cortesia
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Acordao N° 1434022 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-06-2022
Juizado especial. Consumidor. Preliminar de incompetência. Rejeitada. Veículo. Defeito no motor após garantia. Vício oculto. Reparação devida. Repetição do indébito em dobro. Impossibilidade. Devolução simples. Dano material caracterizado. Recurso conhecido. Preliminar rejeitada e provido em parte. I. Trata-se de recursos interpostos pelas partes rés em face da sentença que julgou procedente em...
...existência de vício de fábrica, uma vez que ofertou a substituição do motor apenas como cortesia para. o cliente. Contudo, considerando que o prazo de garantia já havia expirado, foi efetuado pela. concessionária a cobrança da mão de obra e ... -
Acordao N° 1756499 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-09-2023
Juizado especial cível. Direito do consumidor. Compra e venda de veículo. Oferta de pagamento de débitos pelo fornecedor. Não demonstrado. Propaganda enganosa não comprovada. Ônus da prova. Dano moral não configurado. Recurso conhecido e não provido. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da lei 9. 099, de 26. 09. 1995 e artigo 60, §§ 1º e 2º, do regimento...
...colacionadas, mormente nas conversas entre as partes havidas pelo aplicativo de celular, que algum. preposto tenha ofertado ao autor alguma cortesia, a não ser: I) emplacamento; II) tapete; III) cárter; e. IV) primeira revisão gratuita (Id 138117981), o que não foi objeto da presente lide”. ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0047126-97.2018.8.19.0038 (Criminal), 14-03-2019
Processo nº: 0047126-97.2018.8.19.0038 V O T O RECORRENTE: SKY SERVIÇOS DE BANDA LARGA LTDA RECORRIDO: SANDRA CORREIA LIMA DOS FATOS: Reclama a parte autora da interrupção do serviço SKY LIVRE. PEDIDOS: restabelecimento e indenização por noda moral. SENTENÇA ¿ Fls. 229/232, Julgou PROCEDENTE em parte o pleito autoral, condenando a ré a restabelecer o serviço, já convertendo a...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002644-26.2018.8.19.0083 (Cível), 12-02-2019
SEGUNDA TURMA RECURSAL RECURSO nº: 0002644-26.2018.8.19.0083 RECORRENTE: SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA RECORRIDO: LUZIA DE LIMA ESTEFANELI DA ROSA RESUMO DOS FATOS: Reclama a parte autora da interrupção do serviço SKY LIVRE. PEDIDOS: restabelecimento e indenização por noda moral. SENTENÇA ¿ Fls. 213/214 ¿ Julgou PROCEDENTE em parte o pleito autoral, condenando a ré a restabelecer o serviç
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0104884-48.2018.8.19.0001 (Cível), 16-04-2019
SEGUNDA TURMA RECURSAL RECURSO nº: 010488-48.2018.8.19.0001 RECORRENTE: SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA RECORRIDO: LUCIENE LOPES DE LIMA E SILVA RESUMO DOS FATOS: Reclama a parte autora da interrupção do serviço SKY LIVRE. SENTENÇA ¿ Fls. 140/142 - JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento de R$ 3.000,00, por perdas e danos, além do valor de R$ 2.000,00, a título de...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801083-51.2021.8.19.0010 (Cível), 02-06-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0801083-51.2021.8.19.0010 Recorrente: SONIA MARIA RIBEIRO DA SILVA REIS - autora Recorrido: Ampla Energia e Serviços S/A. - ré Origem: Juizado Especial Adjunto Cível - Bom Jesus do Itabapoana/RJ. I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0020597-46.2018.8.19.0004 (Criminal), 19-02-2019
