Corrupção ativa em transação comercial internacional
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0002254-33.2016.8.19.0081 (Cível), 24-02-2022
APELAÇÃO. ARTIGO 35 DA LEI Nº 11.343/2006 (RÉUS VINÍCIUS, ERIC, PEDRO E LUCAS); ARTIGO 35, COMBINADO COM O ARTIGO 40, VI, AMBOS DA LEI Nº 11.343/2006 (RÉUS VANDERSON E CRISTIANO); ARTIGO 273, §§ 1º E 1º-B, ALÍNEAS I, V E VI, COMBINADO COM O ARTIGO 29, AMBOS DO CÓDIGO PENAL (RÉUS NATAN E RODRIGO); ARTIGO 2º, CAPUT, DA LEI N. 12.850/2013 (RÉUS NATAN, RODRIGO E LUCAS); ARTIGO 303, CAPUT,...
... evidentemente, sobre a participação ativa dos mesmos em ... diversos crimes ... Não custa ... em depósito, em seu estabelecimento comercial, ... “DNA Nutrition”, localizado no ... 8°.2.b); b) Pacto Internacional ... sobre Direitos Civis e Políticos, de ... CÓDIGO PENAL ... CORRUPÇÃO PASSIVA (ART. 317, CAPUT), ... CORRUPÇÃO ATIVA ... transação ou comércio com o cargo então por ele exercido ... -
Acórdão nº 2009/0108975-8 de T6 - SEXTA TURMA
... -se como procurador da empresa Internacional Real Satate Investments Company, por meio da qual ... e que 'não entrou dinheiro nessa transação entre o Grupo OK, Monteiro de Barros e a ... de CR$ 385.000.000,00, em favor de Comercial OK Benfica de Pneus, e de CR$ 1.500.000.000, em ... à Incal), 317 e seu parágrafo 1º (corrupção passiva, em caráter continuado, com prática de ... ), estelionato (oito anos), corrupção ativa (oito anos e oito meses), uso de documento falso ...
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Responsabilidade do Árbitro
... Na Arbitragem Internacional, a capacidade deve ser aferida em relação à ... tributo ou contribuição social) - corrupção ativa e passiva - prevaricação - ... - tráfico de influência em transação ... - tráfico de influência em transação comercial ...
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Anotações sobre a evolução histórica da tutela coletiva no direito brasileiro
O presente estudo pretende apresentar dados históricos sobre a evolução da tutela coletiva no Brasil dentro do Direito Processual brasileiro, seja quanto a doutrina, seja quanto a legislação, de modo a permitir reflexões quanto a existência de uma linha evolutiva científica no tratamento da matéria, a verificação de tratamentos diferentes, apuração da correlação entre o tratamento passado, o...
... Ou seja, no cenário internacional verifica-se claramente a oposição entre ... 2.4. Código Comercial ... 2.5. Regulamento nº 737 de 1850 – o ... verbal se tem posto na denúncia da corrupção administrativa real ou suposta, poderia ... e paisagísticos, dilatando a legitimação ativa ad causam' — da qual passarão a gozar, além ... § 4º Obtida a transação, será homologada por sentença, que constituirá ... -
Diário Oficial de 07-12-2023 - Poder Legislativo
... A colaboração ativa da sociedade ... civil, por meio do CONSEA-PE, ... dos setores industrial, domiciliar, comercial, automotivos e outros ... Regulamentar a ... sua excelência e reconhecimento internacional ... Portanto, é com grande entusiasmo que ... as chefias da Delegacia de Combate à Corrupção e Desvio de Verbas ... Públicas e o Núcleo de ... a transação no interior de seu veículo. (AC) ... §1º O ...
