Corrupção ativa em transação comercial internacional
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Custeio da Ação Sindical
...ências; i) medidas de divulgação comercial e industrial no País, e no estrangeiro, bem como ... seus dirigentes, acusando-os de corrupção. A fiscalização fez de tudo, mas não conseguiu ... entidade associativa”), a sua sujeição ativa (“em favor do sindicato representativo da mesma ...Genebra: Oficina Internacional del Trabajo, OIT, 1960. p. 89. (791) ... representados, vedadas a renúncia, transação, conciliação, desistência ou confissão ...
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Os desafios do Antitruste no Setor Portuário Brasileiro: as inovações da Lei nº 12.815/13 e seus reflexos concorrenciais
Propósito - Investigar como a nova Lei dos Portos brasileira de 2013 lidou com os problemas concorrenciais deixados pelo diploma anterior e quais são as novas possibilidades e desafios de promoção da concorrência no setor. Metodologia/abordagem/design - A obra é dividida em três momentos. O primeiro capítulo faz uma breve incursão nas relações entre regulação e concorrência. A segunda parte...
..., em razão da redução de custos de transação (SAMPAIO, 2013). Por outro lado, é sempre ...48): “A experiência internacional mostra que concessões de longa duração criam ... que afastem o favoritismo ou a corrupção na escolha dos concessionários”. (tradução ... de consulta pública seja cada vez mais ativa – a atuação repressiva do Cade ainda é a ... para o cliente portuário; atuação comercial; forte marketing; preservação do meio ambiente; ... -
Índice remissivo por autor
... do deferimento da concordata, com dívida ativa vencida posteriormente - 14/94 . - Concordata ... ao Instituto Brasileiro de Direito Comercial Comparado e Biblioteca Tullio Ascarelli anexo ao ... orden público en la contratación internacional - I - El derecho aplicable y la jurisdicción ... . - Bolsa de valores - Transação com um de seus associados - Compra de títulos - ... SEÑA, Jorge S. Malem - A corrupção dos juizes - 108/159 . SENATORE, Carlos Alberto ...
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Índice remissivo por assunto
...ça pelo Instituto Brasileiro de Direito Comercial Comparado, Associação Comercial de São Paulo, ...1. Contrato de compra e venda internacional. 2. Formas de pagamento nas vendas ...- Transação com um de seus associados - Compra de títulos - ... do deferimento da concordata, com dívida ativa vencida posteriormente - ABRÃO, Nelson - 14/94 . ... Corrupção dos juizes, A - SEÑA, Jorge S. Malem - 108/159 ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0013972-38.2016.8.19.0045 (Criminal), 14-08-2019
APELAÇÃO. ART. 35, CAPUT, C/C ART. 40, INCS. III, IV E VI, TODOS DA LEI N.º 11.343/2006. RECURSO DEFENSIVO ARGUINDO, PRELIMINARMENTE: 1) A NULIDADE DO FEITO POR SUPOSTA OFENSA AO ADÁGIO DO PROMOTOR NATURAL; 2) A NULIDADE DA SENTENÇA COM AMPARO NA TESE DA PROVA ILÍCITA, POR: 2.1) PRETENSA ILEGALIDADE DAS DECISÕES QUE DEFERIRAM AS INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS E AS SUAS PRORROGAÇÕES; 2.2) CONDENAÇÃO...
...assegurar a prática de atividade comercial ilícita. Como dito alhures, os depoimentos dos ... típico exige mais, incriminando a corrupção ou a. facilitação da corrupção. Em conclusão ...ífico, cumulado ao crime de corrupção ativa,. com sentença prolatada em 10/08/2010, nos ...Não. fazia nenhuma transação e não sabe se André fazia, se. tinha contato ...8º.2.b); b) Pacto Internacional sobre Direitos. Civis e Políticos, de 16.12.1966 ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0002254-33.2016.8.19.0081 (Cível), 24-02-2022
APELAÇÃO. ARTIGO 35 DA LEI Nº 11.343/2006 (RÉUS VINÍCIUS, ERIC, PEDRO E LUCAS); ARTIGO 35, COMBINADO COM O ARTIGO 40, VI, AMBOS DA LEI Nº 11.343/2006 (RÉUS VANDERSON E CRISTIANO); ARTIGO 273, §§ 1º E 1º-B, ALÍNEAS I, V E VI, COMBINADO COM O ARTIGO 29, AMBOS DO CÓDIGO PENAL (RÉUS NATAN E RODRIGO); ARTIGO 2º, CAPUT, DA LEI N. 12.850/2013 (RÉUS NATAN, RODRIGO E LUCAS); ARTIGO 303, CAPUT,...