SEGUNDA TURMA RECURSAL RECURSO nº: 0020597-46.2018.8.19.0004 RECORRENTE: SKY SERVIÇOS DE BANDA LARGA LTDA RECORRIDO: RULESIO GONÇALVES RANZEIRO RESUMO DOS FATOS: Reclama a parte autora da interrupção do serviço SKY LIVRE. PEDIDOS: O restabelecimento do serviço; condenação da ré a indenizar-lhe os danos morais e materiais. SENTENÇA ¿ Fls. 168/169 ¿ JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0012243-08.2018.8.19.0206 (Criminal), 26-03-2019
SEGUNDA TURMA RECURSAL RECURSO nº: 0012243-08.2018.8.19.0206 RECORRENTE: SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA RECORRIDO: MARCOS MOTTA DA COSTA RESUMO DOS FATOS: Reclama a parte autora da interrupção do serviço SKY LIVRE. PEDIDOS: O restabelecimento do serviço; condenação da ré a indenizar-lhe os danos morais. SENTENÇA ¿ Fls. 197-199 - JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0028533-20.2018.8.19.0038 (Criminal), 26-03-2019
SEGUNDA TURMA RECURSAL RECURSO nº: 0028533-20.2018.8.19.0038 RECORRENTE: SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA RECORRIDO: VIVIANE DO NASCIMENTO FERREIRA DA SILVA RESUMO DOS FATOS: Reclama a parte autora da interrupção do serviço SKY LIVRE. PEDIDOS: O restabelecimento do serviço; condenação da ré a indenizar-lhe os danos morais. SENTENÇA ¿ Fls. 187-188 - JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0285836-56.2017.8.19.0001 (Criminal), 03-10-2019
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Conselho Recursal dos Juizados Especiais Primeira Turma Recursal Criminal Apelação nº 0285836-56.2017.8.19.0001 Apelante: LETICIA DE OLIVEIRA MOTTA GORETKIN Apelado: SERGIO GORETKIN FILHO R E L A T Ó R I O Cuida-se de Apelação interposta pelo Querelante, ora apelante,...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0005108-57.2017.8.19.0083 (Cível), 26-03-2019
SEGUNDA TURMA RECURSAL RECURSO nº: 0005108-57.2017.8.19.0083 RECORRENTE: SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA RECORRIDO: VALDEIR DA SILVA RESUMO DOS FATOS: Reclama a parte autora da interrupção do serviço SKY LIVRE. PEDIDOS: O restabelecimento do serviço; condenação da ré a indenizar-lhe os danos morais. SENTENÇA ¿ Fls. 178-179 ¿ JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0045629-48.2018.8.19.0038 (Criminal), 26-03-2019
SEGUNDA TURMA RECURSAL RECURSO nº: 0045629-48.2018.8.19.0038 RECORRENTE: SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA RECORRIDO: SIDNEY MEDEIROS LOPES RESUMO DOS FATOS: Reclama a parte autora da interrupção do serviço SKY LIVRE. PEDIDOS: O restabelecimento do serviço; condenação da ré a indenizar-lhe os danos morais. SENTENÇA ¿ Fls. 166-167 - JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0005108-62.2020.8.19.0209 (Criminal), 25-11-2020
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível Autos n°: 0005108-62.2020.8.19.0209 Recorrente: Condomínio London Green Park e Style Recorrido: Fernando Roberto de Andrade Marchesini VOTO Fatos: Alega o autor que é morador da unidade 502 do bloco 06 do Condomínio réu desde janeiro/2016, e que em março/2019, ao entrar na garagem para...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 3a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0039607-43.2018.8.19.0209 (Cível), 02-09-2019
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL III TURMA CÍVEL PROCESSO Nº: 0039607-43.2018 RECORRENTE: BOOKING COM BRASIL SERVIÇOS DE RESERVA DE HOTEIS RECORRIDOS: GILSON GEORDANE e outro VOTO Recurso inominado manejado pela ré contra sentença que julgou procedentes pedidos de indenização por danos material e moral. A questão versa sobre insatisfação sobre acomodação...