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Corregedoria geral da justi�a - Atos administrativos
... transação: Inexiste tal informação nos autos do processo ... Reforma Processual Penal - Etapa Internacional, realizado pelo Centro de Estudos de Justiça ... diversos processos de natureza cível e comercial que compõem o acervo da 14ª. Vara dos feitos ... , expedido pela UNICORP; - PALESTRA CORRUPÇÃO - CONCEITOS E REFLEXÕES no dia 11 de dezembro de ... magistrada habilitante registrou que exerce ativa e constantemente a gerência administrativa da ...
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Relatório das Atividades da Administração Estadual 2020
... de renome internacional. Desde então, esse Comitê de ... Saúde atua de ... comercial e socialmente o artesanato produzido por ... o controle social e o combate à corrupção; a eficiência, ... visando o aperfeiçoamento da ... de ações, com destaque para a vigilância ativa em animais ... susceptíveis à febre aftosa, ... preço público de UFESPS 0,85) por transação, para custear gastos com o ... desenvolvimento, ...
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DECRETO Nº 11.092, DE 8 DE JUNHO DE 2022
... órios; PROMOVER medidas contra a corrupção; e FORNECER transparência para o público e para ... para corrigir um erro em uma transação aduaneira, incluindo a informação a ser ... ção antecipada apresente documento comercial ou emitido por governo que seja publicamente ... ), conforme definido no Padrão Internacional para Medidas Fitossanitárias 12 produzido pela ... auditores externos a respondê-la de forma ativa e eficaz. 5. Cada Parte deveria considerar exigir ...
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Acórdão Nº 0000904-85.2017.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 13-04-2021
APELAÇÃO. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. CORRUPÇÃO DE MENORES. PORTE E POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO E MUNIÇÃO DE USO PERMITIDO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA ARMADA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA PROVA COLETADA POR MEIO DE INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA. PRODUÇÃO PROBATÓRIA AUTORIZADA POR DECISÃO JUDICIAL. PRELIMINAR DE INÉPCIA DA DENÚNCIA. REJEITADA. PEÇA
... ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. CORRUPÇÃO DE MENORES. PORTE E ... POSSE ILEGAL DE ARMA DE ... comparsas, usando seu estabelecimento comercial ... como ponto de comércio de drogas, o que era ... de arma de fogo, roubos e corrupção ativa. Na oportunidade, destaca-se, apurou-se o ... drogas na modalidade "vender", em transação especifica, individualizada no ... tempo e no ... aos delitos de tráfico internacional de drogas. Precedentes. 2. Destaca a ... -
Valença - 2ª vara dos feitos de relações de cons cíveis, comerciais, fazenda pub e acidente trabalho
... ários descritos na Certidão de Dívida Ativa juntada aos autos ... O artigo 1º da Lei ... do Sistema Brasileiro de Combate à Corrupção, sofreu profundas alterações pela Lei ... de Juazeiro do Norte e no aeroporto internacional de Fortaleza. 6. Portanto, não se vislumbra, no ... ítulo Extrajudicial - Nota de Crédito Comercial - EXEQTE.: Banco do Nordeste do Brasil S/A - ... hipóteses, quando o juiz homologar a transação. Ante o exposto, verificada a regularidade da ...
- Comissão Permanente de Avaliação Documental
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Acórdão Nº 0000775-52.2018.8.24.0030 do Quarta Câmara Criminal, 28-01-2021
... drogas, associação para o tráfico, corrupção de menores, lavagem de dinheiro e posse ilegal de ... transação com LEDIR DA ROSA FERREIRA não foi concluída; ... ão local, regional, nacional ou internacional" com outras organizações. Essa compartimentaliza\xC3" ... , percebe-se que Camila possuía uma postura ativa, prova disso é que durante uma conversa com ... ência de uma relação estritamente "comercial", na qual cada um dos indivíduos estava ...
- Acórdão Nº 0902473-26.2017.8.24.0023 do Quinta Câmara Criminal, 10-03-2022
- Acórdão Nº 5005561-28.2020.8.24.0113 do Terceira Câmara Criminal, 14-12-2021