilhado de dados, afinal, ... comercial ou; regula-se a proteção de um direito ... risco; V – aumentar os custos de transação sem demonstração de benefícios; VI – criar ... o produto da execução da sua dívida ativa" e o produto da cobrança de emolumentos por servi\xC3" ... à remediação de fraudes e atos de corrupção entre essas autoridades (art. 3º, § 3º). De ...