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Acórdãos nº 2084659-44.2019.8.26.0000 de 11ª Câmara de Direito Público, 27 de Agosto de 2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO - Ação Ordinária - Justiça gratuita indeferida – Autor que comprova a hipossuficiência financeira. Aposentado que reside de cortesia em imóvel de terceiro e despende seus recursos nos cuidados com esposa portadora de deficiência mental - Decisão reformada para conceder ao autor os benefícios da Justiça Gratuita - Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2084659-44.2019
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Processo nº 0000283-74.2018.8.19.0038 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 30 de Mayo de 2018
Ementa: 0000283-74.2018.8.19.0038 Recorrente: Sky Brasil Servicos Ltda Recorrido: Elenir Cezar Cavalcante Voto a Parte Autora Narra que Adquiriu Antena Denominada de Sky Livre (fls. 12) a Qual É Livre de Mensalidades. Contudo, Teve O Sinal Totalmente Suspenso, Situação que Permanece Até a Presente Data, Apesar de Já Ter Obtido Decisão Anterior de Restabelecimento Dos Canais No Ano de 2012. Requer:
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800200-70.2022.8.19.0010 (Fazendária), 04-08-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800200-70.2022.8.19.0010 Recorrente: LUANA DE SOUZA FERREIRA - autora Recorrido: Ampla Energia e Serviços S/A. - ré Origem: Juizado Especial Adjunto Cível - Comarca de Bom Jesus do Itabapoana/RJ. I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0074634-18.2018.8.19.0038 (Criminal), 26-03-2019
SEGUNDA TURMA RECURSAL RECURSO nº: 0074634-18.2018.8.19.0038 RECORRENTE: SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA RECORRIDO: DULCINEIA DA SILVA SANTOS RESUMO DOS FATOS: Reclama a parte autora da interrupção do serviço SKY LIVRE. PEDIDOS: O restabelecimento do serviço; condenação da ré a indenizar-lhe os danos morais. SENTENÇA ¿ Fls. 216-217 - JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001103-06.2018.8.19.0067 (Criminal), 26-03-2019
RECURSO nº: 0001103-06.2018.8.19.0067 RECORRENTE: SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA RECORRIDO: JOÃO ASSIS DA CONCEIÇÃO RESUMO DOS FATOS: Reclama a parte autora da interrupção do serviço SKY LIVRE. PEDIDOS: O restabelecimento do serviço; condenação da ré a indenizar-lhe os danos morais. SENTENÇA ¿ Fls. 215-216 ¿ JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar a parte autora a...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801684-64.2020.8.19.0213 (Cível), 23-09-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0801684-64.2020.8.19.0213 Recorrente: LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.- ré Recorrido: GILMAR DE OLIVEIRA BARBOZA - autor Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
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Acórdãos nº 1010791-97.2013.8.26.0020 de 14ª Câmara de Direito Privado, 27 de Junio de 2018
RECURSO – Apelação – Não conhecimento – Suposta ausência de impugnação específica dos fundamentos da sentença – Inocorrência – Preliminar rejeitada. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – Inversão do ônus da prova – Hipótese dos autos que não a admite - Autores que alegam terem sido humilhados por agentes de segurança do parque réu - Verossimilhança das alegações não verificada – Ausên
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0054485-98.2018.8.19.0038 (Cível), 27-02-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL - 2ª TURMA RECURSAL Processo nº: 54485-98.2018.8.19.0038 RECORRENTE: SKY BRASIL SERVIÇOS RECORRIDO: SAULO FLORES CABRAL VOTO Alega a parte autora que contratou o serviço prestado pela ré denominado SKY LIVRE que consiste na transmissão de canais abertos, sem pagamento de mensalidades, bastando apenas efetuar a compra da...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800035-32.2021.8.19.0083 (Cível), 04-11-2021
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUARTA TURMA RECURSAL CÍVEL Recurso nº 0800035-32.2021.8.19.0083 Recorrente: 99 TECNOLOGIA LTDA Recorrida: ALEXANDRE DA PAIXAO COSTA VOTO Sustenta o autor ser motorista autônomo cadastrado no aplicativo 99APP. Que, na semana de Natal, foi sumariamente banido do aplicativo sem sequer saber a...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0023520-27.2018.8.19.0204 (Criminal), 26-03-2019
SEGUNDA TURMA RECURSAL RECURSO nº: 0023520-27.2018.8.19.0204 RECORRENTE: SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA RECORRIDO: PAULO CÉSAR COSTA TELES RESUMO DOS FATOS: Reclama a parte autora da interrupção do serviço SKY LIVRE. PEDIDOS: O restabelecimento do serviço; condenação da ré a indenizar-lhe os danos morais. SENTENÇA ¿ Fls. 167-169 - JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0036004-87.2018.8.19.0038 (Criminal), 26-03-2019
SEGUNDA TURMA RECURSAL RECURSO nº: 0036004-87.2018.8.19.0038 RECORRENTE: SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA RECORRIDO: MARCOS VINICIUS DA SILVA SANTOS RESUMO DOS FATOS: Reclama a parte autora da interrupção do serviço SKY LIVRE. PEDIDOS: O restabelecimento do serviço; condenação da ré a indenizar-lhe os danos morais. SENTENÇA ¿ Fls. 199-200 ¿ JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o...