...evidentemente, sobre a participação ativa dos mesmos em. diversos crimes. Não custa ... em depósito, em seu estabelecimento comercial,. “DNA Nutrition”, localizado no município ...8°.2.b); b) Pacto Internacional. sobre Direitos Civis e Políticos, de 16.12.1966 ...CÓDIGO PENAL. CORRUPÇÃO PASSIVA (ART. 317, CAPUT),. CORRUPÇÃO ATIVA DE ...transação ou comércio com o cargo então por ele exercido. ... -
Acórdão nº 2009/0108975-8 de T6 - SEXTA TURMA
HABEAS CORPUS. CONSTRUÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DO ESTADO DE SÃO PAULO. CONDENAÇÃO. INDEFERIMENTO DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA CONTÁBIL, DE ENGENHARIA E IMOBILIÁRIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. PRETENSÃO A SER APURADA POR COGNIÇÃO PLENA. ORDEM DENEGADA. 1. O habeas corpus não é infenso a que nele se faça exame de provas. Ao que cuido, seria de todo desastroso se criássemos a proibição ou se...
...-se como procurador da empresa Internacional Real Satate Investments Company, por meio da qual ... e que 'não entrou dinheiro nessa transação entre o Grupo OK, Monteiro de Barros e a ... de CR$ 385.000.000,00, em favor de Comercial OK Benfica de Pneus, e de CR$ 1.500.000.000, em ... à Incal), 317 e seu parágrafo 1º (corrupção passiva, em caráter continuado, com prática de ...), estelionato (oito anos), corrupção ativa (oito anos e oito meses), uso de documento falso ... -
Aspectos Jurídicos da Aquisição de Terras Rurais por Estrangeiros (Pessoas Físicas e Pessoas Jurídicas)
..., fazendo constar que o preço da transação foi de valor muito menor e que foi liquidado em ...Esta Convenção Internacional dispõe em seu art. 2º que os direitos por ela ... na Conservatória do Registro Predial e Comercial de Santa Maria da Feira, Portugal com n. ... de filantropia, de ostentação ou de corrupção .". O Direito Penal trabalha com a verdade e com ...1º, VII, da Lei nº 9.613/98. Corrupção ativa como crime antecedente. Indícios suficientes da ...
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Responsabilidade do Árbitro
...Na Arbitragem Internacional, a capacidade deve ser aferida em relação à ... tributo ou contribuição social) - corrupção ativa e passiva - prevaricação - ...- tráfico de influência em transação...- tráfico de influência em transação comercial...
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Anotações sobre a evolução histórica da tutela coletiva no direito brasileiro
O presente estudo pretende apresentar dados históricos sobre a evolução da tutela coletiva no Brasil dentro do Direito Processual brasileiro, seja quanto a doutrina, seja quanto a legislação, de modo a permitir reflexões quanto a existência de uma linha evolutiva científica no tratamento da matéria, a verificação de tratamentos diferentes, apuração da correlação entre o tratamento passado, o...
.... Ou seja, no cenário internacional verifica-se claramente a oposição entre ...2.4. Código Comercial . 2.5. Regulamento nº 737 de 1850 – o ... verbal se tem posto na denúncia da corrupção administrativa real ou suposta, poderia ... e paisagísticos, dilatando a legitimação ativa ad causam' — da qual passarão a gozar, além .... § 4º Obtida a transação, será homologada por sentença, que constituirá ... -
DECRETO Nº 11.092, DE 8 DE JUNHO DE 2022
...órios; PROMOVER medidas contra a corrupção; e FORNECER transparência para o público e para ... para corrigir um erro em uma transação aduaneira, incluindo a informação a ser ...ção antecipada apresente documento comercial ou emitido por governo que seja publicamente ...), conforme definido no Padrão Internacional para Medidas Fitossanitárias 12 produzido pela ... auditores externos a respondê-la de forma ativa e eficaz. 5. Cada Parte deveria considerar exigir ...
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Relatório das Atividades da Administração Estadual 2020
...de renome internacional. Desde então, esse Comitê de. Saúde atua de ...comercial e socialmente o artesanato produzido por ... o controle social e o combate à corrupção; a eficiência,. visando o aperfeiçoamento da ... de ações, com destaque para a vigilância ativa em animais. susceptíveis à febre aftosa, ... preço público de UFESPS 0,85) por transação, para custear gastos com o. desenvolvimento, ...
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Acórdão Nº 0000904-85.2017.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 13-04-2021
APELAÇÃO. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. CORRUPÇÃO DE MENORES. PORTE E POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO E MUNIÇÃO DE USO PERMITIDO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA ARMADA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA PROVA COLETADA POR MEIO DE INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA. PRODUÇÃO PROBATÓRIA AUTORIZADA POR DECISÃO JUDICIAL. PRELIMINAR DE INÉPCIA DA DENÚNCIA. REJEITADA. PEÇA
...ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. CORRUPÇÃO DE MENORES. PORTE E. POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO ... comparsas, usando seu estabelecimento comercial. como ponto de comércio de drogas, o que era de ... de arma de fogo, roubos e corrupção ativa. Na oportunidade, destaca-se, apurou-se o ...drogas na modalidade "vender", em transação especifica, individualizada no. tempo e no ...aos delitos de tráfico internacional de drogas. Precedentes. 2. Destaca a ... -
Relatório das Atividades da Administração Estadual 2021
...os da ativa quanto aposentados e pensionistas. A seriedade, o ... Parcerias e Interfaces - Assessoria Internacional do Governador; Conselho. de Honrarias e Mérito ..., de contratos longevos e pela área comercial. As 39 oficinas-escolas e os 9 centros de ...e combate à corrupção e à promoção da ética no serviço público. ... a apresentar o requerimento de transação...
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Valença - 2ª vara dos feitos de relações de cons cíveis, comerciais, fazenda pub e acidente trabalho
...ários descritos na Certidão de Dívida Ativa" juntada aos autos. . O artigo 1º da Lei 6.830 \xE2\x80"... do Sistema Brasileiro de Combate à Corrupção, sofreu profundas alterações pela Lei ... de Juazeiro do Norte e no aeroporto internacional de Fortaleza. 6. Portanto, não se vislumbra, no ...ítulo Extrajudicial - Nota de Crédito Comercial - EXEQTE.: Banco do Nordeste do Brasil S/A - ... hipóteses, quando o juiz homologar a transação. Ante o exposto, verificada a regularidade da ...
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Acórdão Nº 0000775-52.2018.8.24.0030 do Quarta Câmara Criminal, 28-01-2021
APELAÇÕES CRIMINAIS. CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO COM ENVOLVIMENTO DE ADOLESCENTE (ART. 33, CAPUT E ART. 35, C/C ART. 40, INC. VI, TODOS DA LEI N. 11.343/06), ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ARMADA COM A PARTICIPAÇÃO DE ADOLESCENTE (ART. 2.º, § 2.º E § 4.º, INC. I, DA LEI N. 12.850/13), CORRUPÇÃO DE MENORES (ART. 244-B DO ECA) E POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO E...
... drogas, associação para o tráfico, corrupção de menores, lavagem de dinheiro e posse ilegal de ...transação com LEDIR DA ROSA FERREIRA não foi concluída; ...ão local, regional, nacional ou internacional" com outras organizações. Essa compartimentaliza\xC3"..., percebe-se que Camila possuía uma postura ativa, prova disso é que durante uma conversa com ...ência de uma relação estritamente "comercial", na qual cada um dos indivíduos estava ...